Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, a Resolução aprovada determina a aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa no sistema educativo a partir do ano lectivo de 2011/2012.

O diploma estabelece também que, a partir de 1 de Janeiro de 2012, o mesmo Acordo seja aplicado na publicação do Diário da República, bem como em toda a actividade do Governo e dos serviços, organismos e entidades na sua dependência.
 
Esta Resolução adopta o Vocabulário Ortográfico do Português, produzido em conformidade com o Acordo Ortográfico, e o conversor Lince como ferramenta de conversão ortográfica de texto para a nova grafia, disponíveis e acessíveis de forma gratuita no Portal da Língua Portuguesa e nos sites de todos os ministérios.

Durante 2011, serão intensificadas as iniciativas de informação e de sensibilização dos funcionários públicos e dos cidadãos em geral, de modo a assegurar um esclarecimento adequado sobre as implicações do novo Acordo Ortográfico.

sexta-feira, 10 de Dezembro de 2010