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O Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP) disponibiliza na Internet, através do Portal das Finanças, a emissão de certidões de dívida e de inexistência de dívida a todos os contribuintes, sendo a emissão totalmente gratuita.
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Estão abertas as candidaturas à 4.ª edição do Prémio de Boas Práticas em Saúde, que visa distinguir o trabalho dos profissionais ou das equipas dos serviços dos sectores público, privado e social, que se tenham vindo a destacar pelo desenvolvimento de projectos na área da qualidade e da inovação. As candidaturas têm que ser feitas online e vão decorrer até 21 de Maio.
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A Guarda Nacional Republicana (GNR), através do Gabinete SIIOP da Direcção de Informações do Comando Operacional, apresentou, no dia 18 de Março, nas instalações da Procuradoria Geral da Republica (PGR), em Lisboa, o Projecto Sistema Integrado de Informações Operacionais Policiais (SIIOP) a uma delegação composta por procuradores norte-americanos e timorenses.
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As câmaras municipais da região Centro que aderirem ao Simplex Autárquico vão poder beneficiar de verbas comunitárias provenientes do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).
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No decorrer da Conferência “Território, Acessibilidade e Gestão de Mobilidade”, organizada pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT), de 12 a 14 de Abril, teve lugar a entrega do “Prémio Acessibilidade aos Transportes”.
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Durante a inauguração da 3.ª Loja do Cidadão de Cabo Verde (Casa do Cidadão), no passado dia 16 de Abril, na cidade do Mindelo, Ilha de São Vicente, foi assinado um protocolo entre a Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (AMA), o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), a Casa do Cidadão de Cabo Verde e a Direcção-Geral de Registos e Notariado de Cabo Verde.
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A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) venceu o Award for Innovation in Tax Administration na categoria de eficácia fiscal, atribuído pelo Centro Inter-Americano de Administrações Tributárias (CIAT).
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Foram apresentadas, no dia 20 de Abril, numa cerimónia que teve lugar na Sede da Ordem dos Notários, em Lisboa, as novas funcionalidades do “Registo Predial Online”. A ocasião serviu também para fazer um balanço do projecto do Ministério da Justiça.
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Na sequência da aprovação da candidatura apresentada ao Programa Operacional do Objectivo Cooperação Territorial do Espaço Sudoeste Europeu (SUDOE) 2007-2013, a Câmara Municipal de Silves assina esta quinta-feira, dia 22 de Abril, um acordo de cooperação com a Administração Regional de Saúde do Algarve (ARS Algarve) para o desenvolvimento do projecto “Rede de Saúde e Telemedicina em Zonas Rurais” (RESATER).
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Acaba de ser lançada a TMview, uma base de dados online, através da qual o utilizador pode consultar os registos de marcas dos Institutos de Propriedade Intelectual, resolvendo o difícil problema com que se confrontam muitos titulares de marcas: averiguar se uma marca já foi atribuída.
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A entrega através da Internet da declaração de IRS, referente ao Modelo 3, registou um crescimento, tendo sido recepcionadas, através do Portal das Finanças, 2,497 milhões de declarações, o que correspondeu um acréscimo de 11,6% face ao ano anterior.
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A cerimónia nacional que assinala a conclusão do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) decorre hoje, dia 26 de Abril, no Centro de Congressos de Lisboa (antiga FIL). Serão entregues 18 mil terminais da rede aos vários organismos do Ministério da Administração Interna.
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Representantes do projecto “PROVE – Promover e Vender”, desenvolvido no âmbito da Iniciativa Comunitária EQUAL e que consiste numa metodologia de intervenção territorial através da promoção de circuitos de comercialização de proximidade entre pequenos produtores e consumidores, vão participar esta segunda-feira, dia 26 de Abril, no programa “Prós e Contras” da RTP.
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A Loja do Cidadão das Laranjeiras, em Lisboa, foi a primeira a ser inaugurada, no dia 27 de Abril de 1999, e completa 11 anos ao serviço de cidadãos e empresários.
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A Câmara Municipal de Águeda criou uma “via verde” para as Pequenas e Médias Empresas (PME) classificadas com a categoria “Líder” ou “Excelência”, garantindo uma resposta aos processos no prazo de 48 horas.
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A Associação Empresarial de Portugal (AEP) promoveu, no dia 26 de Abril, em Leça da Palmeira, um seminário subordinado ao tema "Projectos de Apoio às PME: EFINERG - ILUMINA - LIGHT (A Eficiência Energética, a Iluminação e o Sector Light)", com o objectivo de promover o bom desempenho energético das empresas.
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No passado dia 23 de Abril foram inaugurados seis novos postos de atendimento da "Empresa na Hora", onde é possível aceder a um conjunto de serviços que simplificam o processo de criação de uma empresa.
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O Ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, anunciou, no dia 27 de Abril, que no final de 2010 irão ter início as obras para a instalação de uma nova Loja do Cidadão em Lisboa, na freguesia de Marvila.
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A Associação de Municípios do Vale do Ave (AMAVE) criou um projecto de promoção da eficiência energética no sector doméstico dirigido aos consumidores da região e com o intuito de os alertar para esta necessidade.
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O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) lançou a newsletter "Valor_PI com o objectivo de apresentar as principais tendências na área e captar novos públicos.
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A Rede Comum de Conhecimento (RCC) já está, desde 27 de Abril, presente na rede social Facebook para estar mais acessível.
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