De acordo com o comunicado do MFAP, passou a estar disponível, através do Portal das Finanças, “a emissão de certidões de dívidas e de inexistência de dívidas a todos os contribuintes”, sendo que, “por essa via é totalmente gratuita, contrariamente às emitidas em papel nos Serviços de Finanças, que são pagas”. Para aceder ao serviço basta dispor de senha de acesso ao Portal das Finanças e o sistema “emite a certidão com um código seguro de validação que depois serve para todos os interessados poderem verificar através do site da DGCI (Portal das Finanças)”.

Segundo o MFAP, anualmente “os Serviços de Finanças da DGCI emitem quase um milhão de certidões deste tipo aos contribuintes”, pelo que a sua disponibilização na Internet “vai dispensar todos os interessados de se deslocarem pessoalmente aos serviços, podendo obter a sua emissão a qualquer hora do dia, em sua própria casa, e sem qualquer custo. Basta para isso que possuam senha de acesso ao Portal das Finanças”.

Esta medida integra-se no âmbito do Plano Para a Qualidade no Serviço ao Contribuinte, que a DGCI está a implementar desde o ano passado, com o objectivo de “tornar a administração fiscal num parceiro dos cidadãos e das empresas na geração de valor, de eficiência e equidade, diminuindo os custos de cumprimento das obrigações fiscais e aumentado continuamente a qualidade dos serviços”. 

 segunda-feira, 5 de Abril de 2010