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O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) disponibiliza uma nova área no seu site dedicada à disseminação de informação e de Boas Práticas relacionadas com a protecção e a valorização da Propriedade Industrial (PI).

Na sequência de uma auditoria realizada, nos dias 6 e 7 de Maio, pela LUSAENOR, foi renovada a certificação do Sistema de Gestão da Qualidade da Câmara Municipal de Manteigas, segundo a norma UNE-EN ISO 9001:2008.

Foram publicadas em Diário da República, as Leis n.º 73/2009 e n.º 74/2009, ambas de 12 de Agosto, que estabelecem, respectivamente, as condições e os procedimentos a aplicar para assegurar a interoperabilidade entre sistemas de informação dos órgãos de polícia criminal e o regime aplicável ao intercâmbio de dados e informações de natureza criminal entre as autoridades dos Estados membros da União Europeia.

O Despacho n.º 86/2009, de 30 de Junho, do Secretário de Estado da Saúde, determina que as conclusões do grupo de trabalho para a criação do Registo de Saúde Electrónico estarão em debate público até ao dia 15 de Setembro de 2009.

Entrou, no dia 17 de Agosto, em funcionamento a Rede Telemática de Informação Comum (RTIC), regulamentada pelo Decreto-Lei n.º118/2009, de 19 de Maio, e que permite aos consumidores acederem, através da Internet, à informação sobre o estado em que se encontram as reclamações efectuadas no Livro de Reclamações.

A Câmara Municipal do Seixal tem em funcionamento, desde o passado dia 18 de Agosto, um novo site da Rede de Apoio Topográfico (RAT), que permite a cedência da informação de forma totalmente electrónica.

A Quercus e a Administração do Porto de Sines (APS) vão realizar acções de divulgação de boas práticas ambientais, nomeadamente junto das escolas. Esta iniciativa surge no âmbito de um protocolo de cooperação entre as duas entidades, com vista “à conservação da natureza e à defesa do ambiente, bem como a sua harmonização com um desenvolvimento sustentado”.

O projecto “TIC Pediátrica – Um Sorriso com as TIC”, que visa dotar as unidades de Pediatria dos hospitais públicos de infra-estruturas tecnológicas, já está, desde o seu lançamento, no final de 2005, implementado em 22 unidades hospitalares.

O Ministério da Educação seleccionou 112 escolas para participarem no projecto “Mais Sucesso Escolar”. Este é um programa de apoio ao desenvolvimento de projectos para a melhoria dos resultados escolares no Ensino Básico.

O contact center “Via Segurança Social”, as “Lojas do Cidadão” de Segunda Geração  e o “Licenciamento de Caça Via Multibanco” são os três projectos portugueses que integram a lista dos 52 finalistas que vão competir nos European eGovernment Awards 2009. A cerimónia de entrega dos galardões terá lugar no dia 19 de Novembro, em Malmö, na Suécia.

No dia 27 de Julho, foi inaugurado o serviço “Via Directa Empresas” da Câmara Municipal de Portalegre, a funcionar no Serviço de Atendimento do Município. Este balcão faz parte do conjunto de medidas previstas no Programa Simplex Autárquico e é uma via privilegiada de contacto dos empresários de todos os ramos de actividade com o Município.

O Portal das Finanças foi eleito o “Melhor Site de Serviço Público” pelos leitores da PC Guia, que atribuíram ainda menções honrosas ao Portal do Cidadão e ao site da DECO. Este é já o terceiro ano que a DGCI ganha este galardão.

Foi lançado ontem, dia 20 de Agosto, o “Portal do Eleitor”, que permite ao cidadão saber onde se vota, quais os documentos necessários, como votar pela primeira vez e os resultados eleitorais em tempo real. O Ministro da Administração Interna, Rui Pereira, presidiu à apresentação pública do site, que decorreu no Salão Nobre do Ministério da Administração Interna (MAI).

Já foi apresentado o novo portal da iniciativa “Novas Oportunidades”, após ter sido remodelado com o intuito de “agregar toda a informação sobre educação e formação para jovens e adultos” no âmbito dessa iniciativa.

O Instituto Europeu de Administração Pública (EIPA) anunciou os 20 finalistas dos European Public Sector Award 2009 (EPSA 2009), escolhidos de entre mais de 300 candidaturas submetidas por diversos países europeus. Portugal tem um projecto nomeado: “Training for Sustainable Change - Managing Human Capital at the Municipality of Porto”.

A Loja do Cidadão de Tavira, a segunda a abrir no Algarve, é inaugurada hoje, dia 31 de Agosto. Entre os vários serviços disponibilizados, destaca-se o Balcão Multiserviços e os serviços do Instituto dos Registos e do Notariado.

A Direcção-Geral das Empresas e Indústria, da Comissão Europeia, criou um painel de empresas com o objectivo de definir as prioridades, na perspectiva do mercado, relativamente ao futuro da política europeia de inovação.

Entraram, no dia 31 de Julho, em vigor duas novas medidas do Simplex Autárquico: o Catálogo de Licenças e o Catálogo de Certidões, que podem ser consultados através do serviço Empresa Online. Nesta fase de lançamento estão disponíveis as licenças e certidões dos nove municípios que integraram esta iniciativa-piloto: Águeda, Cascais, Guimarães, Lisboa, Pombal, Portalegre, Porto, Redondo e Seixal.

A Câmara Municipal de Coimbra tem em funcionamento, desde o dia 28 de Julho, uma plataforma de Serviços Online. O objectivo é permitir que o munícipe obtenha uma resposta mais rápida e possibilitar uma relação entre a autarquia e o cidadão mais eficaz.

Foi assinado, no dia 6 de Agosto, um Memorando de Entendimento entre a Câmara Municipal do Cartaxo, o Pitroda Group e o Banco Efisa para a criação naquele município da primeira “Cidade do Conhecimento” do país. A cerimónia contou com a presença do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão.

O Conselho de Ministros, de 30 de Julho, aprovou a criação, no Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT), de uma base de dados que corresponde ao Registo Nacional do Condutor (RNC).

Foi ontem, dia 19 de Agosto, apresentada a plataforma de partilha dos meios entre o Sistema de Controlo de Tráfego de Navios Vessel Traffic System (VTS) e a Unidade de Controlo da Guarda Nacional Republicana (GNR), numa cerimónia presidida pelo Ministro da Administração Interna, Rui Pereira, e que decorreu no Centro de Controlo de Tráfego Marítimo de Ferragudo, em Portimão.

Está a decorrer o prazo para apresentação de candidaturas à quarta geração do "Programa Escolhas", que visa promover a inclusão social de crianças e jovens provenientes de contextos sócio-económicos mais vulneráveis, tendo em vista a igualdade de oportunidades e o reforço da coesão social. Os interessados podem concorrer até ao dia 30 de Setembro de 2009.