Newsletter Nº24 - Dezembro 2010

Governo simplifica constituição de sociedades por quotas
Foi aprovado, a 30 de Dezembro de 2010, em Conselho de Ministros o Decreto-Lei que simplifica a constituição de sociedades por quotas, eliminando a obrigatoriedade de ter € 5.000 de capital social mínimo, passando este a ser livremente definido pelos sócios. Esta simplificação dos processos de constituição das sociedades por quotas e das sociedades unipessoais por quotas têm como objectivo reduzir os custos e os encargos administrativos para empresas, promovendo a competitividade e o emprego.

Portal da Cultura
(Serviços ao Cidadão)

O Portal da Cultura constitui uma ferramenta há bastante tempo necessária para disponibilizar ao público, de uma forma integrada e on-line, os serviços culturais municipais do Porto e informação acerca desses serviços e equipamentos culturais da CMP.

Acessível através do Balcão de Atendimento Virtual, tem como objectivos a promoção e divulgação dos serviços culturais e das acções culturais do município; o potenciar o acesso on-line aos diferentes serviços disponibilizados; Facilitar o acesso à informação e combater a info-exclusão..

O Projecto “Oeiras PRO- Projecto de Responsabilidade Social das Organizações”, criado em parceria com a Câmara Municipal de Oeiras, Instituto da Soldadura e Qualidade, LPDM- Centro de Recursos Sociais e Fundação Marquês de Pombal, foi delineado na tentativa de dar resposta a algumas necessidades sentidas a nível da promoção e implementação da responsabilidade social nas organizações e, particularmente, na área do emprego e formação profissional, bem como da empregabilidade de grupos em risco de exclusão social.

As Certidões Online é mais um dos produtos da Casa do Cidadão e consiste na emissão das certidões pela via electrónica.

O Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP) associou-se ao projecto "COMPRO o que é nosso", da Associação Empresarial de Portugal, destinado a promover e valorizar as marcas portuguesas e a mobilizar os empresários portugueses para a competitividade.

Em 2011, Ano Europeu do Voluntariado, estão previstas várias acções com voluntários, em áreas como saúde, desporto, cultura, ambiente, entre outras, promovidas pela Comissão Europeia.

Inovação na Gestão
Inquérito Comunitário à Inovação - GPEARI, Julho de 2010
Este estudo apresenta os principais resultados do CIS 2008 – Inquérito Comunitário à Inovação 2008, em Portugal. (pdf, 2,55 KB)

Sustentabilidade
Doing Business 2010 - Banco Mundial, Corporação Financeira Internacional e Palgrave and MacMillan, Washington, D.C. (EUA), Setembro de 2009
Este é o resumo do relatório que coloca Portugal no Top 10 das economias mais reformistas nas questões do registo de propriedade. Nesta matéria, Portugal subiu 30 posições, do 82.º lugar para o 52.º, e conseguiu reduzir o tempo de registo de 42 para 12 dias. (pdf, 3,44 MB)