Pombal na Senda da Modernização Administrativa
Pedro de Matos Martins, Vereador da Modernização Administrativa, Energia e Trânsito da Câmara Municipal de Pombal*
Qualificar o Município como parceiro de desenvolvimento implica elevar quantitativa e qualitativamente as suas prestações. Este é um primeiro passo que condiciona os demais que necessitem de ser dados em ordem a uma sociedade moderna, informada e participante. Sem uma Administração Local dinâmica, a entropia toma o lugar da dinâmica, perturbando e condicionando a vida das pessoas e das empresas.

Atenta e consciente, a Câmara Municipal de Pombal apostou, decisivamente, na constituição de um Sistema Municipal de Informação, que posiciona o Município e o Concelho na primeira linha da Sociedade da Informação.

Pretende-se, por meio do recurso às Tecnologias da Informação, introduzir uma dinâmica de modernidade nos Serviços Municipais, desburocratizando, encurtando os tempos de apreciação e de decisão, reunindo, congregando e disponibilizando o máximo de informação, de forma desmaterializada.

Para o efeito foram privilegiados os seguintes vectores:
  • Melhoria das condições de atendimento a clientes, visando a modernização das áreas de atendimento, orientado para o atendimento personalizado em monoposto; 
  • Redução dos tempos de espera e atendimento dos clientes, com enfoque para a eficiência do atendimento, tomando aos clientes o tempo mínimo necessário;
  • Redução dos tempos de apreciação e decisão dos processos, orientado para a simplificação processual;
  • Reforço da comunicação com clientes, melhorando e criando novos canais de comunicação que promovam a interacção entre os clientes e o Município e que nos permitam ser mais assertivos na satisfação das expectativas daqueles;
  • Reforço da satisfação dos clientes, reforçando o sentido de pertença a uma comunidade.
Para cada um dos vectores foram fixados objectivos e, para prossecução destes, foram planeadas e executadas acções específicas.

O Cartão de Cidadão (CC), surge hoje como uma oportunidade efectiva de agilizar a desmaterialização processual, bem como possibilitar a prestação real de serviços de forma não presencial.

 Logótipo da Câmara Municipal de Pombal
 Logótipo do Cartão de Cidadão
O Município de Pombal, está a implementar, nos seus SI, funcionalidades do CC, com o objectivo de desmaterializar processos, e agilizar a comunicação com os seus munícipes.

Estes projectos, pese embora tenham enquadramento na estratégia de modernização administrativa do município, foram propostos pelo Município como medidas municipais a implementar no projecto Simplex Autárquico, sob coordenação da Secretaria de Estado da Modernização Administrativa e Agência para a Modernização Administrativa.

O Município percepcionou a importância e as potencialidades do CC, e está a levar a cabo medidas que impulsionem a sua utilização massiva.

Neste momento nos Balcões de Atendimento Municipal, (Serviços Municipais e Freguesias), já é possível recorrer ao CC, para identificação e registo do munícipe, de forma automática, recorrendo a um leitor de cartões para o efeito. Uma tarefa de registo de munícipe, que anteriormente demorava cerca de 6 minutos (registo e digitalização de BI e NIF), demora agora cerca de 15 segundos, o que tem impacto significativo nos tempos de atendimento e consequentemente de espera.

A nível interno, já é possível a assinatura digital de documentos na plataforma de gestão documental WebDoc, evitando assim a constituição de processos físicos, contribuindo para a redução dos custos com consumíveis.

Numa visão integrada das várias plataformas de atendimento (presencial, Internet, e voz), o município está já a testar a possibilidade de autenticação e registo no novo portal municipal (a disponibilizar em Julho/2009) com o CC, bem como a possibilidade de assinatura de requerimentos e documentos submetidos por via electrónica. Desta forma é assegurado o enquadramento legal (Decreto-Lei n.º 88/2009 de 9 de Abril) dos processos submetidos online, garantindo a total desmaterialização de documentos, evitando assim qualquer deslocação aos serviços por parte dos munícipes que pretendam utilizar este meio de atendimento. Existem, portanto, garantias de segurança electrónica que impossibilitam a violação da privacidade do cidadão, impedindo o acesso a quaisquer dos seus dados pessoais sem o seu consentimento expresso.

Para garantir uma utilização multiplataforma (acessibilidade está assegurada independentemente do sistema operativo do cliente), o Município estabeleceu uma parceria com a empresa ZETES- Burótica, responsável pelo desenvolvimento do software de gestão dos CC (midleware), onde resultou uma ferramenta de fácil integração com plataformas de gestão designada de “CCTools”, que permite aceder de forma simplificada às funcionalidades do CC.

É possível obter significativos ganhos de eficiência no atendimento a clientes, fazendo bem à primeira vez, em tempo oportuno. É possível, simultaneamente, fazer chegar os serviços junto dos seus destinatários e incrementar a transparência dos actos da Administração. Por aqui se reforça a competitividade. Por aqui se reforça o exercício da cidadania.

Para termos êxito, é então determinante que haja um compromisso irreversível com a qualidade num processo contínuo e gradual de mudança. 

Outras Funções Desempenhadas: Professor de Informática do Ensino Secundário, Analista Programador nas Áreas de Software Autárquico, Indústria de Plásticos, Robótica e Gestão (Contabilidade, Salários, Facturação). Habilitações Académicas: Licenciatura em Informática de Gestão

 terça-feira, 9 de Junho de 2009