Políticas Activas de Emprego em Portugal - Solução ou Panaceia
Ivo Antunes Dias, Doutor em Sociologia Económica e das Organizações
Em termos muito práticos, a questão que se coloca é de que forma irão as empresas, enquanto empregadores, internalizar estas medidas no modo de gestão da sua força de trabalho, isto é, se beneficiarão destas medidas como um balão de soro para alicerçar a sua estratégia de sobrevivência ou se terão uma visão de mais longo prazo, delineando uma estratégia forte de aquisição e manutenção de uma maior competitividade.
Breve Enquadramento

As transformações políticas, económicas, tecnológicas, sócio-culturais e de mercado que enformam o fenómeno da globalização, iniciadas nos idos anos 80 do século passado, estão na génese do problema do desemprego que afecta as economias de mercado, em geral, os países que constituem a União Europeia, em particular, e, muito em especial, países como Portugal que, na altura, apresentavam problemas estruturais de desenvolvimento, potenciados pelo carácter periférico, crescentemente aberto e de ‘leveza’ da sua economia.

Se a integração plena no processo de construção europeia permitiu a Portugal modernizar a sua economia e melhorar a performance dos principais indicadores sócio-económicos, subsistem dúvidas sobre a verdadeira modificação do seu processo de especialização produtiva, nem sempre alinhado com o perfil predominante nas principais economias europeias, o que tem impossibilitado a implantação de um novo modelo de desenvolvimento que o afaste do tradicional ‘produzir barato’, suportado em baixos salários e na aposta em mão-de-obra barata e usada intensivamente.

Crescimento e Emprego

A progressiva liberalização e desregulação dos mercados internacionais, promovida pelas principais organizações e instituições supranacionais, tem vindo a pôr a nu as fragilidades de um tecido económico-empresarial excessivamente fragmentado, em que a inovação, a qualidade e o design não combinam com contenção de custos e uma verdadeira cultura empreendedora, quer ao nível dos mercados, quer dos processos, quer, ainda, dos produtos.

A par destas fragilidades, os sucessivos governos têm sido confrontados com a incapacidade de manipularem os tradicionais instrumentos e medidas de política económica, capazes de estimularem e catalizarem o crescimento, condição necessária para a efectiva criação de emprego. A transferência para as instâncias comunitárias de importantes domínios da soberania económica cerceia o espaço de manobra na definição e implementação de medidas com efeitos estruturantes na criação de um quadro político-económico favorável à actividade empresarial.

A apreciação do Euro em relação ao Dólar, a deslocalização de importantes empresas transnacionais, a mais recente crise económico-financeira, entre outros, constituem-se como factores não despiciendos, quando se trata de elencar obstáculos a uma verdadeira retoma económica, que permita que o ritmo de criação seja superior ao de destruição de emprego.

Quando as principais instituições – Comissão Europeia, OCDE, Banco de Portugal, entre muitas outras que poderiam ser citadas – referem a previsível insustentável leveza do crescimento económico português, em termos absolutos e em termos relativos, no corrente e no próximo ano, não é expectável que o desemprego se afaste vantajosamente dos 10% e tal realidade não suscita demérito sobre as políticas de emprego ou, mesmo, sobre as políticas económicas prosseguidas actualmente. Historicamente, Portugal sempre relançou desfasada e mais pausadamente a sua economia face às economias-motor da União Europeia.

Políticas de Emprego

Não se pode concluir, todavia, que a natureza e a qualidade das políticas de emprego são inócuas e que estas se limitam a funcionar como um faits-divers, destinada a alimentar a ilusão de que se faz algo, porque político-eleitoralmente não é admissível nada se fazer.

Hoje em dia, as políticas de emprego são definidas à luz de um diagnóstico rigoroso e técnico-científico apurado, reunindo e adaptando as boas práticas de outras medidas de sucesso implementadas em outros países europeus, os diferentes parceiros económicos e sociais são envolvidos, os recursos disponibilizados são importantes, a monitorização é garantida por parte de entidades devidamente capacitadas para o efeito.

Pessoas no EmpregoO moderado dinamismo económico e os problemas inerentes ao desemprego têm sido, recorrentemente, associados a uma excessiva rigidez do mercado de trabalho, que inviabiliza reajustamentos rápidos, quer em termos de volume de emprego, quer na determinação do nível salarial. Esta visão tende a revelar-se demasiado redutora e simplista, menosprezando as evidências das deficientes articulações entre os sistemas de emprego, de ensino-formação e de segurança social.

Políticas Activas de Emprego em Portugal

As políticas orientadas para o crescimento e para o emprego confrontam-se, actualmente, com a necessidade de dar resposta a problemas com graus de profundidade e de complexidade diferenciados, que encontram efectivação em prazos temporais diferentes.

O problema premente é, neste momento, responder, em simultâneo, a dois desafios:
  • Manter o emprego em contextos empresariais mais vulneráveis, evitando o avolumar do desemprego e a sobrecarga do sistema de segurança social, ao mesmo tempo que se tenta promover a empregabilidade dos activos;
  • Reforçar as medidas de assistência e protecção social aos desempregados, num quadro de forte constrangimento orçamental, mediado pelas obrigações que o Programa de Estabilidade e Crescimento 2010-2013 impõe.
Qualquer um dos desafios enunciados tem, sobretudo, implicações de curto/médio prazo, muito embora, conceptualmente, tenham naturezas diferentes: as primeiras enquadram-se no âmbito das designadas Políticas Activas de emprego, porque visam manter e/ou incrementar o emprego; as segundas, por terem um carácter que mais as aproxima do domínio das Políticas Sociais, isto é, da assistência e protecção em situação de desemprego, são denominadas Políticas Passivas de emprego.

Todavia as questões de ordem estrutural, as que obrigam a medidas de maior fôlego, subsistem inalteráveis e exigem medidas de maior alcance; trata-se, sobretudo, de proceder a importantes reformas no sistema económico e no tecido empresarial, bem como no sistema de ensino-formação, onde é necessário ajustar a oferta formativa às reais necessidades de qualificações de que as empresas estão carentes.

Reconhecendo a necessidade de conferir visibilidade, quer do ponto de vista social, quer numa mais correcta percepção pelo mercado de trabalho das competências efectivamente detidas pelos trabalhadores, as medidas que têm vindo a ser desenvolvidas no âmbito do reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) em nada acrescenta ao potencial humano em Portugal, para além de uma melhoria dos indicadores de qualificação, em termos de ranking; outrossim, são os objectivos pugnados pelo desenho de percursos de qualificação que visem atrair activos, cujo afastamento precoce do sistema de ensino-formação, impossibilitou a aquisição de níveis mais elevados de escolaridade e de qualificação, como é o caso das Novas Oportunidades.

Não procurando recuar para além do Plano Nacional de emprego 2005-2008, quer este, quer, mais recentemente, as Iniciativa Emprego 2009 e 2010 têm procurado minimizar os problemas do emprego estabelecendo incentivos à manutenção do emprego, à inserção de jovens no mercado de trabalho, à criação de emprego e ao combate ao desemprego.

A diversidade das medidas, começando pelas reduções das obrigações contributivas dos empregadores, passando pela concessão de apoios financeiros directos, contemplando, ainda, a disponibilização de estágios e de programas de formação, em estrita articulação entre as instituições formativas e as entidades empregadoras, apoiando, por fim, a reinserção profissional dos desempregados, constitui uma panóplia de medidas de largo espectro que abrange os mais distintos grupos-problema: jovens, menos qualificados, desempregados de longa e muito longa duração.

Síntese Conclusiva

Todas as medidas enunciadas são, intrinsecamente, ajustadas ao problema do desemprego em Portugal. O próprio Estado deu um sinal através de um programa de estágio para licenciados.

Como sempre, importa avaliar se se trata de um pacote com impactos transitórios ou se produzirá resultados sustentados.

Tal como foi referido, o que está em causa nem é tanto o mérito e a qualidade das políticas, mas, fundamentalmente, o modo como os agentes destinatários dessas políticas irão proceder à sua ‘leitura’ e como irão, ou não, modificar os seus comportamentos.

Em termos muito práticos, a questão que se coloca é de que forma irão as empresas, enquanto empregadores, internalizar estas medidas no modo de gestão da sua força de trabalho, isto é, se beneficiarão destas medidas como um balão de soro para alicerçar a sua estratégia de sobrevivência ou se terão uma visão de mais longo prazo, delineando uma estratégia forte de aquisição e manutenção de uma maior competitividade.

A resposta a esta questão constitui-se como uma verdadeira incógnita. Os próximos tempos e a frieza das estatísticas dar-nos-ão a resposta!

BIBLIOGRAFIA
Comissão do Livro Branco das Relações Laborais (2007), Livro Branco das Relações Laborais, Lisboa: MTSS.
Dias, I. (2005), Competitividade, Emprego e Trabalho – Falácias e paradoxos na estratégia de promoção da competitividade da economia portuguesa no virar do milénio, Lisboa: Autonomia 27.
Dornelas, A. (2006), Livro Verde sobre as Relações Laborais, Lisboa: MTSS.

Ivo Antunes Dias é Licenciado em Economia, Mestre em Sistemas Sócio-Organizacionais da Actividade Económica e Doutor em Sociologia Económica e das Organizações, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, da Universidade Técnica de Lisboa. Tendo desenvolvido, nos últimos 25 anos, a sua actividade profissional em diferentes áreas técnicas da gestão de Recursos Humanos, vem acumulando, desde 1992, essa actividade profissional com a de docente do Ensino Superior, colaborando com várias instituições do sector privado e cooperativo. Tem vários livros e artigos publicados, individualmente e em colaboração, sobre as questões do emprego, da economia social e do empreendedorismo.

 segunda-feira, 5 de Abril de 2010