Curiosamente, todos estes conceitos de abertura e transparência que agora surgem em força e que por vezes tendem a ser apresentados como novidade ou nova tendência mais não são do que a materialização de alguns dos fundamentos dos sistemas políticos democráticos. No fundo, o Open Government procura concretizar princípios tão antigos da democracia como a responsabilização do Estado perante o cidadão e a capacidade deste último fiscalizar e influenciar a tomada de decisão e as políticas públicas. Ou seja, em termos de princípios, o conceito de administração pública aberta não é uma novidade. A novidade reside sim nos meios tecnológicos que os tempos actuais disponibilizam para levar a cabo tais princípios. Neste âmbito, as tecnologias da informação e da comunicação (TIC) revelaram desde logo capacidades verdadeiramente revolucionárias.

Quase em simultaneidade com o despoletar da World Wide Web na década de 90, assistiu-se ao reconhecimento das referidas potencialidades pelos actores públicos. Os efeitos da contracção espácio-temporal associados à difusão da Internet, podendo proporcionar ao cidadão um maior e mais fácil acesso à informação pública, foram desde logo encarados como importantes mecanismos revitalizadores das democracias contemporâneas. As instituições políticas e administrativas tiveram então acesso a novos recursos para ampliar a sua transparência perante os cidadãos. E a revolução percepcionada não se ficava por aqui: as potencialidades de interacção proporcionadas pela Internet foram entendidas como possíveis instrumentos de aproximação dos cidadãos às instituições políticas e administrativas, proporcionando inclusive condições para um maior envolvimento dos primeiros nos processos de policy making e policy decision.

No entanto, os modelos preconizados para fomentar uma maior aproximação através das TIC entre as instituições públicas e os cidadãos têm evoluído à mesma velocidade com que a própria tecnologia se tem desenvolvido. Assim sendo, o elevado ritmo da mudança tem levado a que os modelos a implementar rapidamente fiquem desactualizados face aos desenvolvimentos constantes. Se aliarmos a dificuldade no acompanhamento do ritmo acelerado da mudança com a normal resistência à mesma encontrada nas mais diversas organizações, facilmente percebemos que a concretização do ideal de abertura e transparência das instituições públicas e da consequente aproximação ao cidadão não é algo facilmente atingível.

Numa primeira fase, com a massificação da Internet e fruto do paradigma de utilização vigente, a aposta das administrações públicas consistiu sobretudo numa presença informativa na web. Tal partiu da pró-actividade dos organismos, mas também com recurso a orientações legislativas (como no caso europeu, p.ex.) que obrigavam a que todas as instituições públicas tivessem presença online. Através dos seus sites, os organismos públicos passaram então a disponibilizar informação aos cidadãos antes apenas acessível presencialmente. É verdade que ferramentas como o e-mail possibilitavam já uma maior capacidade de interacção, mas não se assistiu a uma mudança significativa no modelo de relacionamento. O cidadão podia agora interagir através do e-mail, mas importa relembrar que antes também já o podia fazer através de outros meios (carta, fax ou telefone, p.ex.). Em suma, assistiu-se nesta fase a uma maior abertura dos organismos uma vez que passaram a ter sítios na web onde disponibilizavam conteúdos informativos. No entanto, o paradigma de relacionamento com o cidadão não se alterou substancialmente.

Numa segunda fase, com os desenvolvimentos tecnológicos conhecidos, atingiu-se um patamar em que passou a ser considerada medíocre a mera presença online dos organismos públicos. A utilização crescente das possibilidades interactivas e transaccionais da web impulsionou a prestação de serviços online. Modelos aplicacionais diversos foram e têm vindo a ser desenvolvidos para proporcionar ao cidadão a comodidade de aceder aos serviços públicos 24 horas por dia, 7 dias por semana, sem necessidade de deslocação, sem filas. Tudo à distância de simples cliques. Os avanços neste domínio têm sido significativos, não sendo desprezáveis os ganhos em termos de eficiência e eficácia nas administrações públicas. Por outro lado, não deve igualmente ser ignorado o papel que tais desenvolvimentos têm trazido para a mudança de relacionamento entre o cidadão e o Estado, sobretudo numa perspectiva de cidadão-cliente ou cidadão-consumidor. Mas será que o conceito político ou democrático de cidadão tem acompanhado tal evolução? Inclinar-nos-iamos a dizer que não. Como é natural, uma série de informação passou a ser disponibilizada online, mas a capacidade do cidadão fiscalizar ou influenciar o poder público não foi significativamente alterada neste estágio de desenvolvimento do Governo Electrónico.

Eis então que assistimos ao desenvolvimento nos últimos anos de um novo paradigma de Internet, vulgarmente conhecida por Web 2.0. Colocando o acento tónico na interactividade, no multimédia, nas redes sociais, na mobilidade, no multicanal, entre outras dimensões, o paradigma de utilização mudou vertiginosamente. O cidadão deixou de ser um simples consumidor de informação online para passar a ser um produtor de informação, possuindo os mais diversos mecanismos para o efeito. Do carregamento de filmes no You Tube à participação na Wikipedia, do desenvolvimento de blogues à interacção activa nas redes sociais, a Internet passou a assentar em grande medida na participação dos cidadãos. São estas novas ferramentas que passaram a monopolizar a navegação na rede.

Algumas das principais tendências deste novo paradigma de Internet foram sublinhadas por Don Tapscott e Anthony D. Williams (2006) no seu bestseller Wikinomics. Aí destaca-se o potencial colaborativo da Web 2.0, apontando-se a crescente produção colectiva de conteúdos ou o desenvolvimento conjunto de aplicações (e.g. Linux). Tapscott e Williams realçam tais tendências colaborativas e a sua influência em alguns modelos de negócio recentes e bem sucedidos, antevendo grandes mudanças nos paradigmas até agora vigentes O crowdsourcing afirma-se deste modo como uma das imagens de marca desta nova era na web. Por seu turno, já em 2009, Erik Qualman destaca no seu Socialnomics a hegemonia crescente das redes sociais e seu impacto na forma como vivemos e trabalhamos na sociedade da informação. A obra que bateu recordes de vendas no Amazon aponta as tremendas potencialidades de fenómenos como o Facebook, o Twitter, o My Space ou LinkedIn são realçadas, alertando para o papel crescente que este tipo de redes assume a nível económico e social.

Tendo em conta a evolução acima, quais os caminhos do eGov 2.0? De que modo todas as potencialidades enunciadas de interactividade, de produção colaborativa ou de mobilidade estão ou virão a influenciar a presença online das entidades públicas? E, sobretudo, de que modo tal poderá contribuir para a prossecução do objectivo de Open Government? Infelizmente, nos tempos presentes, a nossa capacidade de formular perguntas a este respeito está muito acima da nossa habilidade para encontrar respostas assertivas aos problemas identificados. No entanto, e como é sabido, é através do questionamento permanente que se conseguem identificar alguns caminhos. Torna-se legítimo, portanto, seguirmos esta abordagem.

Numa conferência em que participou recentemente em Portugal, David Eaves, conhecido teórico da sociedade digital, sublinhava que mais do que se comparar entre si a nível nacional ou internacional, o que as administrações públicas necessitam é de se comparar com os blockbusters da Internet dos tempos que correm. Porque se os cidadãos estão habituados à rapidez do Google, à facilidade de utilização do You Tube, do Skype ou da Wikipedia, à interactividade e dimensão relacional do Facebook ou do Twitter, é com estas ferramentas que as administrações públicas do mundo têm de se comparar. Porque são estes gigantes que estão a desbravar caminhos e, sobretudo, porque é esse o referencial que o cidadão se habituou no seu dia-a-dia de navegação na web.

O ponto de vista de Eaves faz todo o sentido. Mas é na exequibilidade do mesmo que se encontram rapidamente problemas. Dificilmente podem ser comparadas as dinâmicas de evolução e inovação do sector público e do sector privado nestes domínios. Tal não impede, no entanto, que haja uma muito maior capacidade do público em responder a estas dinâmicas globais, abdicando de pruridos na utilização de plataformas comerciais totalmente massificadas e procurando estar muito mais atento às tendências de utilização nos tempos que correm. Ou seja, se os cidadãos estão a dar crescente importância ao Facebook, é a partir daí ou com base em tal paradigma que alguns serviços públicos têm de pensar em ser prestados. Se o cidadão está habituado a comunicar em modelo chat, porque não apostar desde logo neste modelo de atendimento? Se o cidadão prefere o You Tube ou a Wikipedia para a transmissão de conhecimento, o recurso a estes meios pela administração pública deve ser massivo e diversificado. É com base em tais modelos que a própria abertura das administrações públicas deve ser pensada.

O mercado interiorizou cada vez mais o conceito de ditadura do consumidor, reflectindo assim o esforço que é necessário para agradar a consumidores cada vez mais exigentes, cada vez mais informados e cada vez mais difíceis de convencer. Se calhar cabe às administrações públicas adoptar o conceito de ditadura do cidadão, interiorizando deste modo que a administração pública existe para servir um cidadão exigente e habituado a modelos cada vez mais convenientes de prestação de serviços. E certamente não se ficar por aí: importa aliar cada vez mais o conceito de prestação de serviços com o próprio conceito de abertura dos serviços, assumindo que o cidadão pode e deve aceder, intervir, fiscalizar, participar.

Embora o esforço necessário de adaptação a esta mudança permanente seja muito significativo para as máquinas públicas, a verdade é que também não faltam bons exemplos do que de melhor se tem conseguido fazer com recurso às TIC. Não faltam bons exemplos nas administrações públicas que se propuseram superar a si próprias, abrindo-se em força às mais diversas potencialidades das TIC para atingir prioridades definidas. Portugal é aliás um exemplo neste domínio, situando-se nos ligares cimeiros a nível internacional nos rankings de administração pública electrónica.

O projecto Dados.gov que será lançado em breve pela Agência para a Modernização Administrativa I.P. reflecte bem a aposta portuguesa nos domínios do Open Government. Seguindo exemplos internacionais, o projecto consistirá num grande centro online de dados sobre a actividade da Administração Pública. Os cidadãos poderão assim ter acesso a um manancial de informação impressionante para monitorizar toda a máquina administrativa do Estado. O projecto “A minha Rua”, que permite desde 2009 aos cidadãos notificar com grande facilidade as autarquias locais sobre problemas diversos no espaço público, é também um excelente caso de fomento à participação dos cidadãos na gestão pública. Por último, o orçamento participativo da Câmara Municipal de Lisboa, onde os munícipes podem submeter online propostas de projectos ou iniciativas para a cidade, procedendo posteriormente à sua votação, é igualmente uma demonstração que em Portugal já se faz o que de mais avançado existe a nível internacional a nível de Open Government. O caminho é sem dúvida longo, mas importa também sublinhar que grandes passos estão a ser dados neste sentido.

Não descurando naturalmente práticas e modelos testados neste sentido, arriscaríamos dizer em jeito de conclusão que não existem receitas fechadas para o eterno objectivo do Open Government. Até porque, como tem vindo a ser insistentemente sublinhado, a única certeza que existe é a da mudança permanente. Assim sendo, apenas uma predisposição e mobilização constante dos actores para acompanhar uma mudança contínua pode ser assumida como garantia de sucesso. Materializando-se, no fundo, na disseminação de uma vontade e cultura incansável de inovação rumo a uma Administração Pública centrada no cidadão, aberta ao seu escrutínio e à sua participação.


Referências:

Qualman, Erik (2010), Socialnomics - Como os Média Sociais estão a transformar o modo como vivemos e como fazemos negócios, Editorial Presença, Lisboa;
Tapscott, Don e Anthony D. Williams (2008), Wikinomics: A nova economia das multidões Inteligentes, Quidnovi, Matosinhos.


João Ricardo Vasconcelos é licenciado e mestre em Ciência Política, encontrando-se presentemente a desenvolver um doutoramento em Ciências Sociais, variante de Sociologia Política, no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. É actualmente responsável pela área de Inovação e Gestão do Conhecimento da AMA – Agência para a Modernização Administrativa, IP, onde se integra nomeadamente o projecto Rede Comum do Conhecimento. Da sua experiência nos domínios das políticas para a Sociedade da Informação, destacam-se os diversos anos de gestão de projectos públicos em áreas tão variadas como o governo electrónico, a inclusão digital ou as competências para a sociedade do conhecimento.