A IGAC pretende, através deste projecto, actuar sobre os seus factores dinâmicos de competitividade, no sentido de colmatar o seus pontos fracos, revigorar os pontos fortes, mitigar as ameaças e aproveitar as oportunidades, tornando-se numa entidade moderna, inovadora, tecnologicamente evoluída e eficiente, melhorando substancialmente a competitividade dos serviços prestados.

Entidade

Inspecção-Geral das Actividades Culturais, incentivada pelo então Ministério da Cultura.

Entidades parceiras

Empresa Qualitividade, Consulting Group, na concepção/apresentação da candidatura.

Destinatários/Beneficiários potenciais

Colaboradores da IGAC, os clientes e os parceiros do sector videográfico, fonográfico, cinematográfico, multimédia, musical, indústrias criativas, das artes performativas e dos recintos de espectáculos, Secretaria de Estado da Cultura, Ministério da Justiça, e outras entidades nacionais e internacionais mediante interacção e partilha de conhecimento e de informação relativamente à promoção, defesa e protecção dos autores e do espectáculo. Para além das entidades já referidas, por ser um Organismo Público, e segundo a sua missão, a IGAC destina as suas actividades e serviços à sociedade em geral.

Ponto de Situação

Iniciativa em curso. A candidatura foi contratualizada em Agosto de 2011, com planeamento a dois anos. Nesse sentido, estão a ser despoletados os procedimentos para aquisição de bens e serviços.

Custos envolvidos

A operação foi aprovada com um investimento elegível total de 1.096.149,08€, a que  corresponde um valor de incentivo FEDER de 525.603,48€.

Taxionomia

• Reengenharia e desmaterialização de processos

Descrição breve

A IGAC pretende, através deste projecto, actuar sobre os seus factores dinâmicos de competitividade, no sentido de colmatar o seus pontos fracos, revigorar os pontos fortes, mitigar as ameaças e aproveitar as oportunidades, tornando-se numa entidade moderna, inovadora, tecnologicamente evoluída e eficiente, melhorando substancialmente a competitividade dos serviços prestados.

Neste âmbito surge o projecto e@Autentico, que visa autenticar as obras e conteúdos culturais destinados a edição, reprodução e distribuição para o mercado nacional dos sectores cinematográfico, audiovisual, videográfico e multimédia e do entretenimento, permitindo distinguir o original, da cópia para uso privado, ao abrigo da Lei da Cópia Privada. Perspectiva-se, igualmente, uma evolução ao nível do selo físico, reconfiguração esta já há muito ambicionada pelos promotores.

Descrição pormenorizada

A candidatura apresentada pela Direcção Superior da IGAC ao 2º aviso do QREN – SAMA, em 30 de Dezembro de 2010 teve como objecto uma melhor performance tecnológica da IGAC, mais adequada às necessidades actuais e aos requisitos dos seus clientes, criando mecanismos abrangentes na defesa dos direitos de autor, bem como um maior estímulo para os trabalhadores da IGAC.

Designado e@Autentico, o projecto foi concebido para responder à crescente importância que as tecnologias de informação e comunicação têm na actualidade, permitindo a obtenção de consideráveis ganhos de produtividade, flexibilidade, capacidade de resposta, eficácia e eficiência de gestão, na autenticação de conteúdos digitais e insere-se nas Grandes Opções do Plano, nas medidas Simplex e no Plano Tecnológico.

Ao promover a criação de uma marca digital IGAC, o referido projecto garante, também, a disponibilização de uma ferramenta de apoio à política cultural, nas vertentes de tutela e protecção da propriedade intelectual adequada à evolução dos conteúdos, da tecnologia e das estratégias de mercado dos sectores criativos e de actividade económica associados.

A concepção da materialização do projecto e@Autentico, que ocorreu em parceria com a Imprensa Nacional Casa da Moeda, visa desenvolver as actividades necessárias que permitam, no futuro, autenticar as obras e conteúdos culturais destinados à edição, reprodução e distribuição para o mercado nacional dos sectores cinematográfico, audiovisual, videográfico e multimédia e do entretenimento, fazendo distinguir o original da cópia para uso privado, ao abrigo da Lei da Cópia Privada.

Acções previstas:

• Promover a autenticação digital;
• Adaptar o formato da etiqueta de autenticação;
• Melhorar a capacidade de resposta da IGAC;
• Automatizar circuitos processuais;
• Promover a interoperabilidade.

Medidas:

1 - Plataforma de Gestão de Etiquetas de Autenticação
Programação de Plataforma de Gestão para promover a desburocratização, modernização e simplificação administrativa, através da automatização de processos, simplificação de trabalhos, e optimização de tempo e recursos para  reforçar a capacidade de resposta da IGAC às expectativas do sector.
Esta plataforma permitirá a interoperabilidade entre a INCM e o sistema de gestão da IGAC e possuirá módulos destinados aos Operadores, ao Público em Geral e à Comissão de Classificação de Espectáculos, bem como à área de Inspecção.

2 - Marca Digital para a Autenticação de Conteúdos - Modelo Electrónico
Implementação da solução marca digital, baseada em conceitos de certificação digital, a qual englobará, o registo da obra digital, a emissão de selo electrónico, a transmissão de propriedade, a inspecção de selo electrónico e a recuperação de selo electrónico.
A implementação desta solução é decisiva para a protecção e promoção de autores, bem como, para a defesa e protecção da propriedade intelectual, especialmente no combate à contrafacção e pirataria videográfica, informática, de música e do livro.
A Marca Digital permitirá autenticar as obras e conteúdos digitais, destinados à edição, reprodução e distribuição para o mercado nacional, permitindo distinguir o original da cópia para uso privado.

3 - Modelo Físico de Autenticação para videogramas e videojogos
Concepção de um novo modelo físico de autenticação, com uma imagem moderna e funcionalidades adaptadas às necessidades do sector e aos novos formatos dos suportes, visando a diminuição dos custos do processo produtivo do promotor.

Recomendações

Pontos fortes:

O projecto e@Autentico, com as actividades que engloba, necessárias à sua implementação, é um projecto em si inovador, quer à escala nacional quer internacional, uma vez que não existe, tanto quanto há conhecimento, qualquer projecto similar, com uma forte aposta nas novas tecnologias, respondendo às mutações que a sociedade tem sentido nas últimas décadas neste âmbito, configurando-se como uma resposta clara, eficaz, inovadora e objectiva na protecção da propriedade intelectual e prevenção criminal à contrafacção e combate à pirataria, contribuindo para a segurança do comércio electrónico de conteúdos.

O desenvolvimento de uma infra-estrutura tecnológica que permita gerir a ciclo de vida dos Selos de Autenticação, e implementar a utilização da Marca Digital, operacionalizando o Projecto e@Autentico, numa estrutura de combate à pirataria e contrafacção, simplificação e agilização de processos, reflecte uma evolução na forma de relacionamento da IGAC com os seus clientes e um esforço deste organismo na contribuição para um aumento da eficácia e eficiência na prestação dos seus serviços. A execução deste projecto será a concretização de um objectivo estratégico, de evoluir para novas formas de comunicação com os vários stakeholders da IGAC, assim como o público em geral, potenciando as boas práticas. Este projecto será ainda desenvolvido de forma a assegurar a sua comunicação com os Sistemas Informáticos promovendo a interligação e colaboração entre eles e a preparação das estruturas de comunicação com entidades externas (ex. Ministério Público, e Órgãos Judiciais entre outros).

Numa era em que a pirataria e a contrafacção são um fenómeno e um problema à escala mundial, verificada em diversas as áreas de mercado, com reflexo directo e negativo na economia dos países (pela presença de uma economia paralela) torna-se vital a implementação deste projecto que, ao permitir realizar o download legal, não só está a proteger os direitos de autor, como a apoiar os diversos autores, artistas e indústrias, além de promover a segurança dos próprios conteúdos, devidamente autenticados e certificados.

Tendo em conta o âmbito de actuação e as iniciativas levadas a cabo por algumas entidades internacionais, prevê-se que este projecto, dado o seu carácter totalmente inovador, poderá vir a ser disseminado, nomeadamente junto da International Federation of the Phonographic Industry – IFPI (Federação Internacional da Indústria Fonográfica), representante da indústria fonográfica mundial, com sede na Suíça e escritórios em Londres, Bruxelas, Hong Kong e Miami estando ligados à Motion Pictures Association of América, e junto da Association de Lutte contree la Piraterie Audiovisuelle- ALPA (Associação de Luta contra a Pirataria Audiovisual).

Este projecto responde às evoluções tecnológicas necessárias à sustentabilidade e evolução das competências/actividades desenvolvidas pelo IGAC, catapultando a sua actuação para uma dimensão tecnológica, claramente inovadora, respondendo às necessidades actuais do sector.

Critérios pertinentes:

a) Contributo para a melhoria da prestação do serviço aos cidadãos e às empresas;
b) Contributo para a modernização da entidade beneficiária (efeitos e resultados);
c) Contributo para a estratégia e objectivos da política nacional para a modernização administrativa e administração electrónica;
d) Grau de inovação ou de utilização de boas práticas de operação;
e) Grau de envolvimento dos parceiros relevantes ou representatividade à escala.

Próximas Acções

Integração dos logotipos nas comunicação aos clientes, inerentes à implementação do projecto;
Afixação no placard informativo da IGAC de informação que mantenha os clientes internos actualizados relativamente ao desenvolvimento do projecto.

Ponto de Contacto

Responsável: Paula Hipólito Santos Ferreira - Subinspectora-Geral da IGAC
Contacto: phipolito@igac.pt

Anexos

• Publicação de informação no Boletim Interno da IGAC;
• Afixação de memorando no placard informativo da IGAC;
• Envio de memorando à Tutela;
• Publicitação no website da IGAC.

Site

Website: www.igac.pt
Área de Notícias – notícia datada de 15-06-2011.

Resultados

Resultados esperados:

O projecto em apreço potenciará a redução dos custos públicos de contexto, que actualmente constitui uma das principais prioridades em matéria de opções estratégicas a nível nacional, enquanto factor chave, para a criação de uma envolvente favorável à competitividade da economia nacional, apoiadas pelo uso intensivo de tecnologias de informação, em que a modernização, desmaterialização, qualificação e eficiência das tarefas e procedimentos assumem um papel central, promovendo ainda a máxima satisfação dos seus clientes, parceiros e colaboradores, através do incremento da rapidez e qualidade na resposta, bem como da diversidade de serviços disponibilizados electronicamente, numa óptica de excelência do serviço público.

Assim, com este projecto que tem por base o desenvolvimento das actividades anteriormente referidas, a IGAC pretende, assente numa administração em rede, uma maior e melhor eficácia, eficiência e qualidade aos seguintes níveis:

A nível interno à entidade, sendo que a execução desta operação vai potenciar a integração, consistência, autenticação, certificação e a fiabilidade da informação presente nos serviços disponibilizados pela IGAC, essenciais à sua adaptação às exigências do mercado e mudanças tecnológicas, através de:

• Alteração de processos administrativos ultrapassados e desburocratização, simplificação, automatização e informatização de procedimentos, com recurso às novas tecnologias para reforço da capacidade de resposta da IGAC e optimização de tempo e recursos;
• Manutenção e implementação progressiva de serviços e conteúdos online acrescentando-lhes valor e funcionalidades;
• Foco e racionalização dos recursos humanos para as actividades de maior valor acrescentado e consequente redução dos custos de contexto público associados à infra-estrutura tecnológica, de comunicações e dos sistemas de informação;
• Aperfeiçoamento do interface com clientes e operadores, com uma maior segurança associada e a possibilidade de adquirir online obras originais em formato digital, promovendo o acesso à Cultura, no âmbito digital com a sua autenticação e certificação digital;
• Promoção de acções de formação para a aquisição e desenvolvimento de competências na área de fiscalização, garantindo que o apoio à utilização e desenvolvimento dos sistemas de informação, seja, tanto quanto possível, assegurado por via de recursos internos (gerando uma maior envolvência e motivação dos recursos humanos face ao projecto);
• Obtenção de altos níveis de segurança, confidencialidade e controlo sobre os dados e informação dos seus processos e actividades resultante do cumprimento da legislação aplicável;
• Organização dos serviços informáticos, optimizando do fluxo de informação, e permitindo maior flexibilidade, celeridade e ganhos de eficiência na prestação dos serviços (relação pedido/tempo de resposta);
• Fomento de informação actual para apoio às tomadas de decisão, com economias de tempo, fiabilidade de resultados, facilidade e autonomia na utilização mediante a disponibilização de novos serviços online, actualização e melhoria dos existentes através de upgrade, melhorando a sua interacção com parceiros, operadores e clientes;
• Promoção da eficácia dos serviços disponibilizados online, melhorando o processo de produção e entrega ou de integração com os sistemas de aplicação automática de selos, com pedidos de encomenda, pagamentos, classificações etárias e registos de obras online (permitindo aos operadores e clientes beneficiar da flexibilidade e comodidade que a distribuição online permite, sendo possível satisfazer um pedido, no máximo até 24 horas após o pagamento efectuado) e, ainda, com possibilidade de consulta imediata de informação sobre o estado dos diversos processos e pedidos, aumentando a informação técnica existente nesses serviços e incrementando a sua utilização com maior segurança e redução de custos para os clientes e operadores.

A nível interno à Administração, a informatização dos circuitos e processamento de informação das organizações públicas e privadas, de modo a permitir o acesso à informação entre organismos/instituições, evitando duplicação de processos, quer ao nível externo quer ao nível interno, privilegiando-se, neste particular, a interligação com as outras entidades, centrais, regionais e autárquicas, para efeitos de fiscalização e licenciamento de obras e, com outros organismos policiais, para efeitos de inspecção, será uma oportunidade de melhoria da eficiência e eficácia dos serviços prestados pela IGAC.

Neste sentido, o sucesso da implementação da Plataforma de Gestão de Selos de Autenticação, da introdução de novos serviços online, assim como melhoria e actualização dos existentes com introdução de estruturas de segurança, classificação etária, autenticação e confidencialidade e certificação de obras, provocará certamente impactos positivos nas relações com as entidades com quem a IGAC trabalha, promovendo a comunicação, o acesso à informação, a simplificação de processos através da sua informatização, a desburocratização, ganhos de tempo, a qualidade dos serviços, e a segurança e confiança nos mesmos, construindo uma verdadeira rede de comunicação que optimize a relação qualidade/tempo/custo, com os seus diferentes parceiros e difundir as boas práticas no combate à contrafacção e pirataria do instituto, como é o caso do Selo Electrónico, aos seus parceiros estratégicos e institucionais (organismos dentro e fora da Secretaria de Estado da Cultura) e organismos internacionais.

A nível externo, com a conjuntura económica actual, para responder aos desafios da globalização e às exigências cada vez mais fortes dos cidadãos (colaboradores, clientes, parceiros, operadores, outros organismos fora da SEC e organismos internacionais) e assumindo a contrafacção, a pirataria e, de uma forma geral as violações da propriedade intelectual, como um fenómeno em constante crescimento, que atinge, hoje em dia, uma dimensão internacional e constitui uma séria ameaça para a economia nacional (dada a dimensão e o mercado Português), a IGAC, em parceria com a INCM, estipula uma melhor interacção e articulação dos serviços prestados com uma comunicação mais proactiva para com a comunidade, facilitando o seu acesso à informação (disponibilizando mais informação de forma mais rápida, mais fiável, mais simples e mais segura).

Na prossecução da sua finalidade última, de prestar um serviço de qualidade ímpar e melhorar a interacção com os diferentes intervenientes do negócio, os investimentos previstos para o desenvolvimento das actividades do projecto reflectem diversas melhorias na qualidade e eficácia do atendimento aos cidadãos e empresas, desde a alteração de processos administrativos, simplificação e informatização de processos e procedimentos, redução de custos, a disponibilização de acesso à informação e procedimentos resolvidos online, a formação/informação e integração dos colaboradores no processo de mudança, a desburocratização simplificação e agilização de processos, entre outros, são todos elementos que permitirão um desempenho mais eficiente e eficaz da IGAC, face às exigências dos clientes.

Última actualização em 12 dezembro de 2011.