SICO é um sistema de informação cuja finalidade é permitir uma articulação das entidades envolvidas no processo de certificação dos óbitos, com vista a promover uma adequada utilização dos recursos, a melhoria da qualidade e do rigor da informação e a rapidez de acesso aos dados em condições de segurança e no respeito pela privacidade dos cidadãos.

Título
SICO – Sistema de Informação de Certificados de Óbito
 
Entidade
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde

Entidades parceiras
Para que o SICO seja uma realidade, estão envolvidos neste projeto cerca de 100.000 utilizadores divididos por diferentes entidades:
• Ministério da Saúde e Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses
• Guarda Nacional Republicana
• Polícia de Segurança Pública
• Ministério Público
• Ministério da Justiça
• Ministério da Administração Interna
• Direcção Geral da Saúde
• Instituto Nacional de Emergência Médica
• Instituto de Registos e Notariado
• Instituto Nacional de Estatística

Destinatários/Beneficiários potenciais
Em linhas gerais, o SICO permite gerir todo o fluxo de certificação de óbitos dos seguintes intervenientes (beneficiários):
• Médico/Médico-Legista/Delegado de Saúde regista os certificados de óbito eletrónicos e/ou boletim de informação clínica em formato eletrónico;
• Médico-Legista transcreve os resultados da autópsia;
• Ministério Público regista a decisão dos processos crimes associados aos óbitos;
• As conservatórias registam os assentos de óbito;
• Codificadoras têm acesso a uma plataforma única de codificação das causas de morte;
• Policia Segurança Pública/Guarda Nacional Republicana e Policia Marítima, podem acompanhar os processos de crime e processos de óbito.

No limite, todos nós somos beneficiários porque o processo de certificação de óbito torna-se mais célere e mais seguro.

 
Ponto de Situação
Com este sistema, Portugal torna-se pioneiro no Certificado de Óbito Eletrónico, tornando-se assim o primeiro país a propor-se a certificar óbitos apenas por via eletrónica, que vai desde o momento que o médico regista o CO, à intervenção do Ministério Público e das autoridades policiais (quando se aplica), à atualização das estatísticas nacionais, até à notificação do óbito às autoridades responsáveis.
Este é um sistema complexo, que já se encontra em produção desde Novembro de 2012 que implica a colaboração entre diversos sistemas e instituições e permite que todos beneficiem da mesma plataforma para interagirem no mesmo processo.

Com este sistema podemos obter em tempo real dados estatísticos sobre as causas de morte e distribuição geográfica de óbitos, sendo ainda possível identificar:
• A relação entre as doenças através da codificação das causas múltiplas de morte;
• Frequência total de doenças e não apenas a causa básica para avaliar a importância na mortalidade;

Estes dados serão também mais fiáveis uma vez que os médicos têm à sua disposição um sistema de regras que permite normalizar conceitos e reduzir os erros de codificação das causas de morte.

Para além das vantagens clínicas/sanitárias e do benefício para os utentes que estão subjacentes a este projecto, o SICO promove ainda uma outra inovação: notifica em tempo real, as entidades competentes em Portugal acerca do falecimento de um determinado cidadão, através da atualização:

• Base Dados de Identificação Civil
- “Usado pela Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, pelas policias, entidades governativas, etc.”
• Registo Nacional de Utentes do SNS
   - “Usado por diversas aplicações da saúde”

Neste momento o sistema encontra-se em plena produção e é obrigatório a sua utilização na certificação dos óbitos em Portugal.

Taxionomia
Com este sistema, será possível obter as estatísticas em tempo real sobre as causas de morte que são importantes para avaliar o estado da saúde e dos cuidados de saúde em Portugal. Elas indicam as medidas preventivas e curativas e os investimentos em investigação que poderão aumentar a esperança de vida da população.

Com o SICO, conseguimos de uma forma fácil, avaliar a adequação dos programas de saúde nomeadamente do plano nacional de vacinação (BCG, VHB, VIP, entre outros) e pela primeira vez, torna-se possível fazer uma vigelância epidemológica:

• Nível local.
• Informação semanal ou mensal (ou até mesmo diárias).
• Dengue, febre amarela, cólera, raiva, SIDA e outros.
• Cálculos de letalidade

Todas estas potencialidades têm um impacto direto na economia e nos custos de determinadas doenças, principalmente, se pensarmos que podemos ter “mortes evitáveis” ou precoces.

De relevância económica, o SICO possibilita um conjunto de poupanças efetivas dado que através das atualizações automáticas da Base de Dados de Identificação cívil (BDIC) e do Registo Nacional de Utentes (RNU), tenta combater ativamente a fraude (estimativa atual: 30 mil milhões de euros – 23% do PIB de Portugal), nomeadamente na assinação de atos em “nome” de indivíduos já falecidos – atribuição de subsídios sociais, pensões, reformas, prescrição de medicamentos e MCDT, etc.

Para além destas poupanças, com a implementação do SICO é possível ainda maximizar os recursos disponíveis para os colocar em prol da sociedade: atualizar as listagens dos utentes para o médico de família (abrindo novas vagas), atualizar cadernos eleitorais, etc.
 
 
Descrição breve
SICO é um sistema de informação cuja finalidade é permitir uma articulação das entidades envolvidas no processo de certificação dos óbitos, com vista a promover uma adequada utilização dos recursos, a melhoria da qualidade e do rigor da informação e a rapidez de acesso aos dados em condições de segurança e no respeito pela privacidade dos cidadãos.

O SICO tem como objetivos:

• A desmaterialização dos certificados de óbito;
• O tratamento estatístico das causas de morte;
• A atualização do Registo Nacional de Utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS);
• A emissão e a transmissão eletrónica dos certificados de óbito para efeitos de elaboração dos assentos de óbito;
• A atualização da base de dados de identificação civil (BDIC) e do correspondente número de identificação civil atribuindo pelo sistema de informação de registos de identificação civil (SIRIC).

Descrição pormenorizada

SICO é um sistema de informação cuja finalidade é permitir uma articulação das entidades envolvidas no processo de certificação dos óbitos, com vista a promover uma adequada utilização dos recursos, a melhoria da qualidade e do rigor da informação e a rapidez de acesso aos dados em condições de segurança e no respeito pela privacidade dos cidadãos.

Com este sistema, será possível obter as estatísticas em tempo real sobre as causas de morte que são importantes para avaliar o estado da saúde e dos cuidados de saúde em Portugal. Elas indicam as medidas preventivas e curativas e os investimentos em investigação que poderão aumentar a esperança de vida da população.
Com o SICO, conseguimos de uma forma fácil, avaliar a adequação dos programas de saúde nomeadamente do plano nacional de vacinação (BCG, VHB, VIP, entre outros) e pela primeira vez, torna-se possível fazer uma vigelância epidemológica:
• Nível local.
• Informação semanal ou mensal (ou até mesmo diárias).
• Dengue, febre amarela, cólera, raiva, SIDA e outros.
• Cálculos de letalidade

Todas estas potencialidades têm um impacto direto na economia e nos custos de determinadas doenças, principalmente, se pensarmos que podemos ter “mortes evitáveis” ou precoces.
As estatísticas sobre as causas de morte têm um papel fundamental nos sistemas de informações gerais relativas ao estado de saúde na UE. Todos os óbitos na população são identificados pela causa subjacente de morte, por outras palavras, «a doença ou lesão que iniciou a cadeia de acontecimentos patológicos que conduziram à morte ou as circunstâncias do acidente ou violência que produziu a lesão fatal» (definição adotada pela OMS).
As taxas de mortalidade padrão podem ser utilizadas como ponto de partida para a investigação epidemiológica direcionada. Dado que há uma falta geral de estatísticas europeias globais sobre a morbilidade, os dados sobre as causas de morte são muitas vezes utilizados como instrumento de avaliação dos sistemas de saúde em Portugal, podendo também ser utilizados para a política da saúde com base em resultados.
Com a implementação deste sistema e do output que este nos retorna, podemos trabalhar na prevenção, pois há mortes que podem ser evitadas por meio do sistema de assistência à saúde, quer por meio da prevenção, quer por meio de tratamento.

O SICO permite ainda, trabalhar em duas grandes áreas:
• Análise de tendências
• Epidemiologia descritiva

Análise de tendências 

• Mortalidade por causas: Doenças cardiovasculares, cancro de mama e outros.
• Mortalidade infantil: neonatal, neonatal precoce.
• Mortalidade materna. 

 

Epidemiologia descritiva

• Magnitude de uma causa de morte em relação a tempo e espaço.
• Mortalidade diferencial por sexo, idade, características socioeconômicos, etc. As diferenças observadas podem, e frequentemente o fazem, sugerir hipóteses.

Tecnologia
O sistema SICO baseia-se no modelo de arquitectura MVC (Model – View – Controller), que separa a aplicação em três camadas distintas: Cliente (Apresentação), Aplicacional (Lógica de negócio) e Persistência (Acesso aos Dados).
• Camada Cliente
A camada cliente define-se como a interface de acesso do utilizador ao sistema SICO, sendo esta a responsável pela definição e gestão do ambiente gráfico disponibilizado.
• Camada Aplicacional
A camada aplicacional contém a implementação do negócio que sustenta toda a lógica do Sistema. Esta camada irá receber os pedidos do cliente, processa-los e retornar uma resposta ao cliente. Sempre que necessário, é da sua responsabilidade efectuar e gerir os acessos a cama de Persistência, de modo a obter/armazenar a informação necessária.
• Camada Persistência
A camada de persistência é responsável por armazenar toda a informação de negócio e pela sua disponibilização sempre que for solicitado pela camada aplicacional.
 
Camada Cliente

A camada Cliente é composta por vários componentes, de modo a que seja possível a gestão do ambiente gráfico e os respectivos acessos a camada aplicacional.
Para o efeito, existem três tipos de componentes: Páginas Web, Controller’s e Form’s.

Páginas Web
As páginas web representam todas as interfaces gráficas da aplicação, nas quais são disponibilizados os respectivos conteúdos do sistema. Cada uma destas interfaces gráficas tem associado um controlador, responsável pela execução das suas operações (Controller) e um Form, capaz de obter ou atribuir conteúdo aos vários componentes que constituem a interface.

Controller
 É da responsabilidade dos controladores, efectuar as inicializações necessárias sobre cada uma das interfaces e controlar a gestão dos acessos à camada aplicacional para consulta ou actualização de informação.

Form
Conjuntos mecanismos de recolha e disponibilização de informação para os diversos componentes de uma determinada interface gráfica.

Camada Aplicacional

Toda a lógica de negócio do sistema SICO reside na camada Aplicacional, sendo esta responsável pela gestão e processamento dos pedidos efectuados a esta.
Independentemente da origem do pedido, a camada aplicacional contém elementos com capacidade de responder ao mesmo, com a precisão, clareza e disponibilidade necessária, nomeadamente Business Object’s, Data Value Object e Web Service’s.

Business Object
Os Business Object, ou BO’s, são os objectos responsáveis pelo processamento e aplicação das regras de negócio, consoante o pedido efectuado, acedendo a camada de persistência, através dos Data Value Object, sempre que necessário obter ou actualizar informação.

Data Value Object
Os Data Value Object, ou DAO’s, são os objectos responsáveis pelo acesso a camada de persistência. São responsáveis pela definição do formato da linguagem necessária à interacção com o repositório de dados. Caso o repositório de dados seja um gestor de base dados (caso do SICO), então o DAO acede a essa camada, através da construção e definição do SQL necessário às operações CRUD (Create, Replace, Update e Delete).
Web Service’s
Os Web Service’s são soluções que encontram-se integradas no sistema, e que servem o propósito de possibilitar a comunicação entre o SICO e outras aplicações externas. A comunicação estabelecida através de web service é efectuada através de ficheiros XML, permitido uma maior flexibilidade na definição da linguagem de cada uma das aplicações.

Camada Persistência

O suporte de informação do sistema SICO reside na camada Persistência, sendo esta responsável pela gestão e armazenamento dos dados, garantindo sempre a coerência e a veracidade dos mesmos.

Recomendações
Existem diversos leasons learnings  relativamente a este sistema que podemos agrupar em três grupos de processos (iniciação, desenvolvimento e rollout). Assim sendo:
Iniciação
• Existir uma base legal que nos apoia na obrigatoriedade do processo;
• O cliente e fornecedor estarem alinhados nos objectivos a atingir;
      Desenvolvimento
• Envolvimento de todas as áreas;
      Rollout
• Formação em larga escala;
• Usar o modelo em cascata para formação (existir vários responsáveis regionais e locais do SICO);
• Usar o modelo em cascata para apoio aos utilizadores;
• Ter um centro de suporte que funcione para 24h/dia para apoio a todos os intervenientes;

Próximas Acções
ReportingSICO 1.0
Está previsto disponibilizar um módulo de Reporting que irá permitir aos utilizadores responsáveis regionais por fazer a vigilância epidemiológica e conhecer todos os dados em tempo real.

eVigilância Diária de Mortalidade (eVDM)

Está previsto ainda disponibilizar até ao final de Julho um novo módulo online que irá permitir acompanhar os índices de mortalidade em tempo real.

Ponto de Contacto
Cristiano Marques – SPMS - Gestor de Projeto – cristiano.marques@spms.min-saude.pt

Anexos
Iniciativas
Formação em larga escala ao Médicos, Médicos-Legista, Policia de Segurança Pública, Guarda Nacional Republicana, Policia Marítima e Ministério Público.
Legislação
• http://www.dgs.pt/paginas-de-sistema/saude-de-a-a-z/sico-sistema-de-informacao-dos-certificados-de-obito/legislacao.aspx
Noticias
• http://rr.sapo.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=31&did=134307
• http://www.cnaf-familia.org/index.php?option=com_content&view=article&id=5152:morte-electronica-a-revolucao-que-vai-por-a-estatistica-ao-servico-da-prevencao&catid=43:revista-a-imprensa&Itemid=60&lang=en
• http://saude.sapo.pt/noticias/saude-em-familia/certidoes-de-obito-em-papel-vao-acabar-ate-ao-final-do-ano.html
Site
• https://servicos.min-saude.pt/acesso/faces/sico/Menu.jsp
• http://www.dgs.pt/paginas-de-sistema/saude-de-a-a-z/sico-sistema-de-informacao-dos-certificados-de-obito.aspx?v=b5ef3dfe-6f5f-4ce3-8e86-fabad33830bf

Resultados
• Rollout Nacional
Cobertura 100% dos óbitos em território nacional

O SICO regista todos os documentos envolvidos no processo de certificação do óbito, nomeadamente:
• Certificado de óbito (em média são registados 10124 óbitos por mês);
• Boletins de Informação Clínica (em média são registados 583 Boletins de Informação Clinica por mês)
• Relatório de dados da autópsia (em média são registados 142 Relatórios da autópsia por mês);
• Ofício do Ministério Público com a identificação do número único de processo-crime (Em média são registados 1248 processos crime por mês);

• Em média existe 6003 acessos por semana;
• Em média existem 970 acessos por dia;
• Pico dos acessos é por volta das 10h com 165 acessos em simultâneo (em média);