Para promover a utilização da Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) por parte das Juntas de Freguesia, a Associação de Municípios do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral (AMBAAL) lançou a iniciativa "RURALNET", co-financiada pela Comissão Europeia, no âmbito da Iniciativa Comunitária EQUAL.

---

Iniciativa: RURALNET - A Internet nas freguesias do distrito de Beja
Entidade: AMBAAL - Associação de Municípios do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral
Entidades parceiras: Associação para o Ensino Bento de Jesus Caraça, Câmara Municipal de Beja e Instituto de Investigação para o Desenvolvimento, Cooperação e Formação Bento de Jesus Caraça
Destinatários/Beneficiários potenciais: Jovens (desempregados e à procura do primeiro emprego), desempregados, trabalhadores activos e a comunidade que acolherá o projecto. As organizações públicas regionais e locais que beneficiam do projecto são: a Associação de Municípios do Distrito de Beja, organização coordenadora do projecto onde ficará "sediado" o servidor; os 14 Gabinetes de Apoio ao Desenvolvimento (GAD's) dos municípios do distrito, onde ficarão sediados recursos materiais e técnicos; e as 80 juntas de freguesia do distrito de Beja, equipadas com material informática e ligação à rede.
Categoria: Tecnologias de Informação
Ponto de Situação: Concluído. O projecto teve início no dia 16 de Abril de 2002 e terminou a 31 de Dezembro de 2004.
Custos envolvidos: A acção 1 custou 23.419,16 €, enquanto que a Acção 2 custou 1.040.255,25 €.

---

Descrição do Projecto

• Criação de conteúdos utilitários e consultivos de âmbitos específicos e gerais com recurso a meios informáticos entre a Câmara Municipal de Beja e as Juntas de Freguesia piloto para facilitar o acesso à informação relevante por parte dos munícipes;
• Melhoria dos suportes técnicos e tecnológicos e adequação dos processos administrativos às inovas perspectivas de disponibilização de informação que pode ser acedida de forma directa por parte dos munícipes;
• Acesso apoiado à informação a partir dos postos de atendimento que disponibiliza informação relevante partilhada em rede;
• Aproximar a administração do cidadão e contribuir para o reforço da cidadania;
• Melhorar as competências dos quadros técnico-administrativos principalmente ao nível das TIC'S, possibilitando aumentar a empregabilidade e a flexibilização profissional, facilitando a mudança de actividades, porque gradualmente é mais decisivo e estruturante as TIC'S na organização dos processos de trabalho;
• Contribuir para a disseminação das TIC'S e da Sociedade de Informação (SI) a nível local devido à sensibilização para estas temáticas dos funcionários das autarquias e o contacto e a relação de proximidade com as novas tecnologias por parte dos utentes dos serviços da administração local;
• Tomar a SI acessível aos jovens, mulheres e adultos sobretudo do espaço rural, dotando algumas Autarquias de equipamentos e meios técnicos ligados à INTERNET e descentralizados;
• Tomar a formação profissional à distância acessível aos jovens, mulheres e trabalhadores Idas autarquias, criando pólos de formação em 27 freguesias do Distrito de Beja;
• Combater a "info-exclusão" e a desertificação humana;
• Reforçar as possibilidades de desenvolvimento humano, as qualificações e a empregabilidade dos grupos alvo definidos;
• Criar condições, na área específica do acesso à SI e à formação à distância, para desenvolver mais investimento de qualidade, no sentido de criar mais e melhores postos de trabalho.

Das necessidades de formação, constam as seguintes áreas:

• Técnicas de Recursos Humanos;
• Técnicas de Contabilidade;
• Criação, Organização e gestão de PME's;
• Técnicas de Marketing.

Para além destas acções, foram criados por indicação do diagnóstico, um conjunto de fóruns virtuais que funcionaram na plataforma virtual:

• Marketing de produtos regionais;
• Gestão orçamental;
• Educação ambiental;
• Gestão e Administração Autárquica;
• Estratégia de Desenvolvimento e Apoios Comunitários para o Desenvolvimento

Tecnologia

Plataforma E-learning - FirstClass

FirstClass é uma solução de software de comunicação.

Está orientado para fornecer uma plataforma de comunicações agrupadas e unificadas para instituições de educação, entre outras. No coração da plataforma FirstClass reside a tecnologia Collaborative Groupware que permite aos utilizadores trabalhar eficiente e efectivamente em grupos de projecto, e partilhar “boas praticas” através do e-mail, conferencias, directórios, chat e agendas de calendário.

Foram colocados pontos de Internet em cada uma das Juntas do projecto, onde os formandos podem aceder para frequentar quer as acções de formação, quer os fóruns. Estes pontos funcionam como pólos dinamizadores e interactivos junto das comunidades info-excluidas do distrito de Beja. Este modelo de formação veio permitir que as pessoas de fracos recursos financeiros e formativos pudessem aceder às TIC.

Clique na imagem para a aumentar.

Permitiu desta forma criar uma nova cultura, a qual alterou a vida de todos aqueles que participaram nesta experiência inédita no distrito de Beja.

Recomendações

Este projecto de parceria debateu-se com algumas dificuldades. Uma parte significativa das dificuldades foram encontradas nas estruturas locais – as juntas de freguesia. Em muitos casos houve uma receptividade insuficiente face a ideias inovadoras. No entanto as Juntas de Freguesia que se empenharam e com o esforço de tutores e formadores foi possível superar os obstáculos.
Um dado relevante a reter é o número de pessoas, que estando inscritas, acabaram por não frequentar as diversas acções de formação. De facto, apesar dos esforços, não foi possível que todos participassem nas acções de formação.

Deve-se referir que 35% dos formandos que iniciaram as formações, acabaram por desistir, no entanto, dado tratar-se de um projecto piloto realizado em locais onde não existe cultura de formação nomeadamente à distância, esta percentagem não é elevada.

Em todas as juntas de freguesia havia um tutor que tinha o papel de, além de auxiliar os formandos no domínio da Internet, também tinha a função de motivar e encaminhar os formandos. Deve-se ter presente que a formação à distância, pelo facto de não possibilitar uma interacção pessoal, apesar das sessões presenciais, pode promover alguma desmotivação.

Verificou-se que o conceito de formação ainda está muito relacionado à modalidade presencial. Dominar as TIC e utilizá-las como canal para encurtar as distâncias do meio rural, ainda suscita algumas dúvidas, embora tenha de ser o caminho a seguir para tornar uma realidade o objectivo comum local e nacional de “ formação ao longo da vida “.

Próximas Acções

Estratégias de Disseminação e transferência em termos de população-alvo, regiões, sectores e países:

Este projecto tem uma forte capacidade de disseminação. No que concerne à formação a distância, esta metodologia pode ser alargada a outros contextos, nomeadamente a regiões desfavorecidas e interiorizadas, como o caso do Baixo Alentejo. A formação a distância é um instrumento muito pertinente numa região com débeis acessibilidades e baixos níveis de escolarização. A disseminação tem associado a transferência de know-how técnico.

A informação municipal também é uma componente a alargar pelas restantes freguesias do Município de Beja. Também esta componente tem uma forte capacidade de aplicar noutros contextos, nomeadamente rurais, onde as distâncias, devido às fracas acessibilidades, são um entrave ao desenvolvimento.

Como já foi referido, o cabaz de produtos desenvolvidos no âmbito deste projecto, só fazem sentido em interligação e enquadrados com a plataforma tecnológica. Por isso, estes produtos, inseridos numa plataforma tecnológica, podem ser uma solução facilmente incorporada e transferida para acções de formação a realizar no futuro quer na mesma região quer em outras.

Resultados Esperados

Resultados Imediatos

No âmbito dos conteúdos utilitários e consultivos os resultados esperados centram-se indirectamente ao nível da modernização dos serviços através da melhoria da organização e tratamento da informação com recurso às TIC'S e com a filosofia da organização dos processos assentarem numa base informacional orientada para os Munícipes/Clientes.

Constituição de conteúdos informativos que estruture as relações entre a Câmara Municipal de Beja e as duas Juntas de Freguesia piloto, baseada na fluência e acesso online à respectiva informação. Em termos de resultados directos a obter com esta vertente do projecto de destacar a disponibilização de informação para consulta directa por parte dos munícipes, ou com recurso a postos de atendimento onde o acesso à informação seja rápido, situados nos serviços da Câmara ou nas Juntas de Freguesia ou com acesso directo à informação a partir do domicílio via Internet, caso haja disponibilidade de recursos próprios.

Entre os benefícios esperados pelos Grupos-Alvo destaca-se a melhoria das condições de trabalho e das qualificações profissionais por parte dos quadros técnico-administrativos da Câmara e Juntas. Por via da qualificação regista-se igualmente acréscimos dos níveis de empregabilidade e também da flexibilidade ocupacional, permitindo aos respectivos quadros mudar com mais facilidade de actividade, devido aos conhecimentos que vão usufruir na área das TIC'S e as actividades estarem cada vez mais dependentes dessas tecnologias.

Entre os benefícios para as Comunidades Locais destacam-se:

• Facilidade de acesso à Administração e aos respectivos processos de que são requisitantes ou acesso à informação em geral;
• Facilidade na disseminação das TIC'S no seio das comunidades locais, por via do contacto directo e do exemplo dado pelas instituições.

Áreas Temáticas

Ao nível dos conteúdos utilitários e consultivos a identificação das variáveis de informação e os meios técnicos e tecnológicos de processamento são uma área temática de grande relevância, sobretudo se se atender à utilização de ferramentas software de integração de dados.

No âmbito da identificação das variáveis é central a discussão em torno das variáveis de sistema que apresentam simultaneamente "motricidade" no plano do desenvolvimento institucional e constituem áreas de interesse e motivação para os cidadãos.

No que concerne aos conteúdos formativos distinguimos duas áreas estratégias de desenvolvimento e apoios comunitários para o desenvolvimento; criação, organização e gestão de Pequenas e Médias Empresas (PME's).

Produtos/Boas Práticas

Conteúdos utilitários e consultivos Boas práticas: utilização de uma metodologia assente na experimentação a partir da caracterização/diagnóstico de necessidades num domínio pouco comum como é a informação. Pretendeu-se extrair percursos metodológicos a partir de uma experiência centrada na identificação da informação utilitária para incentivar a aproximação de grupos-alvo das TIC'S respondendo às suas necessidades/exigências informativas.

Os âmbitos de intervenção reportam-se à relação do cidadão comum com a Administração estruturada a partir da informação. Pressupostos como a democraticidade, transparência e facilidade de acesso a assuntos de interesse privado, público e geral constituem factores importantes para reforço da cidadania.

Este traço marcante constitui um potencial importante para a disseminação, dada a oportunidade dos fundamentos subjacentes para a qualificação das relações institucionais e sociais nas sociedades modernas. Conteúdos Formativos: Boas Práticas: utilização de metodologias de formação orientadas para a valorização de RH e consequentemente das instituições, por forma a permitir o alargamento das relações de integração pessoal, económica e social.

Qualidade dos Produtos

A qualidade dos produtos serão avaliados a partir de quatro ópticas distintas:

• Aferição dos impactes ao nível das organizações e sobre a qualificação dos quadros técnico-administrativos;
• Análise dos efeitos de penetração da SI no seio das comunidades alvo;
• Apreciação das alterações nas relações entre a Administração e o cidadão e os níveis de satisfação face aos novos serviços criados;
• Apreciação dos resultados das acções de formação, designadamente efeitos sobre as competências alcançadas e os contributos para a valorização socio-profissional.

A aferição dos impactes sobre as organizações e qualificação dos respectivos quadros técnico-administrativos é prosseguido internamente através de questionário a fazer de início, meio e final do projecto. Externamente será feito por uma entidade que irá suportar a sua avaliação em função dos efeitos de penetração da SI na comunidade local resultará de uma avaliação externa de natureza comparativa, tendo em atenção o estado inicial e a situação final junto de determinados grupos de referência.

A apreciação das relações entre a Administração e o Cidadão será uma avaliação em função da evolução da natureza do atendimento e acesso à informação através de inquéritos feitos aos utentes dos serviços, será uma avaliação interna. A apreciação dos resultados formativos, será interna e externa feitas no início e fim da formação recaindo sobre a qualificação dos formandos e do sistema formativo ministrado.

Elementos Inovadores

Relativamente à vertente dos conteúdos utilitários e consultivos o primeiro elemento inovador relaciona-se com a abordagem técnica integrada prevista prosseguir. Esta abordagem decorre do processo técnico não assentar exclusivamente nas Tecnologias de Informação e Comunicação, mas estruturar-se também na componente organizacional através da reformulação/adequação de processos. Serão revistos naturalmente os sistemas de informação de suporte e os respectivos processos comunicacionais tendo em consideração a relação processual existente no plano das decisões.

O segundo elemento inovador reporta-se ao quadro integrado de intervenção através da constituição de uma rede de relações estreita entre o Município e as Juntas de Freguesia, estruturada numa base territorial (concelho) e como suporte os processos informacionais, assentes em conteúdos específicos. Estes conteúdos reflectem numa primeira fase a informação mais útil para os munícipes, relacionada com os respectivos processos de que são requerentes e numa segunda fase incluirão informações gerais sobre temáticas de interesse para a comunidade.

O terceiro elemento inovador diz respeito ao facto do projecto não se restringir apenas à modernização dos serviços a nível interno, mas devido às relações que serão estabelecidos com o exterior, proporcionar um importante veículo de disseminação das TIC'S.

Há antecedentes que justificam esta intervenção, designadamente o processo de descentralização/desconcentração de atribuições e competências para as Juntas de Freguesia, empreendido pelo Município, e a existência de um estudo realizado pela Câmara Municipal de Beja que se intitula "Plano de Desenvolvimento do Concelho na Óptica da Sociedade de Informação", outra experiência da AMDB, como seja o processo de Modernização Administrativa encetado há muito; cujas experiências ajudou não só na valorização intelectual (Autarquias) mas essencialmente na valorização das pessoas que através deste projecto serão capazes de resolver com maior celeridade problemas da sua vida, como seja informação do quotidiano, mas também orientação para a empregabilidade (ou melhoria desta).

Igualdade de Oportunidades

A igualdade de oportunidades está subjacente ao facto de qualquer munícipe ter acesso à informação rapidamente através de meios informáticos, mesmo que não disponha desse tipo de recursos. Esse acesso processar-se-á de forma apoiada nos locais de atendimento das Juntas de Freguesia com a utilização dos meios informáticos existentes. Através desses meios as respectivas Juntas podem consultar as bases de dados dos serviços da Câmara.

O munícipe com conhecimentos e disponibilidade de meios informáticos poderá aceder directamente à informação e, por exemplo, consultar o seu processo via Internet. Neste projecto em concreto os impactos não se reflectem com particularidade na igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. A não ser por via das mulheres constituírem a maioria dos quadros técnicos/administrativos que irão desenvolver as funções relacionadas com a concretização da divulgação dos conteúdos utilitários e consultivos junto dos munícipes.

Este é um projecto com duas naturezas, a pública e a privada, logo pensa-se que através da metodologia explicitada haverá condições para elevar o nível de participação das mulheres: se nalguns casos seria difícil a deslocação de casa (pois trata-se essencialmente de lugares recôndidos) agora tudo é mais fácil, pois a formação vais ao encontro das necessidades das pessoas, dando-lhes instrumentos para melhorarem as suas vidas.

Empowerment

A participação dos diferentes parceiros que integram a Parceria de Desenvolvimento (PD) faz-se através de um enquadramento definido que assenta em reuniões de coordenação técnica a realizar com a periodicidade mensal.

Neste âmbito participa a equipa técnica do projecto que avalia o trabalho realizado procurando identificar bloqueios existentes e as formas de os ultrapassar. Há igualmente troca de experiências extensivas às informações recolhidas no âmbito da parceria transnacional. São feitas reuniões de trabalho com os dirigentes das respectivas entidades parceiras para fazer pontos de situação e abordar os métodos seguidos e os resultados alcançados.

Relativamente às diferentes áreas de intervenção há um diálogo permanente e um envolvimento dos responsáveis pelas respectivas actividades nas entidades beneficiárias ou hospedeiras dos serviços a criar. A metodologia utilizada centra-se na realização de reuniões presenciais onde se aborda a problemática de implementação das actividades e foi criado um fórum interno de discussão com recurso à Internet, onde participam todos os envolvidos no projecto. Há um acompanhamento estreito para integrar e envolver todos os participantes na concretização das acções, não só para as questões práticas, mas também para as relacionadas com o enquadramento teórico referente à problemática da informação e da formação à distância.

Para consolidar este plano de participação realizam-se questionários em momentos a determinar para melhorar o trabalho conjunto. Relativamente aos grupos-alvo há uma preocupação numa primeira fase de sensibilização através da divulgação dos respectivos serviços e produtos do projecto e posteriormente uma avaliação através de questionários sobre a qualidade dos serviços prestados e o nível de satisfação dos utentes.

Há uma particular atenção para incentivar os participantes e grupos-alvo a fazerem críticas e sugestões. No que se refere às organizações beneficiárias é importante "tocar" não só, o pessoal envolvido directamente no projecto, mas os dirigentes e responsáveis pelos serviços. É necessário utilizar uma estratégia de sensibilização permanente para envolver as instituições não apenas no processo de execução, mas na obtenção dos respectivos resultados levando-os a encarar como objectivos próprios, contribuindo para que ganhem auto-estima nas actividades a desenvolver.

Há uma área do projecto particularmente sensível e que merece uma atenção muito especial, estamos a referir aos formandos dos cursos ministrados à distância. A estratégia assenta na sensibilização permanente da utilidade dos cursos e no acompanhamento dos formandos com a finalidade principal de detectar problemas de aproveitamento. Para isso, é importante o papel dos dinamizadores locais que devem ter um postura pró-activa e elucidativa nas relações com os formandos.

Caracterização da intervenção/CM Beja

Objectivos:

• Criação de conteúdos utilitários e consultivos de âmbitos específicos e gerais com recurso a meios informáticos entre a CM Beja e as Juntas de Freguesia piloto para facilitar o acesso à informação relevante por parte dos munícipes.

Âmbito:

• Adaptação de processos de técnico administrativo na perspectiva da sua disponibilização directa, de relação bi-direccional com o munícipe;
• Adaptação e criação de meios técnicos e tecnológicos por forma a permitir a relação entre os cidadão e a informação a ser disponibilizada;
• Criação de uma rede comunicacional de forma a permitir uma ligação segura da informação disponível aos cidadãos;
• Formação dos quadros técnico administrativos nos domínios identificados, de forma a melhorar as competências internas e a qualidade da prestação de serviços ao cidadão.

Clique na imagem para a aumentar.

Componentes de intervenção:

• Criação de acesso apoiado à informação a partir de postos de atendimento a colocar em duas Juntas de Freguesia piloto;
• Criação de conteúdos informativos distinguindo-se em Conteúdos Utilitários, orientados para âmbitos específicos e Conteúdos Consultivos orientados para âmbitos gerais;
• Adequação de meios técnicos e tecnológicos para responder às necessidades de acesso e tratamento da informação.

Boas Práticas Equal

Rede de Relações - foi criado um grupo multi-disciplinar que num quadro integrado de intervenção constituiu uma rede de relações entre os diversos parceiros, estruturada numa base territorial e como suporte os processos informacionais assentes em conteúdos específicos. A criação da Rede teve em consideração a necessidade de possuir competências nas áreas técnicas adequadas, mas também na área de contacto com as populações, assim como do conhecimento profundo das suas necessidades.

Resultados

Conteúdos utilitários e consultivos

Boas práticas: utilização de uma metodologia assente na experimentação a partir da caracterização/diagnóstico de necessidades num domínio pouco comum como é a informação.

Pretende-se extrair percursos metodológicos a partir de uma experiência centrada na identificação da informação utilitária para incentivar a aproximação de grupos-alvo das TIC'S respondendo às suas necessidades/exigências informativas.

Os âmbitos de intervenção reportam-se à relação do cidadão comum com a Administração estruturada a partir da informação. Pressupostos como a democraticidade, transparência e facilidade de acesso a assuntos de interesse privado, público e geral constituem factores importantes para reforço da cidadania.

Este traço marcante constitui um potencial importante para a disseminação, dada a oportunidade dos fundamentos subjacentes para a qualificação das relações institucionais e sociais nas sociedades modernas.

Conteúdos Formativos

Boas Práticas: utilização de metodologias de formação orientadas para a valorização de Recursos Humanos e, consequentemente, das instituições, por forma a permitir o alargamento das relações de integração pessoal, económica e social.

Ponto de Contacto

Orlando Manuel Fonseca Pereira
AMBAAL - Associação de Municípios do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral
Tel.: (+351) 284 310 160
ambaal@mail.telepac.pt  

 Última Actualização: quinta-feira, 29 de Julho de 2010