O INSAAR surgiu em 2002 dando cumprimento ao desenvolvimento de uma das medidas do PNA2002 com o objetivo de colmatar um dos maiores problemas então identificados: a falta de informação fiável e atualizada que permitisse caracterizar as principais pressões de origem urbana, agrícola e industrial sobre as massas de água.

Título
Inventário Nacional de Sistemas de Abastecimento de Água e de Águas Residuais (INSAAR).

Entidade
Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Entidades parceiras
Instituto Nacional de Estatística e entidades gestoras dos sistemas de abastecimento de água e saneamento de águas residuais.

Destinatários/Beneficiários potenciais
Decisores, entidades gestoras dos sistemas de abastecimento de água e saneamento de águas residuais, administração central e local, ONGA, comunidade científica, setores utilizadores de recursos hídricos e público em geral.

 
Ponto de Situação
O INSAAR encontra-se suspenso. A última campanha de recolha de dados sobre o ciclo urbano da água decorreu em 2011, referente e dados de 2010, sendo que 2009 é o último ano com dados validados e tratados, disponíveis para consulta de todos os interessados no site do INSAAR.

 
Descrição breve
O INSAAR surgiu em 2002 dando cumprimento ao desenvolvimento de uma das medidas do PNA2002 com o objetivo de colmatar um dos maiores problemas então identificados: a falta de informação fiável e atualizada que permitisse caracterizar as principais pressões de origem urbana, agrícola e industrial sobre as massas de água.

A recolha de dados incidiu sobre aspetos de natureza qualitativa e quantitativa do abastecimento de água e da drenagem e tratamento de águas residuais do ciclo urbano da água, aspetos físicos e de funcionamento das componentes que integram os sistemas e aspetos económico-financeiros dos sistemas a cargo das entidades respetivas.

O INSAAR assenta numa base de dados alfanumérica e geográfica, na qual são cadastradas todas as componentes que constituem os vários sistemas. 

O módulo urbano do INSAAR foi alimentado entre 2002 e 2010 através de campanhas exaustivas de recolha de dados, o módulo industrial foi implementado em termos tecnológicos e foi alimentado com os dados existentes à data na Administração e o módulo agrícola foi apenas desenvolvido em termos conceptuais, não tendo sido possível a implementação tecnológica do mesmo.

Descrição pormenorizada
O INSAAR é uma ferramenta de apoio à decisão essencial para o desenvolvimento de políticas e estratégias nacionais bem como para dar cumprimento a obrigações decorrentes da aplicação de normativos comunitários e nacionais, nomeadamente:

• Apoiar diagnósticos, políticas e estratégias, objetivar propostas, constituindo uma ferramenta de suporte à decisão;
• Produzir indicadores de natureza física, de funcionamento e económico-financeira para apoio a atividades de planeamento e gestão dos recursos hídricos;
• Fundamentar a aplicação e desenvolvimento de legislação nacional e comunitária, em particular da Diretiva nº 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Concelho, de 23 de Outubro (DQA);
• Monitorizar o cumprimento dos principais objetivos e medidas previstas no Plano Nacional da Água (PNA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 112/2002, de 17 de Abril, designadamente na Medida 2 - Inquéritos, inventários, cadastro e SIG do Programa de Medidas 14 - Sistemas de monitorização e de informação;
• Caracterizar o país relativamente aos sectores de abastecimento de água e de drenagem e tratamento de águas residuais, nomeadamente como instrumento de monitorização e avaliação do Plano Estratégico de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais aprovado para o período 2007-2013 (PEAASAR II), cujas linhas de financiamento estão consubstanciadas no EIXO II - Rede Estruturante de Abastecimento de Água e Saneamento do Programa Operacional Temático Valorização do Território e nos Programas Operacionais Regionais, do QREN;
• Constituir uma ferramenta auxiliar de sistematização de dados e de trabalho na gestão dos SAA e SDTAR das entidades gestoras;
• Contribuir para a correção de assimetrias e melhoria do desempenho nacional dos sistemas (identificação de carências, avaliação de investimentos necessários, otimização da gestão operacional dos sistemas).

Componente Urbana
A componente urbana do INSAAR contou com 7 campanhas de compilação e atualização de dados pelas entidades gestoras dos sistemas de abastecimento de água e de águas residuais (2002, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010), constituindo o preenchimento do INSAAR uma tarefa perfeitamente integrada nas atividades anuais das entidades gestoras apesar do seu carácter voluntário (as taxas de adesão das entidades rondaram 85%).

A informação constante do INSAAR urbano contribuiu diretamente para o cumprimento dos seguintes objetivos:
Produção de indicadores para as Estatísticas do Ambiente publicadas pelo Instituto Nacional de Estatística, I.P. (INE, I.P.), no âmbito das ações de cooperação entre o INAG I.P. e o INE, I.P.;
Produção de indicadores para monitorização e acompanhamento da execução do PEAASAR II (2007 – 2013) e para apoio à análise de candidaturas no âmbito do Eixo II do POVT (QREN);
Caracterização física dos sistemas de abastecimento de água e de drenagem e tratamento de águas residuais, indispensável para a análise das pressões sobre as massas de água no âmbito da DQA;
Caracterização económico-financeira do sector da água, incluindo análise da recuperação de custos dos serviços públicos de abastecimento e de drenagem e tratamento de águas residuais, essencial para a análise económica das utilizações da água no âmbito da DQA;
Produção de indicadores para o Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável e para a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável,
Produção de indicadores para o Relatório do Estado do Ambiente;
Produção de indicadores para o Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água (PNUEA).
Resposta à Comissão Europeia, em particular aos questionários do Eurostat e OCDE;
Acompanhamento e resposta à União Europeia no âmbito da Diretiva relativa ao Tratamento de Águas Residuais Urbanas;
Produção de indicadores para a elaboração do Inventário Nacional de emissões antropogénicas por fontes e remoção por sumidouros de Poluentes Atmosféricos (INERPA);
Produção de indicadores para avaliação das candidaturas dos municípios ao Galardão ECOXXI promovido pela Associação Bandeira Azul da Europa;

Componente Industria
A componente indústria do INSAAR foi concebida em 2005, tendo sido desenvolvida uma “proposta metodológica para inventariação dos usos da água em estabelecimentos industriais relevantes para análise do impacto ambiental da atividade humana sobre as águas de superfície e as águas subterrâneas e para a análise económica das utilizações da água” uma vez que apenas os estabelecimentos com impactos significativos nas massas de água seriam alvo do INSAAR.

O método de recolha de dados para este módulo do INSAAR passou pela agregação e compilação dos dados existentes nos vários organismos da Administração com competências nestas matérias, como sejam o INE, a APA e as ARH. Foram compilados os dados relativos às indústrias abrangidas pela diretiva PCIP (poluição e controlo integrado de poluição) tendo sido efetuado um trabalho exaustivo de recolha dos dados constantes das respetivas licenças ambientais

Componente Agrícola
A componente agrícola, que incluía também a pecuária em regime extensivo, teve início em 2007 com a conceção de todos os campos da Base de dados. Por se tratar de uma área com especificidades muito distintas dos outros módulos, foram necessárias várias adaptações e um trabalho exaustivo de análise da informação existente nos vários organismos da Administração, em particular no INE e na Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR).

No entanto, devido às restrições de carácter humano e financeiro, não foi possível a implementação tecnológica desde módulo na BD tendo no entanto sido compilada e tratada a informação das licenças ambientais das pecuárias abrangidas pelo diploma PCIP, assim como informação existente na DGADR em especial a referente aos aproveitamentos hidroagrícolas coletivos.

Tecnologia
A aplicação INSAAR é constituída por uma base de dados e por um conjunto de aplicações satélite que interagem com esta base de dados. A base de dados INSAAR está desenvolvida e implementada recorrendo ao software de bases de dados relacionais Oracle, na versão 9i release 9.2.0.1.0, utilizando a linguagem nativa de programação PL/ SQL.

Todo o desenvolvimento tecnológico da base de dados INSAAR, incluindo o Portal que sustenta o sítio na internet do projeto, foi efetuado recorrendo a aquisições de serviços externas.

 
Próximas Ações
Não se preveem novas ações a curto prazo.

Ponto de Contacto
Fernanda Gomes, Chefe da Divisão de Planeamento e Gestão da Água do Departamento de Recursos Hídricos da Agência Portuguesa do Ambiente: fernanda.gomes@apambiente.pt

Site
http://insaar.apambiente.pt/

Resultados
Todos os relatórios de indicadores produzidos no âmbito do INSAAR assim com os folhetos de divulgação estão disponíveis no site do projeto.

Última atualização: 19-02-2016