O serviço “Verão Seguro - Chave Directa” tem como objectivo assegurar, sem custos associados, a vigilância de residências durante o período de férias dos seus proprietários, sendo disponibilizado pela Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Polícia de Segurança Pública (PSP) entre os dias 1 de Julho e 15 de Setembro.

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Iniciativa: Verão Seguro - Chave Directa
Entidade:  Ministério da Administração Interna (MAI), Guarda Nacional Republicana (GNR), Polícia de Segurança Pública (PSP) e Rede Nacional de Segurança Interna (RNSI)
Destinatários/Beneficiários: Todos os cidadãos residentes em território nacional que se ausentem da residência, no gozo de férias de verão
Custos envolvidos: Sem custos associados
Categoria: Serviços ao Cidadão
Ponto de Situação: Este serviço é disponibilizado pela Guarda Nacional Republicana (GNR) e Polícia de Segurança Pública (PSP) entre os dias 1 de Julho e 15 de Setembro.
Iniciativa Sazonal
Site: veraoseguro.mai.gov.pt

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O intuito do "Verão Seguro - Chave Directa" é que os cidadãos, sem se deslocarem aos postos e esquadras da GNR ou da PSP, possam formular e enviar, via Internet, os pedidos de vigilância das suas residências, por ocasião do gozo do seu período de férias, endereçado à Força com jurisdição na sua área de residência. Este mesmo serviço é também disponibilizado, no caso dos proprietários necessitarem de se ausentar durante uns dias (não contemplados como férias) e deixem as suas residências ausentes.

Durante os períodos de ausência, e para evitar a devassa do domicílio e os subsequentes prejuízos materiais, a GNR e a PSP têm vindo, nos últimos anos, durante o Verão, a intensificar a actividade operacional de prevenção da criminalidade contra a introdução em casa alheia, através da vigilância das residências nesse período, e da disponibilização de informação sobre várias medidas de prevenção que pode adoptar, reforçando a protecção do seu lar.

Nesse sentido, a PSP criou o serviço “Verão Seguro - Chave Directa” com o objectivo de possibilitar que os cidadãos que se ausentem da sua residência habitual, em gozo de férias, possam requerer a vigilância da mesma durante esse período.

A par da via tradicional - deslocação à Esquadra a entregar o formulário preenchido, e previamente obtido no portal institucional da GNR ou da PSP, juntamente com a apresentação do Bilhete de Identidade e do comprovativo da morada -, o cidadão dispõe, desde o Verão de 2008, de uma forma inovadora de recorrer directamente às forças de segurança: a submissão electrónica do requerimento a pedir a vigilância da residência, durante a sua ausência no Verão.

Esta medida, incluída no “Simplex 2008” do MAI, constitui mais um passo na modernização e visa facilitar a relação entre os cidadãos e as forças de segurança.

O cidadão pode formular o seu pedido, sem necessidade de deslocar-se à Esquadra ou Posto mais próximo da sua residência, através do acesso ao portal do MAI, ou das Forças de Segurança GNR e PSP, do Portal do Cidadão ou ainda do site da Campanha Verão Seguro e escolher a opção “Verão Seguro - Chave Directa”. O pedido formulado será, posteriormente, encaminhado para a Força com jurisdição na área de residência do requerido e a recepção do mesmo confirmado via electrónica.

Na Internet, e durante os meses em que o serviço está disponível, o pedido deverá ser efectuado com a antecedência de 48 horas (dois dias úteis) antes do período de ausência.

Caso contrário, deverá seguir a via tradicional e dirigir-se ao Posto/Esquadra da Força de Segurança com jurisdição na sua área de residência para efectuar o seu pedido. Desde que o período entre o preenchimento do formulário electrónico e o início da ausência de residência o permita, será contactado pessoal ou telefonicamente por um elemento da GNR ou PSP para confirmação prévia da sua ausência de residência

Durante a ausência, a Força territorialmente competente terá especial atenção com a residência desabitada, na medida da sua disponibilidade operacional, sem prejuízo de adopção das melhores providências pelo cidadão requerente.

Em suma, o Programa Verão Seguro pode definir-se nos seguintes pontos:

• Objectivo: ajudar o cidadão a gozar as férias tranquilamente, fora da sua residência habitual;
• Público-alvo: o cidadão ausente do domicílio habitual em gozo das férias de verão;
• Âmbito temporal: de 01 de Julho a 15 de Setembro de 2008;
• Âmbito geográfico: o território nacional sob a jurisdição da GNR e PSP.

Nível de sofisticação do Serviço

• Transaccional: Serviço onde é possível completar o serviço online.

Recomendações

O sucesso da operação depende também da participação e acção dos próprios subscritores tendo alguns cuidados, tomando algumas medidas preventivas, sempre que se ausentem para férias: 

• Instalar um Alarme contra intrusão e informe as forças de segurança com jurisdição na sua área de residência;
• Dê uma aparência de actividade à sua residência. Peça a alguém que abra regularmente as persianas ou cortinas durante o dia e ligue a iluminação interior algumas noites;
• Não diga a estranhos que vai de férias;
• Verifique e feche bem portas e janelas;
• Se possível, saia de casa para gozar as suas férias, às horas com menos movimento;
• Informe o seu vizinho. Ele é a sua segurança mais próxima e a solidariedade entre vizinhos inibe a acção dos marginais;
• Não deixe acumular a correspondência na sua caixa de correio. Peça a alguém da sua confiança para a recolher;
• Guarde em lugar seguro jóias, dinheiro, valores e objectos de arte;
• Catalogue, se possível, os seus objectos de valor e anote os seus números de série;

Resultados

Desde 2003, durante o período em que esteve em vigor o serviço “Verão Seguro – Chave Directa”, a PSP garantiu a vigilância de 5.997 residências, tendo-se registado apenas quatro assaltos a residência vigiadas.

A componente da Operação Férias 2006, que visou a vigilância das residências dos cidadãos que se deslocavam para gozo de férias e que terminou no final de Setembro de 2006, registou um aumento de adesões relativamente a igual período de 2005, tendo-se inscrito em 2006 , 3.533 cidadãos, contra 3.174 no ano de 2005 (aumento de 359 residências vigiadas a que corresponde aumento de 11,31%).


A Operação "Verão Seguro - Chave Directa" de 2008 terminou a 15 de Setembro e foi mais uma vez um sucesso. Foram submetidos online pedidos de todas as regiões do país, tanto sob a jurisdição da PSP como da GNR.

Anexos:

• Quadros referentes à Operação desempenhada para os anos de 2008, 2009 e 2010