VIAAS - Vias de Interculturalidade na Área do Asilo
O Projecto VIAAS tinha como principal objectivo contribuir para a integração dos requerentes de asilo no mercado de trabalho, através do desenvolvimento de competências profissionais, educacionais e sociais deste público. Concretamente, o projecto apostava na formação profissional (e em particular no sector alimentar), e no reconhecimento, validação e certificação de competências; e por último, apostava ainda em actividades de ocupação dos tempos livres dos requerentes de asilo.
Iniciativa: VIAAS - Vias de Interculturalidade na Área do Asilo
Ponto de Situação: Projeto Concluído. O projecto teve início no dia 1 de Janeiro de 2005 e terminou a 31 de Dezembro de 2008.
(Não carece de atualização)
Entidade: CPR - Conselho Português para os Refugiados
Entidades parceiras: CENFIC - Centro de Formação Profissional da Indústria da Construção Civil e Obras Públicas do Sul; Câmara Municipal de Loures; Instituto da Segurança Social, I.S.S. IP; CFPSA - Centro de Formação Profissional para o Sector Alimentar; Santa Casa de Misericórdia de Lisboa (SCML); e Crisform - Centro de Formação Profissional para o Sector da Cristalaria
Destinatários/Beneficiários potenciais: Técnicos que trabalham com requerentes de asilo (RÃS): formadores, emprego e serviços sociais, etc.; RAs e Refugiados; Associações empresariais do sector alimentar; Organizações da Parceria de Desenvolvimento (PD); Entidades da Rede Alargada: CEPAC, CIC, CAVITOP, AMI, Obra Católica e Serviço Jesuíta aos Refugiados (
Jesuit Refugee Service - JRS); Centros de Formação Profissional e Centros Novas Oportunidades (CNOs).
Categoria: Serviços ao Cidadão
Ponto de Situação: Concluído. O projecto teve início no dia 1 de Janeiro de 2005 e terminou a 31 de Dezembro de 2008.
Custos envolvidos*
Site: http://viaas.refugiados.net e
www.cpr.pt
Objectivos:
- Construir e testar uma metodologia de certificação de competências dirigida a requerentes de asilo;
- Promover a ocupação dos requerentes de asilo no período em que aguardam a resposta;
- Experimentar novas vias de valorização da interculturalidade/multiculturalidade;
- Facilitar o acesso à formação profissional em geral e no sector alimentar em particular.
Actividades:
- Reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC);
- Ateliers de expressão cultural e apoios à comunidade;
- Formação profissional em corte de carnes;
- Formação profissional em empregados de mesa;
- Encaminhamento para outras áreas de formação;
- Elearning na área do asilo, refugiados e Direitos Humanos;
- Parceria Transnacional PASSI;
- Acompanhamento e avaliação do projecto.
Produtos Previstos em Candidatura:
- Modelo transnacional para o reconhecimento e validação de competências (RVC);
- Relatório das actividades transnacionais;
- Relatórios de boas práticas das visitas de estudo transnacionais;
- Livro de receitas internacionais;
- Guia de recursos culturais e desportivos do concelho de Loures;
- Guia de boas práticas sobre prestação de formação profissional a refugiados e imigrantes;
- Modelo de avaliação, validação e certificação de competências escolares de refugiados e imigrantes.
Produtos que resultaram do Projecto:
- Recursos Técnico-Pedagógicos (RTP):
- Guia de Boas Práticas para a Integração de Imigrantes e Refugiados nos Centros de Formação Profissional;
- Modelo Integrado de Acolhimento, Orientação e Formação de Base para a Inclusão de Públicos em Particular Situação de Exclusão Social.
- Práticas Bem Sucedidas (PBS):
- ELearning Como Veículo Privilegiado para a Sensibilização e Formação na área dos Direitos Humanos e do Asilo.
Os principais elementos de inovação do projecto são:
- Promover a partilha de experiências entre técnicos e as diferentes metodologias das instituições;
- Promover a ocupação dos requerentes de asilo enquanto aguardam a decisão ao seu pedido;
- Dar oportunidade aos requerentes de asilo de aceder à formação Profissional;
- Apostar na formação profissional e na validação de competências para facilitar a integração no mercado de trabalho;
- Dotar os refugiados de competências específicas em áreas onde há carências de mão-de-obra especializada;
- Testar metodologias e técnicas com vista à criação de novos procedimentos que facilitem a integração no mercado de trabalho;
- Experimentar novas formas de sensibilização da sociedade de acolhimento para a problemática dos refugiados e criação de imagens positivas desta população (ateliers, teatro, cursos de cozinha, etc.);
- Construir metodologias de intervenção inovadoras para a integração no mercado de trabalho (tendo em conta as necessidades das empresas, as necessidades de formação e as áreas onde há carência de mão-de-obra);
- Promover o envolvimento de novos actores-chave, que tradicionalmente não intervinham neste domínio;
- Testar novas actividades a desenvolver no novo Centro de Acolhimento e que permitam a aproximação entre diferentes actores (refugiados, sociedade de acolhimento e instituições).
Custos envolvidos*
O projecto experimental VIAAS, financiando através da Iniciativa Comunitária EQUAL (Fundo Social Europeu – FSE), teve um custo total de € 916.146,94.
Seguindo as normas definidas pela Iniciativa Comunitária, o projecto VIAAS desenvolveu-se em três acções distintas, e de forma sequencial, às quais corresponderam diferentes candidaturas e fases do projecto:
- Acção 1 (Montagem): 2005/01/01 a 2005/06/27 - € 61.742,72;
- Acção 2 (Implementação): 2005/06/28 a 2007/12/31 - € 628.259,62;
- Acção 3 (Disseminação): 2008/01/01 a 2008/12/31 - € 226.144,60.
Tecnologia
O “
ELearning Como Veículo Privilegiado para a Sensibilização e Formação na área dos Direitos Humanos e do Asilo” (PBS) assenta na utilização de uma plataforma tecnológica designada por “
Moodle”, sigla de “
Modular Object-Oriented Dynamic Learning Environment”. Trata-se de um sistema de gestão de ensino - aprendizagem a distância.
A plataforma apresenta os recursos característicos e comuns a outro software de ensino – aprendizagem
online (fóruns, gestão de meios, testes, agenda, etc.) e nove módulos prontos a activar de acordo com as necessidades (trabalhos,
Chat, sondagens/inquéritos, Glossários, Diário, Etiquetas, Wiki e Testes). Os relatórios de utilização detalhados por cada formando/aprendente permitem o acompanhamento permanente dos esforços de aprendizagem.
Através do módulo “Agenda/Calendário”, a plataforma permite a gestão dinâmica dos cursos e a publicitação de eventos relevantes para os aprendentes e tutores. É compatível com os objectos de aprendizagem SCORM (
Sharable Content Object Reference Model), sendo a sua integração facilitada por um módulo específico. A interface é bastante intuitiva e “amigável” para os aprendentes. Tendo sido construída de forma modular deste o início, continua a ser desenvolvida, em regime de
open source por dezenas de programadores, professores e pedagodos em todo o mundo.
Para além disso, todo o projecto foi publicitado e divulgando no site
www.refugiados.net, tendo sido disponibilizados
online todo o informação e produtos do projecto, assim como os respectivos RTP’s e PBS.
Recomendações
Perante a impossibilidade de descrever aqui, por falta de espaço, todas as recomendações e orientações referentes ao processo de transferência e incorporação dos produtos do projecto, recomenda-se o contacto directo com a equipa do CPR, por um lado, e a consulta dos produtos do projecto (versão em papel e versão
online no site
www.refugiados.net).
Quer o Guia de Boas práticas para a Integração de Imigrantes e Refugiados nos Centros de Formação Profissional quer o Modelo Integrado de Acolhimento, Orientação e Formação de Base para a Inclusão de Públicos Desfavorecidos em Particular Situação de Exclusão Social, foram publicados em forma de livro. Cada um destes RTP é constituído por um livro principal e um anexo, sendo que estes últimos contêm actualizações.
São documentos de trabalho, a partir dos quais é possível implementar um processo que permita a transferência e incorporação destes produtos noutros contextos organizacionais. No entanto, face à complexidade dos processos que lhes são inerentes, recomenda-se fortemente o contacto com as organizações conceptoras (Conselho Português para os Refugiados - CPR, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa - SCML e Centro de Formação Profissional para o Sector Alimentar - CFPSA).
No entanto, gostaríamos de realçar que qualquer entidade ou conjunto de entidades interessada em desenvolver um processo semelhante, com vista à transferência e incorporação de qualquer um dos Recursos Técnico- Pedagógicos e/ou da Prática Bem Sucedida, deverá ter em atenção os princípios básicos da EQUAL e que nortearam todas a intervenção do VIAAS. A saber:
- Trabalho em Parceria;
- Inovação;
- Empowerment;
- Transnacionalidade (que apesar de muito importante, se considera opcional, tendo em conta os custos que acarreta);
- Mainstreaming;
- Igualdade de Género.
Próximas Acções
O projecto encontra-se encerrado. No entanto, o Conselho Português para os Refugiados (CPR) mantém a sua disponibilidade para continuar a realizar acções determinadas e pontuais de disseminação dos produtos do projecto. Poderá estar disponível para apoiar acções de transferência e incorporação dos produtos noutros contextos organizacionais, com o auxílio e colaboração das restantes entidades parcerias que foram co- conceptoras dos produtos (Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e Centro de Formação Profissional para o Sector Alimentar).
No entanto, e porque o CPR é uma organização sem fins lucrativos e sem fundos próprios, reserva-se o direito de só participar e apoiar as iniciativas atrás descritas, se as entidades interessadas na incorporação e transferência dos RTP’s e PBS assumirem integralmente todos os custos inerentes ao processo (custos materiais, humanos e outros).
Anexos
Resultados
Todos os produtos são resultantes do projecto VIAAS (2004/EQUAL/A3/RA/293):
Guia de Boas Práticas para a Integração de Imigrantes e Refugiados nos Centros de Formação Profissional (RTP 1)
Facilitador do acesso de imigrantes e refugiados à formação profissional, contribuindo para o aumento das qualificações e da empregabilidade. É um instrumento que tem como principal objectivo integrar nas políticas e práticas da formação profissional novas metodologias e técnicas que promovam:
- Inserção de imigrantes e refugiados(as) na formação profissional e no mercado de trabalho;
- Igualdade de oportunidades e a interculturalidade/multiculturalidade.
De uma forma articulada e sistematizada procurou-se, percorrendo a trajectória de integração de formandos(as) estrangeiros(as) no CFPSA, alertar para as suas principais necessidades e dificuldades, identificando soluções e boas práticas que podem ser disseminadas noutros contextos. Foi possível constatar que o modelo de intervenção desenhado pode contribuir de modo determinante para a inserção mais plena de estrangeiros(as) – sobretudo refugiados(as) e imigrantes carenciados – no sistema de formação profissional português.
Cada incorporador deverá adequar e actualizar o Guia de forma a potenciar soluções e encontrar a melhor resposta para uma situação concreta. São requisitos para uma boa utilização o desenvolvimento de trabalho em parceria e em rede, em particular entre os centros de formação profissional (ou associações empresariais e empresas) e instituições que intervenham no processo de acolhimento e integração de imigrantes e refugiados(as). É desejável que os incorporadores tenham autonomia para implementar novas metodologias, técnicas e instrumentos ao nível do funcionamento, organização e dos conteúdos e programas da formação.
Modelo Integrado para o Acolhimento, Orientação e Formação de Base para a Inclusão de Públicos em Particular Situação de Exclusão Social (RTP 2)
Dirigido às entidades e profissionais responsáveis pela implementação de políticas e programas de integração socioprofissional de grupos com particulares dificuldades de inserção social (refugiados(as) e requerentes de asilo, imigrantes, desempregados(as) de longa duração, mulheres e homens em fase de (re)inserção, etc.).
Centrado numa metodologia de investigação-acção, e a partir da intervenção em vigor no CNO da SCML, o novo modelo permite ir além das técnicas de intervenção estandardizadas do sistema RVCC, contribuindo para a melhoria das condições de acolhimento, orientação e formação para a inclusão de públicos em particular situação de exclusão social.
Assente no trabalho em parceria e na rentabilização de recursos, conjuga o apoio e o acompanhamento individual com aulas de Língua Portuguesa Dirigida, actividades socioculturais, (auto)reconhecimento de competências, formação de base nas áreas de competências-chave do Referencial de Educação e Formação de Adultos, voluntariado, orientação vocacional e profissional e com a elaboração do projecto de integração socioprofissional, permitindo que estas pessoas possam (re)definir uma trajectória de inserção ajustada às vocações e competências que desenvolveram ao longo da vida, aos seus interesses e às necessidades do mercado de trabalho, potenciando a sua reconstrução identitária.
Contém o modelo de intervenção (incluindo fichas técnicas), um Guia Prático de implementação e um
Kit de Instrumentos que podem (e devem) ser sucessivamente actualizados à medida das necessidades.
O Elearning como veículo privilegiado para a sensibilização e formação na área dos Direitos Humanos e do Asilo (PBS 1)
Tem o objectivo de demonstrar de que modo o
Elearning pode contribuir para a formação e sensibilização sobre temas sociais relevantes (como os Direitos Humanos e o Asilo), produzindo conhecimento novo. A experiência tornou claro que este recurso congrega:
- Um potencial muito forte de mobilização de equipas alargadas (formadores, especialistas convidados, moderadores e participantes);
- Permite a transformação da informação em conhecimento (os participantes constroem eles próprios conhecimento novo a partir das reflexões e dos trabalhos produzidos);
- Possibilita a construção de percursos individuais de aprendizagem, de acordo com as características e interesses dos participantes;
- Permite o alargamento das redes de contactos e de aprendizagem;
- Contribui para a literacia digital (um dos objectivos definidos na Conferência da Presidência Portuguesa da UE “Elearning Lisboa 07”);
- Confere maior igualdade no acesso à formação, criada pela anulação das distâncias físicas e a flexibilidade de horários. Para as entidades incorporadoras, permite a organização sistemática de conteúdos formativos levando a um aumento das competências da própria organização, e é uma solução de baixo custo financeiro (plataforma open source – Moodle).
Quanto aos resultados globais do projecto, consideram-se mais significativos os seguintes:
- Abordagem articulada da integração (apoio social, formação e emprego, língua portuguesa, actividades sócio-culturais, voluntariado, etc.);
- Trabalho em Rede e em Parceria;
- Identificação de formas inovadoras de sensibilização para a problemática do asilo e para aproximação da comunidade de acolhimento (Elearning);
- Empowerment dos Formandos Requerentes de asilo:
- Participam em todo o processo (apoio à família, apoio do português, planeamento das actividades, teatro, etc.);
- Aumento das competências profissionais e aquisição de competências sociais e profissionais;
- Aumento da competitividade dos requerentes de asilo perante o mercado de trabalho;
- Torna os requerentes de asilo mais autónomos e permite a reconversão profissional;
- Reconhecimento e valorização das competências informais, pessoais e sociais;
- Envolvimento no processo de tomada de decisão e forte participação.
- Promoção da Igualdade de Género (apoio à família, Gestão dos horários da formação; assiduidade; promoção da reflexão dos agregados aquando da pré-selecção dos participantes; Negociação com as empresas e locais de estágio);
- Empowerment das Organizações e Técnicos (alargamento dos públicos de formação, implementação de novas metodologias e técnicas de formação, novas parcerias e alargamento da rede de contactos das organizações);
- Novas respostas e novos recursos disponibilizados;
- Processo formativos para pessoas em fase de regularização;
- Metodologias flexíveis;
- Criação de novos instrumentos – diagnóstico, formação e avaliação.
O projecto “VIAAS” ficou em 7.º lugar no âmbito do Prémio Projectar Um Novo Futuro, atribuído pela EQUAL no Encontro Nacional e Internacional de Inovação Social, que decorreu entre os dias 10 e 12 de Dezembro 2008, na FIL, em Lisboa, tendo arrecadado uma menção honrosa.
Ponto de Contacto
Maria Teresa Tito de Morais Mendes
Presidente da Direcção
CPR - Conselho Português para os Refugiados
Tel.: (+351) 218 314 372
teresa.mendes@cpr.pt
Alexandra Carvalho
Coordenadora de Projecto
CPR - Conselho Português para os Refugiados
Tel.: (+351) 218 314 372
alexandra.carvalho@cpr.pt