O OP é um instrumento da democracia participativa que se caracteriza por ser universal e directo, permitindo aos cidadãos participar na discussão das políticas públicas locais.

Título
Site Orçamento Participativo (OP) da Amadora

Entidade
Câmara Municipal da Amadora

Entidades parceiras
Wiremaze (fornecimento da plataforma tecnológica em uso) e Go4Mobility (fornecimento do serviço voto SMS)

Destinatários/Beneficiários potenciais
Cidadãos maiores de 18 anos que vivam ou se relacionem com o município da Amadora

Ponto de Situação
Projecto concluído no que concerne à implementação e entrada em produção. Em curso no que respeita ao ciclo de projetos – edição do OP 2016 em curso.

Custos envolvidos

• Aquisição de plataforma OP (7.500€ + IVA)
• Contrato de manutenção (1.869,60 €)
• Go4Mobility (fornecimento do serviço voto SMS) – este serviço ainda se encontra em fase de testes, depende da contagem de votos que venha a ser apurada para justificar a sua manutenção eplo que ainda não houve custos de aquisição

Taxionomia

• Democracia participativa
• Identificação da área de enquadramento e aplicação da Iniciativa.

Descrição breve
O OP é um instrumento da democracia participativa que se caracteriza por ser universal e directo, permitindo aos cidadãos participar na discussão das políticas públicas locais.

A sua implementação é um processo contínuo, ao nível temporal e ao nível do melhoramento do seu desempenho, e de descentralização de diagnóstico de problemas, de identificação de alternativas e, numa etapa de maturidade, de decisão entre opções, no quadro de um limite orçamental pré-definido, que privilegia o diálogo entre autarcas e cidadãos.

Aos cidadãos é facultada a capacidade de contribuírem para que as políticas públicas locais abranjam as necessidades mais prementes das populações, mas também os leva a assumir a sua quota-parte de responsabilidade nas decisões tomadas.*

*in http://op.cm-amadora.pt/PageGen.aspx?WMCM_PaginaId=27558

Descrição pormenorizada
A Câmara Municipal da Amadora (CMA) no seguimento de uma política de aproximação com os cidadãos e da sua integração de forma direta no processo de tomada de decisão quanto à vida da cidade adotou há 5 anos o Orçamento Participativo (OP), que foi mantido até hoje.

Com a implementação deste processo, a CMA pretende:

• Incentivar a participação dos cidadãos na vida pública;
• Aumentar a transparência e a eficiência da tomada de decisão;
• Exigir ao poder político um maior cuidado na prestação de informação às populações quanto aos gastos públicos;
• Gerar maior proximidade e confiança entre poder político e população;
• Incrementar a participação democrática dos cidadãos.

Nas anteriores edições do OP foram apresentadas propostas que se revelaram pertinentes e resultaram na execução de projetos que contribuem para qualificação do espaço público e promoção de estilos de vida saudáveis através da criação de condições para a atividade física informal e realização de projetos imateriais na área cultural.

Esta é a 6.ª edição do Orçamento Participativo da Amadora.

Os munícipes vão poder de novo contribuir para a construção da cidade apresentando propostas entre 13 de julho e 14 de agosto, as quais serão submetidas a votação no período de 21 de setembro a 16 de outubro.

Algumas das obras dos Orçamentos Participativos dos anos anteriores estão ainda em curso, pelo que o OP 2016 terá 500.000€ repartidos pelos anos de 2016 e 2017.

O modelo adotado para o OP 2016 é co-decisional, sendo os cidadãos chamados a votar nas propostas a selecionar para as Grandes Opções do Plano e Orçamento 2016. É de realçar que, as propostas colocadas a votação são previamente avaliadas quanto à sua exequibilidade técnica e ajustamento à dimensão financeira da edição. *

*in http://op.cm-amadora.pt/PageGen.aspx?WMCM_PaginaId=27546

Tecnologia

• Linguagem de programação: ASP.NET
• O site é constituído por duas componentes: uma de frontoffice e outra de backoffice (gestão das páginas do site, orçamentos, propostas, utilizadores, etc.).
• Tipo de desenvolvimento aplicacional: externo
• Desenvolvimento de imagem/design: interno

Recomendações

• Definição do design
• Divulgação
• Monitorização
• Atualizações

Próximas Acções
http://op.cm-amadora.pt/PageGen.aspx?WMCM_PaginaId=27710

Ponto de Contacto
DMTIC - Departamento Modernização, Tecnologias de Informação e Comunicação
Moderniza: moderniza@cm-amadora.pt
Património: patrimonio@cm-amadora.pt
Tel. 214369000

Site
http://op.cm-amadora.pt/PageGen.aspx

Resultados
O OP da Amadora encontra-se na sua 6.ª edição e tem-se revelado um processo de incentivo e que permite uma participação democrática dos cidadãos na vida da sua cidade, através da apresentação de propostas que resultaram na execução de projetos que abrangem um leque muito diversificado de domínios de actuação, o que demonstra uma preocupação pela intervenção de proximidade no sentido da melhoria da apropriação do espaço público pelos
munícipes e projectos imateriais na área cultural.

Este é um projecto que a Autarquia quer manter e consolidar, numa perspectiva de aprofundamento constante das boas práticas de incentivo da participação dos cidadãos na gestão da cidade.

Última atualização: 28-10-2015