Sintra Município Acessível
O projecto "Sintra Município Acessível" visa intervir na melhoria das condições de acessibilidade dos cidadãos nacionais e estrangeiros com mobilidade condicionada residentes ou que visitem o Concelho. Decorre desde 2002 e encontra-se em curso, congregando cinco medidas desenvolvidas pela Divisão de Saúde e Acção Social (Praia Acessível, Transporte Acessível e Casa Acessível) e pela Divisão de Modernização Administrativa (Serviços Municipais Acessíveis e Cidadania Acessível).

Iniciativa: Sintra Município Acessível
Entidade: Câmara Municipal de Sintra
Destinatários/Beneficiários potenciais: Cidadãos nacionais e estrangeiros com mobilidade condicionada residentes ou que visitem o Concelho.
Categoria: Serviços ao Cidadão
Ponto de Situação: Em curso.
Custos envolvidos*
Site: 
www.cm-sintra.pt


O Projecto "Sintra Município Acessível" contempla as seguintes cinco acções:
  • Praia Acessível – Sazonal;
  • Transporte Acessível – Permanente;
  • Casa Acessível – Em fase de lançamento;
  • Serviços Municipais Acessíveis - Faseada;
  • Cidadania Acessível - Levantamento concluído.
A acção Praia Acessível decorre desde 2002 as Praias da Adraga na época balnear (funciona diariamente, incluindo fins-de-semana e feriados, das 9 às 13 horas e das 15 às 19 horas) e destina-se a proporcionar o pleno usufruto da praia. No ano em curso foi estendida à Praia das Maçãs. Sintra foi o segundo Município a ter praias acessíveis; o primeiro foi o de Cascais com a Praia de Carcavelos em 2001/2002.

A iniciativa Governamental "Praia Acessível / Praia para Todos" foi lançada em 2004, podendo assim Sintra, em conjunto com Cascais, ser considerada pioneira nesta iniciativa. Em termos descritivos a acção consiste em:

  • Eliminação de barreiras arquitectónicas no acesso à praia (rampa de acesso, colocação de estrados de madeira na areia, colocação de chuveiro, adaptação de espaço e colocação de ajudas técnicas no WC); 
  • Aquisição de equipamento de apoio: cadeiras de rodas de praia, modelo tiraló, que permitem o acesso à areia e ao mar; 
  • Disponibilização de monitor de apoio ao projecto.
O projecto conta com a parceria dos Bombeiros Voluntários de Almoçageme e Colares e tem contado com a participação activa de associações de deficientes e pessoas com mobilidade condicionada.

A acção Transporte Acessível decorre desde 2003 durante todo o ano (excepto em Agosto) durante os dias úteis, das 7h00-24h00 (a fim de cobrir as situações de ensino nocturno) e destina-se a proporcionar transporte acessível gratuito.

A acção Casa Acessível encontra-se em fase de lançamento após a aprovação do Regulamento Municipal da Casa Acessível pela Assembleia Municipal em 8 de Fevereiro de 2008 e visa a prestação de apoio técnico e financeiro para a eliminação de barreiras arquitectónicas através da realização de obras e instalação de equipamentos nas residências de munícipes com actividade/mobilidade condicionada.

A acção Serviços Municipais Acessíveis decorre desde 2003 e consiste em tornar acessíveis os serviços municipais com atendimento público, numa primeira fase, e os restantes numa segunda. Para a concretização da acção foram efectuadas obras de adaptação de edifícios e aquisições de bens e serviços, designadamente com plataformas elevatórias e sinalética “Braille”.

A acção Cidadania Acessível decorre desde 2007 e consiste na diagnose das situações de acessibilidade em todas as instalações (quer sejam municipais ou não) onde se realizam Assembleias de Voto. Na sequência do que precede, quando os espaços não são municipais, alertam-se as entidades responsáveis da necessidade de adaptarem espaços.

Custos envolvidos*

  • Praia Acessível
    • O Município assegura todos os encargos financeiros:
      • Custos de obra em tornar a praia acessível; 
      • Custos de funcionamento;
      • Custos de investimento em cadeiras de rodas para praia modelo “tiraló”.
  • Transporte Acessível:
    • O Município que assegura todos os encargos financeiros.
  • Casa Acessível:
    • O Município que assegura todos os encargos financeiros.
    • Até à data somente os custos das publicações necessárias à génese, validade e eficácia do Regulamento Municipal “Casa Acessível” .
  • Serviços Municipais Acessíveis:
    • O Município que assegura todos os encargos financeiros.
  • Cidadania Acessível:
    • O Município que assegura os encargos financeiros de projectos e obras em edifícios que sejam património municipal.
Recomendações

Como pontos fortes destacamos o envolvimento da liderança na mobilização dos vários pelouros e unidades orgânicas com intervenção na área da problemática da deficiência para a prossecução de um objectivo comum: tornar o Município de Sintra mais acessível.

De acordo com dados do INE (“Censos 2001”) a população com deficiência residente no concelho de Sintra, em 2001, atinge cerca de 20 mil indivíduos e destes 21% têm deficiência motora e por isso estão condicionados na sua mobilidade assim como os 26% portadores de deficiência visual.

Considera-se ainda como propiciadora do sucesso do projecto (em especial das Acções Praia Acessível e Transporte Acessível) o seu direccionar para os interessados não só através da publicitação geral e dos “media”, mas através do envolvimento activo das associações com intervenção na área da deficiência, designadamente das sete existentes no Município de Sintra. Por exemplo, a acção Praia Acessível tem contado com a participação activa da Associação Portuguesa de Deficientes (APD)- Delegação de Mem Martins; Associação de Pais e Amigos de Deficientes Profundos (APADP); Centro de Educação e Reabilitação de Deficientes (CERCITOP); Centro de Educação para o Cidadão Deficiente (CECD); Liga Portuguesa de Deficientes Motores –Centro Recursos Sociais (LPDM - CRS).

Em relação à Acção Transporte Acessível as recomendações a efectuar vão no sentido de que as avarias e manutenção da viatura afecta à acção sejam efectuadas ao sábado de maneira a que o projecto não sofra interrupções durante a semana e à utilização da via verde, o que pode reduzir o tempo dispendido nos itinerários / percursos que utilizem auto-estrada.

Próximas Acções

  • Praia Acessível
    • Alargamento da acção à Praia de S. Julião em 2009;
    • Aumento da publicitação, designadamente com a elaboração de suportes em inglês.
  • Transporte Acessível
    • Aquisição em 2009 de mais uma viatura para ampliar a acção e responder a mais solicitações dos interessados.
  • Casa Acessível
    • Abertura de candidaturas de interessados à, assim que esteja garantida cobertura orçamental para as obras a realizar nas residências.
  • Serviços Municipais Acessíveis
    • Conclusão dos projectos para os edifícios municipais.
  • Cidadania Acessível
    • Acompanhamento do desenvolver dos projectos levados a cabo por outras entidades.
Anexos

Sintra Município Acessível -  Ana Gabriela Robalo, DMAD, CM Sintra, 13 de Março de 2009 (pdf, 992 KB)

Resultados

Acção Praia Acessível


Dada a sazonalidade da acção existem anualmente resultados a realçar. Assim, em termos qualitativos a supressão de barreiras no acesso à praia permitiu: 
  • O exercício do direito de cidadania;
  • Igualdade de oportunidades no acesso ao lazer e tempo livre;
  • Diminuir a exclusão social;
  • Diminuir a necessidade de prestar auxílio por parte de familiares e amigos;  Contribuir para a transformação da praia num espaço mais cómodo e fácil de utilizar pela população em geral.

Gráfico com evolução do número de utentes

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Em termos quantitativos, desde 2002 a “Praia Acessível” já serviu mais de 652 utentes. Assim:

O decréscimo entre 2004 e 2006, segundo foi apurado pelos serviços correspondeu ao aumento da “oferta” de praias acessíveis noutros Municípios da Área Metropolitana de Lisboa, nas quais as condições climatéricas e de estado do mar são mais favoráveis do que nas Praias do Concelho de Sintra.

Em 2007 foi efectuado um inquérito aos utilizadores da “Praia Acessível”. Da análise verificou-se que:

  • Quase todos os inquiridos utilizava o serviço pela primeira vez; 
  • A significativa maioria dos utentes, ao nível dos particulares, não é residente no Concelho, provindo do Concelho de Lisboa, registando-se também a frequência de estrangeiros. As participações de utentes por via de instituições são, pelo contrário, maioritariamente provindas do Concelho de Sintra; 
  • Mais de 50% dos utentes é do sexo feminino, com predominância para uma faixa etária igual ou superior a 54 anos, em situação de velhice / dependência, vindo em maioria através de instituições; 
  • O nível de satisfação com o Praia Acessível correspondeu às expectativas dos inquiridos, sendo o apoio classificado de bom.
Desde 2005, no âmbito de um projecto interministerial, a praia da Adraga foi distinguida com o galardão da acessibilidade, por ser considerada uma das Praias Acessíveis de Portugal, tendo ampla divulgação turística por todo o mundo. Este ano para além da praia da Adraga, a praia das Maçãs também foi distinguida com o galardão.

Acção Transporte Acessível

Assinalando o 10.º Aniversário da adopção pela Assembleia Geral das Nações Unidas das "Normas para a Igualdade de Oportunidades das Pessoas com Deficiência", o Conselho da União Europeia deliberou, em 3 de Dezembro de 2001 (Decisão 2001/903/CE), proclamar "O Ano Europeu das Pessoas com Deficiência-2003" (AEPD).

Esta Decisão teve por fundamento a Declaração dos Direitos do Homem e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Assentou igualmente em Resoluções do Conselho da U.E., visando promover a aplicação dos princípios da não discriminação e de integração das pessoas com deficiência.

O seu objectivo essencial foi o de sensibilizar a sociedade para a necessidade de a todos assegurar o exercício da Cidadania. Assenta na convicção de que uma sociedade é deficiente, quando não garante a todos os cidadãos a plenitude da sua Cidadania.

Em termos qualitativos a esta acção, lançada precisamente em 2003, concretiza em termos objectivos e de resultados qualitativos os princípios que presidiram a esse ano.
 
Em 2004 o “Transporte Acessível” foi um dos cinco projectos seleccionados, na categoria de Organismos e Serviços Públicos no âmbito do Prémio “Manus Cais”, sendo considerado pelo júri um dos mais interessantes dessa categoria, a qual tinha por objectivo revelar e premiar os programas, a sua concretização e o desempenho de empresas públicas ou entidades da administração pública no atendimento a grupos mais desfavorecidos.

Em Fevereiro de 2007 foi feito um inquérito à satisfação à totalidade dos 12 utentes abrangidos no qual o grau de satisfação foi muito gratificante para a Autarquia (ver anexo).

Acção Serviços Municipais Acessíveis

Para além da diagnose de situações e a elaboração de projectos para lançamento de obras em edifícios municipais, já foram tornados acessíveis os seguintes edifícios e equipamentos com atendimento público:
  • Edifício do Gabinete de Apoio ao Munícipe e Controlo de Processos e suas Delegações em Queluz, Mem Martins e Cacém; 
  • Livraria do Museu do Brinquedo; 
  • Edifício do Departamento de Urbanismo;
  • Edifício do Serviço Municipal de Informação ao Consumidor e Julgados de Paz;
  • Posto de Turismo do Cabo da Roca;
  • Posto de Turismo de Sintra - Estação;
  • Auditório Municipal António Silva;
  • Bibliotecas Municipais (Sintra, Polo da Tapada das Mercês e Queluz); 
  • Centro Lúdico de Rio de Mouro; 
  • Centro Lúdico das Lopas;
  • Casa de Cultura de Mira-Sintra.
Acção Cidadania Acessível

Como resultado visível desta acção foi possível apurar a situação actual de acessibilidade a todos os locais onde se realizam Assembleias de Voto no Município de Sintra. A metodologia de trabalho passou pela recolha das moradas e contactos telefónicos de cada uma das Assembleias de Voto, foi verificado na altura que as assembleias de voto estavam divididas em cinco grupos, espaços Privados, Cooperativas e Associações, escolas geridas pela EDUCA EM, edifícios geridos pela Câmara e edifícios geridos pelas Juntas de Freguesia, após o qual se efectuou o levantamento das condições de acessibilidade, análise dos dados e conclusões. O levantamento foi realizado através de visitas aos locais das Assembleias de Voto onde foram verificadas as condições de acessibilidade das entradas, percursos e espaços interiores. A análise foi realizada com base no Decreto-Lei 163/2006 de 8 de Agosto.

Gráfico 1








Gráfico 2

Gráfico 3

Gráfico 4

Gráfico 1

Gráfico 2

Gráfico 3

 Gráfico 4

 Clique nas imagens para as aumentar.


O universo das assembleias de voto no Concelho de Sintra é composto por 86 espaços. A maior percentagem de assembleias de voto pertence às escolas, seguida pelos espaços das Cooperativas e Associações com 27%, os edifícios geridos pela DRELVT (Direcção Regional da Educação de Lisboa e Vale do Tejo) são 9% e os restantes 6% repartem-se equitativamente pelos edifícios geridos pela Câmara Municipal de Sintra, pelas Junta de Freguesia e por privados (ver gráfico 1).
 
Efectuou-se quanto à acessibilidade e segundo os critérios do diploma atrás referido a seguinte classificação:
  • Acessível (interior, exterior e estacionamento acessíveis) – existe lugar de estacionamento reservado, o exterior e o interior são acessíveis; 
  • Não Acessível (interior, exterior e estacionamento não acessíveis) – não existe lugar de estacionamento reservado, o interior e o exterior não são acessíveis; 
  • Interior e exterior acessíveis – não existe um lugar de estacionamento reservado, mas o exterior e o interior são acessíveis; 
  • Interior acessível – não existe lugar de estacionamento reservado e o exterior não é acessível; 
  • Exterior acessível – não existe lugar de estacionamento reservado e o Interior não é acessível.
A situação de acessibilidade das Assembleias de Voto é a representada no gráfico 2

As assembleias de voto não acessíveis, ou seja, que não têm estacionamento reservado e o exterior nem o interior são acessíveis, são a maioria, mais especificamente 53%.

Com 30%, aparecem as assembleias de voto com os espaços exteriores acessíveis, o que quer dizer que as pessoas com mobilidade condicionada conseguem entrar para o recinto exterior do edifício onde se realiza a assembleia de voto, mas não conseguem entrar para o interior do espaço ou edifício.

Os restantes 17% são divididos pelo interior acessível e pelo interior e exterior acessíveis.

Seguidamente o estudo analisou mais pormenorizadamente as acessibilidades às assembleias de voto em cada freguesia do concelho de Sintra, efectuando a distribuição espacial das mesmas (ver gráfico 3).

O estudo foi aprofundado em relação a cada grupo sendo efectuadas recomendações dirigidas às entidades responsáveis pelos espaços dado que, em 2007 não existia no Concelho de Sintra nenhuma Assembleia de Voto totalmente acessível (ver gráfico 4).

Ponto de Contacto

Ana Gabriela Robalo
DMAD
Tel: (+351) 219 238 759
dmad@cm-sintra.pt

Teresa Gomes
DSAS
Tel: (+351) 219 236 021/08
nucleodeficiencia@cm-sintra.pt e dsas@cm-sintra.pt

 Última Actualização: sexta-feira, 13 de Março de 2009