Serviços ao Cidadão

Com o anúncio da proposta do governo de encerramento da ligação ferroviária entre Águeda (Sernada do Vouga) e Aveiro houve logo uma reação negativa não só porque se trata de uma ligação muito utilizada (depois de ter sido feito um reajustamento da oferta) mas também, e cumulativamente, ter sido concretizado um investimento de um valor razoável para beneficiação da linha com eliminação de passagens de nível, automatização de outras, melhoria dos apeadeiros e estações

A iniciativa envolve a criação de pontos comuns de disponibilização de informação prática sobre as actividades desenvolvidas pelo Município ao nível do Turismo, Gastronomia, Desporto e Cultura em espaços públicos(Espaço Internet e Posto de Turismo/Posto do Cidadão e Juntas de Freguesia), que colaboram através da afixação das nossas actividades em placares informativos, on-line ou colocação de brochuras relativamente a estes Temas.

A implementação desta iniciativa proporciona a todos um meio interactivo, disponível na Internet para a recepção de informação através de conteúdos informativos (apoio ao munícipe, actividade municipal, agenda, galeria multimédia, entre outros), necessários ao aumento da qualidade informativa de todos os utilizadores, facilitando, desta forma, o contacto com o Município e suas actividades.

A reengenharia dos processos do serviço de atendimento presencial, nomeadamente, de prestação de informação ao cidadão/cliente e a monitorização da qualidade da informação, objecto deste Projecto, poderá ser descrita como um processo participado, que permitirá melhorar a qualidade e a rapidez da informação prestada ao cidadão/cliente no atendimento presencial, bem como diminuir o tempo de atendimento e consequentemente os tempos de espera nos serviços de atendimento, integrando-se também nestes objectivos os canais telefónicos e web.

Com a criação do Balcão Único, o Município de Mondim de Basto pretendeu melhorar o desempenho e a forma de prestar os seus serviços a todos os munícipes, concentrando num só local o atendimento dos diversos serviços prestados, evitando deslocações desnecessárias, de serviço em serviço.

Esta medida permite uma maior capacidade de resposta da autarquia em fase de atendimento, prestando o serviço no momento da solicitação, evitando assim múltiplas deslocações dos cidadãos e empresas à CMB.

Esta medida permite uma maior capacidade de resposta da autarquia em fase de atendimento, prestando o serviço no momento da solicitação, evitando assim múltiplas deslocações dos cidadãos à CMB.

O "Viver em Movimento" é um programa de combate ao sedentarismo e de promoção de um estilo de vida activo na idade sénior, destinado a pessoas com mais de 50 anos, residentes no concelho de Tomar, no qual se englobam actividades regulares: desportivas e culturais.

A ViaCTT é um serviço cuja principal função é permitir a recepção gratuita do correio em formato digital. Amiga do ambiente, este serviço torna conveniente e reduz custos na comunicação institucional entre empresas, cidadãos e administração pública e local. A ViaCTT garante com toda a confidencialidade e segurança os conteúdos e processos de adesão, facilita o acesso à correspondência (facturas, extractos bancários, recibos de vencimento, notificações, etc) gerando alertas de aviso e arquivando de forma organizada. É o correio do futuro.

O Projecto VIAAS tinha como principal objectivo contribuir para a integração dos requerentes de asilo no mercado de trabalho, através do desenvolvimento de competências profissionais, educacionais e sociais deste público. Concretamente, o projecto apostava na formação profissional (e em particular no sector alimentar), e no reconhecimento, validação e certificação de competências; e por último, apostava ainda em actividades de ocupação dos tempos livres dos requerentes de asilo.

O serviço “Verão Seguro - Chave Directa” tem como objectivo assegurar, sem custos associados, a vigilância de residências durante o período de férias dos seus proprietários, sendo disponibilizado pela Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Polícia de Segurança Pública (PSP) entre os dias 1 de Julho e 15 de Setembro.

No ano de 2006, a DGRHE apostou no lançamento nacional do recurso electrónico com assinatura digital certificada, designado por Recurso Hierárquico Instruído, constituindo um verdadeiro “upgrade” nos processos de interface interno e externo, com a utilização de uma plataforma electrónica amigável de acessibilidade simplificada para o cidadão recorrente e para a Administração.

As Unidades Móveis de Saúde do Alentejo são constituídas por uma viatura que dispõe de um gabinete de consulta e de uma sala de exames e tratamentos e estão equipadas com tecnologia de ponta, a nível de diagnóstico, com condições para prestar Cuidados de Saúde Primários, nomeadamente na área clínica e de enfermagem, apoio domiciliário, saúde escolar, vigilância do estado de saúde dos idosos que vivem isolados, rastreios, campanhas de vacinação, entre outros, melhorando as condições de atendimento.

Um dos objectivos do projecto "Unidades Móveis de Emprego", é garantir a total mobilidade do colaborador do IEFP e o acesso às aplicações de negócio do instituto, podendo desta forma e logo no local, por exemplo, registar no sistema a oferta de emprego e seleccionar desempregados com o perfil adequado e/ou vice-versa.

A "Unidade Móvel Médico Social" (UMMS) surgiu de uma iniciativa conjunta da Câmara Municipal, do Centro de Saúde e da Santa Casa da Misericórdia do concelho, com o objectivo de promover a qualidade de saúde da população local, prestar cuidados de enfermagem e de serviço social a pessoas em meios isolados ou com dificuldades de acesso aos mesmos, identificar factores de risco e delinear estratégias de prevenção e protecção.

A Unidade Móvel de Saúde de Baião constitui um projecto idealizado e materializado por uma parceria entre o Município de Baião e o Centro de Saúde de Baião/ARS Norte, permitindo aos cidadãos um serviço de saúde móvel, objectivando a melhoria e a acessibilidade desse apoio, em virtude da complexa assistência verificada no concelho. A Unidade percorre todas as freguesias do concelho, transportando um enfermeiro do Centro de Saúde de Baião e, uma vez por semana, um médico.

"Um Dia na Prisão" é uma iniciativa que pretende sensibilizar os jovens para o exercício de uma cidadania responsável e prevenir a criminalidade. A metodologia, inovadora, baseia-se em sessões de debate com os destinatários, antes e depois do dia passado na prisão.

O projecto “TurmaMais” da Direcção Regional de Educação do Alentejo é uma plataforma giratória no combate ao insucesso e abandono escolar que dirige-se tanto a alunos com dificuldades várias, como a alunos com elevado rendimento escolar. Cada grupo de trabalho é constituído até um máximo de 28 alunos provenientes ou não da mesma turma de origem, cada grupo vai desenvolver actividades que permita uma melhoria das suas prestações académicas.

No âmbito do projecto "Turista em segurança", foi criada uma Esquadra de Turismo da PSP, localizada em Lisboa, que é um departamento policial especializado no atendimento a turistas e a estrangeiros vítimas de crime.

O projecto "Telemedicina em benefício do Utente" visa a optimização dos recursos existentes graças às potencialidades tecnológicas e informáticas que garantem a consulta de Dermatologia online a utentes.

A "Teleassistência da Cruz Vermelha Portuguesa" (CVP) , agora com a nova designação de Apoio à Distância - Serviço de Teleassistência e Telemonitorização, é um serviço telefónico de apoio pago, pensado para melhorar a qualidade de vida, saúde, segurança e auto-estima dos seus utilizadores.

O "Táxi Seguro" destina-se à dissuasão e combate às ameaças à segurança dos condutores de táxi através de um sistema que permite à PSP detectar, a partir do momento em que é dado o alerta, a localização do veículo em tempo real. Este alarme é recepcionado e monitorizado nas Centrais de Comando e Controle da PSP, e é transmitido para a Esquadra da PSP ou Posto da GNR da área do despoletamento do alarme.

O “SMS-VOZ” trata-se de um projecto algarvio, activado no dia 18 de Março de 2008, que permite à comunidade surda ou pessoas com problemas de comunicação oral aceder a uma linha de emergência via telemóvel, através do envio de mensagens escritas, com formatos pré-definidos, para o número 91 112 000.

O objectivo da iniciativa "SMS’s a Requisitantes de Passaportes", é informar diariamente os Cidadãos que efectuam o pedido de passaporte que o mesmo se encontra emitido e agradecer o seu levantamento, através do envio de mensagens escritas para telemóvel e com base na Internet, através de um serviço intitulado SMS Pro.

A STCP lançou um serviço que proporciona aos utentes a possibilidade de consultar os horários dos autocarros através de um telefone móvel. O SMSBUS usa informação transmitida, em tempo real, pelos autocarros que circulam na rede de transportes, para estimar a hora de passagem na paragem especificada pelo utente.

A iniciativa Brag@brinca consiste na dinamização de actividades lúdicopedagógicas, de inclusão digital, de educação ambiental e dinamização de um Website (www.bragabrinca.bragahabit.pt), com recurso a uma unidade móvel – o mini-autocarro Brag@brinca – dotada de equipamentos multimédia, que abrange as crianças e jovens das zonas mais carenciadas do Concelho de Braga.

O “Sistema de Monitorização Remota de Epilepsia Pediátrica” possibilita aos médicos a observação dos exames, realizados e transmitidos por um sistema de eléctrodos acoplados à cabeça dos pacientes, num computador ou PDA, à distância e a qualquer momento, mesmo fora do ambiente hospitalar.

O "Sistema de Identificação de Parcelas" (SIP) foi criado com o objectivo de constituir um instrumento do "Sistema Integrado de Gestão e Controlo" (SIGC) por forma a assegurar a regularidade das operações financiadas pelo FEOGA. O projecto iSIP pretendeu, assim, fazer a reengenharia do sistema, disponibilizando a informação para consulta e actualização através da Internet, alargando o acesso a todas as entidades que com ele interagem e promovendo a interoperabilidade com outros sistemas de informação internos e externos ao IFAP, IP.

Entrou recentemente em produção o novo Sistema de Gestão do Relacionamento com o Cidadão, que constitui uma Evolução do Histórico de Contactos disponível no Gabinete do Munícipe, e semelhante ao conceito de Citizen Relationship Management (CRM). O Histórico de Contactos, em vigor até ao final de 2009, apenas registava a informação de contacto relativa ao atendimento presencial. Assim, as evoluções programadas visavam principalmente dotar os agentes decisores do Município de informação de qualidade para fundamentar a definição de políticas de melhoria do atendimento e serviço ao público.

Entrou recentemente em produção o novo módulo de SMS do sistema de gestão de filas de espera do Gabinete do Munícipe. Esta nova funcionalidade permite que o munícipe obtenha informação sobre o estado da fila de espera de um ou mais serviços através do envio de um simples SMS do seu telemóvel. O objectivo principal deste projecto é a redução das filas de espera no atendimento, a optimização dos recursos humanos e o reforço da qualidade dos serviços prestados.

O Instituto Geográfico Português (IGP) implementou um sistema de atendimento, criando um Gabinete de Apoio ao Cliente de forma a dar resposta, com rapidez e eficácia, às inúmeras solicitações recebidas via presencial, fax, correspondência e correio electrónico.

O projecto "Sintra Município Acessível" visa intervir na melhoria das condições de acessibilidade dos cidadãos nacionais e estrangeiros com mobilidade condicionada residentes ou que visitem o Concelho. Decorre desde 2002 e encontra-se em curso, congregando cinco medidas desenvolvidas pela Divisão de Saúde e Acção Social (Praia Acessível, Transporte Acessível e Casa Acessível) e pela Divisão de Modernização Administrativa (Serviços Municipais Acessíveis e Cidadania Acessível).

Através do projecto "SIM Cidadão", todos os serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) estarão ligados em rede, permitindo a qualquer momento fazer a monitorização a nível local, regional e nacional das exposições dos cidadãos.

A CP lançou, a 12 de Abril de 2006, o SIM para prestar apoio a pessoas com dificuldades de mobilidade. O serviço foi criado para utentes com necessidades especiais e combina informações, sugestões e facilidades orientadas para planear, com o máximo conforto e segurança, as viagens de pessoas que tenham dificuldades de mobilidade e que podem agora solicitar a presença de um colaborador da empresa para assistência em viagem.

O "Serviço Telemedicina no Posto Móvel de Atendimento ao Cidadão" integra um conjunto de tecnologias e aplicações que permitem a realização de acções médicas à distância, como a avaliação arterial e da saturação parcial de oxigénio.

Na Semana Regional da Pessoa com Necessidades Especiais, vários utentes dos diversos serviços da Direcção Regional de Educação Especial e Reabilitação (DREER) demonstraram durante sete dias como são capazes de ir mais além quando lhes são dadas as oportunidades. Nessa semana exerceram várias profissões em serviços, instituições e estabelecimentos da Região Autónoma da Madeira (RAM). O feedback obtido por parte das entidades colaboradoras foi muito positivo e alguns demonstraram o desejo de continuar a contar com a colaboração dos novos empregados.

A "Segurança Social Directa" (SSDirecta) é o novo meio de comunicação dos Cidadãos e das Empresas com a Segurança Social, através da Internet, rápido, simples, seguro, desmaterializado e simplificado.

O Governo Civil de Faro com a colaboração da Direcção Regional de Educação do Algarve e das autarquias do Algarve promoveu, de 4 a 14 de Maio de 2009, em todas as Escolas Secundárias do Algarve (17), no âmbito da campanha “Segurança em Movimento”, um conjunto de acções de formação sobre segurança rodoviária com utilização de simuladores, destinada à comunidade escolar.

A prestação de cuidados de saúde em Unidades Móveis tem vindo a ser disponibilizada desde 1994 no distrito de Lisboa em locais identificados como bolsas de pobreza, onde existem grupos populacionais específicos com dificuldades na acessibilidade aos cuidados de saúde. A utilização de Unidades Móveis tem facultado a aproximação à comunidade, permitindo uma resposta mais adequada às necessidades reais para além de facultar o trabalho interinstitucional.

O serviço "Saúde 24" visa responder às necessidades manifestadas pelos cidadãos em matéria de saúde, contribuindo para ampliar e melhorar a acessibilidade aos serviços e racionalizar a utilização dos recursos existentes.

Com o objectivo de dinamizar a participação dos agentes empresariais e institucionais locais na criação de uma rede formal de cooperação que ajude a ultrapassar as dificuldades competitivas das empresas concelhias e de maximizar as suas potencialidades, pela via da inovação, a Câmara Municipal de Águeda lançou em 2008 o projecto RICÁgueda. Com uma duração de 12 meses, a iniciativa teve por base uma parceria entre a autarquia e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), no âmbito do Programa iCentro - Programa Regional de Acções Inovadoras da Região Centro de Portugal, aprovado pela Comissão Europeia.

O objectivo deste equipamento social e, consequentemente, da iniciativa "Ria Solidária" é evitar o isolamento de determinado tipo de população, que por condicionantes particulares, se vê privado de determinados direitos, apoiando operações de socorro diversas, transporte de doentes, sinistrados, locomoção de pessoas com mobilidade reduzida, residentes ou visitantes da Ria Formosa com características especiais, bem como servir de apoio ao Programa Regional de Desporto Adaptado, nas suas acções de dinamização desportiva em Rio, Orla Costeira e Mar.

O Governo Regional dos Açores criou a RIAC com o objectivo de modernizar e simplificar o funcionamento da Administração, bem como facilitar o acesso e melhorar o atendimento dos cidadãos.

A "Rede de Artesãos" constituiu-se como uma plataforma de inserção no mercado de trabalho para pessoas consumidoras de substâncias psicoactivas que se encontravam em tratamento nos EX-TA (actuais Equipas de Tratamento). A permanência no projecto era de um ano, no máximo.

O projecto PROVE foi criado no âmbito da Iniciativa Comunitária EQUAL e pretendeu desenvolver e testar um sistema de comercialização de proximidade de produtos agrícolas. Numa primeira fase a parceria do projecto trabalhou com um grupo de pequenos produtores dos concelhos de Palmela e Sesimbra, para melhorar o escoamento das suas produções. Face aos resultados alcançados, esta experiência tem vindo a ser replicada noutros territórios.

Com este projecto, aquilo que se pretende é promover a educação para a saúde em meio escolar, processo para o qual contribuem os sectores da educação e da saúde, assim como contribuir, em última instância, para a adopção por parte das escolas de políticas e práticas condizentes com a Promoção da Saúde, nomeadamente no que se refere à prevenção de comportamentos de risco.

A iniciativa “EmpregoCascais.com” insere-se na área do Emprego. A Câmara Municipal de Cascais assumindo desde 1997 uma intervenção na área da Inserção Sócio Profissional, encontrou nas novas tecnologias uma forma célere e eficaz de promoção do emprego no concelho, garantindo a equidade no acesso por parte de públicos com necessidades diversificadas.

Para melhorar os serviços de suporte ao Cidadão, a Câmara Municipal de Cascais implementou uma solução inovadora de gestão de processos e de uniformização de informação proveniente de várias áreas e que é agregada num ficheiro de cidadão. O resultado traduz-se numa plataforma de contacto integrado com um interface de serviço único e uma visão global das necessidades dos cidadãos.

A PSP, através da Directiva Estratégia n.º 10/2006 de 15 de Maio, está a operacionalizar os objectivos definidos no Programa do Governo de sistematizar mecanismos de articulação entre as valências de prevenção da criminalidade e policiamento proximidade e as valências de ordem pública, investigação criminal e informações policiais.

O Programa Escolhas promove a inclusão social de crianças e jovens provenientes de contextos sócio-económicos mais vulneráveis, tendo em vista a igualdade de oportunidades e o reforço da coesão social.

O CUIDA-TE é um programa do Instituto Português da Juventude, I.P. com diversas entidades parceiras, do sector público e privado, que tem como principal objectivo trabalhar na área da saúde juvenil e na promoção de estilos de vida saudáveis.

O Município do Porto, o Instituto dos Registos e do Notariado (INR, IP), o Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, o IP (ITIJ) e a Direcção de Finanças do Porto, encetaram um processo de partilha de informação, tendo sido celebrados dois protocolos de cooperação entre estas entidades.

A partilha de informação em suporte electrónico permite potenciar a eficiência e aumentar a produtividade dos serviços públicos, na medida em que possibilita o planeamento da sua actuação em função dos seus objectivos, a automatização de procedimentos, a desmaterialização e a desburocratização. 

O Hospital de Santa Maria implementou uma nova aplicação informática, que teve início em simultâneo com a inauguração do Centro de Ambulatório a 2 de Outubro de 2006, com o objectivo de adaptar a receita médica à forma electrónica.

O Portal do Consumidor foi criado pela Direcção-Geral do Consumidor com o intuito de fornecer informações actualizadas sobre o consumo. Neste site, o consumidor encontra um centro de informação completo, constituído por uma agenda de eventos, notícias e publicações diversas na área do consumo, incluindo a legislação em vigor.

O "Portal do Cliente Bancário" é um canal privilegiado de comunicação do Banco de Portugal com os clientes bancários. O seu lançamento surge no contexto do reforço de competências de supervisão comportamental do Banco de Portugal com a revisão do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 1/2008, de 3 de Janeiro.

O "Portal do Cidadão" é um canal online de acesso privilegiado aos serviços prestados pela Administração Pública, bem como a informações ou conteúdos diversos. O objectivo do portal é facilitar o relacionamento entre os cidadãos e a Administração Pública, permitindo que os cidadãos acedam comodamente aos serviços públicos sem sair de casa.

A Universidade de Coimbra lançou o "Portal de Saídas Profissionais da UC" em 2004. A plataforma on-line da UC tem como principal objectivo a inserção rápida e adequada dos diplomados no mercado de trabalho, facilitando os processos de procura de emprego e/ou de estágios. Por outro lado, a UC disponibiliza às empresas a possibilidade de colocarem no portal as suas ofertas de emprego ou estágio, bolsas de investigação e programas.

O "Portal da Saúde" é um projecto do Ministério da Saúde, com o objectivo de melhorar a prestação de informação e serviços ao cidadão, através da gestão integrada de canais de comunicação não presenciais. Foi lançado, na Internet, em Dezembro de 2005. Constitui-se como o principal ponto de acesso ao universo da saúde em Portugal.

O Portal da Cultura constitui uma ferramenta há bastante tempo necessária para disponibilizar ao público, de uma forma integrada e on-line, os serviços culturais municipais do Porto e informação acerca desses serviços e equipamentos culturais da CMP.

Acessível através do Balcão de Atendimento Virtual, tem como objectivos a promoção e divulgação dos serviços culturais e das acções culturais do município; o potenciar o acesso on-line aos diferentes serviços disponibilizados; Facilitar o acesso à informação e combater a info-exclusão.

O "PEDITEL", que arrancou no dia 1 de Novembro de 2007, visa implementar uma solução integrada de Telemedicina em Angola, inicialmente centrada no âmbito da pediatria mas com capacidade de expansão para outras especialidades clínicas e envolvendo duas províncias.

A cargo da unidade de Neonatologia do Hospital Pedro Hispano e dos enfermeiros dos vários centros de saúde da ULSM, este projecto garante uma visita domiciliária, nas primeiras 24 horas após a alta da Unidade, a todas as crianças nascidas prematuramente, o que permite reduzir o seu tempo de internamento hospitalar (em média seis dias), diminuindo os riscos clínicos inerentes ao internamento e à separação dos Pais durante a noite, o que pode comprometer a vinculação.

A Associação para o Desenvolvimento de Figueira é promotora de um projecto de iniciativa comunitária Equal, com a denominação “Para uma vida nova …” que visa a (re) inserção sócio-profissional das vítimas de violência doméstica. O objectivo do produto é criar uma medida estruturante devidamente contratualizada ao nível da intervenção integrada, no âmbito da violência doméstica, procurando potenciar os recursos disponíveis, através da implementação de uma metodologia de resposta integrada na violência doméstica.

O projecto “P’lo sonho é que vamos”, co-financiado pela Iniciativa EQUAL, pretende uma abordagem integrada dos problemas específicos relativos às pessoas e comunidades ciganas e do seu relacionamento intercultural com as comunidades não ciganas.

A In Loco tem vindo a apoiar diferentes Municípios e Juntas de Freguesia a adoptarem o Orçamento Participativo (OP), recorrendo para tal à promoção de acções de formação, workshops e consultoria individualizada. O apoio prestado tem normalmente em conta as três grandes fases de qualquer processo de OP: a concepção, a gestão e a monitorização/avaliação. Este trabalho foi inicialmente desenvolvido ao abrigo do projecto Orçamento Participativo Portugal, financiado pela Iniciativa Comunitária EQUAL. Neste momento não existe enquadramento financeiro que garanta a gratuitidade das actividades desenvolvidas.

O Orçamento Participativo (OP) visa contribuir para o exercício de uma intervenção informada, activa e responsável dos cidadãos nos processos de governação local, garantindo a participação dos cidadãos na decisão sobre a afectação de recursos às políticas públicas municipais e possibilitando, assim, ao executivo municipal corresponder às reais necessidades e aspirações da população. O OP é, por isso, uma componente central da estratégia assumida pela Câmara Muncipal de Lisboa de envolvimento dos cidadãos nas dinâmicas de governação da cidade, tendo sido inovador a nível nacional, ao instituir uma componente verdadeiramente deliberativa no processo. Foi por isso reconhecido como uma  boa prática de governação urbana pela UN-Habitat.

O programa “Olá Bebé” é uma iniciativa do Centro de Saúde de Montemor-o-Novo que visa oferecer apoio efectivo às famílias, de carácter multidisciplinar, durante a gestação, pós-parto e aleitamento materno.

O projecto "Oficina do Idoso" visa intervir na melhoria das condições de habitabilidade dos cidadãos idosos residentes no Município através da prestação de apoio domiciliário gratuito na área das pequenas reparações. Foi pioneiro na prestação desta tipologia de serviços ao nível nacional e decorre ininterruptamente desde 2001. Em 23 de Abril de 2009 a componente normativa do projecto foi densificada através de Regulamento Municipal, aprovado, nos termos legais, pela Assembleia Municipal de Sintra. É desenvolvido pela Divisão de Saúde e Acção Social.

O Projecto “Oeiras PRO- Projecto de Responsabilidade Social das Organizações”, cuja Parceria de Desenvolvimento (PD) foi constituída pela Câmara Municipal de Oeiras, Instituto da Soldadura e Qualidade, LPDM- Centro de Recursos Sociais e pela Fundação Marquês de Pombal foi co-financiado pelo Programa de Iniciativa Comunitária EQUAL e delineado na tentativa de dar resposta a algumas necessidades sentidas a nível da promoção e implementação da responsabilidade social nas organizações e, particularmente, na área do emprego e formação profissional, bem como da empregabilidade de grupos em risco de exclusão social.

O portal “Netemprego Imigrante” é uma iniciativa do Instituto de Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP), que permite a publicitação de ofertas de emprego não satisfeitas por trabalhadores nacionais ou da União Europeia e, simultaneamente, a candidatura de cidadãos de Estados Terceiros a essas mesmas ofertas de emprego.

O Instituto do Emprego e Formação Profissional lançou o Portal Netemprego, especializado na oferta e procura de emprego, disponibilizando serviços dirigidos a candidatos a emprego e empregadores.

No âmbito de um modelo de gestão integrado, o "Gabinete do Munícipe", integrado na Direcção Municipal dos Serviços da Presidência da Câmara Municipal do Porto, vem facilitar a relação do cidadão com a Autarquia através de um Serviço de Atendimento Multicanal Integrado, assente numa forte aposta nos recursos humanos, materiais e tecnológicos.

O Hospital Geral de Santo António (HGSA) implementou um sistema automático de envio de SMS, designado por "MOBICONF", com o objectivo de avisar e confirmar as marcações com uma antecedência de três dias e aproveitar esses dados para análise e gestão do processo ao nível administrativo.

A metodologia, em curso do Governo do Estado do Acre, Brasil, tem o objectivo de incorporar todas as boas práticas e inovações praticadas nos órgãos públicos

A reformulação do Mapa Interactivo do Porto (MIPWEB), constante do site institucional, visou fundamentalmente a melhoria de serviços prestados ao cidadão em matéria de consulta externa de informação geográfica.

No dia 10 de Maio de 2004 a Oficina de Segurança abriu ao público. A Oficina de Segurança da Lousã resultou de um sonho de concretizar um espaço de sensibilização para a segurança e da preocupação da Câmara Municipal da Lousã em proporcionar aos jovens novas formas de aprendizagem apelativas e criativas. Tem como objectivo principal sensibilizar a comunidade através das mensagens pelos mais novos, enquanto agentes educativos que serão os homens de amanhã, para prevenir situações de risco, consciencializar a criança/jovem para a auto-protecção e promover um espírito solidário na segurança de todos.

As "Lojas do Cidadão" concentram, num único espaço, vários serviços quer públicos quer privados. Esta infra-estrutura simplifica a vida dos cidadãos ao fornecer um conjunto de serviços associados a momentos importantes na sua vida, tais como a mudança de emprego, a situação de desemprego, a mudança de residência, a alteração de estado civil ou compra de viatura.

A "Loja Social" tem como principal objectivo a concentração do atendimento e resposta social ao munícipe, num espaço único, procurando a inserção plena do cidadão, criando respostas de carácter integrado e evitando a sua fragmentação.

Com a "Loja do Munícipe", a Câmara Municipal de Sintra criou um interface entre a Administração Central e Local, que permite agilizar e simplificar o atendimento ao munícipe, possibilitando a poupança de tempo útil e propiciando, por via indirecta, uma potenciação do desenvolvimento do Concelho.

Em funcionamento desde 13 de Março de 2003, a Linha SOS Imigrante (808 257 257 através da rede fixa e 218 106 191, através da rede móvel) foi criada com o propósito de disponibilizar aos cidadãos imigrantes e suas associações, bem como às entidades patronais, órgãos da administração pública e outros cidadãos interessados, um serviço de atendimento telefónico apto a prestar informação geral sobre a temática da imigração.

A "Linha ECO" dos Horários do Funchal é um serviço de transporte público de grande frequência que serve o centro do Funchal. Este serviço é realizado por mini autocarros eléctricos, amigos de ambiente, que não emitem escapes com gases poluentes nem não provocam ruído, e que estão preparados para o transporte de pessoas portadoras de deficiência física, com um espaço destinado a uma cadeira de rodas.

O projecto "Linha de Saúde Pública" centra-se numa estratégia integrada de acessibilidade dos cidadãos aos profissionais de saúde numa óptica de aconselhamento e encaminhamento face a problemas de Saúde Pública, registados sazonalmente ou em outras situações críticas (re)emergentes.

O “Itinerarium” consiste num portal web que permite a pesquisa interactiva de percursos em autocarro entre dois pontos localizados geograficamente. Desenvolvido pela SIG 2000 com tecnologia ESRI, este serviço inovador permite obter um plano de viagem detalhado através da inserção dos locais de partida e destino, utilizando vários operadores de transporte do Porto.

O projecto de IP no Alentejo destina-se a crianças até aos seis anos de idade, com deficiência ou risco de atraso grave de desenvolvimento e suas famílias. Tem como principais objectivos a criação de condições facilitadoras do desenvolvimento infantil que minimizem as perturbações de desenvolvimento e previnam eventuais sequelas, o reforço das interacções e competências familiares e o envolvimento da comunidade no processo de intervenção, de forma a promover uma plena inclusão social.

Através do projecto “Iniciativa de Segurança Idade Maior” (ISIM), o Governo Civil de Braga está a distribuir aos idosos da região telemóveis que permitem uma ligação directa e gratuita, até os mil minutos mensais, à família do idoso e às instituições parceiras do projecto.

A iniciativa “Informação Empresarial Simplificada” (IES) consiste numa nova forma de entrega, por via electrónica e de forma totalmente desmaterializada, de obrigações declarativas de natureza contabilística, fiscal e estatística.

A "Implementação e Dinamização de Núcleos de Voluntariado de Proximidade" surge a partir da identificação de um problema que, em muitos casos, tem como resultado inevitável, a dificuldade das famílias em prestarem um apoio de qualidade aos seus membros mais dependentes, nomeadamente, crianças e idosos. Este projecto promove uma cultura de solidariedade e cidadania activa e envolve a comunidade na procura de soluções que contribuam para melhorar a qualidade de vida familiar e individual, particularmente, através do recurso ao voluntariado social.

O Projecto HUMANUS-CAM integrou 30 jovens grávidas/mães, dos 15 aos 19 anos, e seus filhos, dos três meses aos três anos, tendo como prioridade de intervenção a gravidade de risco de exclusão social e/ou violência sofrido por estes. Dada a natureza experimental do Projecto, foi objectivo estruturante criar uma equipa de trabalho coesa, da qual as jovens mulheres foram parte integrante, contribuindo também para a validação dos produtos do projecto em dois momentos distintos (intermédio e final), pelo que a sua admissão (Março e Dezembro 2006) ocorre em dois grupos (15 jovens cada), permitindo a reflexão a aprendizagem colectiva o reajustamento, sua posterior análise para inclusão nos produtos finais.

O "Guia do Usuário dos Serviços Públicos" do Acre é resultado de um processo de produção de conhecimento de técnicos especialistas em informação com os funcionários alocados no atendimento, e num terceiro momento, com a participação da população. Para a sua veiculação poderão ser utilizados diversos meios (rádio, tv, tv digital, jornais, impressos, tele-atendimento, celulares etc.) para a sua efetiva democratização, de modo que a população se aproprie dos conhecimentos e possa também controlar a qualidade do atendimento.

A ideia de monitorizar a epidemia sazonal de gripe, utilizando a Internet e com base na participação voluntária dos cidadãos, nasceu na Holanda, em 2003. Rapidamente constitui-se num caso de sucesso de comunicação de ciência e de promoção da saúde. O projecto holandês, entretanto alargado à Bélgica que fala flamengo, motivou investigadores do Instituto Gulbenkian de Ciência a encetar uma colaboração internacional que veio dar lugar, em 2005, ao Gripenet português.

O projecto EQUAL “Grândola em Rede para a Inserção”, pretende implementar um “Modelo de Articulação Informal” entre Escolas do concelho, Câmara Municipal de Grândola, Associação de Empresários do Alentejo Litoral, Associação de Desenvolvimento do Litoral Alentejano, tecido empresarial e Empreendimentos Turísticos emergentes no concelho de Grândola. A eficácia e continuidade deste modelo dependem do envolvimento destas entidades uma vez que este assenta em dois grandes campos de intervenção: inclusão de jovens no mercado de trabalho através da articulação entre empresas e instituições; e elaboração de uma Bolsa de Fornecedores.

O "Gabinete de Atendimento ao Munícipe" (GAM), foi criado com o objectivo de melhorar continuamente o atendimento municipal, evoluíndo no sentido de atingir indicadores de qualidade.

O Município de Mondim de Basto criou o Gabinete de Apoio ao Agricultor numa óptica de uma mais-valia para os agricultores do concelho e enquadrado numa lógica de concentração de alguns dos serviços públicos num mesmo espaço físico.

O Gabinete foi criado para desenvolver as acções necessárias à organização do processo de acesso, acompanhamento e creditação dos Maiores de 23 anos na Universidade de Lisboa e à organização do processo de creditação dos estudantes-trabalhadores, promovendo todo o apoio necessário, designadamente, através do sítio da Universidade de Lisboa na Internet, para além do apoio presencial e por telefone.

A campanha “Estrada Com Vida”, promovida pelo Governo Civil de Braga, assegura a todos os alunos que frequentam o 5.º ano de escolaridade dos 14 Concelhos a deslocação às Escolas de Trânsito do Barcelos, Braga, Cabeceiras de Basto e Fafe para Formação e Educação Rodoviária, com acções teóricas e práticas.

Este projecto tem por base conteúdos elaborados pela CG Internacional em colaboração com a Gesventure e foi adaptado pela DGSP para os Serviços Prisionais Portugueses. Com a duração total de 10 meses, o projecto desenvolve-se em quatro fases: avaliação, descoberta, ideias e oportunidades planear o meu negócio. Quando é aplicado em meio livre, tem ainda uma 5ª fase: suporte ao negócio.

O projecto "Em Casa Com Segurança", desenvolvido pela Divisão de Saúde e Acção Social da Câmara Municipal de Sintra, visa intervir na melhoria das condições de segurança dos cidadãos idosos ou dependentes isolados, nacionais e estrangeiros residentes no Município. Decorre desde 2005 abrangendo até 100 beneficiários.

O projecto “EasyVoice – Atendimento sem Barreiras”, pioneiro a nível nacional, tem como grande objectivo promover a inclusão social de pessoas com deficiência. Este sistema permite aos cidadãos com dificuldades ao nível da fala poderem dirigir-se a um serviço público e utilizarem uma voz artificial para comunicar com os funcionários que os atendem.

O projecto do Hospital Pediátrico de Coimbra resultou da necessidade de assegurar a assistência às crianças com doenças crónicas que, pela grande dependência dos recursos de saúde hospitalares, podem ser sujeitas a um internamento permanente. Nesse sentido, o hospital criou condições para que estas crianças pudessem ser tratadas no domicílio pelos seus próprios pais e por uma rede local de apoio.

O DRE é um portal gerido por a Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM) que disponibiliza informação, gratuita e para assinantes, relativamente aos conteúdos das várias séries do Diário da República, nomeadamente legislação, acórdãos e concursos públicos, entre outros.

Em 30 de Dezembro de 2010, com a entrada em produção do sistema Gestão de Taxas Municipais (GTM), foi dado o primeiro passo no processo de automatização e integração da globalidade dos processos de liquidação e cobrança de receita do Município do Porto.

De facto, inexistia até então uma plataforma única de suporte ao cálculo das taxas e outras receitas municipais e ao controlo da sua cobrança, sendo a maior parte dos procedimentos assegurados de forma não informatizada, e como tal suportados em papel, dando origem a tarefas e procedimentos redundantes e sem valor acrescentado associados à circulação dos processos administrativos, à emissão dos documentos de suporte à liquidação e cobrança e aos respectivos registos contabilísticos.

Tal situação, para além dos custos que implicava para a administração, representava ainda custos acrescidos para os cidadãos, dada a necessidade de deslocação aos serviços municipais para pagamento das suas obrigações tributárias, uma vez que ainda não se encontrava garantida a generalização dos pagamentos através de meios automáticos (MB).

Incentivar o desenvolvimento da cirurgia em regime de ambulatório, importante instrumento para o aumento da efectividade, da qualidade dos cuidados e da eficiência na organização hospitalar, é a ideia do ULSBA ao implementar o projecto de Cirurgia do Ambulatório, que traz inúmeras vantagens para o utente, uma vez que evita o desconforto do internamento, proporciona o beneficio do acompanhamento dos familiares, possibilita conciliar a recuperação com a actividade familiar/profissional, diminui as listas de espera e reduz o risco de complicações pós-operatórias.

O GAICE dedica exclusivamente a sua actividade às acções de criação e fixação de novas empresas, bem como apoia a reestruturação de empresas actualmente existentes e é um prestador de serviços junto de todos os agentes e para todas as iniciativas relacionadas com a promoção e desenvolvimento em Inovação, Competitividade e Empreendedorismo.

A autarquia de Constância identificou princípios e linhas orientadoras com base nas características da comunidade educativa, estabelecendo objectivos e promovendo parcerias. Os objectivos passam por investir na formação geral para todos os intervenientes da comunidade; pela promoção da participação na vida cívica de forma livre, responsável, solidária e crítica; pela descentralização, diversificação e desconcentração das actividades educativas e culturais e estabelecendo uma rede de comunicação eficaz entre os parceiros da comunidade educativa; pela promoção de estilos de vida saudáveis, entre outros.

No âmbito dos Impostos sobre o Património, a Direcção Geral dos Impostos (DGCI) implementou e colocou online um conjunto de aplicações que possibilitam ao contribuinte realizar todos os actos necessários à aquisição de um imóvel, sem que, para tal, tenha de se deslocar a um Serviço de Finanças.

O “Coimbra PNEUMO XXI” é um projecto de Telemedicina que permite aos pacientes com Doença Pulmonar Obstrutiva Crónica (DPOC) dos HUC serem acompanhados de forma contínua e atempada com o objectivo de prevenir episódios de agudização.

O "Cidadão Alerta" é um serviço de mensagens urgentes que a autarquia de Pombal disponibiliza, a partir do portal municipal, para avisar os diversos Serviços Municipais de situações que necessitem de tratamento imediato e que possam representar perigo para a qualidade de vida dos munícipes ou para o bom funcionamento de infra-estruturas municipais.

No âmbito das comemorações do Ano Europeu para a Criatividade e Inovação (AECI 2009), o Governo Civil de Faro celebrou um protocolo de colaboração com a Associação para a Cidadania e Conhecimento (ACC) e a Direcção Regional de Educação (DRE) do Algarve, para a aquisição de conteúdos educativos de Prevenção da Sinistralidade Rodoviária em formato informático, destinados a alunos de 4º e 5º ano do Ensino Básico.

Os CFE são serviços de atendimento e de prestação de informações aos utentes que têm por finalidade facilitar os processos de constituição, alteração ou extinção de empresas e actos afins. Consistem na instalação física, num único local, de delegações ou extensões dos Serviços ou Organismos da Administração Pública que mais directamente intervêm nos processos atrás referidos.

Os CNAI foram criados em 2004 para, de uma forma integrada, responder com eficácia e humanidade, aos problemas de integração que se colocam aos cidadãos imigrantes que escolheram Portugal como país de acolhimento. Para tal, à semelhança de uma Loja do Cidadão, foram congregados na mesma plataforma de atendimento várias Instituições e Gabinetes Especializados, a funcionar de uma forma articulada e complementar, com partilha de um mesmo sistema informático, todos os serviços centrados nas necessidades dos clientes.

O projecto do Instituto de Informática I.P. consistiu na concepção e desenvolvimento de um sistema de informação de registo, gestão de emissões e devolução do Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD), para a Segurança Social e subsistemas de Saúde, associado com a produção e emissão de cartões magnéticos de acordo com a série de normas ISO/IEC 10373.

A "Brigada Pró-Família" permitiu implementar um serviço de intervenção e resposta imediata, garantida de forma permanente durante todos os dias da semana, incluindo fins-de-semana e feriados, às solicitações de perigo iminente que surjam ao nível do Concelho da Trofa.

A "b-on" reúne algumas das principais editoras de revistas científicas e titulares de bases de dados internacionais, disponibilizando à comunidade científica nacional um vasto conjunto de artigos online, em texto integral, nas diversas áreas do conhecimento.

A Bolsa de Formadores do Alto Comissariado para a Imigração e Dialogo Intercultural (ACIDI) visa promover uma melhor compreensão da diversidade cultural, sensibilizar para o acolhimento e integração dos imigrantes em Portugal, e formar para a interculturalidade. Surge, assim, na perspectiva de contribuir para a construção da paz e coesão social com base no diálogo intercultural. Para isso, funcionando como recurso às instituições, disponibiliza um conjunto de acções de formação que podem ser solicitadas, gratuitamente, por qualquer entidade local ou nacional, em qualquer ponto do país, recorrendo a um formulário online disponível em www.acidi.gov.pt ou www.entreculturas.pt.

O "Boletim Municipal" da Câmara Municipal do Porto tem como objectivo principal disponibilizar informação administrativa de qualidade aos cidadãos, de forma clara e eficaz. Foram definidas regras no sentido de agilizar este procedimento, tendo em conta a eficácia e eficiência do mesmo, em prol de um melhor serviço prestado ao cidadão/munícipe.

A percepção da importância da gestão do património da Educação existente nas escolas, aliada à necessidade de gerir e planear a sua utilização futura tornou prioritário o desenvolvimento e implementação de um Projecto que contribuísse para a sua divulgação ao cidadão. O principal pilar metodológico do BAME reside na concepção e implementação de um Modelo Integrado de Inventariação e tratamento da informação bibliográfica, arquivística e museológica, bem como a necessária avaliação dos resultados decorrentes da sua aplicação e a sua divulgação aos vários públicos interessados.

A BV é um serviço eletrônico gratuito de informação, que disponibiliza conteúdos sobre o Estado e o Governo de São Paulo, assim como uma grande variedade de temas, como cultura, turismo, emprego e renda, mapas e estatísticas, saúde e educação, entre outros. Além disso, disponibiliza também um canal de atendimento para responder às solicitações enviadas por vários formulários “Fale Conosco”.

A "Biblioteca Digital do Ministério das Finanças", no âmbito de uma Administração Pública orientada para os cidadãos com recurso às tecnologias de informação pretende divulgar e preservar um acervo documental importante e único constituído, entre outros, por Orçamentos e Contas do Estado desde o século XIX até à actualidade.

Agrupar num só piso e numa só divisão do edifício, um balcão front-office do estilo open-space, multi serviços integrado, que congrega diversas valências nomeadamente informações, licenças, registos, preenchimento de impressos, tesouraria, serviços municipais, entre outros, foi o objectivo da Câmara Municipal de Alvaiázere ao implementar este projecto.

Possibilitar a prestação de um atendimento centralizado, integrado e de qualidade num único balcão para quaisquer serviços autárquicos foi a ideia que levou à criação de um balcão único de atendimento na Câmara Municipal de Guimarães.

Iniciaram-se a 24 de Setembro de 2009 obras no rés-do-chão da Biblioteca Pública Municipal do Porto, destinadas a criar um novo serviço de acolhimento e atendimento aos leitores. Através de uma profunda requalificação do local que, nas últimas décadas, tinha sido utilizado apenas como portaria e bengaleiro da Biblioteca, surgiu um espaço acolhedor que disponibiliza novas valências, concentrando funções que até agora estavam dispersas em vários locais. O projecto de arquitectura e obra ficaram a cargo da empresa municipal DomusSocial.

Trata-se de um balcão integrado para idosos que inclui a disponibilização de serviços e informações relacionados com reforma, tempos livres, saúde e outras áreas de importância, tais como transportes, apoio social, lazer ou serviços como marcação de ambulância para transporte de doentes, marcação e pedido de apoio domiciliário, serviços municipais para seniores (pagamentos, marcações de actividades) ou utilities (telefone, electricidade).

O Balcão "Perdi a Carteira" procura dar resposta às necessidades de renovação dos documentos por motivos de alteração de morada, nome ou estado civil, bem como por perda ou roubo de documentos. Neste momento este balcão está presente na Lojas do Cidadão das Laranjeiras (Lisboa) e de Odivelas.

O Balcão MultiServiços (BMS), criado no âmbito dos novos modelos de atendimento, actualmente apenas presente nas Lojas do Cidadão de 2.ª Geração, é um posto de atendimento único multifuncional e generalista para serviços de grande procura e baixa complexidade.

O balcão "Divórcio com partilha" é um serviço em atendimento único que consubstancia uma nova forma de efectuar a partilha por divórcio ou separação de pessoas e bens e os respectivos registos de forma mais célere, com redução de formalidades e custos.

O "Balcão das Heranças" é um serviço em atendimento único que permite realizar todas as operações e actos relacionados com a sucessão hereditária, com o objectivo de indicar quem são os herdeiros, partilhar os bens do falecido entre os herdeiros, pagar os impostos devidos, apresentar declarações para as finanças e pedir ou realizar todos os registos dos bens partilhados.

No âmbito do Projecto “Mais@utarquia”, a Câmara Municipal de Pombal criou uma ferramenta informática, designada B@M, que permite a prestação de serviços municipais nas Juntas de Freguesia, evitando que os munícipes se desloquem ao Município para satisfazer as suas pretensões.

Existem diversos sistemas de autenticação nos Municípios e na Administração Central, que obrigam os cidadãos a utilizar diversas senhas de acesso para usufruir dos serviços online disponibilizados pela administração pública, o que constitui uma situação indesejável por motivos óbvios.

Pretendeu-se assim implementar, em articulação com a AMA, a utilização de mecanismos de autenticação disponibilizados pela Framework de Serviços Comuns (FSC) e baseados na tecnologia do Cartão do Cidadão.

Ao nível do sistema de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais, a Câmara Municipal de Albufeira concretizou, em Junho de 2005, um projecto de modernização e telegestão que reúne num frontal de comunicação e controlo toda a informação recolhida, em campo e em tempo real, nas várias instalações que constituem estes sistemas de saneamento básico.

O “Arquivo Digital do Ministério das Finanças” é um projecto pelo qual se vida digitalizar os acervos documentais à guarda do Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças (ACMF), com vista a disponibilizá-los, electronicamente, aos organismos seus produtores (órgãos ministeriais e gabinetes governamentais) e, em muitos casos, ao público em geral.

O projecto AlvaiázereEduca integra um conjunto de acções que visam contribuir para a optimização do processo de ensino-aprendizagem no concelho de Alvaiázere e que permite que o Município de Alvaiázere se assuma como parceiro activo de cada um dos estabelecimentos de ensino do concelho por forma a contribuir para a operacionalização do respectivo projecto educativo.

O ADAPT foi criado no âmbito da Iniciativa Comunitária EQUAL, tendo por principais objectivos desenvolver um conjunto de actividades e soluções inovadoras na área do Serviço de Apoio Domiciliário no Concelho, de forma a melhorar a prestação desta resposta social. Este Projecto assentou numa rede de parceiros com vasta experiência na prestação do serviço de apoio domiciliário com interesse em adaptar e melhorar os serviços recorrendo a novas metodologias de trabalho intra e interinstitucionais.

O projecto “A Brincar também se Aprende – Campo de Férias para crianças com VIH (Vírus da Imunodeficiência Humana)” surgiu em 2002, por parte das equipas multidisciplinares (Pediatra, Assistente Social e Enfermeira) da Consulta de Doenças Infecciosas (Med/CDI) do Hospital Pediátrico de Coimbra, e da Consulta de Infecciologia Pediátrica do Hospital de Santa Maria de Lisboa. Em 2006, iniciou-se um novo ciclo com a integração do Hospital de São João do Porto (Consulta de Pediatria / Imunodeficiência).

O programa "5 ao Dia, Faz Crescer com Energia" promove o consumo diário de, pelo menos, cinco frutas e hortícolas com o fim último de potenciar uma alimentação saudável e contribuir para a prevenção de diversas doenças crónicas associadas a maus hábitos alimentares. A ARS Alentejo pretende com este programa dar a conhecer a crianças e jovens diversos tipos de frutas e hortícolas e alertar para a necessidade de uma alteração de hábitos de consumo de forma a promover uma alimentação saudável e combater a obesidade.