A "Segurança Social Directa" (SSDirecta) é o novo meio de comunicação dos Cidadãos e das Empresas com a Segurança Social, através da Internet, rápido, simples, seguro, desmaterializado e simplificado.

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Iniciativa: Segurança Social Directa (SSDirecta)
Entidade: Instituto de Informática, IP
Destinatários/Beneficiários: Cidadãos e Empresas
Categoria: Serviços ao Cidadão
Ponto de Situação* 
Site: https://www.seg-social.pt/consultas/ssdirecta/

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Com a SSDirecta pretende-se:

• Possibilitar aos Cidadãos e às Empresas relacionarem-se com a Segurança Social através da Internet de forma rápida, simples e segura; 
• Promover a desmaterialização e simplificação de processos;
• Possibilitar a verificação por parte dos Cidadãos do cumprimento das Obrigações Contributivas.

O Instituto de Informática, I.P. criou uma forma inovadora de relacionamento entre o cidadão ou a empresa e a Segurança Social, designada "Segurança Social Directa" (SSDirecta). Este serviço possibilita ao cidadão e às empresas a consulta das suas informações, tais como as contribuições efectuadas ou o estado dos processos de concessão de benefícios prestacionais, permitindo igualmente a actualização directa de alguma da sua informação pelo cidadão/empresa e requerimento das principais prestações.

A SSDirecta coloca à disposição do cidadão e empresas o controlo efectivo sobre a regularização atempada dos descontos devido à Segurança Social, enquanto medida de auto-controlo e dissuasora da fraude contributiva.

Ponto de Situação*

Lançada em Novembro de 2005, a Segurança Social Directa é um meio de comunicação entre Cidadãos, Empresas e a Segurança Social, realizado por Internet, através de um conjunto de serviços disponíveis.

Reportando a Abril de 2008, existem cerca de:

• 39 serviços;
• 514.321 utilizadores do serviço;
• 1.439.708 actualizações às BD da Seg. Social;
• 4.250.218 acessos à base.

Para as Empresas, alguns dos serviços disponíveis são:

• Consulta de Dados de Identificação (Cadastro e Enquadramento no Sistema de Segurança Social);
• Consulta de Declarações de Remunerações;
• Comunicação da Admissão de Novos Trabalhadores;
• Comunicação da Cessação da Actividade de Trabalhadores;
• Consulta de Dívidas em Execução Fiscal;
• Declaração de Situação Contributiva; 
• Declaração de Não Aplicação de Sanções;
• Pedido de alteração de Membros de Órgãos Estatutários das Empresas.

 

Para os Beneficiários, alguns dos serviços disponíveis:

• Consultar Dados de Identificação;
• Consultar Carreira Contributiva (mensal e anual);
• Desemprego;
• Consultar as Prestações Requeridas (maternidade, paternidades, adopção, doença e prestações familiares);
• Pensões;
• Declaração de Situação Contributiva;
• Declaração de Não Aplicação de Sanções;
• Consentimento a Entidades Públicas de Consulta da Situação Contributiva; 
• Envio de Documentos Electrónicos;
• Alteração de NIB;
• Requerimentos de maternidade e paternidade;
• Pedido de alteração de Agregado Familiar;
• Adesão ao Regime Público de Capitalização.

Recomendações

• Análise detalhada das necessidades das várias partes interessadas – cidadãos, empresas, organismos da administração pública, utilizadores do sistema;
• Envolvimento das áreas pertinentes do negócio/organismos no desenho das medidas;
• Envolvimento das áreas pertinentes do negócio/organismos nos testes e aceitação;
• Definição e publicação de documentação de apoio a cada nova funcionalidade;
• Gestão da mudança associada transversalmente ao processo de implementação de novas funcionalidades.

Próximas Acções

• Disponibilização e melhoria das funcionalidades dos serviços: Exemplos de Medidas previstas no Programa Simplex 2008
• Disponibilizar via e-mail e Segurança Social Directa toda a documentação oficial, até agora remetida via postal aos cidadãos e empresas, designadamente solicitação de documentação processual, informação sobre estado do processo de prestações, etc;
• Disponibilizar na internet guias práticos para cidadãos e empresas sobre os direitos e deveres da sua relação perante a segurança social;
• Conceder o acesso à conta corrente dos Trabalhadores Independentes através da Segurança Social Directa;
• Implementação de novas funcionalidades para além do programa Simplex e que decorrem das necessidades dos cidadãos e empresas, em articulação com a gestão de processos de negócio da SS.

Resultados

Os resultados globais traduzem-se no quadro seguinte:

Indicador	2007 (Out)	2008 (Abr)
Nº de utilizadores do serviço	389.954	514.321
Nº actualizações às BD da Seg. Social	846.300	1.439.708
Nº Total de acessos	2.671.673	4.250.218

Ponto de Contacto

Instituto de Informática, IP
Tel.: (+351) 214 230 000

 Última Actualização: sexta-feira, 30 de Maio de 2008