O “SMS-VOZ” trata-se de um projecto algarvio, activado no dia 18 de Março de 2008, que permite à comunidade surda ou pessoas com problemas de comunicação oral aceder a uma linha de emergência via telemóvel, através do envio de mensagens escritas, com formatos pré-definidos, para o número 91 112 000.

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Iniciativa: SMS-VOZ
Entidade: Governo Civil de Faro
Destinatários/Beneficiários: Pessoas com deficiência oral e/ou auditiva ou com problemas ao nível da comunicação oral que residam ou visitem a Região do Algarve.
Categoria: Serviços ao Cidadão
Ponto de Situação: O processo encontra-se concluído, no entanto está sempre aberto para os ajustes necessários à melhoria do sistema, tendo em conta as lacunas a verificar provenientes da utilização do mesmo ou o eventual alargamento e inclusão num sistema que abranja todo o país.
Site: www.gov-civil-faro.pt  

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O serviço “SMS-VOZ foi criado no âmbito de um protocolo assinado no dia 18 de Março de 2008 entre o Governo Civil do Distrito de Faro e a Associação de Surdos do Algarve (ASA), facilitando o acesso de pessoas portadoras de deficiência oral e auditiva aos sistemas de protecção e socorro.

A linha de emergência regional consiste em transformar em voz o pedido de socorro feito através de uma mensagem escrita enviada para o CDOS de Faro, onde foi previamente instalado um telemóvel.

O equipamento está acessível no Algarve a todas as pessoas com problemas ao nível da comunicação oral, que podem transmitir um pedido de auxílio através de uma mensagem escrita, a qual, de acordo com uma tipologia estipulada, identificará a respectiva situação de emergência e permitirá ao CDOS reencaminhar os pedidos para as entidades competentes, de forma a que sejam accionados os devidos meios de socorro.

As situações de emergência abrangidas pelo projecto são identificadas por uma abreviatura, nomeadamente situações de doença súbita (DS), situações criminais (SC), incêndio florestal (IF), urbano (IU) e em transportes (IT), bem como acidente rodoviário (AR), aéreo (AE), ferroviário (AF) e aquático (AA). As mensagens devem referir ainda o local e a eventual existência de feridos.

A recepção da mensagem a pedir auxílio é depois confirmada, também através de uma mensagem escrita, para que a pessoa saiba se accionou bem o número de emergência.

Este serviço funciona 24H por dia, 365 dias por ano.

No âmbito do projecto, foi lançado, no dia 17 de Julho de 2008, um manual de bolso sobre o “SMS-Voz”. O lançamento do manual visa agilizar a comunicação entre emissor e receptor, pois transcreve, com exemplos práticos, as principais situações de emergência abrangidas pelo projecto.

Recomendações

O presente projecto visa promover o respeito pela diversidade humana e garantir os direitos fundamentais de todos os cidadãos.

Entende o Governo Civil do Distrito de Faro que a deficiência deve ser uma prioridade para todos e com boa vontade e criatividade, pequenas acções como esta traduzem-se em passos rumo a uma sociedade mais justa e igualitária.

A chave da boa execução de qualquer projecto desta natureza, reside na prévia auscultação e participação dos intervenientes no processo e principalmente dos seus beneficiários finais. Um trabalho de equipe em prole de um objectivo comum e socialmente justo.

Próximas Acções

• Continuação da difusão do serviço e da sua forma de funcionamento;
• Avaliação do impacto e identificação de eventuais constrangimentos verificados com vista à sua resolução e melhoria do sistema.

Resultados

O principal resultado foi efectivamente garantir o respeito pela diversidade humana e pelos direitos fundamentais de todos os cidadãos.

Tratou-se tão somente garantir a melhoria da qualidade de vida dos nossos concidadãos.

Ponto de Contacto

Tenente Coronel Carlos Silva Gomes
Chefe do Gabinete
Governo Civil de Faro
silvagomes@gov-civil-faro.pt 
algarve@gov-civil-faro.pt

 Última Actualização: segunda-feira, 11 de Agosto de 2008