A PSP, através da Directiva Estratégia n.º 10/2006 de 15 de Maio, está a operacionalizar os objectivos definidos no Programa do Governo de sistematizar mecanismos de articulação entre as valências de prevenção da criminalidade e policiamento proximidade e as valências de ordem pública, investigação criminal e informações policiais.

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Iniciativa: Programa Integrado de Policiamento de Proximidade (PIPP)
Entidade: Polícia de Segurança Pública (PSP)
Destinatários/Beneficiários: Cidadãos
Categoria: Serviços ao Cidadão
Site: www.psp.pt/psp/proximidade/pipp/pipp.html

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O PIPP, está a congregar os projectos que têm sido implementados de uma forma algo espartilhada, numa estratégia global, através do estabelecimento de objectivos estratégicos e operacionais, e implementando mecanismos de coordenação, de avaliação e de formação, conferindo um maior enfoque na componente de proximidade/prevenção da criminalidade e na melhoria da sua articulação com as componentes de ordem pública, investigação criminal e informações policiais.

Este Programa Integrado está a ser implementado numa primeira fase, através de um projecto-piloto em 18 Subunidades da PSP ao nível nacional, uma em cada distrito.

Encontram-se em fase de formação os elementos que constituem as Subunidades abrangidas pelo projecto piloto, incluindo as Equipas de Proximidade e de Apoio à Vítima (EPAV), e as Equipas do Programa Escola Segura (EPES).

As Equipas de Proximidade e de Apoio à Vítima (EPAV) são responsáveis pela segurança e policiamento de proximidade, em cada sector da área de responsabilidade das subunidades e, de acordo com o diagnóstico de segurança efectuado em cada Comando: pela prevenção e vigilância em áreas comerciais, vigilância em áreas residenciais maioritariamente habitadas por cidadãos idosos, prevenção da violência doméstica, apoio às vítimas de crime e acompanhamento pós-vitimação, identificação de problemas que possam interferir na situação de segurança dos cidadãos e pela detecção de cifras negras.

As Equipas do Programa Escola Segura (EPES) são responsáveis pela segurança e vigilância nas áreas escolares, prevenção da delinquência juvenil, detecção de problemas que possam interferir na situação de segurança dos cidadãos e pela detecção de cifras negras no seio das comunidades escolares.

Os elementos policiais que constituirão estas equipas passarão a ser designados por Agentes de Proximidade. Operacionalmente estes Agentes têm uma missão que abrange desde o policiamento de visibilidade, a resolução e gestão de ocorrências/conflitos, o reforço da relação polícia - cidadão e a detecção de situações que possam constituir problemas sociais ou dos quais possam resultar práticas criminais.

Os Agentes de Proximidade irão ser sujeitos a um determinado número de regras de empowerement ou delegação de poderes e de responsabilização. Estes deverão desenvolver contactos com a população em geral, serviços das juntas de freguesia e das câmaras municipais, dos tribunais, técnicos locais de determinados projectos de assistência social, conselhos directivos dos estabelecimentos de ensino, comerciantes, bem como os cidadãos em geral.

A responsabilização dos Agentes de Proximidade constitui outro dos elementos fundamentais do Programa, designadamente através de definição de protocolos de procedimento, formulários e normas de actuação que os vinculem a identificar problemas e a actuar em situações que possam directa ou indirectamente influenciar a segurança pública e segurança rodoviária (viaturas abandonadas, iluminação pública, graffities, sinais de trânsito danificados ou destruídos, casas devolutas, identificação de menores em risco ou em situação de abandono).

O carácter inovador do PIPP assenta igualmente no facto do projecto-piloto ser objecto de um processo de avaliação. Com efeito, a PSP candidatou-se com sucesso a um financiamento do Programa Operacional da Administração Pública (POAP), tendo em vista efectuar uma avaliação junto da população e elementos policiais, de forma a analisar as representações e percepção sobre o trabalho da PSP, os sentimentos de segurança ou insegurança e o impacto que este novo programa terá no sentimento de segurança. A avaliação efectuou-se em Outubro de 2006 e novamente em Dezembro de 2007, de forma a comparar os resultados obtidos.

Recomendações

(1) Perspectiva integradora, transversal e instituidora de uma lógica de conjunto aos diversos “Programas Especiais” agora existentes, congregando-os num único Programa de Policiamento de Proximidade e de Prevenção da Criminalidade.

(2) Criação de uma lógica de gestão operacional por objectivos e prática de briefings e debriefings de forma a apoiar os Agentes de Proximidade.

(3) a definição de objectivos periódicos assume uma importância crucial, com vista a combater a actual prática de policiamento aleatório e eminentemente reactivo.

(4) Promoção de parcerias e de sinergias com as comunidades locais, tendo por consequência um estreitamento de relações com os cidadãos.

(5) Tratamento da comunidade como um todo e não apenas de uma forma espartilhada e demasiado especializada de acordo com públicos-alvo.

(6) Racionalização e gestão por objectivos, de acordo com as prioridades definidas estrategicamente.

(7) Enfoque na componente de prevenção da criminalidade e melhoria da sua articulação com as restantes componentes, designadamente com a investigação criminal e reacção.

(8) Apoio às vítimas de crime numa perspectiva reparadora, personalizada e de atendimento de rosto humano.

Próximas Acções

O Programa Integrado de Policiamento de Proximidade (PIPP) encontra-se em fase de alargamento a 60 por cento do dispositivo da PSP ao nível nacional, incluindo as regiões autónomas da Madeira e dos Açores.

Anexos

Folheto sobre o PIPP (pdf, 264 KB)

Resultados

Aumento da segurança pública.

Ponto de Contacto

Subintendente Luís Elias
lmelias@psp.pt

Subintendente Virgínia Oliveira
vloliveira@psp.pt

 Última Actualização: terça-feira, 2 de Setembro de 2008