O Programa Escolhas promove a inclusão social de crianças e jovens provenientes de contextos sócio-económicos mais vulneráveis, tendo em vista a igualdade de oportunidades e o reforço da coesão social.

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Iniciativa: Programa Escolhas
Entidade: Programa Escolhas
Destinatários/Beneficiários potenciais: São destinatários prioritários do PE crianças e jovens, entre os 6 e os 24 anos, residentes em territórios com maior índice de exclusão e insuficientes respostas institucionais; jovens em abandono escolar precoce, sem a escolaridade mínima obrigatória; descendentes de imigrantes e minorias étnicas e jovens que estão ou estiveram sujeitos a medidas tutelares educativas e a medidas de promoção e protecção. Considera-se ainda como potenciais destinatários, os familiares das crianças e jovens.
Categoria: Serviços ao Cidadão
Ponto de Situação: Em curso.
Custos envolvidos*
Site: www.programaescolhas.pt

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O Programa Escolhas (PE) foi criado em 2001, renovado em Maio de 2004, e novamente renovado em 2006 decorrendo actualmente a sua 3ª Fase, estabelecida até 31 de Dezembro de 2009.

O Programa financia 120 projectos locais que envolvem 780 instituições, 480 técnicos e mais de 60.000 destinatários em 71 concelhos de todo o país. As actividades decorrem no âmbito do apoio à educação formal e não formal, de orientação e encaminhamento para a formação profissional, da participação cívica e comunitária e da inclusão digital.

Os projectos são dinamizados por um consórcio de instituições (mínimo de três), de forma a rentabilizar e potenciar os recursos das diferentes entidades parceiras. Os projectos têm a duração mínima de um ano e máxima de três anos, sendo que os que se propõem a uma duração superior a um ano são renovados anualmente apenas mediante parecer positivo da Coordenadora do Programa Escolhas.

Ao abrigo do Programa desenvolvem-se quatro grandes eixos de acção, complementares:

Medida I - Inclusão Escolar e Educação Não Formal

• Actividades de combate ao abandono escolar e de promoção do sucesso escolar;
• Medidas de educação que facilitem a reintegração escolar de crianças e jovens que tenham abandonado a escola ou dela estejam ausentes, a partir dos 12 anos dinamizadas dentro ou fora do espaço escolar;
• Acções de educação não formal que favoreçam a aquisição de competências pessoais e sociais, promovendo o sucesso educativo;
• Co-responsabilização das famílias no processo de desenvolvimento pessoal e social das crianças e jovens, através da mediação familiar e formação parental.

Medida II - Formação Profissional e Empregabilidade

• Actividades que favoreçam o acesso à formação profissional e ou emprego;
• Capacitação dos destinatários com competências e saberes que constituam vantagens competitivas para a sua integração social e profissional;
• Promoção da responsabilidade social de empresas e outras entidades, mobilizando oportunidades para a inserção na vida activa (estágios profissionais, promoção do primeiro emprego, etc.).

Medida III - Participação Cívica e Comunitária

• Desenvolvimento de espaços criativos e inovadores, que permitam dinamizar actividades ocupacionais facilitadoras da integração comunitária e do desenvolvimento de competências pessoais e sociais;
• Promoção da participação social, através das dinâmicas associativas (formais e informais);
• Desenvolvimento de um espírito de cidadania activa no sentido de valorizar a presença das crianças e jovens na sociedade; 
• Descoberta, de uma forma lúdica, da língua, valores, tradições, cultura e história de Portugal e dos países de origem das comunidades imigrantes;
• Aproximação às instituições do Estado;
• Co-responsabilização dos familiares no processo de desenvolvimento pessoal, social, escolar e profissional;
• Iniciativas de serviço à comunidade;
• Promoção de espaços de informação e aconselhamento especialmente destinados à divulgação de informação e serviços de Estado dirigidos aos jovens;
• Promoção da mobilidade juvenil dentro e fora do território nacional.

Medida IV - Inclusão Digital

• Actividades Lúdico Pedagógicas;
• Actividades específicas de âmbito formativo em Tecnologias da Informação e da Comunicação;
• Actividades de apoio à inclusão escolar.

O Programa é tutelado pela Presidência do Conselho de Ministros e está integrado no Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI).

Custos envolvidos*

O financiamento da terceira Fase do Programa Escolhas representa um investimento total de 22.975 058,96 € durante os três anos de implementação (2007-2009). Desse investimento total reforçado em 2008, 17.540.176,53€ são referentes às Medidas I, II e III e 5.434.882,43€ são referentes à Medida IV. A repartição actualizada dos orçamentos por Zona é a seguinte:

Zona Centro (45 Projectos)	€ 8.694.264,59
Zona Norte (39 Projectos)	€ 7.313.621,00
Zona Sul e Ilhas (37 Projectos)	€ 6.967.146,37
Total (121 Projectos)	€ 22.975.058,96

Na presente fase, o Programa Escolhas continuou a ser financiado através do Instituto da Segurança Social, I.P. com 5.750.000,00 € em 2008.

No âmbito da Medida II relativa á formação profissional e empregabilidade, o Programa protocolou uma parceria com o IEFP onde se prevê o financiamento de 1.308.643,79 € para o período de 2008 a 2009.

O PE foi também apoiado através de contrato-programa com o POEFDS – Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social – relativo ao terceiro Quadro Comunitário de Apoio que garantiu um financiamento total de 1.852.087,31 €, referente ao período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e 30 de Junho de 2008.

Saliente-se também que no âmbito do protocolo estabelecido com o POS-C Programa Operacional para a Sociedade do Conhecimento, relativo também ao período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e 30 de Junho de 2008 do III QCA, 45 % das verbas destinadas à Medida IV (Centros de Inclusão Digital) foram financiadas através desse contrato-programa, o que correspondeu a um financiamento aproximado de 1.300.000,00 €.

Durante 2008 foram ainda assinadas no âmbito do QREN adendas aos Protocolos de Cooperação das Medidas I, II e III de 69 dos 121 Projectos com vista a esses projectos serem apoiados pelo POPH – Programa Operacional do Potencial Humano. Essas adendas tiveram como outorgante além do Programa Escolhas, o ACIDI na qualidade de Entidade Promotora das candidaturas aprovadas junto do POPH. Resultou desse facto que as transferências das verbas para esses Projectos começaram a ser efectuadas directamente pelo ACIDI na componente relativa às Medidas I, II e III. As adendas respectivas começaram a produzir efeitos a 01 de Julho de 2008.

Desta nova fonte de financiamento resulta uma dotação de 3.306.908, 25 € a atribuir aos projectos em 2008 e 2009, via ACIDI.

Recomendações 

Os critérios constam do Despacho nº 7/2006 (2ª série) referente ao Regulamento do Apoio Técnico e Financeiro aos Projectos a Submeter ao Programa Escolhas (pdf, 128 KB).

Próximas Acções

O Programa Escolhas desenvolverá uma 4ª Fase, a iniciar em 2010. Mais informações estarão atempadamente disponíveis em www.programaescolhas.pt.

Anexos

Resolução do Conselho de Ministros nº 80/2006 que renova o Programa Escolhas para o período de 2007 a 2009 (pdf, 1,47 MB)

Compilação de imagens do Programa Escolhas (pdf, 108 KB)

Resultados

PROGRAMA ESCOLHAS	ESCOLHAS 1ª GERAÇÃO (2001-2003)	ESCOLHAS 2ª GERAÇÃO (2004-2006)	ESCOLHAS 3 ª GERAÇÃO (FINAL DO 2º ANO)
Nº de projectos	50	87	120
Nº de destinatários	6.712	43.000	64.000
Nº de técnicos envolvidos	170	394	480
Nº de instituições envolvidas	111	412	776
Nº de concelhos abrangidos	17	54	70

• Foi possível promover o regresso à escola, a entrada no mercado de trabalho, a frequência de formação profissional, a certificação em TIC e a ocupação saudável dos tempos livres a milhares de crianças e jovens nas comunidades mais vulneráveis;
• Simultaneamente, as organizações envolvidas e os técnicos capacitaram-se e inovaram processos e mecanismos de gestão de projecto e de processos administrativos e financeiros;
• Com a aposta no modelo bottom-up, o Programa Escolhas procura disponibilizar aos projectos locais diversas oportunidades e recursos que valorizem a sua dinâmica local e os seus planos de actividades;
• Redução de €10.000 no custo médio por projecto, entre o Escolhas 2ª e 3ªGeração;
• Em 2008 foram efectuadas 120 auditorias, 607 visitas de acompanhamento aos projectos e foram produzidos 626 relatórios pela equipa central;
• Nesta 3ª Fase foram, até Dezembro de 2008, envolvidos 64.000 destinatários em cerca de 450.000 sessões de trabalho registadas;
• Em 2008 o International Centre for the Prevention of Crime (ICPC) sedeado no Canadá, no seu 1º Relatório Mundial sobre Prevenção da Violência nas Comunidades, considerou o PE como uma das práticas inspiradoras em todo o mundo.

Ponto de Contacto

Rosário Farmhouse
Coordenadora Nacional do Programa Escolhas

Pedro Calado
Director do Programa Escolhas
Tel: (+351) 218 103 060
pedroc@programaescolhas.pt

 Última Actualização: quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2009