Procedimentos de Controlo, Cobrança e Arrecadação das Taxas Moderadoras
Constituindo a cobrança e a arrecadação das taxas moderadoras uma das principais fontes de receita do SNS, foram divulgadas pelos serviços centrais e regionais do Ministério da Saúde, um conjunto expressivo de normas, tendo em vista a definição dos circuitos e dos procedimentos a serem adotados nas Instituições e Serviços que o integram.
Título
Procedimentos de Controlo, Cobrança e Arrecadação das Taxas Moderadoras
Entidade
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP (ARSLVT,IP) – Agrupamento de Centros de Saúde Lezíria (ACES Lezíria) – Unidade de Apoio à Gestão – Área Funcional de Gestão Financeira.
Destinatários/Beneficiários potenciais
Assistentes Técnicos que exercem funções nas Unidades Funcionais do ACES Lezíria.
Ponto de Situação
Em 2014, foram realizadas duas auditorias semestrais, que cobriram a totalidade das Unidades Funcionais do ACES Lezíria e que tiveram por finalidade “aferir o grau de cumprimento dos procedimentos instituídos pela Circular Normativa nº 10/CD/2012, de 20 de dezembro, da ARSLVT,IP, em matéria de cobrança e arrecadação das verbas das taxas moderadoras”, com vista à correção dos desvios verificados e à uniformização dos procedimentos desenvolvidos pelos assistentes técnicos que exercem funções nos secretariados clínicos das Unidades Funcionais do ACES.

Encontra-se em curso a auditoria de 2015, tendo por objeto a “análise e verificação dos procedimentos adotados pelos assistentes técnicos que exercem funções nas Unidades de Saúde Familiares (USF) do ACES Lezíria, relativos a dispensas de pagamento de taxas moderadoras e anulação de recibos”, a fim de aferirmos a conformidade dos procedimentos realizados, a monitorização do desempenho dos profissionais envolvidos e a identificação e posterior implementação de ações que promovam a melhoria contínua dos serviços.
As auditorias constituem para o ACES Lezíria, um precioso meio para a identificação de problemas e desconformidades, bem como um auxiliar para a implementação de medidas corretoras, por forma a evitar a aplicação de penas e sanções por parte dos Serviços de Inspeção.
Custos envolvidos
Apenas os inerentes às deslocações de duas técnicas superiores da sede do ACES à sede das Unidades Funcionais alvo de auditorias, designadamente as despesas com as ajudas de custo, incluindo as do Assistente Operacional/ Motorista, bem como as relativas ao consumo de combustíveis e pagamento das portagens.
Descrição breve
Constituindo a cobrança e a arrecadação das taxas moderadoras uma das principais fontes de receita do SNS, foram divulgadas pelos serviços centrais e regionais do Ministério da Saúde, um conjunto expressivo de normas, tendo em vista a definição dos circuitos e dos procedimentos a serem adotados nas Instituições e Serviços que o integram. É o caso da Circular Normativa Nº 10/CD/2012, de 20 de dezembro, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo. IP, que estabelece os procedimentos a adotar pelos Agrupamentos de Centros de Saúde, em matéria de cobrança e arrecadação das receitas das taxas moderadoras.

Por outro lado, sendo o ACES Lezíria um novo serviço da ARSLVT,IP, criado no início de 2013, em resultado da fusão dos extintos Agrupamento de Centros de saúde da Lezíria I-Ribatejo com o Agrupamento da Lezíria II-Lezíria, houve necessidade de uniformizar os procedimentos a serem desencadeados nas suas Unidades Funcionais.

Durante o ano de 2013, a área funcional de Gestão Financeira elaborou um conjunto diversificado de documentos orientadores, que foram amplamente divulgados e debatidos com as Unidades Funcionais, que também se encontram publicitados no Portal do ACES, através da referência: “10.16.5.210/acesleziria/ “.
Acrescem as recomendações efetuadas pela Inspeção Geral das Atividade em Saúde, pela Administração Central dos Serviços de Saúde e, em particular pela ARSLVT,IP no sentido de se efetuar a monitorização do processo de controlo e cobrança das taxas moderadoras, com vista ao aumento da receita do SNS.

É assim que surgem as duas auditorias realizadas em 2014, cujos relatórios se anexam, e que, em função do bom acolhimento que tiveram junto das instituições e dos profissionais visados, com a identificação dos procedimentos menos corretos e dos obstáculos criados para a sua adoção, mas, sobretudo, porque constituíram um precioso meio para o ACES poder identificar e implementar medidas que permitam a cobrança correta e, desta forma, aumentar a arrecadação de receita, impuseram a prossecução desta atividade.
Em 2015, está pois em curso a realização de nova auditoria, mais pormenorizada do que as que a antecederam, tendo por objetivo aferir a conformidade dos procedimentos relativos a dispensas de pagamentos de taxas moderadoras ou de anulação de recibos  (com a consequente devolução da verba inicialmente cobrada), concretizados pelos assistentes técnicos que desempenham funções de secretariado clinico nas Unidades de Saúde Familiares do ACES Lezíria.
Tecnologia
Utilização dos outputs das aplicações informáticas em uso nas Unidades Funcionais, designadamente as aplicações informáticas SINUS, Marta e RNU.
Próximas Ações
Em 2016, alargar às restantes Unidades Funcionais do ACES (Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados, Unidades de Cuidados na Comunidade, Unidade de Recursos Assistenciais Partilhados e Unidade de Saúde Pública) a auditoria relativa à dispensa de pagamento das taxas moderadoras e sobre a anulação de recibos.
Ponto de Contacto
Agrupamento de Centros de Saúde Lezíria (ACES Lezíria) –geral@srssantarem.min-saude.pt;
Diretora Executiva – Diana Santos Leiria – secretariado@srssantarem.min-saude.pt;
Área Funcional de Gestão Financeira – Técnicas Superiores – Margarida Teixeira Lino  
   (mtlino@srssantarem.min-saude.pt) e Teresa Gavela (tgavela@srssantarem.min-saude.pt).
Anexos
. Circular- Normativa nº 10/CD/2012, de 20 de dezembro, da ARSLVT,IP;
     . Relatórios das auditorias realizadas:
a) – Relatório de 27 de junho de 2014;
b)  - Informação nº 154/2014, de 19/12/2014