Portal de Transparência Municipal
Título
Portal de Transparência Municipal
Entidade
DGAL – Direção Geral das Autarquias Locais
Entidades parceiras
SEAL – Secretária de Estado da Administração Local
AMA - Agência para a Modernização Administrativa
Xpand IT Solutions – Informática e Novas Tecnologias, Lda.
Destinatários/Beneficiários potenciais
Os utilizadores alvo da plataforma são os cidadãos em geral, bem como outros destinatários, nomeadamente investigadores, estudantes.
Ponto de Situação
Concluído. O portal foi disponibilizado ao público em 21 de Julho de 2014.
Custos envolvidos
A implementação do portal efectuada conjuntamente com a empresa Xpand IT, teve um custo de 74.933,74€, composto por: 41.783,74€ em serviços especializados de implementação do portal, 27.000€ na aquisição de subscrição e manutenção da plataforma Pentaho por 3 anos, 3.750€ na aquisição de licença FusionCharts, 2.400€ para suporte FusionCharts por 3 anos.
A esta adjudicação, soma-se ainda 9.860€ para upgrade de memória na infraestrutura tecnológica da DGAL e 12.000€ em serviços de tratamento, recolha e automatização da disponibilização de dados do SIIAL (sistema integrado de informação das autarquias locais) no portal. O custo total do portal foi de 96.793,74€.
Taxionomia
Área: Gestão Autárquica
Plataforma tecnológica aplicada à informação da qualidade da gestão autárquica nos vários municípios referentes ao grupos de Gestão Financeira, Gestão administrativa, Decisões Fiscais do Município, Dinâmica Económica do Município, Serviços Municipais e Participação Eleitoral Autárquicas, promovendo a transparência na informação pública e qualidade da gestão municipal.
Descrição breve
O Portal de Transparência Municipal é uma iniciativa do XIX Governo Constitucional para o aumento da transparência da gestão da administração pública local aos cidadãos. Aqui são apresentados e disponibilizados um conjunto de indicadores relativos à gestão dos 308 municípios portugueses, bem como a sua agregação nas entidades intermunicipais (áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais) onde aplicável. Propõe-se aumentar a transparência e a qualidade da gestão autárquica em Portugal, através da disponibilização pública de um conjunto sumário de indicadores de performance relevantes, nomeadamente de natureza financeira e orçamental e de competitividade económica do território.
Descrição pormenorizada
O portal de transparência municipal proporciona a disponibilização regular de informação existente em sistemas de informação da Administração Pública (e.g. SIIAL) conjuntamente com o cálculo de indicadores normalizados (e.g., por habitante, em % da receita arrecadada, etc.) que permite a comparação entre diferentes municípios e comunidades intermunicipais (CIMs). A solução adoptada permite apresentar os dados de forma simples, clara e intuitiva, oferecendo possibilidades de exploração.
A implementação da plataforma foi efectuada de forma gradual, com progressiva disponibilização de dados. Deste modo pode-se atenuar a complexidade e custo inicial, evitar falhas que comprometam a viabilidade do portal, e afinar os desenvolvimentos futuros com base nas reacções e sugestões recolhidas. Os indicadores implementados na primeira fase, são indicadores simples fundamentalmente de natureza financeira, orçamental e de gestão existentes no SIIAL, bem como dados de competitividade económica existentes em fontes estatísticas tratadas e estabilizadas (AMA, INE). Numa segunda fase, a informação foi completada com outros indicadores que permitem aferir a eficiência e qualidade dos serviços públicos prestados pelas autarquias.
A lógica de estruturação dos dados foi elaborada em trono do município, i.e., o acesso à informação dos indicadores seleccionados é feito após selecção de um município ou ainda por indicador com possibilidade de opções de comparação.
A recolha de dados provenientes de várias entidades dispersa por várias bases públicas para construção dos vários indicadores, são integradas centralmente e quase na totalidade por automatismos em dados.gov.pt . Desta forma permite que o conjunto estruturado de dados esteja também disponíveis em forma tabular ao publico em geral no site público dados.gov.pt.
A solução de visualização integrada apresenta de forma apelativa o “retrato estatístico” do município, com interface e imagem gráfica de alto nível para o utilizador que construir e solidificar a imagem de marca do “site” e os objectivos estratégicos de transparência na gestão municipal. A combinação dos conteúdos com a imagem gráfica, a navegabilidade e a criatividade que disponibiliza ao utilizador são definidos de forma a exponenciar a qualidade da informação e agradabilidade da primeira visita, potenciando novas visitas.
Dada a complexidade e os prazos de implementação exigidos para conclusão do projecto, e não podendo afectar na totalidade os técnicos da DGAL e da AMA ao esforço necessário para a realização dos trabalhos, foi adjudicado o desenvolvimento de módulos de software à empresa xPand IT, permitindo desta forma ultrapassar as carências para implementação do site.
Tecnologia
O portal utiliza tecnologias open source, de acordo com o disposto na Resolução de Conselho de Ministros nº12/2012, nomeadamente “Pentaho” como plataforma de business intelligence e FusionCharts para apresentação gráfica dos indicadores. Todos os dados apresentados pelo portal são carregados na plataforma estatística www.dados.gov.pt
A solução tecnológica adoptada para gestão da plataforma do site está instalada e configurada em infra-estrutura remota da entidade AMA que garante os pré-requisitos necessários à solução. No âmbito da definição da arquitectura open-source de referência para a futura centralização dos sistemas de informação, foi seleccionada a suite Pentaho Business Analytics para dar resposta à componente de Business Intelligence. Esta solução integra vários módulos que implementam funcionalidades específicas, nomeadamente: BI Server, Data Integration, Reporting, Analysis e Dashboards que correspondem ao inicialmente pretendido. Os dados fonte estarão disponíveis no catálogo de data-sets do portal www.dados.gov.pt e são integrados via webservises com invocação das várias entidades que fornecem os dados. O desenvolvimento de módulos de software do site foi efectuado pela à empresa xPand IT. A manutenção do Portal é feita pela Direção-Geral das Autarquias Locais em colaboração com a Agência para a Modernização Administrativa.
Recomendações
Arquitectura técnica : Solução adoptada para área de Business Intelligence (BI) através de software Pentaho foi considerada uma mais valia para o projecto, proporcionando que os processos associados à solução BI estejam estruturados de forma integrada e central nesta plataforma tecnológica, reduzindo o esforço na implementação e manutenção.
A apresentação de informação através de formatos tipo dashboards e a interacção entre componentes com recurso à tecnologia FusionCharts permite máxima flexibilidade de manuseamento e integração com a área de BI.
Dados centralizados em serviço público: A principal fonte de dados que é utilizada pela plataforma que suporta o Portal de Transparência Municipal utiliza, são de diversas fontes de dados de várias entidades que disponibilizam através de mecanismos do tipo webservices os dados no site central http://www.dados.gov.pt
Metodologia de Desenvolvimento: O projecto utilizou as metodologias Agile recorrendo aos métodos de interacção continua no desenvolvimento incremental de software e processos.
know-how: As entidades e empresa intervenientes na implementação do projecto, providenciaram toda a sua experiência e conhecimento contribuindo desta forma para o sucesso do projecto com o maior retorno e menor risco. O know-how e experiencia detidos assegura à DGAL e à AMA a continuidade de gestão deste projecto.
Acesso à informação : O design adoptado na implementação e as várias funcionalidades disponíveis tornam o portal visualmente apelativo com melhor forma de representação para cada interacção e tipo de indicador que resulta numa navegação simples e um conjunto de ecrãs, que possibilitam aos utilizadores ter uma percepção imediata dos indicadores associados aos municípios. Estão presentes ainda funcionalidades avançadas como a exploração ad hoc da informação.
Próximas Acções
A curto prazo serão implementadas novos indicadores e funcionalidades.
Ponto de Contacto
DGAL – Direção Geral das Autarquias Locais e AMA - Agência para a Modernização Administrativa
Email de contacto: info.ptm@dgal.pt
Anexos
http://www.portugal.gov.pt/pt/fotos-e-videos/videos/20140721-madr-seal-sema-portal-municipal.aspx
http://www.ionline.pt/artigos/portugal/portal-da-transparencia-municipal-melhora-qualidade-da-democracia
http://www.qren.pt/np4/4530.html
http://visao.sapo.pt/portal-da-transparencia-municipal-melhora-a-qualidade-da-democracia-ministro=f790257
Site
www.portalmunicipal.pt
Resultados
As previsões de visitantes para o portal de transparência municipal são de aproximadamente 2.500/mês, com perspectivas de crescimento de 20% ao ano.
Última atualização: 15-04-2016