Orçamento Participativo do Município de Lisboa
O Orçamento Participativo (OP) visa contribuir para o exercício de uma intervenção informada, activa e responsável dos cidadãos nos processos de governação local, garantindo a participação dos cidadãos na decisão sobre a afectação de recursos às políticas públicas municipais e possibilitando, assim, ao executivo municipal corresponder às reais necessidades e aspirações da população. O OP é, por isso, uma componente central da estratégia assumida pela Câmara Muncipal de Lisboa de envolvimento dos cidadãos nas dinâmicas de governação da cidade, tendo sido inovador a nível nacional, ao instituir uma componente verdadeiramente deliberativa no processo. Foi por isso reconhecido como uma  boa prática de governação urbana pela UN-Habitat.

Iniciativa: Orçamento Participativo do Município de Lisboa 
Entidade: Câmara Municipal de Lisboa
Destinatários/Beneficiários potenciais: Todos os cidadãos, com mais de 18 anos, que se relacionem com o Município de Lisboa, sejam residentes, estudantes ou trabalhadores e também representantes do movimento associativos, do mundo empresarial e das restantes organização da sociedade civil.
Categoria: Serviços ao Cidadão
Ponto de Situação: O Orçamento Participativo do Município de Lisboa tem um ciclo anual, contemplando duas fases de participação dos cidadãos. Este ano, podem apresentar propostas concretas até 29 de Novembro de 2009 e votar em projectos entre 14 e 20 de Dezembro.
Site: www.cm-lisboa.pt/op e op@cm-lisboa.pt


Em 2007, a Câmara Municipal de Lisboa iniciou as Reuniões Públicas Descentralizadas e em Julho de 2008 aprovou a Carta de Princípios do Orçamento Participativo do Município de Lisboa, onde identificou princípios deste modelo e assumiu o compromisso de os trabalhar progressivamente com os cidadãos, na sua aplicação e na sua adequação às necessidades do governo da cidade.

A Câmara Municipal de Lisboa reconhece, assim, que os orçamentos participativos são um símbolo da importância da participação dos cidadãos numa sociedade democrática, tendo criado um modelo totalmente inovador a nível nacional, ao atribuir aos cidadãos verdadeiro poder de decisão.

Considerando os bons resultados que alcançámos o ano passado, neste terceiro ano de vida do orçamento participativo da Câmara Municipal de Lisboa voltamos a convidar os cidadãos para apresentar propostas concretas, na fase que decorrerá de 6 de Maio a 30 de Junho de 2010, num valor máximo de 1 milhão de euros, para o orçamento do próximo ano.

Após análise dos Serviços, para confirmação da elegibilidade das propostas apresentadas e sua adaptação a projecto, haverá uma fase para votação nos projectos que decorrerá de 1 a 31 de Outubro de 2010.

Os projectos mais votados, até ao valor acima referido, serão integrados na proposta de Orçamento e Plano de Actividades Municipal, até ao valor total de 5 milhões de euros.

Decorridos dois anos sobre o início do Orçamento Participativo que é hoje, emblemático das iniciativas de participação do Município de Lisboa, a avaliação realizada às anteriores edições do OP, com os contributos dos cidadãos, eleitos locais e serviços da CML, sentiu-se necessidade de introduzir alterações a diversos níveis, nomeadamente no ciclo de participação e nos mecanismos de participação, promovendo, em especial, a acessibilidade ao OP de toda a população de Lisboa.

Assim, nesta 3ª edição do Orçamento Participativo de Lisboa, as grandes novidades são o alargamento do prazo para participação, a realização paralela de Assembleias Participativas e a ampliação do leque de competências municipais em debate.

O processo de Orçamento Participativo 2010/2011 decorrerá da seguinte forma:

  • Período de Preparação (Janeiro a Março de 2010)
    • Avaliação do ano anterior;
    • Preparação do novo ciclo;
    • Aprovação da verba a afectar.
  • Período de Execução (Abril a Junho de 2010)
    • Divulgação do Orçamento Participativo 2010 - 2011;
    • Participação pública através da Internet, envio de propostas entre 6 de Maio e 30 de Junho;
    • Participação pública através das Assembleias Participativas (cujos locais e datas se indicam no separador Normas de Participação).
  • Período de Análise (Julho a Setembro de 2010)
    • Análise técnica das propostas e formulação de projectos;
    • Período para reclamação e respostas, durante a 2ª quinzena de Setembro;
    • Elaboração e apresentação pública dos projectos a submeter a votação.
  • Período de Votação (Outubro de 2010)
    • Votação dos projectos.
  • Período de Avaliação (Novembro a Dezembro de 2010)
    • Análise do processo e produção de um relatório Intercalar;
    • Apresentação pública dos resultados;
    • Realização de um Inquérito de Avaliação e Relatório Final durante o 1º trimestre de 2011;
    • Incorporação dos projectos votados na proposta de plano de actividades e orçamento municipal.
Recomendações

Os pontos-chave e principais objectivos do Orçamento Participativo são:
  • Incentivar o diálogo entre eleitos, técnicos municipais, cidadãos e a sociedade civil organizada, na procura das melhores soluções para os problemas tendo em conta os recursos disponíveis - o que significa que devem ser desenvolvidos os mecanismos de diálogo interactivo entre os vários intervenientes adequados aos perfis e necessidades específicas dos stakeholders;
  • Contribuir para a a educação cívica, permitindo aos cidadãos integrar as suas preocupações pessoais com o bem comum, compreender a complexidade dos problemas e desenvolver atitudes, competências e práticas de participação – o que significa que devem ser adoptadas práticas adequadas de informação e comunicação institucional que capacitem os vários públicos para a participação;
  • Adequar as políticas públicas municipais às necessidades e expectativas das pessoas, para melhorar a qualidade de vida na cidade e aumentar a transparência da actividade da autarquia, o nível de responsabilização dos eleitos e da estrutura municipal, contribuindo para o reforçar da qualidade da democracia – o que significa acolher de forma efectiva os contributos recebidos e dar feedback aos participantes e demais cidadãos da forma como o processo decorreu, incluindo as razões para o não acolhimento de algumas das propostas apresentadas.
Anexos

Carta de Princípios do Orçamento Participativo do Município de Lisboa (pdf, 24,9 KB)

Folhetos (Imagem pdf,889 KB)

Cartaz MUPI (Imagem pdf,699 KB)

Resultados

No processo de Orçamento Participativo  de 2009 registaram-se 1732 cidadãos.

Na 1ª fase do processo, para apresentação de propostas, de 8 a 24 de Outubro de 2008, foram apresentadas 580 propostas de investimento consideradas válidas.
 
Na 2ª fase do processo, para votação nos projectos das três áreas temáticas mais votadas, 1101 cidadãos votaram nos projectos apresentados, verificando-se um total de 2809 votos, considerando que cada cidadão podia votar num máximo de três projectos.

Os projectos vencedores integram o Orçamento e Plano Anual de Actividades de 2009, a submeter à aprovação dos órgãos autárquicos no final deste ano.

Esta metodologia inovadora passou à fase final dos "Eurocities Awards", na categoria "Participação", que serão divulgados no dia 26 de Novembro.

Ponto de Contacto

Fátima Fonseca
Directora Municipal dos Serviços Centrais
Câmara Municipal de Lisboa
Tel.: (+351) 217 989 248
dmsc@cm-lisboa.pt 

 Última Actualização: quarta-feira, 16 de Junho de 2010