O Orçamento Participativo é um instrumento de participação dos cidadãos nas democracias ocidentais modernas, sociedades com estruturas de governação que integram os cidadãos nos seus processos decisórios e prestam contas da sua atividade. é um processo de carácter consultivo e deliberativo, através da instituição progressiva de mecanismos de co-decisão.

Título
Orçamento Participativo de Guimarães

Entidade
Câmara Municipal de Guimarães

Entidades parceiras
Plataforma de Suporte concebida por: WireMaze-Sistemas de Informação SA (Wiremaze (http://www.wiremaze.com/)

Destinatários/Beneficiários potenciais
Cidadãos do concelho de Guimarães com idade superior a 18 anos (Orçamento Participativo)
Alunos das escolas do concelho (OP Escolas’15)

Ponto de Situação
Em Curso – Fase de votação das propostas apresentadas

Custos envolvidos
Sem custos adicionais. Decorre de um projeto já consolidado

Taxionomia
Cidadania ativa

Descrição breve
O Orçamento Participativo é um instrumento de participação dos cidadãos nas democracias ocidentais modernas, sociedades com estruturas de governação que integram os cidadãos nos seus processos decisórios e prestam contas da sua atividade. é um processo de carácter consultivo e deliberativo, através da instituição progressiva de mecanismos de co-decisão.

Descrição pormenorizada
O Orçamento Participativo em Guimarães inspira-se nos valores da democracia participativa, inscrito no artigo 2º da Constituição da República Portuguesa..
Visa contribuir para o exercício de uma intervenção informada, ativa e responsável dos cidadãos nos processos de governação local, garantindo a participação dos cidadãos e das organizações da sociedade civil na decisão sobre a afetação de recursos às políticas públicas municipais.
 Esta participação tem como objetivos:
a) Incentivar o diálogo entre eleitos, técnicos municipais, cidadãos e a sociedade civil organizada, na procura das melhores soluções para os problemas tendo em conta os recursos disponíveis;
b) Contribuir para a educação cívica, permitindo aos cidadãos integrar as suas preocupações pessoais com o bem comum, compreender a complexidade dos problemas e desenvolver atitudes, competências e práticas de participação;
c) Adequar as políticas públicas municipais às necessidades e expectativas das pessoas, para melhorar a qualidade de vida na cidade;
d) Aumentar a transparência da atividade da autarquia, o nível de responsabilização dos eleitos e da estrutura municipal, contribuindo para reforçar a qualidade da democracia.

Tecnologia
Disponibilizada uma plataforma eletrónica desenvolvida para dar o suporte ao processo do Orçamento Participativo.
Possibilidade de submissão de documentos registo de utilizadores, votação online. Recurso também a plataforma de envio de SMS.

Recomendações
O envolvimento dos cidadãos em todas as fases do processo é primordial. Desde a elaboração dos regulamentos, passando pela recolha de ideias e de implementação das mesmas.

Próximas Acções
Recolha das informações sobre a fase de votação e preparação da próxima edição tendo por base uma avaliação realizada.

Ponto de Contacto
Sérgio Gonçalves
Sergio.goncalves@cm-guimaraes.pt
Tlmv: 963523236

Site
http://op.cm-guimaraes.pt/

Resultados
Todos os resultados estão disponíveis nos relatórios de avaliação que são publicados na plataforma de suporte ao Orçamento Participativo.

Última atualização 09-09-2015