A Câmara Municipal de Águeda entende que é necessário promover a participação voluntária de mais pessoas, partindo dos pressupostos de que todos têm potencial e podem contribuir de alguma forma para o desenvolvimento da sua terra, tomando decisões sobre uma parte das despesas de investimento público municipal.

Título
Orçamento Participativo de Águeda (OP-Águeda)
 
Entidade
Câmara Municipal de Águeda

Entidades parceiras

• RAP – Rede das Autarquias Participativas
• In Loco – Associação de Desenvolvimento Local (Entidade Consultora na área dos Processos Participativos)
• WireMaze – Sistemas de Informação, S. A. (Empresa que desenvolveu a plataforma participativa)
• Uniões/Juntas de Freguesia do concelho

Destinatários/Beneficiários potenciais
Podem participar no Orçamento Participativo de Águeda (OP-Águeda) cidadãos com 16 ou mais anos, naturais e/ou residentes no concelho de Águeda. Segundo os Censos 2011, o público-alvo corresponde a 40.624 pessoas.

Ponto de Situação
O OP-Águeda está organizado com base em dois ciclos de participação:
1- O Ciclo de Definição Orçamental - corresponde ao processo de apresentação de propostas, de análise técnica das mesmas e de votação dos projetos por parte dos cidadãos, que tem a duração de um ano, que se divide nas seguintes fases:

• Preparação do Processo
• Recolha de Propostas
• Análise Técnica e Discussão Pública
• Votação das Propostas Finalistas
• Avaliação do Processo

1- O Ciclo de Execução Orçamental – consiste na concretização dos projetos aprovados e na sua entrega à comunidade, com a duração de um ano, que se divide nas seguintes fases:

• Estudo Prévio
• Projeto de Execução
• Concretização do Projeto

A Câmara Municipal de Águeda encontra-se a executar o 2º ciclo da edição 2015 e a implementar a segunda edição do projeto.

Custos envolvidos
45.000€ 

Taxionomia

• Orçamento Participativo (OP)
• Modelo Deliberativo
• Âmbito Municipal

Descrição breve
A Câmara Municipal de Águeda entende que é necessário promover a participação voluntária de mais pessoas, partindo dos pressupostos de que todos têm potencial e podem contribuir de alguma forma para o desenvolvimento da sua terra, tomando decisões sobre uma parte das despesas de investimento público municipal. Neste processo de OP, que se quer de aprendizagem conjunta entre eleitos e eleitores, assume-se como desafio contribuir para uma participação informada e responsável dos cidadãos nos processos governativos locais, assim como garantir uma efetiva correspondência entre as preocupações pessoais e o bem-estar coletivo, bem como com as verdadeiras necessidades e as naturais aspirações da população, na perspetiva de que o contributo de todos é fundamental para obtermos um concelho mais inclusivo, mais ‘seu’ no sentido do ‘orgulho de ser Águeda’.

O OP-Águeda é do tipo deliberativo, de âmbito municipal, para que os cidadãos – com 16 ou mais anos, naturais e/ou residentes no concelho de Águeda – possam decidir o que afetar à verba disponibilizada pelo executivo municipal (em 2015 correspondeu a 500.000€).

Descrição pormenorizada
Descrever os passos do OP-Águeda, implica olhar para o ano 2005, ano em que o atual executivo iniciou funções, e as prioridades que foram definidas em termos de Modelo de Gestão – modernização administrativa, simplex autárquico, certificação da Qualidade (ISSO 9001 e ISO27001), e a implementação de um sistema de contabilidade analítica. De forma sucinta, os passos podem sistematizar-se da seguinte forma:

• Melhoria do front-office dos serviços ao cidadão
• Modernização Administrativa, que implicou a informatização da autarquia e que os processos circulassem num work-flow, identificando os responsáveis e os tempos de execução;
• Confiança no cidadão, permitindo desta forma agilizar os processos;
• Webservices, permitindo a submissão e consulta dos processos;
• Criação de Canais de Comunicação com o Cidadão (ex: AguedaTV, email direto do presidente, site institucional) e a transparência dos processos;
• Participação – dando a possibilidade aos cidadãos de proporem os seus projetos e identificar os que consideram prioritários.

O facto de termos uma organização com elevado grau de tecnologia, possibilitou a integração dos propostas do OP nas aplicações informáticas da autarquia e com isto garantir a transparência e credibilidade do processo, dado que os proponentes são envolvidos em todas as fases do processo e podem consultar o ponto de situação da sua proposta via web.

Tecnologia
A Câmara Municipal de Águeda adquiriu uma plataforma de suporte ao OP, denominada de wmOP à empresa WireMaze, que foram os parceiros tecnológicos.

A plataforma garante o registo único e centralizado de participantes, bem como o cumprimento das regras implementadas em termos de participação.

As funcionalidades de comunicação facilitam a informação e disseminação direta ou via redes sociais.

O registo pode ser feito através do preenchimento de formulário específico ou do uso do cartão de cidadão. A validação da elegibilidade dos munícipes foi realizada através de integração com o Portal de Recenseamento, e outras bases de informação.

A submissão de propostas pode ser feita através da plataforma, que congregou as entregues online com as apresentadas presencialmente.

Na fase de votação a plataforma agregou os votos presenciais e online, estando preparada para na edição de 2016 agregar os realizados por SMS ou App.

A produção de estatísticas com base nos dados recolhidos permite a compreensão e avaliação do processo.

A plataforma garante ainda o acompanhamento da execução de projetos, fechando o ciclo de participação.

Recomendações
A Estratégia da Câmara Municipal de Águeda passou por alertar os desconhecedores para o processo de orçamento Participativo, de modo a que estes se tornassem interessados no exercício de uma cidadania ativa e apresentassem propostas para melhorar a sua terra.
No caso do grupo dos cidadãos conhecedores a estratégia incidiu sobre a exemplificação de ações/projetos e o seu envolvimento nas sessões participativas.

As recomendações para outros que queiram replicar a experiência são:

• Escolher um modelo de OP que traduza a identidade institucional e as políticas que vêm a ser seguidas pelo Executivo Municipal em exercício. Existem muitas soluções ‘chave na mão’, mas que não respondem ao contexto social da prática;
• Apostar numa plataforma para gestão do processo participativo que valide os participantes, diminuindo a intervenção humana;
• Recorrer à tecnologia para assegurar o sistema de votação, de modo a agilizar o processo de contagem e validação de votos.

Próximas Acções
Implementação da edição 2016 do Orçamento Participativo de Águeda, que tem como desafios: a eliminação do papel do processo de votação; atrair os jovens para o exercício de uma cidadania ativa; e, fomentar a apresentação de projetos imateriais que contribuam para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

Ponto de Contacto
Responsável Político: Dr. Gil Nadais (Presidente da Câmara Municipal de Águeda)
Coordenadora do Projeto: Dra. Daniela Herculano (Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência)

Contacto: opagueda@cm-agueda.pt / 925653666

Anexos
Regulamento do Orçamento Participativo de Águeda

Site
http://orcamentoparticipativo.cm-agueda.pt/
 
Resultados

• 1º Ciclo do OP-Águeda 2015 – Definição Orçamental:
• 11 Sessões Participativas, nas Freguesias, para recolha de propostas;
• 11 Sessões de Votação nas Freguesias;
• 435 pessoas participaram nas Sessões Participativas;
• 2707 pessoas votaram nas 21 propostas a votação, o que corresponde a 6,6% do universo de votantes;
• 3057 votos, tendo 2080 sido submetidos através da plataforma eletrónica do OP, o que representa cerca de 68%;
• 372 (14%) exerceu o seu direito de voto duplo, ou seja presencial e online;

2º Ciclo do OP-Águeda 2015 – Execução Orçamental (em curso):

• 17 projetos em execução;
• 470.000€ de investimento com fundos próprios da autarquia.

Última atualização: 01-06-2016