Orçamento Participativo Portugal
A In Loco tem vindo a apoiar diferentes Municípios e Juntas de Freguesia a adoptarem o Orçamento Participativo (OP), recorrendo para tal à promoção de acções de formação, workshops e consultoria individualizada. O apoio prestado tem normalmente em conta as três grandes fases de qualquer processo de OP: a concepção, a gestão e a monitorização/avaliação. Este trabalho foi inicialmente desenvolvido ao abrigo do projecto Orçamento Participativo Portugal, financiado pela Iniciativa Comunitária EQUAL. Neste momento não existe enquadramento financeiro que garanta a gratuitidade das actividades desenvolvidas.
Iniciativa: Orçamento Participativo Portugal
Entidade: Associação In Loco
Destinatários/Beneficiários potenciais: A intervenção da In Loco, ao nível da promoção das práticas de participação, com especial destaque para os Orçamentos Participativos, tem como principais destinatárias as Autarquias. Para além destas merecem também a nossa atenção membros da academia e de diferentes organizações da sociedade civil (associações, fundações, sindicatos, partidos políticos, etc.).
Categoria: Serviços ao Cidadão
Ponto de Situação: Em curso.
Custos envolvidos: Os custos são analisados em função das necessidades de cada destinatário e das características da actividade em questão.
Site: www.op-portugal.org e
www.infoop.org
O projecto "Orçamento Participativo Portugal" permitiu o desenvolvimento das seguintes acções:
- Quatro acções de formação regionais;
- Cinco workshops regionais;
- Consultoria individualizada para Autarquias;
- Dois encontros nacionais sobre o OP;
- Criação e desenvolvimento do site "Orçamento Participativo Portugal" – www.op-portugal.org;
- Criação e desenvolvimento de um boletim informativo digital sobre a temática;
- Criação de uma aplicação informática – infoOP – para apoiar o processo de concepção, gestão e avaliação de processo de OP por parte das Autarquias;
- Edição de publicações, nomeadamente: “Orçamento Participativo – Animação Cidadã para a Participação Política” e “72 Perguntas Frequentes sobre Orçamento Participativo”. Ambos estão disponíveis no site www.op-portugal.org.
Orçamento Participativo Portugal -
www.op-portugal.org
No âmbito deste site, os utilizadores poderão encontrar um manancial informativo bastante significativo sobre o tema do OP, nomeadamente: um observatório nacional, um observatório internacional, uma biblioteca bastante completa, um centro de recursos, uma agenda de eventos actualizada, assim como alguns vídeos sobre actividades relacionados com o tema em Portugal e noutros países.
Sistema de Informação sobre Orçamento Participativos –
www.infoop.org
No âmbito deste site, os utilizadores poderão encontrar duas opções de trabalho: um observatório internacional georreferenciado de experiências e de redes de OP; e a aplicação informática infoOP, criada para apoiar a concepção, gestão e avaliação de orçamentos participativos.
Ponto de Situação do OP em Portugal
O Orçamento Participativo é uma nova forma de governação, que como o próprio nome indica, permite a participação de cidadãos e cidadãs na definição das prioridades de investimento de um orçamento público para um dado território. É, no entanto, necessário clarificar que o OP não possui uma metodologia estandardizada, sendo o seu conteúdo definido em função das características de cada contexto.
Mais recentemente, temos vindo a assistir a uma nova geração de Orçamentos Participativos que não centram a participação dos cidadãos apenas na definição das prioridades de investimento (na despesa), mas geram também um debate amplo e aberto sobre as receitas, como forma de ampliar a consciência sobre o potencial e o limite de actuação de uma autarquia, e de co-responsabilizar políticos e cidadãos pela gestão de recursos públicos.
As experiências de OP estão disseminadas por todos os continentes, com especial destaque para a Europa, América Latina e África. Calcula-se que existem mais de duas mil experiências de OP a nível mundial. Em alguns países, como é o caso do Peru e da República Dominicana, esta prática de participação assumiu a força de lei, constituindo-se, deste modo, como uma política pública institucionalizada.
Em Portugal existem actualmente 25 experiências de OP, a maioria das quais é promovida por Câmaras Municipais, sendo também de assinalar o pioneirismo de algumas Juntas de Freguesia nesta matéria. Isto não significa que o OP ou práticas de participação similares não possam ser aplicados a outras instituições, como é o caso das empresas municipais.
Recomendações
Às autarquias interessadas na implementação de processo de OP, recomenda-se:
- O desenvolvimento de um processo formativo a nível interno, que envolva técnicos e dirigentes intermédios dos diferentes serviços da Autarquia. Uma acção deste tipo tem a vantagem de criar um entendimento e uma linguagem comuns sobre o OP dentro da máquina administrativa e de facilitar os canais de comunicação na fase de implementação do processo;
- A concepção de um processo capaz de colocar em discussão pública não apenas os investimentos mas também as receitas da Autarquia. Esta é uma matéria decisiva para a criação de uma consciência cidadã sobre as potencialidades mas também sobre os limites de acção dos poderes locais;
- A criação de uma equipa de projecto capaz de comunicar com os diferentes serviços da Autarquia, de forma a facilitar a implementação do processo;
- A criação de um sistema de monitorização e avaliação da experiência de OP que permita compreender o caminho percorrido, ajustar desvios à programação inicial e introduzir melhorias e ano para ano. Um sistema como este deve prever a recolha de dados essenciais para a avaliação do processo, dos resultados e dos impactos do OP.
Outras recomendações devem ser analisadas caso a caso, em função do modelo de OP adoptado.
Próximas Acções
- Manutenção e actualização do site Orçamento Participativo Portugal (www.op-portugal.org);
- Consultoria para as Autarquias interessadas em implementar processos de OP nos seus territórios;
- Organização do IV Encontro Nacional sobre o Orçamento Participativo. A periodicidade deste encontro tem sido anual e o local de organização rotativo. As três primeiras edições decorreram em São Brás de Alportel (2007), Palmela (2008) e Lisboa (2009);
- Organização de uma acção de formação (eventualmente duas) sobre “concepção, gestão e avaliação de orçamentos participativos”, no âmbito da qual serão apresentadas diferentes experiências de sucesso, assim como novas ferramentas para a dinamização destas práticas de participação;
- Lançamento da primeira aplicação informática a nível mundial, criada pela In Loco, para apoiar a concepção, a gestão e a monitorização/avaliação de orçamentos participativos. Esta aplicação funcionará em ambiente Web, no seguinte endereço: www.infoop.org (Sistema de Informação).
Anexos
Resultados
A intervenção levada a cabo no âmbito do projecto "Orçamento Participativo Portugal", financiado pela EQUAL, terminou em Junho de 2009. A Associação In Loco, com a sua rede de parceiros, tem vindo a levar a cabo um conjunto de acções com vista a garantir a continuidade das actividades.
A título exemplificativo, o projecto produziu os seguintes resultados:
- Disseminação do tema junto de diferentes grupos e actores sociais, onde se destacam as universidades e os centros de investigação;
- Disseminação do tema e da metodologia junto de actores políticos, nomeadamente partidos políticos e autarquias;
- Disseminação do tema a nível internacional.
No global participaram presencialmente nas actividades promovidas no âmbito do projecto 746 pessoas, distribuídas da seguinte forma: 224 nas formações regionais, 59 nos
workshops regionais, 206 no II Encontro Nacional, 232 no III Encontro Nacional e 25 nas acções de consultoria.
A estes números podemos somar os 201 dirigentes autárquicos que participaram nos dois Cursos de Gestão Pública na Administração Local, promovidos pela CEFA, e no âmbito dos quais a parceria assegurou o módulo sobre OP; assim como as 10816 visitas realizadas ao site OP Portugal.
Pelo exposto não restam dúvidas de que a intervenção teve um papel decisivo (e continua a ter) no destaque que o OP alcançou na sociedade portuguesa.
Ponto de Contacto
Nelson Dias
Presidente da Direcção
Associação In Loco
Tel.: (+351) 289 840 860
nelson.dias@in-loco.pt
Última Actualização: segunda-feira, 11 de Janeiro de 2010