Em funcionamento desde 13 de Março de 2003, a Linha SOS Imigrante (808 257 257 através da rede fixa e 218 106 191, através da rede móvel) foi criada com o propósito de disponibilizar aos cidadãos imigrantes e suas associações, bem como às entidades patronais, órgãos da administração pública e outros cidadãos interessados, um serviço de atendimento telefónico apto a prestar informação geral sobre a temática da imigração.

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Iniciativa: Linha SOS Imigrante
Entidade: Alto Comissariado Para a Imigração e Diálogo Intercultural- ACIDI IP
Entidades Parceiras: Associações de Imigrantes
Destinatários/Beneficiários potenciais: Cidadãos Imigrantes, Entidades Patronais, Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia e restantes Serviços da Administração Pública, para além da população em geral com dúvidas/interesse na área da imigração.
Categoria: Serviços ao Cidadão
Ponto de Situação: A Linha SOS foi criada em 2003. O projecto encontra-se estabilizado mas com um princípio base de flexibilização e adaptação às alterações que a própria realidade da imigração impõe.
Site: www.acidi.gov.pt

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Descrição breve
Em funcionamento desde 13 de Março de 2003, a Linha SOS Imigrante (808 257 257 através da rede fixa e 218 106 191, através da rede móvel) foi criada com o propósito de disponibilizar aos cidadãos imigrantes e suas associações, bem como às entidades patronais, órgãos da administração pública e outros cidadãos interessados, um serviço de atendimento telefónico apto a prestar informação geral sobre a temática da imigração.

Descrição pormenorizada
A Linha SOS Imigrante, tem como principais objetivos fornecer, telefonicamente, toda a informação na área da imigração, respondendo de imediato às perguntas mais frequentes e práticas, ou posteriormente (sempre que pela complexidade da questão não o seja possível fazer no momento), promovendo a igualdade efetiva de direitos e deveres no acesso ao trabalho, à habitação, à saúde, à educação e aconselhando e detetando casos de situações graves (nomeadamente tráfico de seres humanos, discriminação etc).

Quando as questões não sejam do seu âmbito, a Linha SOS Imigrante procura encaminhar os cidadãos para as instâncias adequadas.

Este serviço, disponível em português, inglês, francês, espanhol, russo, ucraniano, romeno, bielorrusso e crioulo de Cabo Verde, funciona de segunda-feira a sexta-feira, das 8h30 às 20h30, através da Linha Azul (808 257 257 - custo de chamada local para todo o país). A ligação a partir de redes móveis deverá ser realizada através do número 21 810 61 91 e o seu custo é, neste caso, inteiramente suportado pelo cidadão.

 

Atendimento

A Linha SOS Imigrante dispõe de seis postos de atendimento e possui uma equipa constituída por sete mediadores interculturais (numa parceria com associações de imigrantes).

O atendimento tem como suporte uma ferramenta informática, que inclui um registo da chamada, que serve para ser utilizado como arquivo, no caso de contactos posteriores e também de suporte estatístico (em cada atendimento é feito um registo/identificação do cidadão com informação básica, no sistema informático, que permitirá constituir uma base de dados de atendimento e construir históricos, em caso de contactos sucessivos).

Sempre que não seja possível responder de imediato às questões colocadas, o responsável pelo atendimento tomará nota do contacto do cidadão, e após ter pesquisado a resposta, tomará a iniciativa de o voltar a contactar.

Em situações mais complexas que exijam, por exemplo, análise documental será sugerido ao cidadão que faça chegar por escrito o pedido de informação, com a documentação em anexo. A coordenação articulará com as diferentes estruturas a resposta a dar, garantindo sempre o encerramento do círculo de “contacto – pesquisa - resposta”.

Serviço de Tradução Telefónica

Interligado com a Linha SOS Imigrante, o ACIDI I. P. proporciona um outro serviço, denominado Serviço de Tradução Telefónica (STT). Este serviço proporciona desde Junho de 2006, num formato de conferência telefónica, o esclarecimento em simultâneo entre o técnico da instituição, o tradutor e o imigrante, com o objectivo de ajudar a ultrapassar a barreira da língua, um dos principais entraves a uma boa integração dos imigrantes.

O STT dirige-se assim, a todas as pessoas que não falam português e a todos os interlocutores portugueses que precisam de comunicar com elas, recorrendo a uma bolsa de 56 tradutores/intérpretes que dominam, para além do Português, um ou mais idiomas e que funcionam como “intermediários” junto das mais diversas instituições que, em Portugal, estão, directa ou indirectamente, implicadas no processo de acolhimento e integração dos imigrantes: câmaras municipais, juntas de freguesia, conservatórias, hospitais, centros de saúde, escolas, PSP, GNR, tribunais e outros organismos públicos e particulares.

Os clientes acedem a este serviço, através Linha SOS Imigrante (808 257 257), que após receber a chamada transfere-a para o operador do Serviço de Tradução Telefónica, que com base no pedido do cliente, consulta a Bolsa de Tradutores e estabelece a ligação, colocando em conferência telefónica o tradutor e o cliente (se o pedido apresentado for para uma tradução imediata).

Na Bolsa de Tradutores encontram-se disponíveis tradutores seleccionados para 60 idiomas.

Recomendações

A utilização de mediadores culturais, e o trabalho em parceria com associações de imigrantes, tal como acontece nos Centros Nacionais de Apoio ao Imigrante (CNAI), têm-se revelado uma mais valia.

Por outro lado, o facto da Linha SOS estar fisicamente integrada no Centro Nacional de Apoio ao Imigrante e fazer parte de uma rede de apoio ao imigrante mais alargada, do qual fazem parte, para além dos CNAI`s, também os Centros Locais de Apoio ao Imigrante (CLAI's), permite um contacto mais a nível local e consequentemente mais próximo do cidadão.

Resultados

Desde a sua criação até Abril de 2012 a Linha SOS Imigrante registou 456 479 atendimentos vocacionados para a integração da comunidade imigrante em Portugal.

Ao longo desse período, as comunidades mais representadas no universo de atendimentos levados a cabo pela Linha SOS Imigrante foram o Brasil, a Ucrânia, Cabo Verde e Angola.

As questões predominantes que levaram à realização das chamadas estão relacionadas com matérias referentes à aplicação da Lei de Imigração, destacando-se também assuntos relacionados com a legislação do trabalho e aquisição da nacionalidade portuguesa.

Anexos
O Comité para a Eliminação da Discriminação Racial conclui o seu exame dos 12º, 13º, 14º relatório periódicos de Portugal no dia 21 de fevereiro (2012), reconhecendo as medidas inovadoras que o País tomou para fomentar a integração numa sociedade multicultural. Portugal recebeu felicitações pela adoção de ferramentas de comunicação como a linha SOS Imigrante e pelo papel positivo desempenhado pelos mediadores interculturais.
Noticia completa disponível em: http://www.acidi.gov.pt/noticias/visualizar-noticia/4f4677ffc4c78/peritos-internacionais-elogiam-medidas-inovadoras-de-integracao-em-portugal

Ponto de Contacto

Marisa Horta
Tel.: (+351) 218 106 100
marisa.horta@acidi.gov.pt  

Sonia Almada
Tel.: (+351) 808 257 257
sonia.almada@cnai.acidi.gov.pt

 Última Actualização: 23 de Maio de 2012