Procedimento de Alienação/Oneração de Propriedades Imóveis Municipais
A Bolsa de Propriedades Imóveis Municipais consiste num módulo disponível do site municipal que possibilita aos Munícipes/Cidadãos o acesso a informação sobre as propriedades municipais possíveis de alienação/oneração, complementada com a análise da vocação essencial das propriedades, com o zonamento do Plano Director Municipal, com a análise urbanística essencial e com um portal de mapas interactivos.
Título
Procedimento de Alienação/Oneração de Propriedades Imóveis Municipais.
“Bolsa de propriedades imóveis municipais disponíveis para alienação e rentabilização”

Entidade
Câmara Municipal de Loures

Entidades parceiras
Até ao momento não existem parcerias.

Destinatários/Beneficiários potenciais
Todos os interessados, munícipes ou não, que queiram investir no Município de Loures.

Ponto de Situação
A iniciativa está em curso, neste momento a Bolsa de Propriedades Municipais está a ser dinamizada com identificação de novas propriedades com potencialidade de alienação/oneração.

No site da Câmara Municipal de Loures está disponibilizado um módulo referente à Bolsa que contém informação diversa relativa às propriedades municipais e está a ser diligenciada a ligação aos mapas interativos que vão conter a georreferenciação das propriedades incluídas na Bolsa.

Taxionomia
A iniciativa prende-se com a rentabilização do património municipal.

Descrição breve
A Bolsa de Propriedades Imóveis Municipais consiste num módulo disponível do site municipal que possibilita aos Munícipes/Cidadãos o acesso a informação sobre as propriedades municipais possíveis de alienação/oneração, complementada com a análise da vocação essencial das propriedades, com o zonamento do Plano Director Municipal, com a análise urbanística essencial e com um portal de mapas interactivos.

O módulo disponibiliza ainda todas as informações acerca do esquema do procedimento e condições de alienação/oneração dos imóveis municipais.

Com a Bolsa de Propriedades Imóveis Municipais pretende-se que os Munícipes/Cidadãos acedam facilmente a toda a informação sobre os imóveis municipais disponíveis para alienação/oneração, contribuindo para uma maior transparência na relação entre o Município de Loures e os Munícipes/Cidadãos no que toca ao património municipal disponível para corresponder ao interesse público.

Descrição pormenorizada
A descrição pormenorizada não se enquadra com a iniciativa descrita.
O procedimento de Alienação/Oneração de propriedades municipais é considerado importante para a CML pelo que as unidades orgânicas municipais estão mobilizadas para as contribuições necessárias.

Tecnologia
A publicitação da Bolsa de propriedades municipais vai ser feita na internet e intranet. Está a ser criado um portal específico que permite tal publicitação.

Recomendações
A iniciativa permite dar a conhecer aos munícipes o património municipal e permite aos interessados a apresentação de propostas/iniciativas que rentabilizem os imóveis municipais (desde que tais propostas sejam coerentes com o interesse público municipal).

Próximas Acções
As acções a desenvolver prendem-se com o alargamento da identificação das propriedades municipais disponíveis para alienação/oneração e aumentar a divulgação das mesmas junto dos interessados.

Ponto de Contacto
Manuela Barreto Lopes
Maria de Fátima Rodrigues
João Paulo Almeida
Alda Santos
Gabinete do Património Imobiliário da Câmara Municipal de Loures
Telefone: 21 115 09 28
dapi@cm-loures.pt

Anexos
Nesta fase de desenvolvimento do procedimento já houve pedidos por parte de interessados sem que ainda tenha existido concretização de procedimento.

Quanto à legislação (a título exemplificativo) – Lei nº 75/2013 de 12.09, DLnº280/2007 de 07.08, regime jurídico do arrendamento urbano, regime jurídico da urbanização e edificação, código dos contratos públicos.

Site
http://www.cm-loures.pt/
Investir- opurtunidades
http://www.cm-loures.pt/Ligacao.aspx?DisplayId=468

Resultados
Com a iniciativa pretende-se rentabilizar a Bolsa de propriedades municipais.

Com rentabilização não se pretende apenas obter resultados económicos mas igualmente destinar as propriedades municipais para fins públicos que de outra forma, por iniciativa municipal, não seria possível.

Última atuzalização: 11-05-2016