O Município de Mondim de Basto criou o Gabinete de Apoio ao Agricultor numa óptica de uma mais-valia para os agricultores do concelho e enquadrado numa lógica de concentração de alguns dos serviços públicos num mesmo espaço físico.

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Iniciativa: Gabinete de Apoio ao Agricultor
Entidade:  Munícipio de Mondim de Basto
Destinatários/Beneficiários potenciais: Comunidade rural, nomeadamente agricultores e organizações de agricultores (agrupamentos, associações ou juntas de agricultores).
Parceiros: Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte; Direcção Geral de Veterinária; Comissão de Vitivinicultura da Região dos Vinhos Verdes
Categoria: Serviços ao Cidadão
Ponto de Situação: A iniciativa está em curso desde o ano de 2006, estando-se a preparar a segunda fase da iniciativa, isto é, a descentralização dos serviços prestados no âmbito do gabinete pelas freguesias do concelho de Mondim de Basto.

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A criação do Gabinete de Apoio ao Agricultor surgiu da necessidade de criação de um serviço que, em conjugação com as demais entidades e parceiros protocolados, preste auxílio na resolução de problemas, ajude a vencer barreiras burocráticas; informe sobre a elaboração de projectos e obtenção de subsídios; divulgue novas técnicas de produção e novas oportunidades, designadamente no campo de culturas alternativas às tradicionais; aconselhe e oriente para as novas técnicas de produção animal, estimule na aposta da qualidade e na certificação de produtos.

A primeira aproximação a este conceito de apoio e prestação de serviços aos agricultores ocorreu no ano de 2004, no âmbito da celebração de um protocolo com a extinta Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, cujo objectivo foi a instalação da Zona Agrária de Mondim de Basto, num espaço cedido pela Câmara Municipal e sob a orientação da técnica que iniciou, posteriormente, a construção do Gabinete de Apoio ao Agricultor. Com a reestruturação e reorganização do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas no ano de 2006, a Zona Agrária de Mondim de Basto foi extinta e nessa sequência deu-se início à criação do Gabinete de Apoio ao Agricultor, por forma a dar continuidade ao espaço criado destinado ao apoio à comunidade rural.

As dificuldades encontradas, ao longo da criação do Gabinete de Apoio ao Agricultor, foram sobretudo ao nível da criação no município de um espaço físico próprio e do surgimento de algumas resistências por parte das entidades parceiras, ultrapassadas, respectivamente, através da reorganização e reestruturação da orgânica do Município e das sinergias resultantes de diálogos e de entendimentos consensuais para um melhor serviço público à comunidade rural.

Em termos de competências foi necessário afectar uma técnica superior, para o início da construção da iniciativa, e neste momento estão afectas duas técnicas superiores e um assistente administrativo.

Tecnologia

As ferramentas tecnológicas que foram utilizadas para operacionalizar a iniciativa foram as seguintes:

1. Computadores com ligação intra e Internet;
2. Instalação de programas informáticos externos, no âmbito dos protocolos assinados.

Recomendações

A implementação desta iniciativa deve ter por base a criação de boas relações com a comunidade agrícola, apoiadas num sentimento de confiança e pautando-se sempre por linguagens acessíveis, privilegiando um atendimento personalizado e individual. Sendo uma iniciativa que envolve parceiros externos é fundamental a existência de boas relações institucionais e profissionais, recorrendo-se sempre ao diálogo e ao bom senso para se ultrapassarem dificuldades.

Próximas Acções

• A implementação de um serviço descentralizado pelas freguesias, numa óptica de maior aproximação à comunidade rural, com recurso a uma logística apropriada (viatura, equipamento informático, entre outros)

Anexos

Notas de Imprensa "Gabinete de Apoio ao Agricultor" (pdf, 182 KB)


Resultados

A iniciativa obteve francos resultados positivos, que se reflectem no número de processos recepcionados ou tratados via Gabinete de Apoio ao Agricultor e no consequente impacto positivo proporcionado pela proximidade do serviço público prestado, evitando que os agricultores se desloquem aos serviços dispersos e longínquos da própria terra. Sobre esses resultados, traduzidos em dados numéricos, apontam-se os seguintes:

1. Registos da actividade apícola, no âmbito do regime jurídico da actividade apícola e as normas sanitárias para defesa contra as doenças das abelhas, em mais de seis dezenas de registos;

2. Candidaturas VITIS elaboradas, no âmbito do regime de apoio à reestruturação e reconversão de vinhas, em mais de duas dezenas de candidaturas;

3. Candidaturas de agricultores e organizações de agricultores ao PRODER, instrumento estratégico e financeiro de apoio ao desenvolvimento rural do continente, para o período 2007-2013, em mais de cinco candidaturas;

4. Licenciamentos das explorações agrícolas, no âmbito do Registo do Exercício da Actividade Pecuária, em mais de duas dezenas de processos;

5. Apoio em nas candidaturas ao subsídio gasóleo agrícola, em mais de duas centenas de processos, anualmente;

6. Resoluções de problemas/anomalias nas candidaturas aos subsídios agrícolas, em mais de duas dezenas de situações, anualmente;

7. Apoio no ficheiro vitícola, em mais de uma centena de processos;

8. Apoio no parcelário agrícola, em mais de uma centena de processos, anualmente;

9. Apoio nas análises de solos, em pelo menos cinco pedidos de análises;

10. Divulgação dos avisos agrícolas e demais legislação sobre os apoios ou financiamentos disponíveis e sobre os regimes jurídicos regulamentares das várias actividades agrícolas, através da realização de 6 a 8 sessões/acções de informação/esclarecimento/formação anuais para agricultores, em diversas áreas temáticas, das quais se destacam “Aplicação de produtos fitofarmacêuticos”, “Flavescência Dourada na vinha”, “VITIS – Regime de Apoio à Reestruturação e Reconversão de Vinhas”, “Apoios à Agricultura – Campanha 2010/2011”, “PRODER – Instalação de Jovens Agricultores”, entre outras.

11. Apoio e orientação técnica no âmbito de várias culturas permanentes (vinha, olival, etc), em pelo menos cinco pareceres técnicos.

12. Recepção das Declarações de Colheita e Produção de vinho, em mais de 3 centenas anualmente;

13. Recepção de Documentos de Acompanhamento de vinho, em mais de uma centena de processos anualmente;

14. Recepção de Seguros de Colheita, em mais de duas dezenas anualmente.

Ponto de Contacto

Natércia Maria Martins de Moura
Gabinete de Apoio ao Agricultor
Tel: (+351) 255 389 343

Alfredo José Simões Pinto Coelho
Divisão de Desenvolvimento Municipal 
Tel: (+351) 255 389 340

http://municipio.mondimdebasto.pt/
 
Última Actualização: quarta-feira, 13 de Outubro de 2010