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Fotocópias autenticadas de licenças de utilização da CM Braga
Esta medida permite uma maior capacidade de resposta da autarquia em fase de atendimento, prestando o serviço no momento da solicitação, evitando assim múltiplas deslocações dos cidadãos e empresas à CMB.
Entidade
Câmara Municipal de Braga
Destinatários/Beneficiários potenciais
CMB, cidadãos e empresas
Ponto de Situação
Concluído
Descrição breve
Esta medida permite uma maior capacidade de resposta da autarquia em fase de atendimento, prestando o serviço no momento da solicitação, evitando assim múltiplas deslocações dos cidadãos e empresas à CMB.
Descrição pormenorizada
Para a concretização desta medida foi necessário adoptar os seguintes procedimentos:
- Dar início à digitalização das licenças de 2009 e 2010. As licenças relativas aos anos anteriores são fotocopiadas das cadernetas existentes em arquivo, na hora, enquanto não for possível a sua digitalização;
- Criação de uma base de dados contendo as licenças digitalizadas e desta forma permitir ao serviço um acesso imediato ao documento;
- Adopção por regra de um pedido verbal, dispensando a apresentação do pedido escrito (requerimento). O requerente apenas deverá indicar o número da licença que pretende, sendo de imediato emitida uma guia de receita, com vista ao pagamento das taxas devidas. Após o pagamento, é-lhe entregue a fotocópia devidamente autenticada da licença de utilização.
Recomendações
Próximas Acções
Prestar um atendimento em balcão único, que permita aos cidadãos num único espaço ter acesso a vários serviços, evitando deslocações entre os edifícios da autarquia.
Ponto de Contacto
Maria João Pestana (mjoao.pestana@cm-braga.pt)
Divisão Administrativa
Praça Municipal, 4700-435
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