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Fotocópias autenticadas de licenças de utilização da CM Braga
Esta medida permite uma maior capacidade de resposta da autarquia em fase de atendimento, prestando o serviço no momento da solicitação, evitando assim múltiplas deslocações dos cidadãos e empresas à CMB.

Entidade

Câmara Municipal de Braga

Destinatários/Beneficiários potenciais

CMB, cidadãos e empresas

Ponto de Situação

Concluído

Descrição breve

Esta medida permite uma maior capacidade de resposta da autarquia em fase de atendimento, prestando o serviço no momento da solicitação, evitando assim múltiplas deslocações dos cidadãos e empresas à CMB.

Descrição pormenorizada

Para a concretização desta medida foi necessário adoptar os seguintes procedimentos:

  • Dar início à digitalização das licenças de 2009 e 2010. As licenças relativas aos anos anteriores são fotocopiadas das cadernetas existentes em arquivo, na hora, enquanto não for possível a sua digitalização;
  • Criação de uma base de dados contendo as licenças digitalizadas e desta forma permitir ao serviço um acesso imediato ao documento;
  • Adopção por regra de um pedido verbal, dispensando a apresentação do pedido escrito (requerimento). O requerente apenas deverá indicar o número da licença que pretende, sendo de imediato emitida uma guia de receita, com vista ao pagamento das taxas devidas. Após o pagamento, é-lhe entregue a fotocópia devidamente autenticada da licença de utilização.

Recomendações

  • Envolvimento, de todos os serviços camarários no sentido de integrar todas as necessidades e expectativas dos cidadãos e serviços envolvidos;

  • Comunicar com os restantes serviços camarários a fim de simplificar procedimentos e uniformizar atendimentos;
  • Divulgação interna e externa do serviço, no sentido de criar um sentimento de unidade e de forte compromisso entre todos os intervenientes e evitar o desconhecimento e a falta de informação.

Próximas Acções

Prestar um atendimento em balcão único, que permita aos cidadãos num único espaço ter acesso a vários serviços, evitando deslocações entre os edifícios da autarquia.

Ponto de Contacto

Maria João Pestana (mjoao.pestana@cm-braga.pt)
Divisão Administrativa
Praça Municipal, 4700-435