No âmbito dos Impostos sobre o Património, a Direcção Geral dos Impostos (DGCI) implementou e colocou online um conjunto de aplicações que possibilitam ao contribuinte realizar todos os actos necessários à aquisição de um imóvel, sem que, para tal, tenha de se deslocar a um Serviço de Finanças.

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Iniciativa: Compre a sua casa sem se deslocar ao Serviço de Finanças
Entidade: Direcção Geral dos Impostos (DGCI)
Destinatários/Beneficiários potenciais: Cidadãos
Categoria: Serviço ao cidadão
Site: www.dgci.min-financas.pt 

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Através do projecto "Compre a sua casa sem se deslocar ao Serviço de Finanças", a Administração Fiscal colocou o contribuinte como o centro do sistema e permitiu que este interaja com os seus sistemas com o objectivo de melhorar a qualidade do serviço e a tornar o processo mais célere.
A Administração Fiscal electrónica é um conceito que visa transpor para o site da DGCI todos os serviços que o contribuinte pode usufruir num dos Serviços Locais de Finanças (SLF).

Através deste serviço online o contribuinte pode cumprir as suas obrigações fiscais, nomeadamente entregar declarações e interagir com as aplicações informáticas existentes, de forma a liquidar, administrar e pagar os impostos dentro de uma perspectiva de self-service.

Nesse sentido, a DGCI disponibilizou as seguintes aplicações na Internet:

• Consulta da situação tributária dos respectivos prédios;
• Entrega de declaração modelo 1 do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI);
• Impressão de cadernetas prediais;
• Consulta da base de dados geográfica do IMI e dos coeficientes de localização;
• Simulador de avaliação de prédios urbanos;
• Transmissão de dados relativos a actos notariais para a DGCI (declaração modelo 11);
• Liquidação online do IMI;
• Entrega dos pedidos de isenção do IMI.

Resultados 

• Cumprimento das obrigações encontra-se simplificado e facilitado;
• Forte redução dos custos do cumprimento;
• Serviço completo nas diferentes vertentes do negócio imobiliário;
• Enorme eficiência, já que o sistema "despacha" automaticamente o processo;
• Qualidade do serviço apenas condicionada pela qualidade dos dados introduzidos pelo cliente;
• Permite que as empresas especializadas nesta área forneçam um serviço amplo aos seus clientes;
• Permite que os técnicos da Administração Fiscal direccionem a sua acção para actividades de valor acrescentado e de apoio aos contribuintes que dele necessitem;
• Maior celeridade da gestão de processos, a liquidação e a cobrança dos impostos, com naturais benefícios para a actividade financeira do Estado. 

Ponto de Contacto

Maria Angelina Silva
DGCI

 Fonte: Deloitte, "Boas Práticas no Sector Público", 4ª edição, 2006