Centros de Formalidades de Empresas (CFE)

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Os CFE são serviços de atendimento e de prestação de informações aos utentes que têm por finalidade facilitar os processos de constituição, alteração ou extinção de empresas e actos afins. Consistem na instalação física, num único local, de delegações ou extensões dos Serviços ou Organismos da Administração Pública que mais directamente intervêm nos processos atrás referidos.

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Iniciativa: Centros de Formalidades de Empresas (CFE)
Entidade: AMA - Agência para a Modernização Administrativa, I.P.
Destinatários/Beneficiários: Empreendedores e empresários
Categoria: Serviços ao Cidadão
Site: www.portaldaempresa.pt

Os "Centros de Formalidades das Empresas" são locais de atendimento e de prestação de informações especialmente vocacionados para os empresários e futuros empresários.

Criados em 1997, os Centros de Formalidades de Empresas (CFE), numa segunda fase, vão evoluir para as chamadas Lojas da Empresa, cujo primeiro piloto já está a decorrer na primeira Loja do Cidadão de segunda geração em Odivelas, enquadrado com a iniciativa "Novos Modelos de Atendimento da Administração Pública".

Os CFE, cuja missão é facilitar os processos de constituição, alteração ou extinção de empresas e actos afins, integram, num único local, várias delegações e extensões dos Serviços e Organismos da Administração Pública, tais como:

Um corpo técnico de atendimento (AMA);
Uma delegação do RNPC- Registo Nacional de Pessoas Colectivas (IRN);
Um Cartório Notarial (IRN);
Uma extensão da DGCI – Direcção Geral dos Impostos;
Uma extensão do Instituto da Segurança Social, IP (ISS, IP);
Um Gabinete de Apoio ao Registo Comercial – GARC (IRN);
Um Posto de Atendimento da "Empresa na Hora" (PAENH).

Actualmente, a rede nacional dos CFE é constituída por nove centros. Nestes espaços, os empresários podem aceder a um conjunto de serviços para as suas organizações, tais como a "Criação da Empresa na Hora" e o "Pedido de Certidão Permanente", bem como outros serviços relativos à prestação de informação sobre legislação inerente à actividade económica e sobre os passos a dar para criação de negócio próprio.

Os CFE têm actualmente competência para:

Constituição dos seguintes tipos de sociedades comerciais:
- Sociedades civis sob forma comercial;
- Sociedades por quotas;
- Sociedades unipessoais por quotas;
- Sociedades em nome colectivo;
- Sociedades anónimas;
- Sociedades em comandita.

Capacidade de proceder a:
- Transformações de Sociedades;
- Alterações ao pacto social de Sociedades;
- Cessão de Quotas de Sociedades;
- Dissolução de Sociedades;
- Constituição de ACE (Agrupamentos Complementares de Empresas).

Próximas Acções

A par da evolução dos CFE em Lojas da Empresa e da expansão da Rede Nacional das Lojas do Cidadão vão ser criadas extensões dos actuais CFE nas Lojas cuja dimensão e área geográfica de implantação o justifique em termos de dinamismo, chamados Espaço Empresa, à semelhança do que já acontece na Loja do Cidadão de Odivelas.

Resultados

Mais de 800 mil atendimentos desde a sua inauguração em 1997;
Constituição de 40.521 empresas a nível nacional, 22.755 das quais na Rede Nacional dos CFE desde 14 de Julho de 2005 até ao final de Dezembro de 2007, o que representa uma quota de 56,2 por cento do total de empresas constituídas a nível nacional;
Constituição de 12.998 sociedades de um total nacional de 23.075, equivalente a uma quota de mercado de 56,3 por cento e cujos processos de constituição foram finalizados num tempo médio ponderado que variou entre 31 minutos (mínimo) e 1 hora e 4 minutos (máximo).