Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD)
O projecto do Instituto de Informática I.P. consistiu na concepção e desenvolvimento de um sistema de informação de registo, gestão de emissões e devolução do Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD), para a Segurança Social e subsistemas de Saúde, associado com a produção e emissão de cartões magnéticos de acordo com a série de normas ISO/IEC 10373.

Iniciativa: Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD)
Entidade: Instituto de Informática, IP
Destinatários/Beneficiários: Trabalhadores, pensionistas e seus familiares que se encontrem abrangidos por um regime de segurança social e beneficiários de subsistemas de protecção social que tenham assumido a responsabilidade pelos encargos financeiros gerados com os cuidados de saúde prestados aos titulares do CESD
Ponto de Situação: A aplicação CESD encontra-se em produção desde Fevereiro de 2005. Até à data foram feitos 987 901 pedidos. A funcionalidade CESD na SSDirecta encontra-se em produção desde Novembro de 2007. Em Abril de 2008 existiam 8 949 pedidos.
Categoria: Serviços ao Cidadão
Site: www.seg-social.pt


O Instituto de Informática I.P. teve como objectivos fundamentais criar um serviço de registo, gestão de emissões e devolução dos cartões CESP para a Segurança Social.

O "Cartão Europeu de Seguro de Doença" (CESD) é um documento que assegura a prestação de cuidados de saúde quando beneficiários de um sistema de segurança social de um dos Estados da União Europeia, Espaço Económico Europeu ou Suíça se deslocam temporariamente neste espaço, comum a todo o espaço da União Europeia, Espaço Económico Europeu e Suíça.

O sistema de informação implementa um repositório próprio, aprovado pela Comissão Nacional de Protecção de Dados, com informação dos beneficiários que pedem o CEDSD, nomeadamente o número do pedido, apelido, nome próprio, morada, data de nascimento, número de identificação pessoal, validade, tipo de pedido (pendente, provisório e reencaminhado) e histórico de pedidos de cartões.

O Backoffice fornece estatísticas dos pedidos emitidos, pendentes, provisórios e reencaminhados, gestão de alertas da aplicação, gestão de utilizadores e pesquisa de pedidos de CESD.

O sistema é constituído por dois sub-serviços:

1. Serviço de recepção de pedidos de cartões:
  • Gerir os pedidos emitidos, pendentes, provisórios e reencaminhados;
  • Estar adaptado aos procedimentos realizados na emissão do Modelo E111;
  • Efectuar o maior número possível de validações evitando os erros do preenchimento.

2. Backoffice de gestão de cartões

  • Gerir o envio e a recepção de ficheiros de cartões para emissão e de cartões devolvidos, respectivamente;
  • Apresentar estatísticas dos cartões emitidos, pendentes, renovados, provisórios e reencaminhados.

Recomendações

Para desenvolver processos similares, e de acordo com a experiência de desenvolvimento desta aplicação e da funcionalidade na SSDirecta, identificamos as seguintes recomendações:

  • Envolvimento dos vários organismos para definir requisitos do negócio de forma integrada, dado que há várias partes interessadas neste tipo de processos com realidades, necessidades e especificações diferenciadas; 
  • Os planos de projecto deverão contemplar uma fase para integração das diferentes regras do negócio dos vários subsistemas/organismos;
  • A formação aos utilizadores é, como em todos os processos, um elemento chave par ao sucesso das iniciativas e cumprimento das regras;
  • Em processos abrangentes, visíveis e sensíveis, é fundamental documentar todo o processo e todos os entregáveis, de forma a gerar uma plataforma de procedimentos comum aos vários subsistemas/organismos que utilizam as aplicações;
  • Definição clara de papéis e de perfis de utilização das aplicações, para delas retirar o potencial efectivo e promover a eficácia e a eficiência dos processos.

Próximas Acções

  • Melhoria das aplicações e implementação de novas funcionalidades, já decorrentes de necessidades identificadas após a entrada em produção, pelos utilizadores;
  • Uniformizar as regras e os circuitos para tratamento dos pedidos feitos por canais diferenciados.

Resultados

  • Harmonização de processos;
  • Facilitação da mobilidade;
  • Simplificação no assegurar do acesso às prestações a que tem direito durante uma estada temporária;
  • Centralização da Gestão CESD;
  • Simplificação de procedimentos;
  • Uniformização de critérios e características;
  • Infra-estrutura técnica.

Ponto de Contacto

Instituto de Informática, IP
Tel.: (+351) 214 230 000

 Última Actualização: sexta-feira, 30 de Maio de 2008