Balcão Sénior
Trata-se de um balcão integrado para idosos que inclui a disponibilização de serviços e informações relacionados com reforma, tempos livres, saúde e outras áreas de importância, tais como transportes, apoio social, lazer ou serviços como marcação de ambulância para transporte de doentes, marcação e pedido de apoio domiciliário, serviços municipais para seniores (pagamentos, marcações de actividades) ou utilities (telefone, electricidade).

Iniciativa: Balcão Sénior
Entidade: AMA – Agência para a Modernização Administrativa, I.P., Instituto de Segurança Social e Centro Nacional de Pensões e Juntas de Freguesia
Destinatários/Beneficiários potenciais: Cidadãos que se encontrem em fase de reforma ou reformados ou que careçam de subsídios ou outras formas de apoio por assistência a terceiros, morte de familiares, acção social, entre outros.
Categoria: Serviços ao Cidadão
Ponto de Situação: Em curso. Os três primeiros balcões encontram-se nas Juntas de Freguesia de Alquerubim (Albergaria-a-Velha), Padronelo (Amarante) e São Teotónio (Odemira).


O Balcão Sénior tem como objectivo principal objectivo tornar mais próximos os serviços públicos das pessoas idosas e responde à política acordada entre os Estados Membros na Declaração Ministerial de Lisboa.

 “Contribuir para um melhor clima social, maior coesão, maior eficácia e impacto dos serviços de Administração electrónica direccionados para grupos socialmente desfavorecidos e para aqueles que não utilizam directamente as TIC. Disponibilizar serviços multicanais, direccionados, integrados, flexíveis e acessíveis, incluindo apoio personalizado e ferramentas avançadas de TIC, preservando-se e assegurando-se, ao mesmo tempo, os canais tradicionais. (…) No final de 2008, os Estados-Membros deverão identificar e trocar informações sobre as suas iniciativas emblemáticas de Administração electrónica, direccionadas para a satisfação das necessidades dos mais desfavorecidos e potencialmente excluídos.” in Declaração Ministerial de Lisboa


Tendo conta a importância que lhe foi conferida pelo contexto e pelo Governo actual, a implementação de um Balcão Sénior foi inscrita no Simplex2008 (Medida 137).

Prevê-se o desenvolvimento deste serviço em duas fases, a primeira disponibilizada em Dezembro de 2008, onde predominarão os serviços públicos, e a segunda já em articulação com entidades locais e entidades privadas.

“Balcão agregador de respostas para a pessoa idosa”

No Balcão Sénior disponibilizam-se serviços e informações relacionados com a segurança social, saúde e outros de importância para o idoso tais como transportes, apoio social, lazer ou serviços como marcação de ambulâncias para transporte de doentes, marcação e pedido de apoio domiciliário, serviços municipais para seniores.

Na vertente presencial as Juntas de Freguesia são os interlocutores primordiais. Na Internet, mais exactamente no Portal do Cidadão, será desenvolvida uma área específica onde constarão as informações e serviços disponíveis no atendimento presencial do Balcão Sénior.

Com este modelo de atendimento, espera-se melhorar a qualidade de vida da população mais idosa, quer através da melhor informação que recebe, quer do acesso a serviços que muitas vezes desconhece. A informação e modo de comunicar são os pilares fundamentais de suporte ao sucesso da iniciativa e à percepção de melhoria por parte do público-alvo.

Os serviços disponíveis nesta primeira fase são:
  • Pedido de Alteração de Dados;
  • Pedido de Pensão de Velhice;
  • Pedido de Complemento por Dependência; 
  • Pedido de Pensão Social de Velhice;
  • Pedido de informação de Cálculo de Montante Provável de Pensão;
  • Pedido de Prestações por Morte;
  • Pedido de Pensão Social por Viuvez;
  • Pedido de Reembolso de Despesas de Funeral;
  • Pedido de Complemento Solidário para Idosos;
  • Pedido de Subsídio de Funeral;
  • Pedido de Subsídio por Faltas Especiais dos Avós;
  • Pedido de Declaração de Situação Contributiva / Não Aplicação de Sanções.
Para além destes serviços, o atendimento no Balcão Sénior irá dispor de informação relativa a alguns temas relacionados com Acção Social.

Levantamento de necessidades

Para que melhor se pudesse ir ao encontro das necessidades da população sénior e de modo a definir os contornos deste balcão de atendimento, a Agência para a Modernização Administrativa em conjunto com a Universidade do Minho, realizou um estudo a nível nacional, do qual se destaca as seguintes conclusões:

  • Os serviços mais procurados encontram-se associados à reforma, complemento solidário do idoso e prestações por morte;
  • A falta de informação ou compreensão da mesma são dois problemas fundamentais a combater;
  • As Juntas de Freguesia são apontadas pela maioria dos inquiridos como pontos de contacto preferenciais para facilitação de informação dada a sua proximidade e elo de confiança.
Tendo em conta estas conclusões desenhámos a primeira versão do Balcão Sénior, em conjunto com o Instituto de Segurança Social e o Centro Nacional de Pensões. As Juntas de Freguesia darão a informação e encaminharão os pedidos junto da Segurança Social.

Com este modelo de atendimento espera-se melhorar a qualidade de vida da população mais idosa, quer através da melhor informação que recebe, quer do acesso a serviços que muitas vezes desconhece.

Recomendações

Algumas das principais recomendações prendem-se com a necessidade de se criar um compromisso entre as entidades envolvidas e as Juntas de Freguesia de modo a garantir a melhor qualidade possível e assegurar os tempos de resposta em toda a cadeia da prestação de serviço. Além desta, será necessário ter uma nova abordagem no atendimento, prestando mais atenção e ajuda personalizada aos cidadãos que procurem este balcão.

Próximas Acções

Pretende-se no futuro incluir outros serviços que correspondam às necessidades das populações que serve.

Ponto de Contacto

Ana Guerra
Tel.: (+351) 217 231 200
ana.l.guerra@ama.pt 

 Última Actualização: segunda-feira, 30 de Março de 2009