Balcão Perdi a Carteira
O Balcão "Perdi a Carteira" procura dar resposta às necessidades de renovação dos documentos por motivos de alteração de morada, nome ou estado civil, bem como por perda ou roubo de documentos. Neste momento este balcão está presente na Lojas do Cidadão das Laranjeiras (Lisboa) e de Odivelas.

Iniciativa: Balcão Perdi a Carteira
Entidade: AMA - Agência para a Modernização Administrativa, I.P.
Destinatários/Beneficiários: Cidadãos Nacionais que tenham perdido ou lhes tenha sido roubado/furtado ou ainda que necessitem de alterar dados em pelo menos dois documentos
Ponto de Situação: Em curso
Custos envolvidos* 
Site: www.portaldocidadao.pt e www.ama.pt

Descrição Pormenorizada
O Balcão Perdi a Carteira é um balcão único, criado em 2007 nas Lojas do Cidadão das Laranjeiras e Odivelas, com  o objectivo de prestar um serviço aos cidadãos organizado em torno das suas necessidades (neste caso de um evento de vida específico – a necessidade de alterar / renovar / requerer vários documento diferentes), promovendo a articulação e cooperação de diferentes organismos.

Com este balcão houve uma minimização dos contactos necessários do Cidadão com a Administração Pública ao possibilitar a entrega num único balcão o que teria de entregar em sete e a Simplificação do processo, o cidadão tem de preencher apenas seis formulários e declarações em vez de 11.

 

Entidades envolvidas

Entidade  Documentos
Instituto Mobilidade e Transportes Terrestres  Carta de condução
Instituto de Registos e Notariado  Cartão do Cidadão
 Documento Único Automóvel
Direcção Geral dos Impostos  Cartão de Contribuinte
Instituto Segurança Social  Cartão de Segurança Social
 Cartão Pensionista

Automóvel Club Portugal

 Cartão do ACP

ADSE (sistema de saúde para os funcionários públicos) 

 Cartão de beneficiário

O "Balcão Perdi a Carteira” destina-se a Cidadãos Nacionais que tenham perdido ou lhes tenha sido roubado/furtado ou ainda que necessitem de alterar dados em pelo menos dois documentos.

O controlo e acompanhamento do balcão são partilhados entre a Agência para a Modernização Administrativa e o Instituto Registos e Notariado. O IRN e a AMA contribuem com os recursos humanos necessários ao atendimento e o apoio administrativo ao balcão.

Na Loja do Cidadão das Laranjeiras, o atendimento no BPC está disponível apenas por agendamento (e-mail, telefone ou presencial), sendo que em Odivelas opera normalmente através de senha de atendimento.

Custos envolvidos*

Loja do Cidadão das Laranjeiras:
  • Investimento inicial – 15.000€
  • Custos de exploração (mensal) – 16.250€
Recomendações
Para a concretização desta iniciativa foi constituído um grupo de trabalho que envolveu as entidades emissoras de documentos de identificação, nomeadamente, IRN – Instituto de Registos e Notariado, ISS – Instituto de Segurança Social, DGI – Direcção Geral de Impostos, ADSE – Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública, DGV- Direcção Geral de Viação, ACP – Automóvel Clube de Portugal e a AMA – Agência para a Modernização Administrativa.

Os trabalhos iniciaram-se em 5 de Junho de 2007. Como metodologia de trabalho adoptou-se uma metodologia aberta, participativa e de cooperação entre todos os intervenientes. Para tal, promoveram-se reuniões de trabalho que incidiram sobre os processos de atendimentos de cada um dos documentos de identificação e visaram a análise e identificação dos procedimentos funcionais e administrativos, bem como dos fluxos comunicacionais necessários para estabelecer a interligação e o encaminhamento de processos entre o balcão e as várias entidades.

Em resultado, foi possível desenvolver o conceito de ponto único de contacto, simplificando procedimentos administrativos que são hoje prática no atendimento de cada entidade e sistematizando procedimentos que permitem a interligação entre o ponto único de contacto, o balcão, e as várias entidades envolvidas.

Os recursos humanos que asseguram o atendimento no balcão, receberam formação específica pelos coordenadores operacionais e pelos responsáveis das entidades, garantindo-se deste modo a fiabilidade e segurança da informação sobre o atendimento de cada documento de identificação. A AMA ministrou a formação sobre a aplicação informática e sobre os princípios gerais e mecânica do funcionamento do balcão.

Próximas Acções
Expandir o Balcão Perdi a Carteira a mais Lojas do Cidadão.

Resultados

  • Minimização dos contactos necessários do cidadão com a Administração Pública;
  • Simplificação do processo administrativa relativo ao pedido de múltiplos documentos;
  • Um questionário efectuado em Outubro de 2007 a 170 cidadãos na Loja do Cidadão das Laranjeiras, após utilização do serviço "Perdi a Carteira", constatou que a vantagem mais evidenciada, com 54%, pelos utilizadores é a possibilidade de tratar de vários documentos num só balcão. Os cidadãos sugeriram ainda que é preciso "disponibilizar melhor e mais informação" e "reduzir o tempo de entrega de documentos" para que o serviço prestado seja mais eficaz.
Ponto de Contacto
Ana Luisa Neto Guerra
AMA,IP
Tel.: (+351) 217 231 200
ana.l.guerra@ama.pt   

Última Actualização: 28 de Fevereiro de 2012