Autenticação electrónica do cidadão perante os serviços do Município do Porto
Existem diversos sistemas de autenticação nos Municípios e na Administração Central, que obrigam os cidadãos a utilizar diversas senhas de acesso para usufruir dos serviços online disponibilizados pela administração pública, o que constitui uma situação indesejável por motivos óbvios.

Pretendeu-se assim implementar, em articulação com a AMA, a utilização de mecanismos de autenticação disponibilizados pela Framework de Serviços Comuns (FSC) e baseados na tecnologia do Cartão do Cidadão.

Iniciativa: Autenticação electrónica do cidadão  perante os serviços do Município do Porto
Entidade: Câmara Municipal do Porto 
Destinatários/Beneficiários potenciais: Cidadãos, Empresas e Serviços Municipais.
Categoria: Serviços ao Cidadão
Ponto de Situação: Concluído. 

O Cartão de Cidadão veio possibilitar a autenticação electrónica do

 cidadão perante os serviços do Município do Porto, via Internet (Balcão de Atendimento Virtual). O sistema de autenticação do Cartão do Cidadão veio também permitir a geração de assinaturas electrónicas qualificadas, recorrendo ao certificado disponível no cartão com o mesmo valor da assinatura manuscrita.

No atendimento presencial, o Cartão do Cidadão permite aos serviços aferir a titularidade do documento apresentado devido à impressão digital do próprio cartão e à foto e assinatura nele impressas, assim como facilitam o registo electrónico dos dados pessoais, evitando ainda os erros de digitação.

Assim, a adopção do Sistema de Autenticação do Cartão do Cidadão visou, fundamentalmente:

  • a desmaterialização de processos e documentos;
  • a promoção da utilização dos certificados digitais de autenticação e assinatura qualificada do Cartão de Cidadão na Administração Local, através do desenvolvimento de normas orientadoras e da sua ampla divulgação, complementando o esforço de desburocratização dos processos administrativos em curso, nomeadamente no âmbito da Contratação Pública;
  • permitir a assinatura electrónica de documentos na formalização dos registos internos e ainda nos formulários de despacho dos responsáveis;
  • permitir a autenticação e registo dos munícipes on-line, em regime de complementaridade com o sistema de autenticação municipal;
  • implementar, no portal de atendimento, a possibilidade de autenticação dos munícipes via cartão do cidadão.

A execução da medida foi acompanhada por iniciativas de sensibilização e formação para a utilização do Cartão de Cidadão, cabendo à Agência para a Modernização Administrativa, I.P. coordenar o processo de implementação da utilização dos certificados digitais e prestar o apoio necessário às entidades para a concretização deste objectivo.

Para atingir todos estes objectivos, o sistema foi integrado com os Serviços On-line do Portal Institucional (BAV), com o sistema de Gestão Documental, e com o Portal de Atendimento, sendo ainda celebrado um Protocolo de Cooperação, no qual o IRN disponibiliza à Câmara Municipal do Porto os acessos e os meios técnicos e electrónicos necessários para a utilização das aptidões do cartão de cidadão e dos certificados a ele associados.


Resultados

Indicador interno

N.º de cartões do cidadão, atribuídos a colaboradores, e suportados pelo Município do Porto: 348.

- Indicador externo

Percentagem de Munícipes autenticados, com Cartão do Cidadão associado: 2%.

 
Ponto de Contacto

Agostinho Cardoso
agostinhocardoso@cm-porto.pt

Adilia Almeida
adiliaalmeida@cm-porto.pt

Última Actualização: Quarta-feira, 2 de Fevereiro de 2011