Modernização Administrativa

A presente iniciativa integra-se no esforço continuado de modernização administrativa desenvolvido pelo Turismo de Portugal, I. P. desde a sua criação. Pretendeu-se fomentar a transição entre uma infraestrutura de governo eletrónico com um enfoque na gestão de processos, para um I-governo em que se pretende dar a primazia à facilidade da criação e acesso online, por parte dos cidadãos e empresas, ao conhecimento e informação criada dentro da nossa organização.

A iniciativa, contemplada na Operação Nº 1 do SAMA 2008 – Sistema de Apoios à Modernização Administrativa, surgiu da necessidade sentida em consolidar e centralizar a informação residente em diversas aplicações informáticas obsoletas em termos tecnológicos e dispersas por bases de dados em cerca de 90 locais disseminados por todo o território continental português, para um único sistema de informação com uma base de dados central e com uma arquitetura Web permitindo desta forma o acesso a todos os profissionais de saúde das diversas unidades de intervenção local do IDT, IP.

“Livro de Obra Interactivo”, que se traduz num livro de obra digital, em ambiente WEB, ao qual foram associadas ferramentas adicionais de comunicações entre todos os intervenientes.

A digitalização progressiva de documentos (comunicações, facturas, actas, projectos etc.) que fazem parte do nosso dia a dia de trabalho, tem proporcionado a criação de fluxos procedimentais mais simplificados entre serviços. Com esta iniciativa, foi criada uma comunicação em rede através de “outlook” que proporciona a desmaterialização de processos transversais aos vários serviços, podendo inclusive ser alargado ao público em geral.

A implementação do sistema de Gestão Documental foi realização no âmbito da
operação SAMA: IPL XXI e surge da necessidade de criar uma base sustentável
de valor acrescentado para as operações de desmaterialização e agilização de
processos de negócio.

Desmaterializar progressivamente a documentação interna, criando mecanismos para a eliminação progressiva da circulação de papel.
Este procedimento permitiu uma melhor gestão desses mesmos processos e um melhor controlo de prazo dos mesmos, através da implementação de circuitos informáticos workflows, bem como outros mecanismos que contribuam para uma gestão mais eficiente daqueles processos.

Esta operação consistiu na reengenharia dos processos da área de negócio do ISS, I.P. Rendimento Social de Inserção (RSI), Complemento Solidário para Idosos (CSI) e Assessoria Técnica aos Tribunais (Promoção e Protecção de Crianças e Jovens e Tutelar Cível).

Com esta operação visa-se: (1) estabelecer uma Plataforma de Interoperabilidade da UBI (PIUBI), transversal e totalmente integrada; (2)Reutilizar e adequar soluções já existentes, integrar novas soluções e funcionalidades na nova plataforma; e (3) Assegurar as condições necessárias para cumprir os requisitos de integração e compatibilidade com a plataforma de interoperabilidade da Administração Pública.

A PIUBI congregará, preferencialmente, a existência física de um balcão único nas instalações da Universidade da Beira Interior, que funcionará em articulação com o sistema integrado de vigilância financeira (SIVF), o sistema integrado de gestão documental (SIGD) e o sistema integrado de controlo de gestão (SICG) da universidade, no sentido de promover a interoperabilidade, a simplificação administrativa e a desmaterialização de processos, fazendo uso nomeadamente das funcionalidades multi-operativas do Cartão do Cidadão.

O projecto “Via verde de apoio ao empresário”, da Câmara de Oliveira de Azeméis, foi criado em Agosto de 2005 com o objectivo de eliminar as barreiras existentes nos contactos entre os empresários locais e os vários serviços da autarquia, em especial ao nível das obras particulares e licenciamentos, estimulando o espírito de iniciativa e de empreendimento.

O Projecto UPIP foi concebido e implementado com o objectivo de reestruturar o atendimento e prestação de cuidados de saúde à Criança e ao Jovem com doença aguda, urgente ou emergente na área do Porto. Teve por base o conceito: “Do Centro de Saúde ao Hospital, uma equipa ao serviço da Criança e do Adolescente com doença aguda, na área do Porto” (UPIP-ARSNorte, I.P.2008) e assentou na criação de um espírito de equipa interinstitucional abrangendo os dois níveis assistenciais, suportado por meios inovadores de comunicação e de articulação tecnológica.

A Unidade Central de Digitalização surgiu como actor no processo de desmaterialização no procedimento de licenciamento urbanístico digital. A intenção de desmaterializar os processos determinou que o grande desafio passasse a ser, partindo da realidade actual, a criação de um modelo de gestão integrada da informação, que respondesse com eficácia às necessidades do sistema administrativo, a começar pelos serviços de Urbanismo. Nesse sentido a Direcção Municipal de Sistemas de Informação (DMSI) procurou desde logo promover a interoperabilidade das aplicações informáticas de base (DocInPorto e GISA - Gestão Integrada de Sistemas de Arquivo).

O SNIG é a infra-estrutura nacional de dados espaciais e tem por objectivo proporcionar, a partir dos vários pontos de acesso, a possibilidade de pesquisar, visualizar e explorar a informação geográfica sobre o território nacional.

O SISTGERE é uma moderna ferramenta tecnológica presente nas Escolas da Maia e que visa modernizar e optimizar o sistema de gestão dos refeitórios e cantinas escolares, passando do papel para formato unicamente digital.

O Sistema de Reconhecimento Automático de Passageiros Identificados Documentalmente (RAPID) é um sistema pioneiro que permite a fiscalização automática dos passageiros com passaporte electrónico. Desenvolvido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e pela companhia Vision-Box, este projecto já está instalado nos aeroportos de Faro, Lisboa, Porto, Madeira e Açores.

O Sistema NRAU tem por finalidade permitir a implementação e gestão, desmaterializada e integrada, do sistema de informação do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU).

O SiNErGIC tem como principal objectivo viabilizar a existência de cadastro predial em Portugal, enquanto conjunto de dados exaustivo, metódico e actualizado, caracterizador e identificador das propriedades existentes no território nacional, constituindo-se como uma ferramenta indispensável para as políticas de ordenamento do território, ambiente, económicas (em particular a agrícola e a florestal), fiscal e de obras públicas.

Enquadrado no Plano tecnológico do MAI no âmbito do Simplex 2007 o Projecto SIISPA encontra-se definido pela Medida 23 do Simplex 2007 cujo objectivo consiste em facilitar o acesso e a comunicação dos cidadãos à PSP e à GNR via novas tecnologias de informação, colocando em funcionamento permanente um sistema online de registo de objectos perdidos e achados entregues nas Forças de Segurança. 

O SIOE é um sistema de informação de caracterização organizacional de todos os serviços e entidades públicas, integrando os serviços de apoio a Órgãos de Soberania, a Administração directa e indirecta do Estado, a Administração Regional e a Administração Autárquica.

Este projecto, desenvolvido pelo Município de Leiria, consiste na implementação de um sistema informático que se traduz na obtenção de vantagens competitivas resultantes de melhoria de processos, qualidade e rapidez na obtenção de resultados, maior partilha de informação e, entre outras, a concentração de múltiplos sistemas numa solução integrada e flexível que permitirá a adaptação e evolução dos processos sem condicionalismos de ordem técnica.

O SGFOR é um instrumento central de suporte aos processos de planeamento e gestão permanente da actividade formativa ao nível das unidades locais do Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP) e que permite sistematizar e garantir a produção em tempo real de informação de qualidade e relativa à formação profissional.

O Programa simPLIS é o programa de simplificação de práticas, procedimentos e regulamentos administrativos na Câmara Municipal de Lisboa que visa racionalizar a gestão interna, melhorar a qualidade dos serviços que presta e promover o exercício de uma cidadania activa e responsável. O simPLIS é o resultado de uma reflexão colectiva e das propostas de melhoria apresentadas pelos serviços da Autarquia para estas três áreas de intervenção estruturantes do Programa: Cidadania, Prestação de Serviços e Funcionamento Interno da Câmara Municipal. Em 2008 e 2009, o simpLiS já executou 46 medidas de simplificação administrativa, correspondendo a um balanço de execução geral de 83%.

O presente projecto tem como principal objectivo a simplificação, racionalização e automatização dos procedimentos de acesso ao regime de apoios a projectos de actividades ocupacionais, medida de emprego que visa proporcionar a desempregados subsidiados ou em situação de comprovada carência económica (designadamente, beneficiários do rendimento social de inserção) uma ocupação socialmente útil, enquanto não lhes surgirem alternativas de trabalho ou de formação profissional.

O SIM foi concebido para optimizar e automatizar os processos de recepção de pedidos e/ou reclamações sobre o serviço prestado, permitindo ainda a definição da rota de determinados circuitos de recolha selectiva.

O SIGOFA consiste na construção e implementação de um sistema integrado de informação para as áreas Financeira, Orçamental e Administrativa dos Serviços Centrais, Delegações Regionais e a totalidade dos Centros de Emprego e de Formação Profissional do IEFP, atenta a situação então existente, baseada numa multiplicidade de aplicações não integradas e que exigiam um esforço muito grande de intervenção com vista à agregação/consolidação dos registos contabilísticos e orçamentais, produzindo de uma forma sistematizada informação para a gestão do IEFP.

O "SIGEPorto - Sistema Integrado de Gestão de Emergências do Distrito do Porto" é uma plataforma única de visualização de modelos de dados coerente que abarca toda a cartografia do concelho do Porto, com acesso online restrito às entidades envolvidas na protecção civil e segurança, como os Agentes de Protecção Civil, o INEM e a GNR.

O "Serviço de Compras" do Instituto Politécnico de Portalegre é o canal de aprovisionamento online do IPP. A introdução de uma nova filosofia de compras, baseada nas parceiras e que implica a centralização da negociação e a adopção de meios electrónicos, visa gerar ganhos de eficiência e de transparência.

O SAGe é a plataforma informática de apoio à gestão administrativa e financeira do Instituto Hidrográfico (IH), tratando-se de uma solução integrada que abrange todas as necessidades funcionais nas áreas de actuação da Direcção Financeira e da Gestão de Pessoal.

O projecto "Memória e Gestão Documental na Administração Pública" foi desenvolvido para criar condições de salvaguarda e acesso ao património arquivístico digital. Presentemente o projecto assumiu o nome de "Repositório de Objectos Digitais Autênticos" (RODA) sendo este a designação dada ao repositório de arquivo digital que está a ser construído.

O projecto "Régius" tem como objectivo estrutural modernizar a rede de balcões das Conservatórias, reestruturando todo o sistema dos registos, de forma a prestar um serviço de melhor qualidade, mais célere e mais barato aos cidadãos e às empresas.

O projecto "Registo Predial Simplificado", no âmbito do Programa Simplex, visa a simplificação, desmaterialização e eliminação de actos e procedimentos de registo predial, como a compra e venda de imóveis, com ou sem financiamento bancário, hipotecas sobre imóveis ou respectivas doações.

A Câmara Municipal de Guimarães levou a cabo uma reformulação dos procedimentos associados à emissão de certidões de forma a implementar um sistema de workflow, tendo em vista a adopção de metodologias de racionalização (por exemplo, definição de prazos de resposta), bem como outros mecanismos que contribuem para uma gestão centralizada e eficiente do processo de emissão de certidões.

A RNSI – Rede Nacional de Segurança Interna, surge com o objectivo de uniformizar e melhorar as infra-estruturas de comunicações de dados e potenciar dessa forma a interoperabilidade entre todos os Organismos do Ministério da Administração Interna (MAI).

Graças à experiência adquirida pela CMS e HPEM – Higiene Pública, EM, na utilização dos sistemas tradicionais de recolha de resíduos sólidos urbanos (RSU), largamente implementados a nível nacional, foi possível avançar de forma pioneira para um projecto piloto de implementação de um sistema de recolha inovador no país - o sistema de recolha lateral robotizada.

O Hospital de Santa Maria investiu num processo de racionalização de procedimentos e nos meios de gestão da logística interna do hospital. Através da implementação de uma solução que envolvia a automatização de processos na gestão dos armazéns periféricos dos Serviços Utilizadores (SU) e Armazém Central (AC), o HSM produziu poupanças, quer ao nível dos stocks nos armazéns, nos consumos e nos Recursos Humanos.

O"Projecto SAL Online - Serviços Autárquicos Locais Online" é uma iniciativa intermunicipal que promove, através de um sistema integrado de back-office, a modernização e disponibilização dos serviços pela Internet.

O projecto "iDigital", do IFAP, visa a reengenharia do modelo de gestão das ajudas e incentivos previstos na Política Agrícola Comum e disponibilização da informação aos beneficiários das ajudas de uma forma automática e desburocratizada, bem como a disponibilização formulários em suporte digital, possibilitando uma interacção entre a administração e os cidadãos, via on-line, em plataforma Internet.

O MOA tem vindo a desenvolver esforços no sentido da modernização e do aumento da eficiência e da articulação de serviços, desenhando algumas funcionalidades à medida e estruturando acções para redução dos custos públicos de contexto. Este projecto implicou a definição e articulação de um conjunto de metodologias, serviços e tecnologias, optimizando a gestão da documentação e os fluxos de trabalho.

O PRIM@_MP, desenvolvido pelo Município de Portalegre, tem como objectivo principal a prestação de um serviço público de excelência, centrado nos cidadãos/utentes/clientes/contribuintes e norteado por critérios de eficiência, eficácia e economia, com grande orientação aos processos.

Foi implementada na Autarquia de Vila Real de Santo António a plataforma “Portal do Munícipe” que tem como objectivo aproximar a Autarquia dos Munícipes.

O Portal do Munícipe é uma poderosa ferramenta de informação e comunicação que permite aos Munícipes acompanhar os projectos da Autarquia e contribuir activamente para o desenvolvimento do Município. Um canal de comunicação directo e desburocratizado de grande utilidade para a Autarquia e uso intuitivo para todos os Munícipes.

O "Portal da Empresa" é um canal de relacionamento das empresas com a Administração Pública ao longo de todo o seu ciclo de vida, nas vertentes da Criação, Gestão, Expansão e Extinção.

O programa "Porta 65 - Jovem" é um sistema electrónico de apoio financeiro ao arrendamento de habitações para residência para jovens, atribuindo uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal.

Promovido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial, este projecto disponibiliza aos cidadãos e às empresas diversos serviços tecnológicos, nomeadamente a desmaterialização de registos, pesquisas e pagamento. O serviço permite a todos os que, na sua actividade, se aproximam da Propriedade Industrial, aceder à informação de processos de todas as modalidades de propriedade industrial.

O projecto PEP cumpre com padrões de modernidade, técnica e artística, e dá início, em Portugal, a uma nova geração de documentos electrónicos de identificação, respeitando os mais elevados padrões de segurança, quer ao nível das matérias primas, papel e tintas, quer também no que diz respeito ao tratamento gráfico de segurança do documento.

A iniciativa resultou numa reformulação do modelo de funcionamento do Pelouro de Planeamento e Urbanismo da CM de Santa Maria da Feira, de modo a permitir a digitalização, a circulação e o armazenamento digital dos processos de licenciamento de obras particulares do concelho.

O Programa "Nascer Cidadão", promovido pelo Instituto dos Registos e Notariado (IRN) desde 2000, permite que os bebés possam ser registados nas Maternidades, logo após o nascimento e até ao momento da alta, por via electrónica.

O "Medtrix EPR", implementado pelo Hospital São Sebastião, em Santa Maria de Feira, é uma plataforma que fornece aos médicos uma perspectiva integrada de toda a informação clínica relacionada com os pacientes, desde a sua admissão no hospital.

O "MacFire" é um sistema de apoio ao combate que utiliza o SIG para perceber a dimensão destes incidentes e quantas infra-estruturas de apoio que têm ao seu dispor, além de localizar as áreas afectadas, acompanhar a evolução do incêndio e permitir localizar os meios envolvidos.

O Sistema LOGIS tem como objectivo melhorar a gestão da rede de água e águas residuais e, ao mesmo tempo, fazer um levantamento da rede de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais domésticas e pluviais geridas pelos SMAS.

O “Licenciamento na Hora” da Câmara da Madalena consiste na eficiência e celeridade processual, agilizando procedimentos para quem necessite dos serviços Camarários tenha resposta eficiente e eficaz, em tempo imediato, da parte dos serviços das secções de Águas e de Atendimento. Requer-se simplificar os processos, reduzindo e simplificando também os encargos administrativos para os cidadãos e para o Munícipe.

Este projecto tem como objectivo simplificar o cumprimento das obrigações fiscais dos contribuintes, aumentar a eficácia da administração fiscal na cobrança de dívidas e no sancionamento de actos ilícitos e proporcionar aos contribuintes o rápido reconhecimento dos seus direitos nas situações de litígio, diminuindo os custos de contexto para empresas e cidadãos, com recurso à exploração das novas tecnologias.

O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) procedeu à integração automática de informação dos Sistema de Informação e de Gestão da área do Emprego (SIGAE) e Sistema de Gestão da Formação (SGFOR), redefinindo procedimentos de forma a assegurar que também do ponto de vista processual as duas áreas trabalham de forma totalmente articulada.

A CCDRC optou por instalar um Sistema de Informação (SI), o “in-CCDRC”, que fosse transversal e que seguisse a hierarquia interna da organização. Este SI engloba a gestão documental e correio, a gestão de processos administrativos, a gestão de processos relativos à missão da organização e a informação geográfica.

O projecto de “Implementação Estruturada do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL) e Racionalização Administrativa” visa a implementação de um modelo de gestão autárquica moderna e a implementação do POCAL, tendo em vista a disponibilização, em tempo útil, a todos os clientes, internos e externos, de informação económico-financeira e patrimonial. Neste sentido, a Câmara Municipal iniciou, atempadamente, um processo de recrutamento de pessoal técnico nas áreas da gestão e da contabilidade.

O Fórum Munícipe é um projecto que visou a criação de uma plataforma de atendimento única, sob a forma de prestação de serviços generalista (Balcão Único). Enquadrado com o processo de modernização administrativa que o município de Pombal tem levado a cabo nos últimos anos, o Fórum Munícipe teve como objectivo contribuir para a melhoria da função atendimento.

A aplicação informática "e-Urbanismo: Gestão Integrada Municipal de Barcelos", permite que todos os requerentes de processos de licenciamento de obras particulares tenham acesso integral aos seus processos através da Internet.

A "Empresa no Dia" é um serviço público que permite a constituição de empresas do tipo comercial Sociedades Anónimas e/ou Sociedades por Quotas de forma imediata, no próprio dia, a partir de um balcão de atendimento presencial da Casa do Cidadão. O processo envolve oito interacções com a administração (legal, fiscal, social e laboral) que são substituídas por um único balcão/interface mais simples e ágil.

A iniciativa "Empresa na Hora" permite a constituição de sociedades comerciais em menos de uma hora, com uma só deslocação a um único balcão e a um custo inferior ao praticado através do processo tradicional.

O "Documento Único Automóvel" (DUA) é uma iniciativa de modernização administrativa que se traduz na criação de balcões e serviços únicos de atendimento ao público e na fusão da informação do livrete e do título de registo de propriedade num só documento: o Certificado de Matrícula.

A descentralização da Consulta de Hipocoagulação do Hospital Pedro Hispano nos Centros de Saúde pretende garantir a acessibilidade, a comodidade e a qualidade do tratamento dos doentes coagulados, que precisam de se deslocar regularmente ao hospital para análise de sangue e consequente ajustamento da dose do medicamento.

Desenvolvido pela Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), este projecto visa facilitar o cumprimento das funções dos peritos, através da concretização de um sistema de informação e gestão que permite aos peritos o cumprimento das suas obrigações online de forma segura, expedita e cómoda.

O CTH é um sistema electrónico de referenciação de pedidos de primeira consulta de especialidade hospitalar, efectuados pelos médicos de família dos centros de saúde e direccionados aos hospitais do SNS. Tem por objectivo a simplificação no endereçamento dos pedidos, garantindo condições iguais aos utentes no acesso à consulta hospitalar e a valorização da prioridade da sua situação clínica, com transparência no processo.

O objectivo dos "Projectos-piloto de Compras Públicas Electrónicas" é melhorar a forma como o Estado compra, recorrendo às tecnologias de informação e comunicação para optimizar os processos e melhorar as formas de negociação e de sourcing que se praticam actualmente na AP.

O "CITIUS" é um programa informático que permite a entrega em tribunal de peças processuais e de documentos por via electrónica com assinatura digital, dispensando-se o envio de cópias em papel.

O projecto "Ciclo de Vida da Empresa" pretende contribuir para a diminuição do esforço burocrático e administrativo dos processos relacionados com as empresas, através da sua reengenharia, fortemente apoiada na utilização de sistemas de informação simples, interoperáveis e em ambiente Web.

O projecto “Centro de Documentação” está intimamente ligado ao movimento de Modernização Administrativa encetado pela Câmara Municipal de Palmela, tendo como objectivo geral assegurar o acesso à informação e cariz técnico-científico a todos os técnicos da Câmara Municipal, recorrendo para isso às tecnologias da informação e comunicação (página HTML alojada na Intranet, correio electrónico e conteúdos digitais), contribuindo assim para a sua qualificação e actualização de modo a que a sua intervenção na comunidade se processe de forma cada vez mais assertiva.

O "Casa Pronta" é um balcão único onde se podem realizar todas as operações relativas à compra e venda de casa (prédios urbanos). Neste balcão é possível pagar impostos, celebrar o contrato de compra e venda, fazer todos os registos, pedir a isenção de pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), requerer a alteração da morada fiscal, entre outros.

A "Bolsa de Emprego Público" (BEP) é uma base de informação que visa simplificar e dar maior transparência aos processos de recrutamento e à reafectação dos recursos humanos da Administração Pública (AP) e facilitar a mobilidade geográfica, interdepartamental e profissional dos funcionários públicos.

A Câmara Municipal de Águeda concretizou a simplificação de procedimentos na área do licenciamento de obras particulares ao lançar, em Fevereiro de 2008, um novo serviço de emissões de pedidos de autorizações e outros documentos "na Hora".

Lançado pelo Ministério da Justiça, o projecto "Automóvel Online", que faz parte do Simplex 2007 e do Plano tecnológico, permite a quem tenha comprado um automóvel ou reboque, novo ou usado, pedir um registo de propriedade em seu nome, via Internet, bem como efectuar um pedido de registo de Penhora de um veículo. Permite ainda efectuar um pedido de certidão sobre actos de registo de veículos.

A Junta de Freguesia de Carnaxide disponibiliza no seu site o serviço “Arranje a Minha Rua”, que visa desburocratizar e tornar célere a resolução de problemas na via pública, quer seja da competência da junta, do município ou de outras entidades.

Disponível a partir do Portal do Cidadão, “A Minha Rua” é um projecto de participação cívica que permite o envolvimento activo do cidadão na gestão da sua rua ou bairro, comunicando problemas, tais como a necessidade de intervenção na via pública ou a manutenção de equipamentos, bem como sugerindo melhorias directamente à Câmara Municipal. A plataforma possibilita, ainda, consultar a evolução do tratamento dado ao caso.