Apresenta-se a metodologia adotada na reorganização administrativa das freguesias do município da Amadora, aprovada pela Lei 11-A/2013 de 28 de janeiro. Em setembro de 2011 com a publicação do Livro Verde da Reforma Administrativa, o município, numa atitude de antecipação, iniciou o estudo de soluções baseadas no conhecimento aprofundado sobre o território adotando uma metodologia assente na análise de múltiplas variáveis.

Título
Site da Reorganização administrativa territorial do município da Amadora (RAA)

Entidade
Câmara Municipal da Amadora

Entidades parceiras
WireMaze - Sistemas de Informação, S.A., empresa que construiu o Site sobre RAA; Com o design de Vasco Falardo.

Destinatários/Beneficiários potenciais
População residente na Amadora: 175.136 habitantes, docentes e alunos de universidades interessados em conhecer a metodologia seguida no processo de reorganização.

Ponto de Situação
Concluído.

Custos envolvidos
Construção do site: Investimento Total (sem IVA) 2.964,00€

Taxionomia
Políticas públicas e Governação;
Reorganização administrativa territorial.

Descrição breve
Apresenta-se a metodologia adotada na reorganização administrativa das freguesias do município da Amadora, aprovada pela Lei 11-A/2013 de 28 de janeiro. Em setembro de 2011 com a publicação do Livro Verde da Reforma Administrativa, o município, numa atitude de antecipação, iniciou o estudo de soluções baseadas no conhecimento aprofundado sobre o território adotando uma metodologia assente na análise de múltiplas variáveis. O processo baseou-se nos relatórios elaborados internamente de suporte ao processo legal e na consensualização das propostas decorrente do processo de participação pública. A metodologia adotada na reorganização administrativa da Amadora cumpriu os requisitos legais e acrescentou valor ao que a Lei exigia ao traduzir uma visão capaz de ajustar princípios gerais a especificidades locais.

Descrição pormenorizada
O Município enfrentou em 2012 um novo desafio, o de conceber e aprovar uma nova delimitação do território das suas freguesias. O processo que conduziu à proposta de Reorganização Administrativa Territorial do Município da Amadora foi desenvolvido a partir de:

• Estudos e propostas assentes nos princípios e critérios do Documento Verde da Reforma da Administração Local, desde setembro de 2011;
• Estudos e propostas baseadas da Proposta de Lei 44/XII, a partir de fevereiro de 2012;
• Proposta final de acordo com princípios e critérios da Lei 22/2012, de 30 de Maio de 2012.

Ao longo do processo foram desenhadas inúmeras hipóteses de delimitação que conduziram a 15 cenários dos quais resultaram as duas propostas finais.

O trabalho foi baseado em metodologias e técnicas de análise espacial e diagnóstico. As etapas do processo foram sempre suportadas em apresentações para melhor explicitação e consensualização da proposta.

A aplicação dos parâmetros legais de agregação impôs uma redução de 55% das onze freguesias, resultando daí cinco novas freguesias. Porém, a prevista flexibilidade de pronúncia da Assembleia Municipal permitiu não diminuir seis mas cinco, tendo o território do Município da Amadora sido reconfigurado em seis novas freguesias conforme a fundamentação técnica proposta e aprovada pela Câmara em 24/09/2012 e respetiva pronúncia da Assembleia Municipal de 4 /10/2012.

A adaptação dos critérios legais à realidade do território municipal considerou o município como uma unidade física e funcional articulada procurando introduzir coerência territorial e geográfica na delimitação por ajustamento dos limites existentes que ainda assentavam no cadastro geométrico da propriedade rústica ou outros elementos físicos que entretanto a dinâmica urbanística e as acessibilidades eliminaram.

A proposta inicial depois da primeira aprovação em sessão de câmara, em 26/06/2012, foi submetida por iniciativa da Autarquia a participação pública sob várias formas:

• Entre 5 de julho e 31 de agosto funcionou um período de participação pública em site de internet concebido para o efeito e dedicado à Reorganização Administrativa da Amadora, canal foram apuradas 4086 visitas tendo sido visualizadas 18076 páginas.
• Participação presencial: sessões nas Juntas de Freguesia entre 5 e 21 de Setembro, onde estiveram presentes 731 munícipes, 109 participantes num total de 25 horas.
• Outros canais de divulgação: Boletim municipal n.º 12 com tiragem de 82 000 exemplares cuja principal notícia foi dar a conhecer a RAA; newsletter municipal a anunciar o calendário das reuniões de participação pública e edital a anunciar as reuniões de participação pública.

A versão final da proposta acompanhada de relatório de participação pública integrou alterações de topónimos, alterações de localização de sedes e ajustamentos de limites.

A reorganização administrativa da Amadora mereceu em 2/11/2012 parecer integralmente positivo da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território, da Assembleia da República. Em 28 de janeiro, a publicação da Lei nº 11-A/2013 estabeleceu a reorganização administrativa das freguesias.

Na Amadora, território denso e diversificado, a adaptabilidade à nova reorganização, no âmbito da qual se fez o reforço de competências e recursos financeiros para as Juntas de Freguesia, foi assegurada pela distribuição das funções de habitação, educação, cultura, trabalho e lazer e pela disseminação das sedes e delegações de freguesia, condições que permitem uma gestão mais próxima dos cidadãos.

Tecnologia
App WEB:

• Html
• CSS
• Aspx
• BD SQ Server

Frontoffice:

• Funcionalidades:
• Visualizar documentos
• Visualizar mapas (link p/ Geoportal)
• Registo de utilizadores
• Submissão de questionários

Backoffice:

• Gestão de páginas (layout)
• Gestão de notícias
• Gestão de utilizadores
• Gestão de propostas
• Gestão de questionários
• Relatórios
• Notificações

Recomendações
Releva-se o conhecimento do território como condição de partida para o exercício de boa prática a aplicar em futuras reorganizações administrativas a outra escala. Os municípios, para além de considerarem o critério demográfico e a infraestruturação de território estão habilitados a corrigir delimitações obsoletas que assentam por exemplo no cadastro geométrico da propriedade rústica ou outros elementos físicos que a dinâmica urbanística e as
acessibilidades eliminaram.

Próximas Acções
É desejável e necessário o acerto de limites com os concelhos limítrofes.

Ponto de Contacto
Divisão de Informação Geográfica da CMA dig@cm-amadora.pt

Anexos
Ver Relatórios a partir de:
http://ra.cm-amadora.pt/ra.cm-amadora.pt/PageGen.aspx?WMCM_PaginaId=29188
Apresentação ppt sobre RAA
http://www.cm-amadora.pt/images/artigos/informacao_geografica/pdfs/processo_raa.pdf

Site
Site Assembleia República http://app.parlamento.pt/utrat/index.html
Site dedicado a participação pública http://ra.cm-amadora.pt/PageGen.aspx
RAA na comunicação social http://ra.cm-amadora.pt/PageGen.aspx?WMCM_PaginaId=29382

Resultados
Aspetos a relevar no processo:
As tecnologias de informação e comunicação utilizadas na execução do projeto, no processo de participação pública e no serviço de pesquisa de moradas por nova freguesia contribuíram para facilitar a construção colaborativa da reorganização cidade que se “confunde” com os limites do município como é o caso da Amadora.

Processo de participação pública:

• Internet - Site Reorganização Administrativa Amadora: 4.086 visitas;18.076 páginas vistas; 243 participações expressas; 58 dias de duração; 70 visitas/dia
• Participação Presencial: 11 reuniões nas Juntas Freguesia; 109 participantes; 25 horas de participação;11 assembleias de freguesia.
• N.º acessos site RAA em 2013 - 5200 / N.º Visualizações- 13.202
• N.º Visualizações site RAA em 2014 - 12.232
• Total acumulado de Visualizações desde julho de 2012- 49.968 até final de 2014

Última atualização: 29-10-2015