Sistema de Informação de Organização do Estado (SIOE)
O SIOE é um sistema de informação de caracterização organizacional de todos os serviços e entidades públicas, integrando os serviços de apoio a Órgãos de Soberania, a Administração directa e indirecta do Estado, a Administração Regional e a Administração Autárquica.
Iniciativa: Sistema de Informação de Organização do Estado (SIOE)
Entidade: Direcção Geral da Administração e Emprego Público (DGEAP)
Destinatários/Beneficiários: Todos os cidadãos, Serviços e organismos da Administração Pública e trabalhadores da Administração Pública
Categoria: Modernização Administrativa
Ponto de Situação: Concluído
Site: www.sioe.dgaep.gov.pt
O SIOE permite aos cidadãos e à administração dispor de informação completa e actualizada (da responsabilidade de cada serviço) sobre as mais diversas dimensões das entidades públicas (dados de identificação e respectivos contactos, missão, regimes jurídicos aplicáveis, data de criação, âmbito, tipos de dependência e autonomia, número de trabalhadores, regimes e resultados de avaliação de desempenho, etc).
O objectivo fundamental é o de dispor de um sistema em que os dados das entidades públicas sejam registados numa única base à qual os diferentes sistemas podem recorrer, numa lógica de partilha e de autenticação de informação. Nesse sentido permite também a integração automática de informação proveniente de outros sistemas.
Outro dos objectivos do SIOE é permitir realizar em tempo real qualquer pesquisa sobre a organização do stado através de uma interface de pesquisa na Internet, via Portal do Cidadão, sítio da DGAEP ou
www.sioe.dgaep.gov.pt, facilitando a interacção entre o Estado e o cidadão, permitindo assim o acesso à informação a qualquer pessoa e em qualquer momento. Na interacção com o sistema os utilizadores podem efectuar pesquisas por diferentes critérios, gerar relatórios e exportar dados para tratamento autónomo, funcionando também como um directório, onde se podem rapidamente encontrar os contactos de todas as entidades da Administração Pública.
Este sistema foi uma das medidas do programa Simplex 2007 (M 120), na óptica da redução de custos de contexto para a administração e para os cidadãos
O ponto de partida foi a constatação de que quanto à informação relativa à organização do Estado existia:
- Duplicação da informação e inconsistência na Informação;
- Duplicação de esforços para a sua actualização.
E não existia:
- Terminologia institucionalizada;
- Consistência dos dados;
- Repositório certificado como original.
A criação de um sistema de informação deste tipo contribui, assim, para a diminuição de redundâncias, serve de suporte a sistemas de informação já desenvolvidos sectorialmente e partilha de dados com outros sistemas de informação mais gerais e que dele necessitem.
Nestes termos é um referencial único de informação organizacional do Estado cujos dados referentes a cada serviço ou entidade são registados apenas numa única base (trata-se do «BI» e informação complementar de cada serviço ou entidade), uma vez que:
- Serve de suporte aos vários sistemas de informação já desenvolvidos, aos que lhes venham a suceder ou aos que sejam criados de novo.
- Permite a partilha de dados por todos os sistemas que necessitem ou que tenham vantagem em lhe aceder.
- Admite a integração automática de informação proveniente de outros sistemas.
Recolha de dados de Recursos Humanos da Administração Pública
Face à determinação constante da lei do orçamento, foi em 2008 desenvolvido um módulo adicional do SIOE para recolha de informação em formato electrónico dos Recursos Humanos de cada serviço e organismo da Administração Pública Central. A inserção de dados no sistema é da responsabilidade dos próprios serviços, passando assim a dispor-se de informação actualizada sobre este dimensão tão importante para a gestão pública.
Até 2009, a necessidade de recolha dos efectivos e prestadores de serviços foi trimestral, sustentada na imperatividade das normas orçamentais, tendo as entidades o dever de registar o número de trabalhadores em exercício efectivo de funções, por cargo/carreira/grupo profissional e por relação jurídica de emprego e também o número de prestadores de serviços por modalidade contratual.
Com as normas orçamentais de 2010, a necessidade de registo dos dados de RH passou a ter uma periodicidade semestral, sendo os dados reportados a 30 de Junho e a 30 de Dezembro, permitindo o registo dos seguintes indicadores: tipo de relação jurídica de emprego; tipo de carreira; género; nível de escolaridade; escalão etário; número de trabalhadores portadores de deficiência; número de prestadores de serviços por modalidade contratual.
Informações adicionais sobre o SIOE
O SIOE inclui ainda informação de identificação dos serviços e entidades dos diferentes sistemas já em existentes, isto é, integra os códigos dos serviços e entidades criados/atribuídos pelos diferentes serviços relacionados.
Pela sua complexidade, existe toda a vantagem em a organização do Estado seja definida através de uma estrutura de conceitos que seja facilmente perceptível, tendo como alicerce um vocabulário controlado e centralmente definido (quer seja sob a forma de vocabulário estruturado, thesaurus, taxonomias e/ou ontologias) que visa uniformizar a descrição de todo e qualquer objecto.
No contexto do SIOE são definidos:
- Vocabulário controlado: listas de termos que são enumerados especificamente;
- Taxonomia: uma colecção de termos de vocabulário controlado organizados numa estrutura hierárquica, onde cada termo tem n relações de “pai-filho” com os restantes termos.
- Thesaurus: colecção em rede de vocabulário controlado. A principal diferença entre o thesaurus e as taxonomias tem a ver com o tipo de relação que se pode estabelecer entre os diversos vocabulários: enquanto nas taxonomias as relações serão unicamente hierárquicas, quando falamos de thesaurus podemos falar de ligações em rede, horizontais, sem qualquer dependência.
- Ontologia: utilização de um vocabulário controlado de acordo com regras gramaticais que atribuem significado semântico aos vocabulários.
Estes vocabulários são controlados pela DGAEP, que será responsável pela sua gestão e actualização.
Para promover a interoperabilidade é fundamental uniformizar a linguagem de troca de informação entre sistemas e entidades. Par o efeito foi feita a opção pela adopção de XML e XSL como normas para a troca de informação. O SIOE disponibiliza os schemas XML para os conceitos utilizados no sistema, promovendo assim a troca de informação entre sistemas da Administração Pública. A DGAEP assume ainda a responsabilidade da manutenção e actualização destes schema’s, com base em propostas de melhoria e críticas apresentadas pelos vários organismos da Administração Pública e outros utilizadores do sistema. Tais mecanismos assumem a forma de
webservices.
Coexistirão dois tipos de webservices:
- Públicos (consulta de informação geral): WSPUBSIOE – WebService público sobre o SIOE - WebService que disponibiliza um conjunto de métodos de consulta à informação pública e que por isso não carece de mecanismos de autenticação;
- Privados (para consulta e actualização de informação): WSPRIVSIOE – WebService restrito sobre o SIOE - WebService que disponibiliza um conjunto de métodos de consulta e edição à informação pública e restrita e que por tal carece de mecanismos de autenticação e autorização (validação de permissões).
Para o desenvolvimento do sistema foram ultrapassadas algumas dificuldades e constrangimentos, destacando-se as relativas à uniformização de linguagem e consolidação de conceitos comuns – no que será uma mais valia do projecto. Outra dificuldade foi, para o carregamento inicial, a recolha, estruturação e confirmação da informação referente a cada entidade. Posteriormente é da responsabilidade de cada serviço manter actualizada a sua própria informação, o que implica que os serviços tenham uma atitude proactiva. O tempo limitado para o projecto foi também uma condicionante, o que foi possível superar com o esforço das equipas de trabalho.
Recomendações
Todas as entidades podem utilizar os Webservices existentes ou, mediante contacto com a DGAEP, construir novos Webservices à medida, de modo a passarem a ter esta informação integrada nos seus serviços de informação próprios.
As desactualizações de informação devem ser reportadas para os serviços em causa.
A continuação do sucesso do projecto depende da actuação proactiva dos serviços, sobretudo na manutenção da sua informação actualizada, devendo para tal desenvolver rotinas e competências internas (organização).
Acções de divulgação:
- Sessões de divulgação para entidades públicas;
- Folhetos;
- Divulgação via WEB.
Resultados
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Disponibilização de informação de todas as entidades da Administração directa e indirecta, num total de cerca de 4.000 entidades e respectivas delegações;
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Recolha trimestral e disponibilização pública de informação sobre o total dos efectivos das entidades;
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Disponibilização de regras de interoperabilidade (vocabulários, Shemas, XML, webservices);
Helpdesk de apoio aos serviços para correcção de dados;
Anexos
SIOE-E: WebService público - DGAEP, 21 de Abril de 2008 (pdf, 848 KB)
Sistema de Informação de Organização do Estado (SIOE-E) - DGAEP, Março de 2008 (pdf, 116 KB)
Ponto de Contacto
Luís Evangelista
Contacto operacional
DGEAP
luis.evangelista@dgaep.gov.pt
Última Actualização: terça-feira, 28 de Junho de 2011