Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral (SINErGIC)
O SiNErGIC tem como principal objectivo viabilizar a existência de cadastro predial em Portugal, enquanto conjunto de dados exaustivo, metódico e actualizado, caracterizador e identificador das propriedades existentes no território nacional, constituindo-se como uma ferramenta indispensável para as políticas de ordenamento do território, ambiente, económicas (em particular a agrícola e a florestal), fiscal e de obras públicas.

Iniciativa: Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral (SINErGIC)
Entidade: DGT - Direção Geral do Território (ex-Instituto Geográfico Português, IGP)
Destinatários/Beneficiários potenciais*: Proprietários imobiliários, Instituto Geográfico Português (IGP), Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), Direcção-Geral dos Impostos (DGCI)
Categoria: Modernização Administrativa
Site: www.igeo.pt


O "SiNErGIC" foi criado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2006, publicada a 04 de Maio. Este projecto, coordenado pelo Instituto Geográfico Português (IGP) tem como principais objectivos:
  • Assegurar a identificação unívoca dos prédios;
  • Unificar os conteúdos cadastrais existentes e a produzir;
  • Permitir uma gestão uniforme e informática dos conteúdos cadastrais;
  • Garantir a sua compatibilidade com os sistemas electrónicos utilizados pelas várias entidades envolvidas no projecto;
  • Assegurar que a descrição do registo predial é acompanhada de um suporte gráfico;
  • Possibilitar a utilização generalizada do sistema pela Administração Pública;
  • Assegurar o acesso à informação pelo cidadão e pelas empresas.
O IGP entendeu que o projecto "SiNErGIC" não deveria ser generalizado, nomeadamente no que respeita à aquisição massiva de dados cadastrais, sem antes ser devidamente testado, pelo que julgou de extrema relevância a criação de uma área piloto, onde pudesse testar o projecto nas suas várias vertentes: aquisição de conteúdos, entrada em regime de cadastro e gestão de informação cadastral.

A área de intervenção escolhida foi a Freguesia de Albergaria dos Doze, do Concelho de Pombal, onde foram elaboradas as seguintes actividades:

1ª Fase
Trabalhos de campo - de 9 de Outubro de 2006 a 7 de Dezembro de 2006.
Entrega das Declarações de Titularidade - de 9 de Outubro de 2006 a 29 de Dezembro de 2006.

2ª Fase
Trabalhos de campo - de 17 de Julho de 2007 a 8 de Novembro de 2007.
Entrega das Declarações de Titularidade - de 17 de Julho de 2007 a 25 de Outubro de 2007.

Consulta Pública
Decorreu entre os dias 7 e 26 de Janeiro de 2008, no Centro Cultural Padre Petronilho, em Albergaria dos Doze.

Destinatários/Beneficiários potenciais*

Uma vez que praticamente todos os sectores da sociedade tem algum interesse neste Sistema, considera-se relevante segmentá-los por sectores de interesse:

Sectores de interesse

 Cidadão

 Industria

 Justiça

 Turismo

 Administração Local

 Finanças

 Ambiente e Ordenamento do Território   

 Segurança

 Agricultura/Floresta

 Património

 Emergência e Protecção Civil

 Modernização Administrativa

 Utilities

 Estatística

 Economia

 Ordens Profissionais

 Construção

 Banca


Próximas Acções
  • Concepção e Implementação do Sistema de Informação;
  • Projecto piloto de aquisição de conteúdos cadastrais em área predominantemente urbana;
  • Aquisição massiva de conteúdos cadastrais no território nacional.
Anexos

Relatório técnico do Projecto Piloto do SiNErGIC - Instituto Geográfico Português, Fevereiro de 2007 (pdf, 2,16 MB)

Ponto de Contacto

Rui Pedro Julião
Subdirector-Geral do IGP
rpj@igeo.pt

 Última Actualização: segunda-feira, 8 de Setembro de 2008