Sistema Integrado de Tramitação de Processos
Neste sistema informático são digitalizados os documentos entregues ou enviados pelo correio para a Conservatória dos Registos Centrais ou Balcões de Nacionalidade, não só os que acompanham o requerimento inicial, como os que durante a tramitação do processo são enviados pelos particulares, tribunais ou outras entidades.
 
Título

Sistema Integrado de Tramitação de Processos
Entidade
Ministério da Justiça (MJ) - Instituto dos Registos e do Notariado, I.P. (IRN, I.P.)
Entidades parceiras
Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P. (IGFEJ, I.P.)Destinatários/Beneficiários potenciais
Tratando-se de uma aplicação informática de negócio, o público-alvo são os funcionários dos serviços de tramitam processos de nacionalidade, ou seja a Conservatória dos Registos Centrais e os Balcões da Nacionalidade que constituem extensões daquela, beneficiando com a iniciativa os cidadãos em geral.
Ponto de Situação
Concluído o processo de implementação em todos os serviços que tramitam processos de nacionalidade.

Taxionomia
Sistema informático da área de negócio destinado a suportar os processos previstos no Regulamento da Nacionalidade Portuguesa (Decreto-Lei n.º 237-A/2006, de 14 de Dezembro), na Conservatória dos Registos Centrais e nos 26 Balcões de Nacionalidade, com o fim primacial de tramitar esses processos, nas várias fases da sua instrução, estabelecendo comunicações automáticas com entidades externas – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Polícia Judiciária e Direção-Geral da Administração da Justiça para troca de informações e, no que respeita a esta última entidade, passagem e envio pelo sistema de certificado de registo criminal e, ainda, para o envio de dados à Direção-Geral da Política de Justiça.

Descrição breve
A implementação deste sistema informático facilitou a adoção das medidas de simplificação, desmaterialização e comunicações.
O desenvolvimento deste projeto proporcionou significativas mudanças. De entre as quais, destacam-se pela sua importância as seguintes medidas:

  • A desmaterialização dos documentos;
  • A consulta do processo em qualquer computador da Conservatória dos Registos Centrais ou dos Balcões de Nacionalidade, designadamente para a prestação de informações nos Serviços de Atendimento e na Linha Registos;
  • A comunicação com as várias entidades externas que, nos termos do Regulamento da Nacionalidade, são consultadas no âmbito dos processos de nacionalidade;
  • O pedido e o envio através do sistema do certificado do registo criminal do titular do processo de nacionalidade;
  • A comunicação de dados dos processos de nacionalidade à DGPJ, destinados ao Instituto Nacional de Estatística e ao Eurostat;
  • A comunicação automática ao SEF da finalização do processo.

Descrição pormenorizada
Neste sistema informático são digitalizados os documentos entregues ou enviados pelo correio para a Conservatória dos Registos Centrais ou Balcões de Nacionalidade, não só os que acompanham o requerimento inicial, como os que durante a tramitação do processo são enviados pelos particulares, tribunais ou outras entidades.
Após a digitalização, é feita a classificação dos documentos apresentados, bem como uma primeira análise, despoletando-se automaticamente as consultas obrigatórias (ao SEF e PJ), assim como o pedido de registo criminal, quando aos mesmos haja lugar. As respostas às ditas consultas e o envio do certificado do registo criminal são transmitidos através da aplicação informática, as comunicações com o requerente são elaboradas também na aplicação, bem como as informações e despacho. As comunicações para o exterior contêm código de barras, o que permite, indexando o mesmo à resposta, esta entrar automaticamente na aplicação por leitura do código de barros.
A aplicação informática contém um módulo – Infoarq – que corresponde ao antigo ficheiro da Conservatória dos Registos Centrais, pelo que é possível, por pesquisa, por número do processo ou por nome de titular, aceder aos dados dos processos anteriores à implementação do SITPRO, que foi levada a efeito em 2009. No Infoarq são também inseridos os dados referentes a processos que não são de nacionalidade, nem são tramitados exclusivamente no Sistema Integrado de Registo e Identificação Civil (SIRIC) e que, independentemente de digitalização, são trabalhados na Conservatória dos Registos Centrais.

Existem, assim, em paralelo, na aplicação, a base de dados dos processos de nacionalidade entrados depois de Janeiro de 2009, cujos documentos se encontram digitalizados, o ficheiro dos processos de nacionalidade e não só de nacionalidade anteriores a 2009 e, ainda, o ficheiro de todos os processos entrados na Conservatória dos Registos Centrais, que não sendo de nacionalidade, não são também tramitados no SIRIC.

Tecnologia
1 Servidor de Bases de Dados Windows Server 2003 com SQL Server 2005, aplicação desenvolvida em .NET 2.0
1 Servidor de Aplicações Windows Server 2003

Próximas Acções
Continua monitorização da necessidade de manutenção corretiva e evolutiva do sistema informático, mantendo-se a empresa que desenvolveu a aplicação a prestar assistência à mesma.
Desde o início do mês de Junho que a aplicação tem apresentado múltiplos constrangimentos, como erros, elevados tempos de abertura de documentos que motiva quebra do sistema, com os inerentes prejuízos para o trabalho dos utilizadores e consequentemente para os utentes, pelo que se aguarda que uma próxima intervenção a nível do aumento da capacidade dos servidores e sua reorganização melhore a prestação da aplicação.

Anexos
Lei n.º 37/81, de 3 de outubro
Decreto-Lei n.º 237-A/2006, de 14 de dezembro
Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de dezembro
Despacho n.º 115/2010 de 17 de novembro

Site
www.irn.mj.pt

Resultados
No final de 2011 a aplicação SITPRO, contava com 136 628 processos com 2 137 272 documentos digitalizados.
 

Ponto de Contacto
dgrn@dgrn.mj.pt

Última atualização a 2 de Outubro de 2013