Sistema Integrado de Informação sobre Perdidos e Achados (SIISPA)
Enquadrado no Plano tecnológico do MAI no âmbito do Simplex 2007 o Projecto SIISPA encontra-se definido pela Medida 23 do Simplex 2007 cujo objectivo consiste em facilitar o acesso e a comunicação dos cidadãos à PSP e à GNR via novas tecnologias de informação, colocando em funcionamento permanente um sistema online de registo de objectos perdidos e achados entregues nas Forças de Segurança. 

Iniciativa: Sistema Integrado de Informação sobre Perdidos e Achados (SIISPA)
Entidade: Ministério da Administração Interna (MAI)
Destinatários/Beneficiários potenciais: Todos os cidadãos presentes em território nacional
Categoria: Modernização Administrativa
Ponto de Situação: Primeira Fase do projecto concluida em Janeiro de 2008. Segunda fase iniciada em Junho de 2008. 
Site: http://perdidoseachados.mai.gov.pt


O Sistema Integrado de Informação sobre Perdidos e Achados visa facultar aos cidadãos o acesso fácil, através da World Wide Web, a um registo de bens achados e entregues. Partilhado pela GNR e PSP através da Rede Nacional de Segurança Interna está disponível para todos os cidadãos a partir do endereço: http://perdidoseachados.mai.gov.pt

Este Sistema permite a realização de consultas, em adequadas condições de segurança, de modo que os bens só possam ser reclamados por quem de direito. Para tal efeito será criado e mantido o apropriado backoffice, só acessível à entidade que irá gerir o repositório.

O Sistema Integrado de Informação sobre Perdidos e Achados oferece quatro grandes funcionalidades: registo de bens, transferência de bens, entrega de bens e pesquisas.

Na funcionalidade "registo de bens", os bens serão protocolados por um lote caracterizador da entrega, onde se discriminarão os campos relevantes, designadamente: entidade que procede à entrega, local e data da mesma, data de fecho, número de registo auxiliar, entidade que efectuou o achado.

Como segundo protocolo na funcionalidade «registo de bens», estarão os "bens", devidamente agrupados, caracterizados, com pormenorizada descrição do conteúdo e um campo onde se possam ser incluídos dados que facilitem a identificação do proprietário, bem como se no achado se encontram outros objectos ou documentos, sendo os mesmos devidamente descritos e referenciados.

Na segunda funcionalidade, "transferência de bens", será assegurada uma permanente e correcta localização dos bens, quer estes se encontrem ou não agregados, permitindo a respectiva selecção e tratamento para os efeitos tidos por convenientes.

Através da funcionalidade "entrega de bens", o Sistema permitirá saber o destino que os mesmos tiveram, em qualquer momento que se revele necessário, bem como informações a tal respeitantes.

Por fim, a funcionalidade "pesquisas" desenvolverá uma listagem com todos os objectos, correspondente descrição e imagem, em termos similares às pesquisas web, salvaguardando-se a ocultação de imagens e dados que permitam identificar o legítimo proprietário, só acessíveis à entidade gestora, sendo o interessado unicamente informado da localização dos mesmos.

Actualmente existem, nas forças de segurança, repositórios descentralizados (controlados localmente) que permitem a cada local gerir os objectos e documentos perdidos que lhes são entregues.

Não existe, no entanto, um mecanismos de sincronização de repositórios o que leva a que o cidadão tenha que se deslocar ou telefonar para cada um dos locais para saber se o seu objecto ou documento foi encontrado.

O projecto SIISPA vem permitir o registo centralizado de todos os objectos/documentos achados e entregues tanto na GNR como na PSP.

A partir de qualquer posto ou esquadra será possível saber se alguém entregou o objecto ou documento perdido e o local onde se encontra para que se possa proceder à sua entrega.

Paralelamente e com o objectivo de facilitar o acesso e comunicação dos cidadãos com a GNR e PSP o SIISPA disponibiliza um portal na Internet que permite ao cidadão consultar a Base de Dados Nacional de objectos Achados. Esta valência permitirá, para além de saber se o objecto ou documento que perdeu se encontra nas instalações da GNR ou PSP, identificar o local onde se terá que dirigir para o reclamar.

Assim sendo, o processo de pesquisa e entrega será agilizado e será possível uniformizar os procedimentos de ambas as Forças: quer na recepção, arquivo ou entrega dos objectos ou documentos.

Recomendações

Para o sucesso de um projecto desta natureza é necessario ter como principais preocupações:

  • Recorrer a uma equipa experiente e com um profundo conhecimento do negócio;
  • Garantir o envolvimento de todos os Organismos criando uma equipa multi-disciplinar com valências Operacionais e TI;
  • Ao desenhar o site ter como principal preocupação as limitações impostas pelas regras de acessibilidade;
  • Definir protocolos e mecanismos de inter-operabilidade com Sistemas externos;
  • Definir regras de identidade que devem reger o design de todo o site;
  • Antes de implementar desenhar a estrutura do site que deverá cumprir os seguintes requisitos:
    • Facilidade de utilização;
    • Sistema de ajuda intuitivo; 
    • Com o desenho do site, orientar o utilizador para as acções que terá que executar de maneira minimizar as dúvidas durante a sua utilização. 
  •  A criação de conteúdos informativos visando a simplificação dos procedimentos a adoptar pelo cidadão na pesquisa/recolha de objectos perdido.
Próximas Acções

A segunda Fase do projecto, irá iniciar em Junho de 2008 e tem como objectivo endereçar os objectivos descritos no Simplex 2008. Isto é – “Dotar o “Sistema integrado de informação sobre perdidos e achados”, lançado no final de 2007, com novas funcionalidades, com vista a eliminar procedimentos, documentos em circulação e prestação de novos serviços aos cidadãos. A concretização da medida envolve as seguintes acções:

  • Cobertura de todo o território;
  • Alargar e agilizar os procedimentos que permitem a actualização mais célere da base de dados para consulta;
  • Melhorar o back office de apoio, em particular com a imagem de objectos achados, facilitando a comunicação dentro das forças e entre os serviços envolvidos;
  • Permitir aos cidadãos a funcionalidade de declarar no sítio electrónico a perda do bem, aliado a um sistema de alerta e notificação dos interessados via e-mail, logo que objecto seja inserido no sistema;
  • Eliminar o maior número de documentos internos relativos a todo o processo de apresentação, autos e destino.

Resultados

  • Facilitar o relacionamento do cidadão com as forças de segurança;
  • Permitir a pesquisa de bens/documentos perdidos e identificação do local onde foram entregues;
  • Esclarecer/Direccionar o cidadão para os procedimentos a tomar em relação à entrega ou recolha de bens/documentos perdidos/achados;
  • Agilizar o processo de Recepção e Entrega dos bens/documentos perdidos;
  • Garantir um sistema fiável e seguro para consulta a bens/documentos perdidos.
Anexos

Portaria n.º 1513/2007, de 29 de Novembro - Estabelece os procedimentos a adoptar pelas forças de segurança em relação a objectos perdidos e achados e determina a criação do "Sistema Integrado de Informação sobre Perdidos e Achados" (pdf, 28 KB)
 
Ponto de Contacto

João Pedro Céu
MAI
Tel.: (+351) 213 232 000 
jpceu@mai.gov.pt  

 Última Actualização: segunda-feira, 6 de Outubro de 2008