Iniciativa: Simplificação do Acesso aos Programas Ocupacionais (POC)
Entidade: Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP)
Destinatários/Beneficiários potenciais*
Categoria: Modernização Administrativa
Ponto de Situação: Concluído
Custos envolvidos*
Site: www.netemprego.gov.pt/IEFP/eForms
 
O regime de apoios a projectos de actividades ocupacionais promovido pelo IEFP, I.P., tem como objectivo proporcionar aos desempregados uma ocupação socialmente útil, enquanto não lhes surgirem alternativas de trabalho ou de formação profissional, mantendo-os em contacto com outros trabalhadores e outras actividades, evitando o seu isolamento e a tendência para a desmotivação e marginalização. As actividades ocupacionais são realizadas no âmbito de projectos a promover por entidades (privadas ou públicas) sem fins lucrativos, nomeadamente Autarquias, Serviços Públicos e Instituições Particulares de Solidariedade Social, entre outras.

Em termos de execução, os Programas Ocupacionais detêm um importante peso relativo no conjunto de programas e medidas de emprego promovidos e geridos pelo IEFP, I.P., factor que, aliado à natureza e meios dos projectos, beneficiários e destinatários em apreço, veio justificar a simplificação de um processo de candidatura anteriormente assente no preenchimento manual e entrega de formulários em papel, pelos meios tradicionais (correio e/ou deslocação física) e com uma elevada carga burocrática, sobretudo, ao nível de documentação comprovativa, com as consequências negativas daí advenientes, tanto para as entidades como para os próprios serviços.

Destinatários/Beneficiários potenciais*
  • Promotores dos projectos de actividades ocupacionais: entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, nomeadamente, serviços públicos com intervenção marcadamente local e que desenvolvam actividades relevantes para a satisfação de necessidades sociais ou colectivas temporárias, autarquias locais e entidades de solidariedade social;
  • Participantes nos projectos de actividades ocupacionais: desempregados em situação de comprovada carência económica (designadamente, beneficiários do rendimento social de inserção) e desempregados subsidiados;
  • Serviços do IEFP responsáveis pela análise e aprovação das candidaturas: Centros de Emprego.
Promotores dos projectos de actividades ocupacionais: entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, nomeadamente, serviços públicos com intervenção marcadamente local e que desenvolvam actividades relevantes para a satisfação de necessidades sociais ou colectivas temporárias, autarquias locais e entidades de solidariedade social;

Custos envolvidos*

  • Despesas de consultoria;
  • Aquisição de software (aplicação offline);
  • Formação (técnicos dos Centros de Emprego).

Recomendações

  • Necessidade de um rigoroso processo de especificação funcional e de um planeamento prudente;
  • Necessidade de envolver todas as partes interessadas, incluindo representantes dos utilizadores finais, sempre que possível;
  • Adopção de um processo de implementação incremental, no sentido de salvaguardar a fixação de objectivos atingíveis e uma maior garantia de sucesso.

Próximas Acções

Os POC foram seleccionados como medida piloto para a implementação de um sistema mais abrangente de submissão electrónica de candidaturas e de gestão das medidas activas de emprego, no contexto de um modelo de desenvolvimento evolutivo. Optou-se, em particular, por um modelo de entrega incremental, em que cada versão do software entregue é utilizável e idêntica à anterior mas com novas funcionalidades, no sentido de salvaguardar a fixação de objectivos atingíveis e uma maior garantia de sucesso.

Encontram-se actualmente integrados no sistema os seguintes programas/medidas:

  • Contrato Emprego-Inserção;
  • Contrato Emprego-Inserção+ (que substituíram os POC);
  • Estágios Profissionais;
  • Estágios Qualificação-Emprego e Qualificação-Emprego (Regulamento Geral e Regulamento Sector Automóvel).

Anexos

Portaria n.º 128/2009, de 30 de Janeiro - Regula o regime de apoios a projectos de actividades ocupacionais, revogando a Portaria nº 192/96, de 30 de Maio. As candidaturas apresentadas e aprovadas ao abrigo desta última Portaria são por esta regulada até ao final da execução dos respectivos projectos (pdf, 180 KB) 

Resultados

  • Simplificação e racionalização dos procedimentos de acesso e de gestão dos POC, com redução efectiva do n.º de formulários, anexos e documentos comprovativos actualmente exigidos, através da integração da informação necessária à análise e decisão em campos do próprio formulário e interligação com os organismos da Administração Pública responsáveis pela emissão de certidões comprovativas de idoneidade e situação regularizada, a diversos níveis, constando os documentos necessários à comprovação dos requisitos de acesso, do dossier de candidatura na posse do promotor;
  • Redução da necessidade de deslocação física aos serviços competentes do IEFP, por parte dos promotores, melhorando a acessibilidade ao serviço;
  • Eliminação de erros na informação, mediante a incorporação de validações diversas e cálculos no próprio formulário;
  • Maior celeridade do processo de análise e decisão;
  • Aumento da produtividade e uma maior disponibilidade dos técnicos dos serviços receptores dos processos para a realização de tarefas críticas como o acompanhamento dos projectos;
  • Melhoria dos mecanismos de acompanhamento e controlo, contribuindo para uma maior eficácia na consecução dos objectivos subjacentes aos POC;
  • Eliminação ou simplificação das tarefas administrativas inerentes aos processos de candidatura;
  • Melhoria da imagem e da credibilidade do IEFP junto do público em geral.

Ponto de Contacto

Paulo Serrano
Coordenador do projecto Netemprego
Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P.
paulo.serrano@iefp.pt

 Última Actualização: sexta-feira, 21 de Agosto de 2009