O presente projecto tem como principal objectivo a simplificação, racionalização e automatização dos procedimentos de acesso ao regime de apoios a projectos de actividades ocupacionais, medida de emprego que visa proporcionar a desempregados subsidiados ou em situação de comprovada carência económica (designadamente, beneficiários do rendimento social de inserção) uma ocupação socialmente útil, enquanto não lhes surgirem alternativas de trabalho ou de formação profissional.

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Iniciativa: Simplificação do Acesso aos Programas Ocupacionais (POC)
Entidade: Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP)
Destinatários/Beneficiários potenciais*
Categoria: Modernização Administrativa
Ponto de Situação: Concluído
Custos envolvidos*
Site: www.netemprego.gov.pt/IEFP/eForms

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O regime de apoios a projectos de actividades ocupacionais promovido pelo IEFP, I.P., tem como objectivo proporcionar aos desempregados uma ocupação socialmente útil, enquanto não lhes surgirem alternativas de trabalho ou de formação profissional, mantendo-os em contacto com outros trabalhadores e outras actividades, evitando o seu isolamento e a tendência para a desmotivação e marginalização. As actividades ocupacionais são realizadas no âmbito de projectos a promover por entidades (privadas ou públicas) sem fins lucrativos, nomeadamente Autarquias, Serviços Públicos e Instituições Particulares de Solidariedade Social, entre outras.

Em termos de execução, os Programas Ocupacionais detêm um importante peso relativo no conjunto de programas e medidas de emprego promovidos e geridos pelo IEFP, I.P., factor que, aliado à natureza e meios dos projectos, beneficiários e destinatários em apreço, veio justificar a simplificação de um processo de candidatura anteriormente assente no preenchimento manual e entrega de formulários em papel, pelos meios tradicionais (correio e/ou deslocação física) e com uma elevada carga burocrática, sobretudo, ao nível de documentação comprovativa, com as consequências negativas daí advenientes, tanto para as entidades como para os próprios serviços.

Destinatários/Beneficiários potenciais*

• Promotores dos projectos de actividades ocupacionais: entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, nomeadamente, serviços públicos com intervenção marcadamente local e que desenvolvam actividades relevantes para a satisfação de necessidades sociais ou colectivas temporárias, autarquias locais e entidades de solidariedade social;
• Participantes nos projectos de actividades ocupacionais: desempregados em situação de comprovada carência económica (designadamente, beneficiários do rendimento social de inserção) e desempregados subsidiados;
• Serviços do IEFP responsáveis pela análise e aprovação das candidaturas: Centros de Emprego.

Promotores dos projectos de actividades ocupacionais: entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, nomeadamente, serviços públicos com intervenção marcadamente local e que desenvolvam actividades relevantes para a satisfação de necessidades sociais ou colectivas temporárias, autarquias locais e entidades de solidariedade social;

Custos envolvidos*

• Despesas de consultoria;
• Aquisição de software (aplicação offline);
• Formação (técnicos dos Centros de Emprego).

Recomendações

• Necessidade de um rigoroso processo de especificação funcional e de um planeamento prudente;
• Necessidade de envolver todas as partes interessadas, incluindo representantes dos utilizadores finais, sempre que possível;
• Adopção de um processo de implementação incremental, no sentido de salvaguardar a fixação de objectivos atingíveis e uma maior garantia de sucesso.

Próximas Acções

Os POC foram seleccionados como medida piloto para a implementação de um sistema mais abrangente de submissão electrónica de candidaturas e de gestão das medidas activas de emprego, no contexto de um modelo de desenvolvimento evolutivo. Optou-se, em particular, por um modelo de entrega incremental, em que cada versão do software entregue é utilizável e idêntica à anterior mas com novas funcionalidades, no sentido de salvaguardar a fixação de objectivos atingíveis e uma maior garantia de sucesso.

Encontram-se actualmente integrados no sistema os seguintes programas/medidas:

• Contrato Emprego-Inserção;
• Contrato Emprego-Inserção+ (que substituíram os POC);
• Estágios Profissionais;
• Estágios Qualificação-Emprego e Qualificação-Emprego (Regulamento Geral e Regulamento Sector Automóvel).

Anexos

Portaria n.º 128/2009, de 30 de Janeiro - Regula o regime de apoios a projectos de actividades ocupacionais, revogando a Portaria nº 192/96, de 30 de Maio. As candidaturas apresentadas e aprovadas ao abrigo desta última Portaria são por esta regulada até ao final da execução dos respectivos projectos (pdf, 180 KB) 

Resultados

• Simplificação e racionalização dos procedimentos de acesso e de gestão dos POC, com redução efectiva do n.º de formulários, anexos e documentos comprovativos actualmente exigidos, através da integração da informação necessária à análise e decisão em campos do próprio formulário e interligação com os organismos da Administração Pública responsáveis pela emissão de certidões comprovativas de idoneidade e situação regularizada, a diversos níveis, constando os documentos necessários à comprovação dos requisitos de acesso, do dossier de candidatura na posse do promotor;
• Redução da necessidade de deslocação física aos serviços competentes do IEFP, por parte dos promotores, melhorando a acessibilidade ao serviço;
• Eliminação de erros na informação, mediante a incorporação de validações diversas e cálculos no próprio formulário;
• Maior celeridade do processo de análise e decisão;
• Aumento da produtividade e uma maior disponibilidade dos técnicos dos serviços receptores dos processos para a realização de tarefas críticas como o acompanhamento dos projectos;
• Melhoria dos mecanismos de acompanhamento e controlo, contribuindo para uma maior eficácia na consecução dos objectivos subjacentes aos POC;
• Eliminação ou simplificação das tarefas administrativas inerentes aos processos de candidatura;
• Melhoria da imagem e da credibilidade do IEFP junto do público em geral.

Ponto de Contacto

Paulo Serrano
Coordenador do projecto Netemprego
Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P.
paulo.serrano@iefp.pt

 Última Actualização: sexta-feira, 21 de Agosto de 2009