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Simplex Exportações

Este é o primeiro programa de simplificação dedicado a um tema específico: as exportações. O principal objetivo é a tomada de medidas que contribuam para a simplificação de procedimentos que facilitem as exportações.

 

Título: Simplex Exportações
Entidade: AMA – Agência para a Modernização Administrativa, I.P.
Entidades parceiras: Autoridade Tributária(AT – MF), Instituto Nacional de Estatística (INE - PCM), Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP - MNE), Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI - MJ) e Direções Regionais da Agricultura (MADRP).
Destinatários/Beneficiários potenciais: Empresas exportadoras e organismos da Administração Pública responsáveis pelas medidas de simplificação.
Ponto de Situação : Concluído. Novo Programa a ser lançado em breve.
Taxionomia : Modernização Administrativa.

Descrição breve
O Simplex Exportações foi elaborado em estreita colaboração entre diferentes Ministérios e serviços da Administração Central, sendo que todas as medidas nele incluídas resultaram de sugestões de associações empresariais e de empresas. É também um programa aberto, podendo nele vir a ser incluídas novas medidas que se venham a mostrar convenientes, incluindo algumas das sugestões recebidas que não puderem ainda ser acolhidas.

Descrição pormenorizada
Apesar do tema “exportações“ surgir agora autonomizado, o objetivo de simplificar procedimentos que facilitem as exportações não é novo no Simplex.
 
Desde 2006, dezenas de medidas com impacto direto nas exportações foram já concluídas. Apenas para referir algumas delas, simplificaram‐se, radicalmente, os procedimentos aduaneiros, através, por exemplo, da desmaterialização da “Declaração de Exportação” e de muitos outros formulários e eliminaram‐se vistorias prévias. Foi também criado o sistema da “Janela Única Portuária (JUP)”, que permitiu diminuir o tempo de despacho aduaneiro de 3 ou 4 dias, para apenas 1 a 2 horas, e foi instituído o “Cartão Único Portuário”, que veio dispensar todo um conjunto de diferentes autorizações que eram emitidas por diversas entidades (autoridade marítima, de fronteira, portuária e instalações portuárias).
Este programa prossegue este esforço de modernização administrativa na área das exportações.

O Simplex Exportações é uma das cinquenta medidas anunciadas no âmbito da Iniciativa para a Competitividade e o Emprego, aprovada em 15 de Dezembro de 2010.

O programa de 2011 contemplou 12 medidas de simplificação:

  • M01 – Isenção de IVA mais rápido;
  • M02 – Exportação mais fácil de produtos sujeitos a imposto especial sobre o consumo;
  • M03 – Certificado comprovativo de exportação eletrónico;
  • M04 – Alargamento do prazo para apresentação de documentos;
  • M05 – Estatísticas de comércio internacional mais acessíveis;
  • M06 – Mais serviços no balcão do exportador;
  • M07 – Apoio da AICEP mais transparente;
  • M08 – Informação diplomática mais próxima e acessível;
  • M09 – Redução de barreiras comerciais;
  • M10 – Informação sobre propriedade industrial para apoio à exportação;
  • M11 – Registo de patentes em Espanha mais fácil (Patent Prossecution Highway Ibérico);
  • M12 – Pagamentos automáticos em todas as direções regionais de agricultura.

Recomendações
Uma vez que todas as medidas incluídas no programa Simplex Exportações resultaram de sugestões de associações empresariais e de empresas, é do interesse das empresas exportadoras a participação no próximo programa, nomeadamente através da apresentação de propostas e sugestões com vista à simplificação administrativa do processo.

Próximas Acções
Dada a relevância do tema para a economia nacional no contexto económico-financeiro atual deverá ser lançada uma nova agenda de simplificação dedicada ao tema das Exportações para o ano de 2012.

Está prevista a criação de um grupo de trabalho composto pelos organismos da Administração Central já incluídos neste programa, sendo que outros, como o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI) ou a Direção-geral das Atividades Económicas (DGAE), passarão a fazer parte. Este grupo de trabalho irá identificar as oportunidades de melhoria para o sector, dando assim origem a um novo compromisso conjunto de projetos de simplificação. À AMA cabe o acompanhamento e monitorização das medidas a incluir no programa.

Anexos
Programa Simplex Exportações:
http://www.simplex.pt/downloads/Simplex_Exportacoes.pdf

Site
http://www.simplex.pt/

Resultados
Composto por 12 medidas de diferentes entidades, o Programa Simplex Exportações terminou com uma taxa de execução de 87,5%, sendo que nove medidas foram concluídas atempadamente e três encontram-se ainda em execução (M01 – Isenção de IVA mais rápido; M02 – Exportação mais fácil de produtos sujeitos a imposto especial sobre o consumo; M03 – Certificado comprovativo de exportação eletrónico).

 
Ponto de Contacto
Ana Sofia Figueiredo
Tel.: (+351) 21 723 12 00
ana.figueiredo@ama.pt

Última atualização a 2 de Março de 2012