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Simplex Autárquico
O Simplex Autárquico é o programa de simplificação e modernização a nível local. Resulta da decisão voluntária dos gestores autárquicos em participar e em implementar as medidas que consideram benéficas para os seus munícipes.

Título: Simplex Autárquico
Entidade: AMA - Agência para a Modernização Administrativa.
Entidades parceiras: Autarquias.
Destinatários/Beneficiários potenciais:Cidadãos, empresas e autarquias.
Ponto de Situação : Em curso – O programa Simplex Autárquico de 2010/2011 terminou no dia 31 de dezembro de 2011, aguardando-se pelo lançamento da próxima edição.
Taxionomia : Modernização Administrativa, Serviços ao Cidadão

Descrição breve
O Simplex Autárquico é o programa de simplificação e modernização a nível local. Resulta da decisão voluntária dos gestores autárquicos em participar e em implementar as medidas que consideram benéficas para os seus munícipes.

Descrição pormenorizada
O Simplex Autárquico já cumpriu um triénio. Lançado em Julho de 2008, começou por reunir medidas propostas por nove autarquias. Na edição de 2009/10, foram 60 os municípios que aderiram ao programa.

Em 2010/2011, o Simplex Autárquico contou com a participação de 125 autarquias.
A simplificação no contexto local contribui para melhorar a qualidade de vida dos munícipes, aumentar a competitividade económica do território municipal e melhorar a transparência das decisões e imagem das autarquias.

O programa é composto por medidas:

  • intersectoriais - dependem de colaboração entre a Administração Central e Local;
  • intermunicipais - quando o mesmo compromisso é assumido conjuntamente por diferentes municípios no mesmo período;
  • municipais - quando são exclusivas de um município ou de uma freguesia.

O elevado número de autarquias, a sua dispersão geográfica e as diferentes práticas administrativas são alguns dos desafios à coordenação desta iniciativa. A gestão racional dos meios e as vantagens associadas à integração das atividades de simplificação justificam o estabelecimento de princípios de coordenação nas suas dimensões organizativa, colaborativa e de avaliação.

A gestão da rede Simplex é feita através da componente colaborativa da Rede de Comum de Conhecimento. A Rede Simplex Autárquico está em funcionamento desde 8 de Janeiro de 2009, sendo que possui mais de 200 membros. Em medidas mais dinâmicas, os municípios utilizam as diversas funcionalidades que estão ao seu dispor para partilha de ideias e de práticas.

Recomendações
O sucesso do Simplex Autárquico não se mede pelo maior ou menor número de medidas que o integram, mas pelos resultados concretos produzidos por essas medidas. Acima de qualquer aspeto político, as autarquias aderem ao programa pelo seu impacto na qualificação e otimização do funcionamento interno dos serviços municipais, na melhoria da prestação de serviços aos munícipes e às empresas, na promoção da interação entre as diferentes administrações públicas e no reforço da cidadania e da qualidade da democracia.

Cada um dos municípios (e cada um dos organismos da Administração Central, sempre que for o caso) responde pela quota-parte de responsabilidade que voluntariamente assumiu ao nível da participação em medidas partilhadas e assume a responsabilidade total pelas medidas municipais que integrou no programa.

O elevado número de autarquias, a sua dispersão geográfica, as diferentes práticas administrativas e a gestão racional dos meios, a par das vantagens associadas à integração das atividades de simplificação, justificam o estabelecimento de um princípio de coordenação.

Na sua dimensão organizativa, a coordenação assenta em diferentes modos e níveis: uma coordenação municipal, uma coordenação das medidas intersectoriais e intermunicipais e  uma coordenação do programa no seu conjunto.

Na sua dimensão colaborativa, a coordenação envolve um fórum de debate e de troca de experiências e mecanismos de consulta pública e de envolvimento dos munícipes.

Na sua dimensão de avaliação, a coordenação proporciona meios que permitam medir e comparar os resultados da simplificação, por via da aplicação de grelhas comuns de indicadores de qualidade e do acompanhamento e avaliação de impacto das medidas contidas no programa, bem como garantir a sua ampla divulgação.

Próximas Acções
Publicação do relatório 2010/2011 e lançamento do programa 2012/2013.

Salienta-se que a próxima edição do programa Simplex Autárquico terá particular importância, tendo em conta a medida 7.30 do Memorando de Entendimento Sobre as Condicionalidades de Política Económica, que impõe o alargamento do programa a todos os municípios até ao fim do primeiro trimestre de 2013:
«Reduce administrative burdens by including municipalities and all levels of public administration within the scope of the Simplex Programme. [Q1-2013]».

Resultados
A taxa de execução do programa tem sido, nas duas primeiras edições, superior aos 80%, sendo que, com o número de autarquias envolvidas e as condicionantes políticas e económicas a nível nacional, será de esperar alguma alteração no valor da taxa de execução. Saliente-se ainda que o número de autarquias envolvidas tem crescido mais de 50% todos os anos e que todas as sedes de distrito são autarquias Simplex Autárquico.
Outros resultados deste programa são:

  • Melhoria da qualidade de vida dos munícipes;
  • Aumento da competitividade do território municipal;
  • Melhoria da transparência das decisões e imagem das autarquias.

Os programas e balanços do Simplex Autárquico são publicados anualmente em http://www.simplex.pt/autarquico/02_programa_06Medidas_00index.html.

 

Site: O site oficial inclui toda a informação pública do programa: http://www.simplex.pt/autarquico/00_index.html

Ponto de Contacto

Ana Sofia Figueiredo
Tel.: (+351) 21 723 12 00
ana.figueiredo@ama.pt

Última atualização a 2 de Março de 2012