No âmbito desta iniciativa, que resulta das medidas Simplex M067/10 - O acesso dos cidadãos ao direito e à informação simples em português e Simplex Autárquico IS18/10 - Simples em português - foi desenvolvido o modelo estratégico para uma linguagem simples na Administração Pública, um guia de boas práticas para a Administração Pública, uma lista de 500 termos frequentes na comunicação da administração com sinónimos simples e especificação de requisitos para o respetivo dicionário digital.

Título:Simples em português.
Entidade: AMA - Agência para a Modernização Administrativa.
Entidades parceiras: Câmara Municipal de Lisboa e Instituto para a Segurança Social.
Destinatários/Beneficiários potenciais: Trabalhadores dos organismos públicos da Administração Pública (AP) Central e Local.
Ponto de Situação: Concluído

Taxionomia

• Modernização Administrativa
• Qualidade
• Serviços ao Cidadão

Modernização Administrativa

Descrição breve
Para promover uma linguagem simples na Administração Pública, foram desenvolvidos guias de boas práticas no âmbito do Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa (Simplex). A metodologia seguida consistiu em definir uma lista de princípios gerais (checklist), identificar recomendações específicas para a comunicação oral, escrita e eletrónica e listar os respetivos exemplos e casos práticos.
 
Descrição pormenorizada
A comunicação pública multicanal (impressa, na Internet, presencial, telefone) pode ser mais eficaz se for adequada ao nível de literacia média dos cidadãos. A iniciativa «Simples em português» visa facilitar a compreensão da informação, diminuir erros e enganos e poupar tempo.

A lei estabelece princípios para a comunicação administrativa como: eficácia, transparência e simplicidade. Define ainda práticas para uma boa comunicação administração cidadã/cidadão. Diz, explicitamente, que qualquer documento administrativo deve «usar uma linguagem simples, clara, concisa e significativa, sem siglas, termos técnicos ou expressões reverenciais ou intimidatórias».

No entanto, não estão disponíveis manuais ou guias de boas práticas para a comunicação administrativa. Procurou-se colmatar esta lacuna, desenvolvendo um guia para a Administração Pública de fácil leitura e consulta, alicerçado em checklists (listas de verificação) e exemplos.

Por outro lado, em geral, os serviços da Administração Pública não têm uma estratégia, plano de ação e práticas de simplificação da linguagem com os cidadãos. Assim, foram identificados casos de boas práticas neste âmbito: o Instituto de Segurança Social (com uma estratégia de linguagem clara e simples orientada para os clientes) e a Câmara Municipal de Lisboa (que tem uma medida de «Simplificação da Linguagem Administrativa» no programa simpLIS).
Nota: Consultar: Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de Abril; medida Simplex M067/10 - O acesso dos cidadãos ao direito e à informação simples em português; medida Simplex Autárquico IS18 - Simples em português

Resultados
Partilhar instrumentos que permitam melhorar a eficácia da comunicação dos agentes da Administração Pública com os cidadãos e empresas.

O resultado global esperado é o aumento da literacia da informação pública. Este aumento resulta em ganhos diretos para os cidadãos e para o Estado: reduz contactos, custos associados e prazos de prestação dos serviços.

Próximas Acções
Comunicação dos instrumentos desenvolvidos, nomeadamente na RCC - no âmbito das redes Simplex, da rede dos Portais do Cidadão e da Empresa e, em particular, junto da Administração Local através do Programa Simplex Autárquico.

Ponto de Contacto
Ana Sofia Figueiredo
Tel.: (+351) 21 723 12 00
ana.figueiredo@ama.pt 

Última atualização a 2 de Março de 2012