Através do serviço de publicações é possível promover a publicação, bem como a consulta dos atos societários, atos sujeitos a registo e constituições, alterações e dissoluções de Associações e Fundações.

Título
Serviço de publicações

Entidade
Ministério da Justiça – Instituto dos Registos e do Notariado

Entidades parceiras
Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P.;

Destinatários/Beneficiários potenciais
Empresas; Associações, Fundações e cidadãos em geral com interesse na consulta da informação publicada.

Ponto de Situação
O serviço de publicações encontra-se em pleno funcionamento desde 1 de janeiro de 2006, tendo sido distinguido com 3º lugar na 9ª edição do prémio de Boas Prática no Setor Público.

Taxionomia
Publicação on-line de atos societários, atos sujeitos a registo e constituições, alterações e dissoluções de Associações e Fundações, incluindo Associações e Fundações de Solidariedade Social e Associações Mutualistas.

Descrição breve
Através do serviço de publicações é possível promover a publicação, bem como a consulta dos atos societários, atos sujeitos a registo e constituições, alterações e dissoluções de Associações e Fundações.

Descrição pormenorizada
Desde 1 de Janeiro de 2006 que todas as publicações obrigatórias deixaram de ser efectuadas no Diário da República e passaram a efetuar-se no site http://publicacoes.mj.pt, onde podem também fazer-se consultas gratuitas por denominação da entidade, NIF/NIPC, concelho da sede ou ordem cronológica.

No que respeita às sociedades, a publicação aplica-se, não só aos atos de registo a ela sujeitos, mas também aos atos societários não sujeitos a registo comercial (avisos, anúncios e convocatórias das sociedades anónimas dirigidos a sócios ou credores, quando a lei ou o contrato os mandem publicar).

Este serviço aplica-se igualmente às associações e fundações, abrangendo os atos de constituição, alteração e dissolução destas entidades.

Recomendações
O serviço de Publicações foi distinguido com 3º lugar na 9ª edição do prémio de Boas Prática no Setor Público.

Anexos

• Portaria 590-A/2005, de 14 de julho
• Decreto-Lei 111/2005, de 8 e julho
• Decreto-Lei n.º 76 A/2006, de 29 de março
• Lei nº 40/2007, de 24 de agosto

Site
http://publicacoes.mj.pt

Ponto de Contacto
rnpc.publicacoes@dgrn.mj.pt

Última atualização: 05-11-2015