SNIT - Sistema Nacional de Informação Territorial
O Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT) é um sistema de informação oficial, de âmbito nacional, desenvolvido pela ex-Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU), atual DGT, e é partilhado em rede pelas entidades públicas com responsabilidade na gestão territorial. Presta um serviço público de informação sobre o território nacional e o estado do seu ordenamento e serve finalidades de acompanhamento e avaliação da política de ordenamento do território e do urbanismo.

Título
SNIT - Sistema Nacional de Informação Territorial
 
Entidade
Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU), atual Direção-Geral do Território (DGT)

Entidades parceiras

  • Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM), SA
  • INTERGRAPH (Portugal) – Sistemas de Computação Gráfica, SA
  • ESRI Portugal – Sistemas de Informação Geográfica, SA
  • IBT – Internet Business Technologies, Lda
  • NOVAGEO – Solutions, SA
  • SLG – Sociedade Lusa de Geoengenharia, Lda
  • VIATECLA – Soluções Informáticas e Comunicações, SA

 
Destinatários/Beneficiários potenciais
• Entidades públicas com responsabilidades de gestão territorial;
• Entidades públicas e privadas que elaboram estudos sobre o território;
• Entidades públicas e privadas que desenvolvem atividades com uma dimensão territorial significativa;
• Público em geral (no exercício de direitos de cidadania);
• Estudantes, investigadores, docentes, decisores, etc...
 
Ponto de Situação
Concluído
 
Taxionomia
Modernização Administrativa

Descrição breve
O Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT) é um sistema de Informação oficial, de âmbito nacional, desenvolvido pela ex-Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU), atual DGT, e é partilhado em rede pelas entidades públicas com responsabilidade na gestão territorial. Presta um serviço público de informação sobre o território nacional e o estado do seu ordenamento e serve finalidades de acompanhamento e avaliação da política de ordenamento do território e do urbanismo.

O SNIT entrou em funcionamento em janeiro de 2008 e veio dar resposta à obrigação do Estado, inscrita na lei de bases do ordenamento do território e do urbanismo (LBPOTU) e no regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial (RJIGT) desde 1998 e 1999, respetivamente. Insere-se nas iniciativas do Governo no domínio da modernização administrativa, da simplificação e eficiência dos procedimentos administrativos e da redução dos custos de contexto (SIMPLEX, QREN, Governo Eletrónico) e também nas iniciativas de normalização da informação geográfica no âmbito europeu e internacional (INSPIRE, OGC, CEN e ISO).

É suportado em tecnologias Sistemas de Informação Geográfica (SIG) e de Infraestruturas de Dados Espaciais (IDE), segue a Diretiva INSPIRE e as normas nacionais e internacionais.

Quanto aos objetivos do SNIT, podem-se destacar:

• Facilitar o acompanhamento e a avaliação regular das políticas públicas de Ordenamento do Território e do Urbanismo (OT/U) e das Políticas Sectoriais com impacte na organização do território.
• Melhorar o acesso à informação sobre Ordenamento do Território e Urbanismo e sobre as práticas de gestão territorial nos âmbitos nacional, regional e local.
• Permitir o acesso, a partilha e o cruzamento de informação com outras entidades, nacionais e internacionais, interessadas no OT/U.
• Apoiar o funcionamento da DGT, dinamizando o seu relacionamento com o exterior (outras entidades e público em geral).
• Concretizar os objetivos do Governo Eletrónico, criando condições para o exercício mais efetivo dos direitos de cidadania.

Descrição pormenorizada
O SNIT é uma ferramenta chave em matéria de Ordenamento do Território e Urbanismo com benefícios esperados que vão desde a informação que disponibiliza "na hora" ao cidadão sobre os Instrumentos de Gestão Territorial (IGT) em vigor, designadamente peças gráficas (planos territoriais) e respetivas peças escritas (diplomas legais e relatórios), passando pela divulgação de regras/normas e orientações para as entidades que têm competência na elaboração dos IGT (entidades públicas) e empresas desta área que executam esta tarefa mediante a contratação de serviços pelo Estado.

Também as plataformas colaborativas do SNIT são um exemplo de modernização, através da desmaterialização tão esperada quanto aos IGT (peças escritas e gráficas). Constituem um contributo para a eficiência e eficácia dos serviços, eliminando os tempos de circulação dos processos físicos entre entidades, possibilitando a consulta imediata do estado de cada procedimento de gestão territorial em curso e, portanto, reduzindo os encargos financeiros com a circulação dos processos em suporte analógico (papel), através da eliminação de passos e a redução dos recursos humanos que seriam necessários no molde tradicional.

Consideram-se benefícios decorrentes da implementação do SNIT de acordo com as áreas consideradas mais relevantes:

  • Aumento da eficiência e da eficácia dos serviços (por via da redução dos tempos médios de resposta e pela simplificação dos processos administrativos);
  • Aumento da transparência junto do cidadão;
  • Aumento da qualidade da informação/dados territoriais;
  • Redução dos custos associados aos procedimentos administrativos;
  • Agilização da decisão (nas várias áreas da administração);
  • Aumento do interesse no investimento (decorrente de um maior esclarecimento e conhecimento das possibilidades de negócio);
  • Aumento do esclarecimento junto da população.

 

O SNIT entrou em produção no início de 2007, na ex-DGOTDU, atual DGT, e ao longo desse ano, foram executadas as ações necessárias à entrada em funcionamento do SNIT na sua configuração inicial (versão 1.0). Essas ações compreenderam nomeadamente a elaboração de um plano estratégico, a reformulação e o reequipamento do Centro de Dados (hardware e software) e do sistema de comunicações, a inventariação, numerização e georreferenciação de cerca de 5000 plantas dos Planos Diretores Municipais em vigor (inventariação, seleção e normalização da informação SNIT), a construção de um sistema de informação e de um portal Web (Portal OT&U) e a definição de rotinas de manutenção da informação e de um sistema de qualidade da informação territorial. O Portal OT&U e SNIT, na sua versão 1.0, entraram em funcionamento em 25 de janeiro de 2008.

O SNIT entrou em funcionamento, com a disponibilização de todos os Planos Diretores Municipais do Continente, bem como com dois outros produtos de informação territorial desenvolvidos internamente - a Carta do Regime de Uso do Solo do Continente (CRUS) e a Carta das Unidades de Paisagem de Portugal Continental (CUP). Estes conteúdos iniciais foram sucessivamente ampliados até o SNIT passar a incluir todos os Planos Territoriais (Instrumentos de Gestão Territorial) em vigor que se encontram registados ou depositados na DGT, o que sucedeu antes do final do primeiro ano de funcionamento.

Em julho de 2008, procedeu-se à substituição das ferramentas de navegação e pesquisa por uma nova versão mais versátil (versão 1.1), que incluiu novas funcionalidades e uma base topográfica de referência.

Na versão 1.1 do SNIT, foi tida em conta a experiência dos primeiros meses de funcionamento do SNIT, nomeadamente, os dados do registo de acessos e as reações dos utilizadores junto da equipa SNIT. Desta forma, esta versão contemplou alterações na disponibilização de informação sobre os Planos Territoriais em vigor, possibilitando 3 formas de disponibilização:

• Acesso Simples, para os utilizadores pouco familiarizados com a pesquisa na internet;
• Acesso Avançado - que correspondia à plataforma SIG/SNIT (versão 1.1), com novas funcionalidades e conteúdos. Era na generalidade usada por utilizadores familiarizados com as funcionalidades dos sistemas de informação geográfica (SIG);
• Web Map Services (WMS) - Tratava-se de um serviço de disponibilização da informação dos IGT armazenados nos servidores da DGT e dirigida a um utilizador profissional.

Foi também criada e disponibilizada em 2009 a primeira plataforma colaborativa partilhada entre a entidade que antecedeu a DGT (ex-DGOTDU), e outras entidades, designada PCGT (Plataforma Colaborativa de Gestão Territorial).

Neste âmbito, ao abrigo dos Programas SIMPLEX e SIMPLEGIS, foi desenvolvido em parceria entre a entidade que antecedeu a DGT e a Imprensa Nacional-Casa da Moeda S.A. (INCM) o Sistema de Submissão Automática para publicação e depósito dos Instrumentos de Gestão Territorial (SSAIGT), que entrou em funcionamento a 1 de Julho de 2011.

Com a entrada em funcionamento do SSAIGT, a publicação dos Instrumentos de Gestão Territorial sofreu alterações, passando as peças gráficas a ser visualizadas através de uma ligação informática permanente entre o Diário da República Eletrónico (DRE) e o SNIT. O problema da falta de legibilidade das peças gráficas publicadas ficou assim resolvido.

A melhoria das funcionalidades e a ampliação dos conteúdos do SNIT prossegue de forma continuada, de acordo com uma programação estratégica de médio prazo, em articulação com outros projetos prioritários da DGT.

No ano de 2013 entrou em funcionamento um novo visualizador de informação territorial, suportado na tecnologia mais recente, que torna o SNIT mais amigável para os diferentes tipos de utilizadores e proporciona condições para a disponibilização de novos serviços Web (WMS, WFS e WMPS). Este visualizador corresponde à disponibilização via Acesso Avançado.

A DGT, no âmbito do SNIT, tem vindo também a desenvolver e a disponibilizar normas e orientações técnicas, designadamente a Norma técnica de Metadados de Ordenamento do Território e Urbanismo e a Norma técnica para a elaboração dos Planos Municipais do Ordenamento do Território. Este trabalho irá ter continuidade no futuro, devendo ser publicadas as normas técnicas para a elaboração dos Planos de Urbanização e dos Planos de Pormenor.

Também a atualização da Carta do Regime de Uso do Solo do Continente (CRUS), produto desenvolvido em formato vetorial e estruturado em SIG, baseado nos PDM em vigor (incluindo as suas revisões) e harmonizado para as categorias de uso do solo estabelecidas pelo DR nº 11/2009, de 29 de maio, abrange agora a totalidade do Continente Português (com exceção do município de Lagos que não dispõe de PDM).

Simultaneamente e inseridas no SNIT, estão a ser desenvolvidas outras plataformas colaborativas em rede entre as entidades públicas com responsabilidades em matéria do ordenamento do território, como são os casos da plataforma colaborativa das Servidões e Restrições de Utilidade Pública (SRUP) e da plataforma colaborativa de Equipamentos Públicos de Utilização Coletiva (GeoEQUIP), possibilitando a disponibilização de nova informação sobre a gestão territorial e o estado de ordenamento do nosso território.

Atingidas estas metas, abre-se um novo ciclo no desenvolvimento e disponibilização da nossa informação territorial em todos os âmbitos em que ela é produzida e utilizada: municipal, regional e nacional.

Tecnologia
A plataforma tecnológica do SNIT é uma Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE), que garante a interoperabilidade do sistema e a conformidade com as orientações da Diretiva INSPIRE. É composta por 3 níveis, denominados de camadas, informação (camada de dados), aplicações (camada de negócio) e visualização (camada de apresentação), e assenta essencialmente em tecnologia Intergraph Geospatial Server e em aplicações desenvolvidas com software livre, assegurando o uso do melhor que existe no que diz respeito à tecnologia IDE.

A camada de dados contempla a informação territorial, nos formatos vetorial e matricial (raster), existente na base de dados do SNIT (IGT, CRUS, CUP, SRUP, GeoEQUIP), o catálogo de metadados da informação que disponibiliza, os fluxos de trabalho previstos no âmbito da área IDE/SNIT e as configurações de segurança e de monitorização. Acresce também a componente fornecida pela plataforma SSAIGT. As bases de dados de suporte são baseadas em SQL Server.

A camada aplicacional recorre ao pacote tecnológico Intergraph Geospatial Server, nomeadamente faz uso dos softwares GeoMedia SDI Pro, GeoMedia WebMap Pro e Respublica SmartClient. No entanto também existem alguns desenvolvimentos efetuados com software OpenSource, nomeadamente no que diz respeito à plataforma SSAIGT, assegurando-se a interoperabilidade das soluções.

A camada de apresentação possui diversos módulos de acesso e de comunicação com os dados, que asseguram os vários fluxos de trabalhos internos e de visualização ao nível do Geoportal SNIT.

O Acesso Avançado do SNIT corresponde ao Geoportal SDI/SNIT (Spatial Data Infrastructure/SNIT) e permite ao utilizador aceder a um conjunto de informação relevante e oficial, nomeadamente à disponibilização de todos os IGT em vigor, à CRUS e à CUP, assim como a funcionalidades acrescidas através do recurso a ferramentas de Sistema de Informação Geográfica, que aliadas aos recursos proporcionados pela IDE, possibilita ativar ou desativar os diferentes níveis de informação, de modo a adaptar o que se está a visualizar às necessidades e à estratégia de pesquisa e navegação, delimitar áreas e realizar medições sobre os elementos gráficos.

O Acesso Simples permite consultar os IGT em vigor de uma forma simples e direta, bastando para isso indicar a região, o concelho e o tipo de plano pretendido. É possível consultar as peças escritas (regulamento), bem como as peças gráficas dos IGT (plantas). O seu desenvolvimento foi efetuado com base em software OpenSource mas recorre à informação facultada pela plataforma tecnológica SNIT.

No âmbito das alterações implementadas na dinâmica de disponibilização dos IGT e da própria IDE, foi desenvolvida uma aplicação à medida que integra e controla o acesso a todas as ferramentas de gestão da plataforma SNIT. O BackOffice SDI/SNIT permite uma autenticação de utilizadores, através do login de domínio, a integração da plataforma SSAIGT, o registo de toda a atividade de gestão da plataforma, a otimização do processo de disponibilização de IGT e de acreditação de entidades externas e o controlo mais eficiente do trabalho efetuado, garantindo que o sistema se encontra preparado para auditoria e segurança.

Este BackOffice permite administrar, gerir e executar as tarefas relacionadas com a disponibilização dos IGT no SNIT, no qual é seguido um workflow de atividades previsto para os processos articulado com o SSAIGT e que evita a existência de redundância de dados. Os itens principais do fluxo de disponibilização dos IGT na IDE/SNIT são apresentados na imagem seguinte:

Este espaço de trabalho está preparado para o desempenho otimizado:

• Cada utilizador recebe, através do gestor de tarefas, atividades específicas para executar e processar;
• É baseado em lista de tarefas, que o utilizador bloqueia para executar;
• É possível ter relatórios de situação imediatos (tempos de execução por área/técnico, etc.).

A componente de criação dos serviços Web tem intrínseca, em face do software base da infraestrutura SNIT, uma componente de segurança que provoca que todos os serviços WMS e WFS disponibilizados são serviços seguros, aos quais só é possível aceder na posse de uma autenticação conferida pelo sistema.

A plataforma tecnológica do SNIT disponibiliza e permite a disponibilização no Geoportal de serviços Web baseados nas diretivas OGC mais recentes, nomeadamente:

• Serviços WMS em versões 1.3.0
• Serviços WFS em versões 2.0.0

O Geoportal SDI/SNIT contempla ainda dados publicados em WMPS (WebMap Publisher Service), nomeadamente a informação geográfica relativa à CRUS, permite a procura de nomes geográficos usando a interface Gazetter (WFS-G) e utiliza o WCTS (Web Coordinate Transformation Service) e INSPIRE WPS-CT (Web Processing Service - Coordinate Transform) para a transformação de coordenadas online.

O catálogo de metadados disponibiliza ferramentas de criação, edição, importação, exportação, gestão e armazenamento de registos de metadados, conformes com:

• Normas ISO 19115/19119;
• Perfil de metadados referente à informação territorial (MOTU/Perfil Nacional de Metadados/SNIG/INSPIRE);
• Pesquisa de metadados compatíveis com as normas de metadados OGC CS-W 2.0.

Recomendações
O SNIT possui diferentes módulos de acesso aos seus dados, disponibilizando ao utilizador um conjunto de informação relevante e oficial, assim como funcionalidades acrescidas através do recurso a ferramentas de SIG e serviços Web, que permite aos seus utilizadores a integração/utilização da informação geográfica nos seus geoportais e nos respetivos ambientes de trabalho. Esta funcionalidade garante aos utilizadores que estão a trabalhar sempre sobre as versões atualizadas da informação territorial disponível, evitando redundâncias e propagações de erros por desatualização.

Próximas Acções
Enumeram-se seguidamente, alguns dos principais trabalhos que se encontram em desenvolvimento no âmbito do SNIT, de modo à completa execução dos objetivos para qual foi idealizado:

  • Melhoramentos ao nível da plataforma de visualização de mapas
  • Melhoramentos na integração das plataformas PCGT e SSAIGT
  • Concretização final do desenvolvimento das plataformas colaborativas SRUP e GeoEQUIP
  • Concretização final da operacionalização da solução de gestão de serviços Web do SNIT

 
Ponto de Contacto

António Graça Oliveira
Diretor de Serviços de Ordenamento do Território
agoliveira@dgterritorio.pt

Direção-Geral do Território
Rua Artilharia Um, nº 107, 1099-052 Lisboa – Portugal
Telef: (+351) 213819600 - ext. 479

Regina Pimenta
Chefe de Divisão de Ordenamento e Planeamento do Território
rpimenta@dgterritorio.pt

Direção-Geral do Território
Rua Artilharia Um, nº 107, 1099-052 Lisboa – Portugal
Telef: (+351) 213819600 - ext. 473

Francisco M. Sequeira
Área do SNIT
fsequeira@dgterritorio.pt

Direção-Geral do Território
Rua Artilharia Um, nº 107, 1099-052 Lisboa – Portugal
Telef: (+351) 213819600 - ext. 471
 
Site
O SNIT encontra disponível a partir da página oficial da DGT, em:
http://www.dgterritorio.pt/sistemas_de_informacao/snit/

Contempla dois modos de acesso à plataforma IDE/SNIT:

Acesso Simples:

http://www.dgterritorio.pt/sistemas_de_informacao/snit/instrumentos_de_gestao_territorial_em_vigor__snit_/acesso_simples/

Acesso Avançado / GeoPortal:
http://portalsnit.dgterritorio.pt/portalsdisnit/

Os serviços Web facultados pela plataforma IDE/SNIT são disponibilizados no portal da iniciativa iGEO (Dados Abertos) através do endereço:
http://www.igeo.pt/

Licenciamento Zero, na componente de obtenção do documento da localização do estabelecimento para a instalação de atividades económicas:
http://portalsnit.dgterritorio.pt/LicenciamentoZero/

Resultados
• Sistema de informação oficial de âmbito nacional, desenvolvido e gerido pela DGT e partilhado em rede pelas entidades públicas com responsabilidade na gestão territorial
• Presta um serviço público de informação sobre o OT/U
• É a principal referência nacional e uma das principais referências internacionais no âmbito do OT/U
• É o sistema/serviço que suporta o Licenciamento Zero, na componente de obtenção do documento da localização do estabelecimento para a instalação de atividades económicas – interligação com o Portal da Empresa
• É o sistema/serviço que suporta a implementação da Plataforma SSAIGT, constituída no âmbito da lei para o fluxo de publicação em DR e depósito na DGT dos IGT
• Apoia o funcionamento da DGT e o seu relacionamento com o exterior (outras entidades e cidadãos)
• Facilita o acompanhamento e a avaliação regular das Políticas Públicas de OT/U e das Políticas Sectoriais com impacte no território
• Melhora o acesso à informação sobre OT/U e sobre as práticas de gestão territorial nos âmbitos nacional, regional, local e internacional
• Permite o acesso, a partilha e o cruzamento de informação com outras entidades, nacionais e internacionais, interessadas no OT/U
• Disponibiliza para consulta imediata todos os IGT em vigor, bem como outra informação (CRUS, CUP, SRUP, GeoEQUIP, Ortofotos, Carta Militar 1:25.000, CAOP), promovendo ainda mais a difusão e o acesso à informação sobre o território e sobre o estado do seu ordenamento
• Garante que é disponibilizada a versão atual da informação territorial, evitando redundâncias e propagações de erros por desatualização dos dados
• É um exemplo de boas práticas na Administração Pública / Boa Governança, tendo eliminado tempos de circulação dos processos dos IGT entre as entidades e reduzindo encargos financeiros, que contribuíram para uma diminuição de recursos humanos intervenientes nas várias fases de elaboração/disponibilização dos Planos
• Concretiza os objetivos do Governo Eletrónico, criando condições para o exercício mais efetivo dos direitos de cidadania
• É uma solução inovadora, suportada na melhor tecnologia atual de SIG e IDE (proprietária e de OpenSource), e segue a Diretiva INSPIRE e as normas OGC/ISO

última atualização: 30-01-2015