SIRP - Sistema Integrado de Registo Predial
Neste sistema informático são anotados todos os atos de registo requeridos e de realização oficiosa, independentemente da modalidade do pedido, com a inerente garantia do princípio da prioridade.
 
Título

Sistema Integrado de Registo Predial (SIRP)
Entidade
Ministério da Justiça (MJ) - Instituto dos Registos e do Notariado, I.P. (IRN, I.P.)
Entidades parceiras
Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, I.P. (ITIJ)
Destinatários/Beneficiários potenciais
Tratando-se de uma aplicação informática de negócio o público-alvo são os funcionários dos serviços de registo, beneficiando com a iniciativa os cidadãos em geral.
Ponto de Situação
Concluído o processo de implementação em todos os serviços de registo.

Taxionomia
Sistema informático da área de negócio destinado a suportar os atos e os processos nas Conservatórias de Registo Predial, com o fim primacial de dar publicidade à situação jurídica dos prédios, tendo em vista a segurança do comércio jurídico imobiliário.

Descrição breve
A implementação deste sistema informático facilitou a adoção das medidas de simplificação, desmaterialização e de eliminação de atos e de procedimentos, no âmbito do registo predial, introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 116/2008, de 4 de julho.
O desenvolvimento deste projeto, em particular a existência de uma base de dados central com informação acerca da situação jurídica dos prédios, acessível simultaneamente e descentralizadamente, proporcionou significativas mudanças. De entre as quais, destacam-se pela sua importância as seguintes medidas:

  • A perda de competência territorial;
  • Estender as modalidades dos pedidos de atos de registo predial ao canal Internet;
  • Disponibilização da certidão permanente de registo predial;
  • Regime do suprimento oficioso de deficiências dos pedidos de registo;
  • Instituir a obrigatoriedade do registo predial;
  • Introdução de forma alternativa à escritura pública, para um conjunto de atos (documento particular autenticado).

Ora, como é conhecido só com a publicitação da situação jurídica dos prédios, correta, credível, depurada, qualificada e atualizada em tempo real, se assegura o comércio jurídico imobiliário.

Descrição pormenorizada
Abrangendo também, resumidamente, a qualificação desses atos de registo, o tratamento emolumentar e contabilístico, bem como os consequentes meios de prova.
Este sistema informático funciona ainda como a principal camada de outros sistemas conexos, nomeadamente do predial online e do procedimento Casa Pronta.
Para além de, nos termos legais, o Instituto dos Registos e do Notariado, I.P., ser a entidade responsável pelo tratamento da base de dados, também lhe compete nesta matéria a definição de requisitos funcionais e o controlo da sua conformidade antes de implementados, para que o sistema esteja permanentemente adequado às exigências legais. E ainda, a adaptação das especificações às espectativas e necessidades das diversas partes interessadas no projeto (stakeholders).

No desenvolvimento da iniciativa, importa realçar que o sistema informático foi implementado em todas as unidades orgânicas do instituto, faseadamente, entre os anos de 2004 e de 2007. Contribuindo para o sucesso na gestão da mudança, a formação ministrada em contexto de trabalho efetuada exclusivamente por recursos internos.
Posteriormente, também unicamente com recursos internos, foi carregada no sistema informático a informação relativa a prédios que se encontrava publicitada em outros suportes registrais (fichas e livros). Ou seja, recuperou-se a informação histórica.
Através da iniciativa, hoje em dia, os atos de registo predial não têm de ser requeridos e efetuados na conservatória da área geográfica de localização do prédio, bem como as certidões dos factos registados não têm de ser requisitadas a tal conservatória. Ao que acresce a comodidade do canal Internet para ambos os pedidos.

Tecnologia
Base de Dados Oracle 10G versão 10.1.0.4.2 em Linux, PL/SQL, forms e reports Oracle Developer 9.
Servidores aplicacionais Linux com Oracle versão 10.1.2.2 e patch’s em "load balance".

Próximas Acções
Continua monitorização da necessidade de manutenção corretiva e evolutiva do sistema informático, incluindo a responsabilização de se encontrar permanentemente adaptado no seguimento de alterações legislativas.

Anexos
Decreto-Lei n.º 116/2008, de 4 de julho
Portaria n.º 621/2008, de 18 de julho
Portaria n.º 622/2008, de 18 de julho
Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de dezembro

Site
www.irn.mj.pt

Resultados
No final de 2011 a base de dados do SIRP, contava com 7.876.511 descrições genéricas, sendo a maior parte desse valor resultado do processo de recuperação do acervo histórico.

Ponto de Contacto
dgrn@dgrn.mj.pt


Última atualização a 1 de Outubro de 2013